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Câmara aprova vários requerimentos e reajuste dos servidores do legislativo

por alt publicado 27/03/2019 16h51, última modificação 27/03/2019 16h51
Na sessão de hoje, 27/03, a Câmara aprovou diversos requerimentos dos Vereadores e o Projeto de Lei 001/2019 do Poder Legislativo que reajustou os vencimentos dos servidores da Câmara em 4,61%.

Foi apresentado Projeto de Resolução 02/2019, do Vereador Antônio Leite, denominando de José Romão Pereira o Auditório da Câmara Municipal de Altaneira. O Projeto foi encaminhado à Comissão Permanente para elaboração de Parecer.

O Presidente informou sobre o ofício nº. 001/2019 enviado pelo Secretário de Governo, Deza Soares, encaminhando em mídia digital todas as Portarias expedidas pelo Prefeito Municipal no ano de 2019 a pedido por meio de requerimento do Vereador Antônio Leite. O Parlamentou agradeceu a resposta e informou que as Portarias ajudarão no esclarecimento de alguns questionamentos e na fiscalização de algumas denúncias.

Durante o tema livre, o Vereador Antonio Leite externou sua felicidade pelas conquistas de sua filha como aluna da EEEP Welington Belém de Figueiredo, conquistou a vaga para participar na capital cearense do programa “Partiu Ensino Superior”.

O Parlamentar reclamou sobre a situação da limpeza e dos esgotos a céu aberto da cidade, em especial da Rua João Barbosa, relatando reivindicações dos moradores da referida Rua. Voltou a classificar a administração como “gestão 1º de abril”, fazendo referência as ilações do prefeito em culpar a Câmara por falta de veículos para atendimento à população. Pediu providências a respeito da situação em que se encontra os Agentes de Endemias, sem condições de trabalho, deixando de atender as demandas em várias localidades. Cobrou ainda melhorias para a fisioterapia.

O Vereador Cier Bastos cobrou a recuperação e consertos das estradas vicinais em várias localidades, preocupado com o transporte escolar. Externou sua preocupação com a falta de visitas dos agentes de endemias nas comunidades rurais. Segundo o Vereador, por falta de transporte e materiais, desde 2015 que que não realizam a campanha contra o barbeiro transmissor da doença de Chagas. E desde novembro não realizam visitas preventivas e educativas, dados preocupantes.

O Secretário de Saúde, Dr. Luan Kayo, utilizou espaço para esclarecer a respeito do processo seletivo para temporários da saúde e críticas feitas a redução do hospital em virtude da construção do CEO. O Secretário citou que o processo seletivo foi feito com muita seriedade e responsabilidade, que lamenta a pequena quantidade de candidatos aprovados que residem em Altaneira. Que a maioria das vagas foram preenchidas por pessoas de outros municípios. Sobre o CEO, argumentou que não existia outro local mais adequado, que trouxe alguns transtornos, mas quando iniciar seu funcionamento trará grandes benefícios a nossa população. Esclareceu que as roupas e demais equipamentos dos agentes de endemias já foram encomendadas e que, assim como os Vereadores, ele também quer fazer muito por Altaneira. Reconhece as dificuldades e que as reivindicações são pertinentes.

Finalizou pedindo a aprovação da autorização da contratação de veículos, pois estão com muita dificuldade em atender as demandas da saúde por falta de transporte.

O Vereador Antonio Leite esclareceu que não é de responsabilidade da Câmara a autorização para contratação de veículos. Questionou que nunca foi preciso isso, que em anos anteriores o município sempre contratou sem autorização legislativa. Que entende haver uma tentativa desleal do prefeito em querer colocar o povo contra a Câmara. Solicitou que os Secretários e demais formadores de opinião, pessoas inteligentes, não ajudem a espalhar essa mentira descabida, pois não existe previsão legal para essa aprovação. Que o prefeito é o único culpado por o povo não estar sendo atendido.

A Vereadora Silvana Andrade parabenizou o Prefeito e o Secretário de Agricultura César Cristóvão pela participação na reunião organizada pelo SEBRAE sobre ovino e caprino.  Parabenizou também a Secretária Lan pela realização da conferência da pessoa idosa, que fica muito feliz em ver as pessoas idosas sendo abraçadas e amadas. Parabenizou a filha do Vereador Antonio Leite pela conquista, pois ela é muito inteligente.

O Vereador Genival Ponciano parabenizou o Secretário Luan pelas informações trazidas à Câmara. Citou que a limpeza da cidade e a recuperação das estradas vicinais, nesse período de inverno, é muito difícil de realizar. Também parabenizou a filha do Vereador Antonio Leite pela conquista estudantil.

O Vereador Flávio Correia lamentou a situação em que se encontra nossa Banda de Música Padre David Moreira. Parabenizou os integrantes da Banda pela coragem em enfrentar, em expor o rosto e lutar em defesa da mesma. Fez referência a comparação feita pela Secretária de Educação entre o vencimento do professor e o subsídio do Vereador. Falou que os professores merecem ganhar muito mais, basta a Secretária encaminhar projeto que o Legislativo terá toda honra em aprovar. Lamentou o ocorrido em reunião do PT na cidade de Potengi, onde o Prefeito havia discursado afirmando que em processo seletivo se deve colocar e ajudar as pessoas que votaram nele, que por isso os processos seletivos realizados aqui perderam a credibilidade.

