Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Ofício nº 25.05.001/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Abril de 2026.
Item 2: Ofício nº 57/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento nº 035/2026, de autoria do Vereador Junior do Povo, solicitando a recuperação imediata da estrada vicinal na comunidade sítio samambaia que liga a sede do município.
Item 3: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, da Vereadora Tia Janne, que concede a medalha do Mérito Legislativo ao Professor Francisco Renato Silva Ferreira, na forma que indica e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Paulo Robson.
Item 4: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, da Vereadora Tia Janne, que concede a medalha do Mérito Legislativo ao Professor Galvan Da Silva Torres, na forma que indica e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Zé de Zuza.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares inicialmente informou o pagamento antecipado da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores e vereadores da Câmara Municipal, destacando a importância da medida como demonstração de responsabilidade na gestão pública. Em seguida, apresentou as matérias constantes na pauta da sessão, entre elas o parecer favorável, do Vereador Júnior do Povo, ao Projeto de Lei do Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Cultura de Altaneira; a Moção, de sua autoria, de Repúdio e Apelo Institucional em defesa da Chapada do Araripe, de sua Área de Proteção Ambiental e do patrimônio natural, hídrico, paleontológico, arqueológico e cultural da região; além de requerimentos, também do Vereador Júnior do Povo, solicitando cópia integral de processo licitatório e a regularização e manutenção contínua do Portal Oficial da Prefeitura Municipal. O Presidente também registrou a realização da solenidade de inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal, destacando a presença de autoridades municipais, estaduais, representantes da sociedade civil, estudantes e profissionais da educação. Ressaltou a participação da Deputada Estadual Larissa Gaspar, Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, bem como das vereadoras Tia Janne e Professora Ana Maria, respectivamente Procuradora e Procuradora Adjunta da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. Destacou ainda a contribuição do cerimonialista Antônio de Kaci, do assessor jurídico da Procuradoria da Mulher, Dr. Guilherme Mariano, e dos demais participantes, enfatizando que a iniciativa fortalecerá as ações de defesa e promoção dos direitos das mulheres no município. Além, divulgou a programação da Festa de Santo Antônio da comunidade do Sítio Zé Valério, a ser realizada de 5 a 13 de junho, destacando a abertura dos festejos, o hasteamento da bandeira, a missa inaugural e a realização do tradicional leilão, convidando a população a participar das atividades religiosas e comunitárias. Em outro momento, informou que, ainda nesse mês, ocorrerá a inauguração da Escola Legislativa no âmbito da Câmara Municipal.
TEMA LIVRE:
A Vereadora Tia Janne (PSB) inicialmente agradeceu a todos que se fizeram presentes na solenidade de inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara. Após, destacou a realização da coroação de Nossa Senhora, promovida pela Paróquia Santa Teresa, ressaltando a importância do evento para a fé, a cultura e a união das famílias católicas do município. Registrou ainda sua participação em ato de ampliação dos serviços de saúde voltados ao diagnóstico precoce do câncer, bem como na assinatura da ordem de serviço para a construção do campus da Universidade Federal do Cariri (UFCA) em Barbalha, enfatizando os benefícios da iniciativa para os estudantes da região. A parlamentar também comemorou a chegada de mais um trator para o município, por meio de articulação junto ao Governo do Estado, destacando a importância do equipamento para o fortalecimento da agricultura local. Ressaltou ainda a aquisição de cinco novos ônibus escolares, destinados a proporcionar mais conforto e segurança aos estudantes da rede municipal. Prosseguindo, reconheceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Educação e pelos profissionais da área em ações voltadas à inclusão e ao acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando a emissão das carteiras de identificação como instrumento de garantia de direitos. Também elogiou as ações da Secretaria de Assistência Social e sua equipe. Por fim, voltou a agradecer a todos que colaboraram para a inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, destacando a participação de representantes de entidades, profissionais da assistência social e da psicologia, lideranças quilombolas, vereadores, secretários municipais e da Deputada Estadual Larissa Gaspar. Ressaltou que a Procuradoria da Mulher representa um importante espaço de acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres altaneirenses, fortalecendo as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a proteção e garantia dos direitos das mulheres. