[{"Id":"919","Numero":"1013","Data":"2026-05-15","Descricao":"Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Antônia Pereira de Alencar (Toinha Tenório), e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/919"},{"Id":"918","Numero":"1012","Data":"2026-05-04","Descricao":"Institui o programa “refis 2026” no âmbito do município de Altaneira - CE, estabelecendo procedimentos para transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/918"},{"Id":"917","Numero":"1011","Data":"2026-04-22","Descricao":"Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/917"},{"Id":"916","Numero":"1010","Data":"2026-04-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS, DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/916"},{"Id":"915","Numero":"1009","Data":"2026-03-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DA HISTÓRIA E DA CULTURA LOCAL NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/915"},{"Id":"914","Numero":"1008","Data":"2026-03-17","Descricao":"Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos bases dos servidores civis efetivos do poder executivo do Município de Altaneira - CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/914"},{"Id":"912","Numero":"1007","Data":"2026-02-24","Descricao":"A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado \"Posto de Saúde João José da Silva\" o prédio público destinado ao atendimento de saúde, localizado na comunidade da Chapada dos Romeiros, neste Município. Art. 2º A denominação prevista nesta Lei constitui homenagem póstuma ao Senhor João José da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local. Art. 3°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, incluindo colocação de placa identificativa. Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Altaneira - CE, em 24 de fevereiro de 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/912"},{"Id":"911","Numero":"1006","Data":"2026-02-24","Descricao":"Institui Gratificação por Responsabilidade Técnica no âmbito do Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/911"},{"Id":"910","Numero":"1004","Data":"2026-02-24","Descricao":"Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional vigente e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/910"},{"Id":"913","Numero":"1003","Data":"2026-02-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOSSERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DEALTANEIRA/CE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/leis/913"}]