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Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19 e Relatório de Gestão Fiscal foram temas centrais na quinta sessão

Quinta Sessão Legislativa da 16ª (décima sexta) Legislatura, Biênio 2021-2022.

#câmara 10 DE FEVEREIRO DE 2021 1708

Na manhã do dia 10 de fevereiro do ano de 2021, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira-CE, 16ª (décima sexta) Legislatura, Biênio 2021-2022.

Após as saudações formais prestadas pelo presidente da casa legislativa o Sr. Ver. Deza Soares (PT), saudou aos seus pares, ouvintes e internautas, foi realizada a aprovação da ata da última sessão em plenário. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a secretária da mesa, Ver. Roberci Vania Oliveira (PSD) que passasse para o Expediente da pauta, realizando a leitura na íntegra dos Ofícios, Mensagens e Projetos de Lei, tal qual segue abaixo.

-Ofício n° 044/2021, da Secretaria de Saúde, informando sobre o Plano Municipal de Imunização adotado pelo município e, também, a lista com o nome dos profissionais e idosos que já tomaram a dose das vacinas;

-Mensagem n° 004/2021, do Gabinete do Prefeito, sobre o Projeto de Lei para contratações temporárias;

-Projeto de Lei n° 003/2021, do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; Matéria encaminhada à comissão permanente.

-Projeto de Lei n° 003/2021, de autoria da vereadora Rafaela Gonçalves, que institui a coleta seletiva no âmbito do Município de Altaneira/CE e dá outras providências; Matéria encaminhada à comissão permanente.

-Edital de Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, relativo ao 2º Semestre do exercício de 2020 flanelógrafo da Câmara Municipal de Altaneira; Após a exposição deste item o Ver. Deza Soares, Presidente da Câmara comentou que o documento foi entregue pelo ex-presidente da câmara no dia quatro de fevereiro, do corrido ano e, portanto protocolado nesta mesma data. Enfatizou que o RGF será encaminhado para o Tribunal de Contas e que o atraso na entrega se vincula a gestão anterior, uma vez que, o relatório pertence ao segundo semestre do ano de 2020.

-Decreto Municipal n° 004/2021 sobre o repasse do Duodécimo para o Legislativo.

Quanto ao repasse do duodécimo, o presidente foi enfático ao mencionar todas as despesas que a casa terá que operar com este orçamento e, informou sobre todos os valores que serão destinados para suprir as demandas da casa legislativa (que poderão ser conferidos tanto em vídeo pelo Facebook como na ata da sessão que será publicada após aprovação em plenário).

O presidente aproveitou a oportunidade do momento de fala para registrar a contratação da Assessoria Jurídica, que se encontra representada na pessoa do Dr. Caio Sérgio, OAB: 24.730. O Ver. Deza Soares, (PT) destacou a quantidade de críticas que existem no sistema do banco de dados da casa, salientou a lacuna existente na atualização de dados que data dos últimos quatro anos, as críticas são referentes à ausência de publicações de atas, Leis, Projetos de Leis dentre outras demandas mais específicas.

No Tema Livre fizeram uso da palavra os parlamentares; Rafaela Gonçalves (PT), Ariovaldo Soares (PDT), Zuleide Ferreira (PT), Prof. Nonato (PT), Roberci Vania Oliveira (PSD), Paulo Geaneo (PT), e o Presidente Deza Soares, também do (PT).

A primeira a se manifestar foi a Ver. Rafaela Gonçalves, que iniciou saudando os estudantes de Altaneira que prestaram vestibular e ENEM, a nobre sugeriu que o presidente pensasse num projeto de Lei para contemplar estagiários no âmbito da câmara. Rafaela Gonçalves falou sobre a data de hoje como uma data comemorativa por ser aniversário do PT, partido da qual a vereadora é filiada e estendeu as felicitações a Assessora de Comunicação da casa. A nobre finalizou deixando seus cumprimentos para os Secretários de Infra Estrutura e Agricultura, respectivamente, pelo trabalho prestado ao Município.

Ver. Ariovaldo Soares, falou sobre a necessidade de o Município convocar certame para concurso público, Mais uma vez, o nobre pediu transparência da pasta da Saúde do Município em relação à divulgação dos nomes das pessoas que já tomaram a vacina contra a Covid-19 e concluiu dizendo que sua intervenção se tratava de buscar esclarecimentos e não de algo pessoal.