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) iniciou sua fala manifestando pesar pelo falecimento da Senhora Cícera, apresentando condolências aos familiares e desejando conforto e força neste momento de luto. Depois, registrou sua participação na coroação de Nossa Senhora, realizada pela Paróquia Santa Teresa, parabenizando, em nome do Padre Jefferson, todas crianças, os pais e todos os envolvidos na organização do evento religioso. A parlamentar também destacou sua participação, ao lado da Prefeita Késia, em agenda oficial no município de Barbalha, onde acompanhou anúncios de investimentos para o Hospital Santo Antônio, a assinatura da ordem de serviço para a construção do novo campus da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e o recebimento de um trator destinado ao município. Na ocasião, ressaltou a importância da atuação da gestão municipal na busca por benefícios e investimentos para Altaneira. Prosseguindo, comentou sobre a inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, destacando a presença da Deputada Estadual Larissa Gaspar e a relevância do novo espaço para o acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres altaneirenses. Ressaltou a necessidade de fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e de garantir apoio às vítimas de violência física, psicológica e outras formas de agressão. No ensejo, agradeceu a todos que se fizeram presentes na solenidade bem como aos envolvidos na organização do evento. O Vereador Júnior do Povo (PT) afirmou que existem falhas na atualização das informações disponibilizadas no Portal da Transparência e no sistema do Tribunal de Contas, destacando sua preocupação com os registros relacionados à manutenção da frota e das máquinas do município. Segundo o parlamentar, os dados consultados indicariam baixos investimentos na manutenção dos equipamentos, o que, em sua avaliação, contribui para as dificuldades enfrentadas na recuperação das estradas vicinais. Na sequência, questionou os gastos com diárias da administração municipal, informando que os valores registrados no Portal da Transparência ultrapassariam R$ 100.000,00 nos primeiros meses do ano. Defendeu que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e sugeriu que parte desses valores poderia ser destinada a ações voltadas ao atendimento das demandas da população, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade social, relatando, na oportunidade, ter recebido reclamações relacionadas à dificuldade de acesso a alguns serviços de saúde. Em outro momento, registrou a realização de uma ação promovida pela Associação ASPROTATA, do Tabuleiro, com apoio de parceiros, em homenagem ao Dia das Mães na comunidade do Tabuleiro. Destacou a oferta de serviços de cuidados pessoais, café da manhã, distribuição de brindes e entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, ressaltando a importância da iniciativa para a valorização das mães da comunidade. Para encerrar, parabenizou a Câmara Municipal pela inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, destacando a relevância do novo espaço para o acolhimento, orientação e proteção de mulheres vítimas de violência. O Vereador Paulo Robson (PSB) destacou inicialmente um seminário promovido pela Secretaria Municipal de Educação para análise dos resultados do SPAECE 2025. O parlamentar ressaltou o crescimento dos índices de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática entre os estudantes do 2º e 5º anos do Ensino Fundamental, reconhecendo o empenho da equipe da educação municipal, gestores, professores, servidores e estudantes. Também observou a redução dos resultados no 9º ano, relacionando o cenário às discussões já realizadas anteriormente sobre as estratégias adotadas na rede de ensino. Na área esportiva, destacou a estreia da Seleção Municipal de Futsal na Copa Tapera, realizada em Nova Olinda, elogiando o desempenho dos atletas altaneirenses e demonstrando confiança no fortalecimento da modalidade no município. Também parabenizou a equipe de atletismo de Altaneira, que vem incentivando a prática esportiva e obtendo resultados expressivos em competições regionais, registrando, em especial, a conquista do atleta Jonathan Cadeira em prova realizada no município de Assaré. O vereador ainda destacou as atividades desenvolvidas