Flávio criticou também a falta de manutenção nos ônibus que transportam nossos universitários, alegando que surgiu uma nova modalidade o “ônibus chuveiro”, em relação aos vídeos compartilhados pelos universitários nas redes sociais utilizando guarda-chuva para e protegerem das chuvas dentro de um ônibus do município. Citou ter sido contra a compra de livros, onde foi gasto quase um milhão de reais, que poderia ter sido utilizado na compra de ônibus novos. Criticou ainda o fato dos pais estarem sendo obrigados a comprar o fardamento escolar e a intenção do governo federal em querer comemorar o dia 31 de março de 1964, o que classificou como uma data sombria e que merece nosso esquecimento e não celebração.

O Presidente da Câmara, vereador Professor Adeilton, convocou os vereadores para realizarem visita a EMEF Joaquim Soares, pois recebeu mais reclamações de mães e professores a respeito da falta de infraestrutura da escola para o atendimento em tempo integral. Aproveitou para lamentar publicamente a situação em que se encontra nossa Banda de Música e a forma como o Prefeito se portou na reunião realizada ontem para tratar sobre essa questão. Adeilton afirmou que o prefeito não foi eleito para destratar, se portar como arrogante ou querer humilhar pessoas de nossa comunidade. O Parlamentou falou que, segundo relatos de integrantes da Banda que participaram da reunião, o prefeito informou que a Banda estava encerrada e que quem decidia essa questão era ele, que quisessem diferente fosse se candidatar e ser prefeito. Parabenizou os integrantes pela coragem, pelo exemplo de perseverança e luta. Que a Câmara estará a disposição, que buscará contato com a Secretária de Cultura Alice Gonçalves, que acredita que ela não irá querer ficar conhecida como a Secretária que acabou com a Banda de Música de Altaneira.

Adeilton também avisou aos membros da Banda que estão buscando soluções para esse problema que pagarão um preço por isso, mas que nunca desistam, continuem, sigam em frente, que serão recompensados um dia.  

A Vereador Zuleide informou que achou estranho a forma como a Banda de Música se portou na Conferência da Pessoas Idosa, que a Banda deve passar por reformulações, que precisa de alterações e que o gestor irá propor essas mudanças.

Na ordem do dia foi aprovado o Projeto de Lei 001/2019 do Poder Legislativo que reajustará os vencimentos dos servidores da Câmara em 4,61%. O Presidente esclareceu que está sendo concedido reajuste nos termos concedidos pelo governo federal junto ao salário mínimo.

Foram aprovados quatro requerimentos:

  1. Requerimento nº. 23/2019, dos Vereadores Genival Ponciano, Zuleide Ferreira, Devaldo Nogueira e Silvania Andrade, solicitando autorizar a contratação de veículos para atender as demandas do Município na forma requerida pelos titulares das respectivas Secretarias do Município, conforme documentos em anexo;

O Requerimento foi aprovado por quatro votos favoráveis e quatro abstenções. Os Vereadores Genival Ponciano, Zuleide Ferreira, Devaldo Nogueira e Silvania Andrade votaram a favor do Requerimento.

Os Vereadores Antônio Leite, Cier Bastos, Flávio Correia e Valmir Brasil se absterão da votação alegando que essa matéria não é regimental, que não existe previsão legislativa que ordene a autorização de contratação de veículos por parte do executivo, já foi realizada a licitação, não podemos autorizar uma contratação já licitada, feitas em vários anos anteriores.   

2. Requerimento nº. 24/2019, do Vereador Flávio Correia, solicitando construção de calçamento na Rua Antonio Pereira Magalhães, trecho entre as Ruas Manoel Henrique de Sousa e Pedro Ângelo e das Ruas Pedro Ângelo e da Rua José Cláudio, nesta cidade;

Aprovado por unanimidade.

 3. Requerimento nº. 25/2019, do Vereador Antônio Leite, solicitando a convocação do Sr. Antonio Henrique Lopes, ocupante do Cargo de Assistente Técnico da Secretaria Municipal de Governo para comparecer no horário de expediente de sessão ordinária da Câmara, em data a ser designada, para prestar esclarecimentos acerca de sua atuação na condição de assistência técnica junto a Secretaria de Governo do município;

O Requerimento foi aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários. Votaram a favor Antonio Leite, Flávio Correia, Cier Bastos, Valmir Brasil e Devaldo Nogueira. Alegando ser favoráveis a convidar e não convocar, votaram contrários Genival Ponciano, Zuelide Ferreira e Silvania Andrade.

 4. Requerimento nº. 26/2019, do Vereador Antônio Leite, solicitando construção de calçamento no trecho compreendido da sede da Associação de catadores de lixo até a residência do Sr. Assis Maia.

Aprovado por unanimidade.

O Presidente informou sobre a possibilidade da mudança no horário da realização das Sessões Ordinárias das 10h para as 9h em virtude das transmissões e dos longos debates. A indicação recebeu apoio de todos e será apresentado Projeto de resolução na próxima Sessão.

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