[{"Id":"912","Numero":"1007","Data":"2026-02-24","Descricao":"A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado \"Posto de Saúde João José da Silva\" o prédio público destinado ao atendimento de saúde, localizado na comunidade da Chapada dos Romeiros, neste Município. Art. 2º A denominação prevista nesta Lei constitui homenagem póstuma ao Senhor João José da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local. Art. 3°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, incluindo colocação de placa identificativa. Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Altaneira - CE, em 24 de fevereiro de 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/912"},{"Id":"911","Numero":"1006","Data":"2026-02-24","Descricao":"Institui Gratificação por Responsabilidade Técnica no âmbito do Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/911"},{"Id":"910","Numero":"1004","Data":"2026-02-24","Descricao":"Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional vigente e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/910"},{"Id":"913","Numero":"1003","Data":"2026-02-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOSSERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DEALTANEIRA/CE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/913"},{"Id":"909","Numero":"1002","Data":"2026-02-20","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir caixas d’água de 1.000 litros às famílias em situação de vulnerabilidade social da Zona Rural de Altaneira, com prioridade para aquelas pertencentes à agricultura familiar, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/909"},{"Id":"908","Numero":"1001","Data":"2026-02-20","Descricao":"INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/908"},{"Id":"907","Numero":"1000","Data":"2026-02-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DE NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/907"},{"Id":"906","Numero":"999","Data":"2026-02-03","Descricao":"Cria a Gratificação por Serviço Externo destinada aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Altaneira, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/906"},{"Id":"905","Numero":"998","Data":"2025-12-23","Descricao":"Dispõe sobre a criação do \"Selo Escola Antirracista, no âmbito das escolas da rede municipal de Altaneira e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/905"},{"Id":"904","Numero":"997","Data":"2025-12-23","Descricao":"Dispõe sobre reajuste ao vencimento base do cargo de pedreiro no âmbito do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/904"}]