pela Associação dos Ciclistas de Altaneira (ACICA), mencionando a realização de um treino premiado preparatório para o Desafio Terras Altas de Mountain Bike, competição que integra o calendário esportivo da região. Na oportunidade, convidou a população para prestigiar o evento, programado para os dias 27 e 28 de junho. Em seguida, registrou sua participação na inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, ressaltando a importância da iniciativa para o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Também se colocou à disposição para contribuir com a Escola Legislativa. Para mais, abordou as alterações ocorridas na composição da Comissão Permanente da Câmara Municipal, em razão da nova configuração partidária da Casa Legislativa. Informou que o permanece na presidência da comissão, o Vereador Paulo Geaneo continua exercendo a função de secretário e o Vereador Zé de Zuza passa a ocupar o cargo de relator. Na ocasião, parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pela condução do processo, destacando a lisura e o respeito às normas regimentais. O Vereador Zé de Zuza (PSB) na qualidade de relator da Comissão Permanente, informou que o prazo para apresentação de emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encerra-se na quarta-feira, ao meio-dia, data em que deverá emitir parecer sobre a matéria. Na oportunidade, agradeceu pela confiança e pela oportunidade de integrar a comissão. Na sequência, registrou sua satisfação em participar da inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal, destacando a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas de proteção, acolhimento e defesa dos direitos das mulheres. Ressaltou que o novo espaço representa um avanço no enfrentamento à violência e na garantia de atendimento, orientação e encaminhamento às mulheres do município, reafirmando seu compromisso com ações voltadas à promoção da cidadania e da igualdade. O parlamentar também relatou sua participação em agenda realizada pelo Governo do Estado, destacando a assinatura da ordem de serviço para ampliação do Hospital Santo Antônio, em Barbalha, e a apresentação de novos investimentos para a saúde pública regional. Na ocasião, ressaltou a importância da implantação do equipamento PET Scan, que permitirá ampliar a capacidade de diagnóstico precoce de diversas doenças, especialmente o câncer, fortalecendo a rede de saúde do Cariri. Posteriormente, comentou sobre as demandas relacionadas à recuperação das estradas vicinais e à manutenção das máquinas do município. Informou que tem acompanhado a situação junto à gestão municipal e explicou que parte dos atrasos decorre da dependência dos serviços prestados pela empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. Segundo o vereador, algumas máquinas permanecem aguardando reparos e reposição de peças, mas a administração municipal segue buscando soluções para normalizar os serviços. Também destacou a aquisição de uma roçadeira própria para o município, medida que, segundo ele, reduzirá gastos futuros com contratações de serviços terceirizados para limpeza e manutenção das estradas. Informou ainda que a entrega do equipamento está sendo aguardada e que a iniciativa deverá proporcionar maior agilidade na execução dos trabalhos. Acrescentou que a administração municipal também aguarda a conclusão de reparos em outros equipamentos utilizados na manutenção da infraestrutura rural, manifestando expectativa de que, com a regularização da frota, os serviços de recuperação das estradas vicinais possam ser intensificados em todo o município. O Vereador Sérgio Morato (PSB) registrou sua participação em agenda realizada no município de Barbalha, ao lado de autoridades estaduais e municipais, destacando o recebimento de mais um trator destinado ao município de Altaneira. Ressaltou a importância do equipamento para o fortalecimento da agricultura local e para o apoio aos produtores rurais. Seguidamente, comentou sobre as festividades de Santo Antônio na comunidade Serra do Valério. Informou que recebeu convite para participar da retirada do pau da bandeira, mas não pôde comparecer em razão de compromissos anteriormente assumidos. Ainda assim, parabenizou os organizadores e desejou êxito à realização dos festejos religiosos. Na área esportiva, destacou a estreia vitoriosa da Seleção Municipal de Futsal na Copa Tapera, em Nova Olinda, competição regional que reúne atletas de diversos municípios da região, parabenizando os jogadores pelo desempenho. Também registrou a definição dos semifinalistas da Copa Santo Antônio da Serra do Valério e do Campeonato Municipal de Futsal, desejando sucesso às equipes participantes das fases decisivas. O