Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
919,1013,2026-05-15,"Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Antônia Pereira de Alencar (Toinha Tenório), e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
918,1012,2026-05-04,"Institui o programa “refis 2026” no âmbito do município de Altaneira - CE, estabelecendo procedimentos para transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
917,1011,2026-04-22,"Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
916,1010,2026-04-06,"DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS, DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
915,1009,2026-03-17,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DA HISTÓRIA E DA CULTURA LOCAL NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
914,1008,2026-03-17,"Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos bases dos servidores civis efetivos do poder executivo do Município de Altaneira - CE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
912,1007,2026-02-24,"A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado ""Posto de Saúde João José da Silva"" o prédio público destinado ao atendimento de saúde, localizado na comunidade da Chapada dos Romeiros, neste Município. Art. 2º A denominação prevista nesta Lei constitui homenagem póstuma ao Senhor João José da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local. Art. 3°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, incluindo colocação de placa identificativa. Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Altaneira - CE, em 24 de fevereiro de 2026.",2026,"Lei Municipal"
911,1006,2026-02-24,"Institui Gratificação por Responsabilidade Técnica no âmbito do Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
910,1004,2026-02-24,"Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional vigente e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
913,1003,2026-02-24,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOSSERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DEALTANEIRA/CE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"