Ver. Zuleide Ferreira parabenizou o PT e também a Assessora de Comunicação da casa, a Parlamentar falou sobre a semana de prevenção de Gravidez na Adolescência, que ocorre entre os dias 08 a 11 deste mês. E concluiu registrando sua felicidade pelo parecer favorável a soltura dos Altaneirenses envolvidos na operação SALUS.

Ver. Roberci Vania Oliveira, falou sobre o transporte escolar, ressaltou a validade da renovação do contrato desses transportes para auxiliar no deslocamento dos alunos das Zonas Rurais. Pediu que os profissionais da Saúde tivessem um olhar mais cuidadoso para com a população, no que diz respeito ao acolhimento dos pacientes.

Ver. Paulo Geaneo, também parabenizou o PT e se emocionou ao falar sobre sua felicidade com a decisão judicial da operação SALUS.

Ver. Prof. Nonato expressou também sua felicidade pelo resultado da operação SALUS, ao passo em que desejou os parabéns para a Assessora de Comunicação. O nobre mencionou que esteve na Secretaria de Saúde e que o processo de vacinação tem acontecido no nosso Município conforme as normas e dentro da legalidade do plano de Imunização contra a Covid-19.

O Presidente Deza Soares, falou também sobre a data comemorativa do aniversário do Partido dos Trabalhadores, em sua fala o nobre realizou uma retrospectiva das pautas defendidas pelo partido, salientou as vitórias, conquistas, e também reconheceu que o partido teve falhas e cometeu deslizes por parte de alguns entes filiados. Ainda sob uso do tema livre, O Ver. Deza Soares explicitou que a Câmara vem desenvolvendo os trabalhos de forma empenhada, compromissada e com muita seriedade e respeito. Dito isto, o Presidente declarou que a Câmara se encontra a disposição da política de qualidade, visando o compromisso com os eleitores, bem como toda a população de um modo geral. Ressaltou que as críticas construtivas são bem vindas e absorvidas para fortalecer o crescimento e atuação da gestão. Destacou ainda, que as revisões da Lei Orgânica e do Regimento Interno serão feitos na sua gestão, pois é importante e necessário.

Na Ordem do Dia, os propositores de requerimentos foram os Vereadores Ariovaldo Soares e Rafaela Gonçalves. Contamos também com dois projetos de Leis do Executivo

-Projeto de Lei nº 01/2021, do Prefeito Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa fixada na Lei Orçamentaria 768/2020; A bancada da minoria composta por Ariovaldo Soares (Presidente) e pelos Vereadores Valmir Brasil e Roberci Vania Oliveira votaram contra. Já as bancadas da maioria composta pelos vereadores da coligação PT votaram favorável ao projeto de lei. A saber: Rafaela Gonçalves, Silvania Andrade, Zuleide Ferreira, Prof. Nonato, Paulo Geaneo.

-Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que Dispõe sobre reestruturação das equipes de direção das escolas municipais e adota outras providências; Projeto obteve votação semelhante ao anterior, com ressalvas de amplo debate e discussão, tendo como destino encaminhamento para o executivo para ser sancionado.

-Requerimento n° 026/2021, de autoria do vereador Ariovaldo Soares, solicitando ao Poder Executivo o encaminhamento da prestação de contas dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro; Aprovado por Unanimidade.

- Requerimento n° 027/2021, de autoria da vereadora Rafaela Gonçalves, solicitando ao Secretário de Infraestrutura a viabilidade da sinalização vertical e horizontal da área comercial no centro, vias públicas e prédios públicos em funcionamento; Aprovado por Unanimidade.

- Requerimento n° 028/2021, de autoria da vereadora Rafaela Gonçalves, solicitando ao Poder Executivo o estudo técnico para viabilidade para uma revitalização e reforma do Parque de Eventos Municipal, dando-lhe um desenho e uso universal; Aprovado por Unanimidade.

- Requerimento n° 029/2021, de autoria da vereadora Rafaela Gonçalves, solicitando ao secretário de Infraestrutura a construção de uma lombada na Rua Vicente Ferrer na altura próxima a padaria. Aprovado por Unanimidade.

Nada mais tendo a tratar nesta sessão de número cinco, o Sr. Presidente da casa legislativa declarou encerrado os trabalhos da manhã.

 

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