parlamentar ainda parabenizou as vereadoras Tia Janne e Professora Ana Maria pela atuação à frente da Procuradoria Especial da Mulher e destacou a relevância da inauguração da Sala da Procuradoria da Mulher para o fortalecimento das políticas de proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres altaneirenses. Ressaltou os avanços conquistados pelas mulheres nos espaços de representação e liderança, enfatizando a importância da igualdade de direitos e oportunidades. Para concluir, destacou as obras e investimentos em andamento no município, mencionando a construção de unidades habitacionais para famílias beneficiadas por programas habitacionais, além de outras intervenções nas áreas de infraestrutura, esporte, cultura e saúde. Segundo o vereador, as ações demonstram o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento de Altaneira e a melhoria da qualidade de vida da população. Também esclareceu aspectos relacionados aos processos licitatórios e contratos administrativos, observando que os valores licitados representam limites de contratação e não necessariamente correspondem aos valores efetivamente executados pelo município. O Vereador Professor Deza Soares (PT) registrou o início da Semana do Meio Ambiente, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a preservação ambiental e destacando a apresentação de uma Moção de Repúdio e Apelo Institucional em defesa da Chapada do Araripe e de seu patrimônio ambiental. Voltou a destacar a inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, ressaltando a importância do novo espaço para o fortalecimento das políticas de proteção, acolhimento e defesa dos direitos das mulheres, bem como para o enfrentamento à violência de gênero. O vereador também divulgou a realização da quermesse da escola Ciranda do Saber, programada para o dia 3 de junho, às 18h30min. Por fim, registrou solicitação apresentada pelo Grupo de Jovens GJTU - Geração Jovem Todos Unidos, que busca apoio para a confecção de fardamentos destinados às atividades desenvolvidas pelo grupo. Destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das ações voltadas à juventude e informou que a demanda seria compartilhada com os demais parlamentares.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Parecer nº 002/2026, do Vereador Júnior do Povo, referente ao Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Altaneira para o decênio 2026-2035, e dá outras providências.
Matéria aprovada pelos presentes, verificada a ausência do Vereador Professor Nonato.
Item 2: Moção nº 001/2026, do Vereador Professor Deza Soares, de repúdio e apelo institucional em defesa da Chapada do Araripe, da APA da Chapada do Araripe e da adoção de medidas urgentes de fiscalização, proteção ambiental salvaguarda do e patrimônio natural, hídrico, paleontológico, arqueológico e cultural da região.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 3: Requerimento nº 036/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando o fornecimento, em cópia física ou digital, do Processo Licitatório na integra e paginado referente ao processo de licitação Concorrência nº 2025005211, cujo objeto trata da: Contratação de empresa especializada para execução da reforma no Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, na sede do Município de Altaneira/CE.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 4: Requerimento nº 037/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando a atualização, regularização e manutenção contínua do Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Altaneira, especialmente quanto à disponibilização de atos administrativos e documentos públicos de interesse coletivo.
Matéria aprovada por unanimidade.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 423,"13ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-05-25,"Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Ofício 004/2026, do Vereador Zé de Zuza, em resposta ao Ofício n° 049/2026/GP, apresentando a indicação dos parlamentares que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI.
Item 2: Ofício 005/2026, do Vereador Zé de Zuza, em resposta ao Ofício n° 052/2026/GP, encaminhando a indicação dos parlamentares que irão compor a Comissão Permanente desta Casa Legislativa.
Item 3: Ofício nº 004/2026, do Vereador Professor Nonato, em resposta ao Ofício n° 050/2026/GP, encaminhando a indicação do parlamentar que representará a bancada/bloco parlamentar do PT na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI.
Item 4: Ofício nº 003/2026, do Vereador Professor Nonato, em resposta ao Oficio n° 051/2026/GP, encaminhando a indicação dos parlamentares que irão compor a Comissão Permanente desta Casa Legislativa.
Após a leitura do Expediente, a Diretora Geral da Câmara realizou a leitura das Portarias nºs 019/2026 e 020/2026. A Portaria nº 019/2026 dispôs sobre a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, destinada à apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao Processo Licitatório nº 2025.08.20.1 e à execução contratual envolvendo a empresa Realize Empreendimentos e Serviços LTDA, ficando a comissão composta pelos Vereadores Júnior do Povo, na condição de Relator, Zé de Zuza e Paulo Robson. Já a Portaria nº 020/2026 tratou da recomposição da Comissão Permanente da Câmara Municipal, em razão da adequação à proporcionalidade partidária, ficando composta pelos Vereadores Zé de Zuza, Paulo Robson e Paulo Geaneo como membros titulares, e pelos Vereadores Sérgio Morato e Professor Nonato como membros suplentes.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares inicialmente registrou homenagem alusiva ao Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, comemorado em 20 de maio, destacando a importância desses profissionais para a área da saúde e reconhecendo sua dedicação, cuidado e compromisso com a vida. Na sequência, registrou a realização da Audiência Pública destinada à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027, realizada na manhã do dia 22 de maio, sob a Presidência do Vereador Paulo Robson, destacando que o momento foi voltado à apresentação das metas, prioridades e diretrizes para elaboração do orçamento municipal do próximo exercício. Informou a participação de autoridades municipais, representantes do Poder Legislativo, equipe técnica, secretários municipais e membros da sociedade civil, bem como justificou sua ausência em razão da realização de procedimento de saúde. Registrou ainda as ausências justificadas da Vereadora Professora Ana Maria e do Vereador Zé de Zuza, em decorrência do cumprimento de agendas previamente estabelecidas. Em seguida, fez referência às matérias constantes na Ordem do Dia, destacando o Parecer nº 04/2026, referente ao Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fórum Municipal de Educação; o Parecer nº 001/2026, referente ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre denominação de via pública; e o Requerimento nº 035/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando a recuperação imediata da estrada vicinal da comunidade Sítio Samambaia. Prosseguindo, registrou o Dia Internacional da Biodiversidade, celebrado em 22 de maio, ressaltando a importância da preservação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. Também registrou homenagem pelo aniversário da Diretora Geral da Câmara, Sandy Thiemy, celebrado no último dia 23, externando votos de saúde, paz e sucesso. Ainda em seus registros, prestou homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras rurais pelo dia comemorativo da categoria, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido no fortalecimento da economia e sustento das famílias. Por fim, registrou nota de repúdio diante do caso de envenenamento de animais ocorrido na Rua Joaquim Soares, manifestando indignação diante do fato e ressaltando a necessidade de apuração dos acontecimentos e responsabilização dos envolvidos, reforçando a importância do combate aos maus-tratos contra animais.
TEMA LIVRE: A Vereadora Tia Janne (PSB) inicialmente agradeceu ao Presidente da Casa pela homenagem alusiva ao Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, bem como pelo momento especial em comemoração ao Dia das Mães, destacando a importância do reconhecimento e valorização das mulheres que exercem a maternidade. Na sequência, registrou sua participação na Audiência Pública destinada à discussão da LDO 2027, parabenizando a condução dos trabalhos pelo Vereador Paulo Robson e ressaltando a relevância do momento para o planejamento das ações e prioridades do município. Prosseguindo, prestou homenagem aos pedagogos do município, reconhecendo a dedicação desses profissionais na formação educacional e na transformação social por meio da educação. Também destacou a importância da conscientização e do combate à homofobia, reforçando a necessidade de promoção do respeito, da inclusão e da dignidade das pessoas, visando a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora. Em seguida, comemorou a chegada de um novo ônibus escolar ao município, destacando que o investimento proporcionará mais conforto, segurança e acessibilidade aos estudantes, contribuindo para a melhoria das condições de acesso à educação. A Vereadora também prestou homenagem aos trabalhadores rurais, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado pela categoria para o sustento das famílias e desenvolvimento do município. Por fim, lamentou o caso de envenenamento de animais ocorrido no município, manifestando indignação diante do episódio, defendendo a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou a Diretora Geral da Câmara, Sandy Thiemy, pelo seu aniversário, destacando sua competência e contribuição para os trabalhos do Poder Legislativo, estendendo o reconhecimento aos demais assessores da Casa. Na sequência, registrou homenagem aos técnicos e auxiliares de enfermagem pelo dia comemorativo da categoria, reconhecendo a dedicação e a relevância desses profissionais para os serviços de saúde. Prosseguindo, informou sua participação na aula inaugural do curso de Informática Básica realizado no Vale do São Romão, contemplando comunidade quilombolas do município, destacando a parceria com o SENAC e ressaltando que novas capacitações deverão ser levadas às demais comunidades. Em seguida, prestou homenagem aos trabalhadores rurais e agradeceu ao Deputado Mauro Filho pela destinação de um trator equipado à comunidade do Sítio Córrego, ressaltando a importância do equipamento para o fortalecimento das atividades agrícolas locais. Por fim, relatou visita realizada ao Hospital Euclides Nogueira Santana, motivada por demanda recebida acerca de informações relacionadas à execução de serviços de implantação e recuperação de sala de raio-X. Informou que, durante a visita, não identificou a existência da referida estrutura, questionando a execução do objeto contratual mencionado, bem como solicitando esclarecimentos da gestão municipal acerca da aplicação dos recursos e da execução dos serviços previstos. O Vereador Paulo Robson (PSB) inicialmente registrou a abertura do Campeonato Municipal de Futebol, parabenizando a Secretaria de Esporte pela organização das competições esportivas desenvolvidas no município, bem como pelo apoio à realização da Copa Santo Antônio da Serra do Valério. Também destacou conquistas esportivas de atletas altaneirenses, parabenizando Ionildo pela conquista em competição internacional de Jiu-Jitsu e o Professor Adeilton pelo desempenho obtido em competições de ciclismo, ressaltando a importância da representatividade do município em eventos esportivos. Na sequência, comentou sobre a visita realizada ao Hospital Euclides Nogueira Santana mencionada anteriormente em plenário, reafirmando o direito dos vereadores ao exercício da fiscalização. Contudo, defendeu que as informações repassadas à população devem ocorrer de forma completa e responsável. Desse modo, Na sequência, comentou sobre a visita realizada ao Hospital Cícero Nogueira Santana mencionada anteriormente em plenário, reafirmando o direito dos vereadores ao exercício da fiscalização. Contudo, defendeu que as informações repassadas à população devem ocorrer de forma completa e responsável. Desse modo, esclareceu que a implantação da sala de raio-X constava inicialmente no objeto contratual da obra do hospital, porém, informou que, posteriormente, houve aditivo contratual suprimindo os serviços relacionados à estrutura, em razão do planejamento para construção de uma nova unidade hospitalar. Destacou que os itens referentes à sala de raio-X teriam sido retirados da execução e dos pagamentos previstos, ressaltando que os recursos estariam sendo aplicados apenas nos serviços efetivamente realizados na reforma da unidade. Por fim, reforçou a importância da análise integral dos processos administrativos e da divulgação responsável das informações de interesse público. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) também felicitou a Diretora Geral da Câmara, Sandy Thiemy, pela passagem do seu aniversário, desejando saúde, paz e prosperidade. Também agradeceu ao Presidente pela homenagem realizada às mães da Câmara Municipal e estendeu homenagem a todas as mães altaneirenses, destacando a importância da maternidade. Na sequência, parabenizou o grupo Divas, da Serra do Valério, pela realização de evento também alusivo ao Dia das Mães, registrando sua participação e destacando a organização do momento. Também felicitou os técnicos e auxiliares de enfermagem pelo dia da categoria e os pedagogos, reconhecendo a importância desses profissionais. Prosseguindo, destacou a campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, reforçando seu compromisso com a defesa de políticas públicas voltadas à proteção, acolhimento e garantia de direitos das crianças e jovens. Em seguida, informou sobre demanda relacionada ao abastecimento de água na comunidade do Olho D'Água, registrando que recebeu informações acerca de futura visita técnica para adoção de medidas visando solucionar a problemática enfrentada por famílias da localidade, reafirmando seu compromisso em acompanhar a situação. Ao final, manifestou repúdio ao caso de envenenamento de animais ocorrido no município, classificando o fato como preocupante e defendendo a adoção de providências pelos órgãos competentes para apuração do ocorrido e prevenção de novos casos. O Vereador Sérgio Morato (PSB) inicialmente solicitou orações pela recuperação da saúde do senhor Ivan Alcântara, pai da Prefeita Ana Késia, desejando seu restabelecimento. Também parabenizou a Diretora Geral da Câmara, Sandy Thiemy, pela passagem do seu aniversário, desejando felicitações e bênçãos em sua vida. Na sequência, registrou a visita dos Deputados Yuri do Paredão e Guilherme Landim ao município, ocorrida no último dia 08, destacando a assinatura de ordem de serviço voltada à construção de unidades habitacionais, construção de um Cento do Idoso e obras de calçamento rural, ressaltando a parceria entre os parlamentares e a gestão municipal na busca por melhorias para a população. Na ocasião, mencionou o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, registrando que, embora seja uma iniciativa do Governo Federal, reforça o reconhecimento da atuação dos parlamentares e da gestão da Prefeita Késia na viabilização das moradias para o município. Prosseguindo, destacou o início do Campeonato Municipal de Futsal, ressaltando a ampliação das categorias participantes e a continuidade das ações esportivas desenvolvidas no município, bem como a realização da Copa Santo Antônio da Serra do Valério. Também parabenizou os atletas altaneirenses Matheus Aryan, Luan Bitu e Ian Soares pelas conquistas obtidas em competições esportivas regionais. Para encerrar, registrou convite para atividades esportivas e recreativas alusivas ao Dia do Desafio, que será celebrado no próximo dia 27. O Vereador Zé de Zuza (PSB) parabenizou a Diretora Geral da Câmara, Sandy Thiemy, pela passagem do seu aniversário, desejando saúde, felicidades e sucesso. Também pediu orações pela recuperação da saúde do senhor Ivan Alcântara, ex-prefeito e pai da Prefeita Ana Késia, destacando sua contribuição histórica para o município. Posteriormente, registrou reunião realizada com o Secretário de Infraestrutura para tratar sobre demandas relacionadas às estradas vicinais, especialmente acerca dos serviços de roço e manutenção das vias, informando que os trabalhos estariam sendo prejudicados por problemas mecânicos em equipamentos, mas ressaltando que o município já realizou processo para aquisição de uma roçadeira visando melhorar a execução desses serviços futuramente. Prosseguindo, registrou requerimento verbal para a CAGECE, visando esclarecimentos sobre o abastecimento de água no município, diante de relatos de falta d'água e questionamentos acerca da utilização da nova adutora. Ademais, destacou as atividades esportivas desenvolvidas no município, parabenizando o Secretário Clécio pela realização de inúmeras competições e eventos esportivos, além de solicitar atenção à situação do programa Bolsa Atleta, ressaltando sua importância no incentivo à participação de crianças e jovens nas atividades esportivas. O Vereador Professor Deza Soares (PT) parabenizou a Secretaria de Meio Ambiente pela realização de cursos voltados à população, destacando a importância das capacitações, ao mesmo tempo em que reforçou a necessidade de ações práticas, especialmente relacionadas à realização de podas de árvores em locais que oferecem riscos à população e à rede elétrica. Na sequência, comentou sobre a situação da obra do Hospital Municipal, destacando a importância de uma análise detalhada do processo, incluindo medições, pagamentos e execução dos serviços, defendendo o acompanhamento e a fiscalização dos atos para esclarecimento dos fatos apresentados em Plenário. seguidamente, parabenizou a comunidade do Córrego pelo recebimento de um trator agrícola, bem como todos os comtemplados com unidades habitacionais, reconhecendo o empenho dos envolvidos no processo. No ensejo, mencionou o programa habitacional, ressaltando a importância da participação do Governo Federal, da atual e ex-gestão municipal, parlamentares e demais agentes que contribuíram para a conquista das moradias, destacando também a necessidade de reconhecimento ao Presidente Lula enquanto responsável pela política pública habitacional. Logo após, reforçou a necessidade de manutenção das estradas vicinais e da realização dos serviços de roço, destacando a importância de maior agilidade na execução dessas ações. Para concluir, comentou sobre uma publicação envolvendo o nome da Câmara Municipal relacionada ao caso de envenenamento de animais no município, esclarecendo posicionamentos acerca da pauta de castração animal e defendendo a continuidade das ações de controle populacional, além de cobrar providências das autoridades competentes para identificação e responsabilização dos envolvidos no ocorrido.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Parecer nº 004/2026, do Vereador Zé de Zuza, referente ao Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Altaneira e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 2: Parecer nº 001/2026, do Vereador Paulo Geaneo, referente ao Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Noé Alves de Lima, e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 3: Requerimento nº 035/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação imediata da estrada vicinal na comunidade Sítio Samambaia que liga a sede do Município
Matéria aprovada por unanimidade.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 422,"Audiência Pública sobre a LDO 2027 é realizada na Câmara Municipal de Altaneira",2026-05-22,"Na manhã desta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Altaneira, foi realizada Audiência Pública destinada à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, instrumento responsável por estabelecer metas, prioridades e orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício. A apresentação abordou aspectos fundamentais da LDO, incluindo metas fiscais, planejamento das receitas e despesas, equilíbrio fiscal e diretrizes para a gestão pública municipal.
A audiência foi presidida pelo Vereador Paulo Robson e contou com a presença da Vereadora Tia Janne, do Vereador Sérgio Morato, da Prefeita Ana Késia, do Chefe de Gabinete Antônio Dorival, do Contador Itallo, do Secretário de Governo Valmir Brasil, além da equipe da Procuradoria Municipal, secretários municipais e representantes da sociedade civil.
A ausência do Presidente da Casa, Vereador Professor Deza Soares, foi justificada em razão da realização de procedimento de saúde. Já as ausências da Vereadora Professora Ana Maria e do Vereador Zé de Zuza foram justificadas devido ao cumprimento de outras agendas previamente agendadas.
Transparência, planejamento e participação popular fortalecendo a construção das políticas públicas e o desenvolvimento do município.
","#Audiência ", 421,"12ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-05-18,"Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Altaneira para o decênio 2026-2035, e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Júnior do Povo.
Item 2: Ofício nº 095/2026, do Poder Executivo, referente a sanção da Lei Municipal n° 1.012/2026.
Item 3: Ofício nº 101/2026, do Poder Executivo, referente a sanção da Lei Municipal n° 1.013/2026.
Item 4: Ofício nº 103/2026, do Poder Executivo, solicitando o Plenário da Câmara para realização de Audiência Pública da LDO 2026.
Item 5: Ofício nº 03/2026, do Vereador Zé de Zuza, requerendo a adoção das providências regimentais cabíveis para a devida recomposição da Comissão Permanente, assegurando-se a adequada representação partidária conforme a atual composição desta Câmara Municipal.
Item 6: Solicitação, do Vereador Professor Nonato, de indicação de 02 (duas) vagas em Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI.
Item 7: Ofício nº 002/2026, do Vereador Professor Nonato, referente a manutenção da composição da Comissão Permanente.
Após a leitura do Expediente, a pedido do Vereador Júnior do Povo, foi lido o Parecer Jurídico nº 023/2026, de autoria do Dr. Timóteo Mariano da Silva, referente ao Ofício nº 03/2026, de autoria do Vereador Zé de Zuza, Líder do PSB, bem como o Despacho referente à referida matéria.
Também foi lido pela Secretária da Mesa o Parecer Jurídico nº 022/2026, de autoria do Dr. Timóteo Mariano da Silva, referente à solicitação do Vereador Professor Nonato para indicação de 02 (duas) vagas em Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. Da mesma forma, o Despacho da Presidência referente à matéria foi lido pelo Presidente Professor Deza Soares.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares inicialmente justificou o adiamento da sessão ordinária prevista para o dia 11 de maio, em razão do falecimento da jovem Maryana Oliveira, filha do Vereador Professor Nonato e Cecília Oliveira, e neta da ex-Vereadora e ex-Vice-Presidente da Câmara, Lélia Oliveira. Sobre o Dia das Mães, prestou homenagem a todas as mães, destacando sua importância como símbolo de amor, dedicação e força, bem como seu papel fundamental na construção das famílias e da sociedade, registrando votos de felicitações e reconhecimento. Em seguida, o Presidente registrou, com profundo pesar, homenagem póstuma à jovem Maryana Oliveira, destacando sua participação ativa nas áreas da educação, cultura, música e esporte, ressaltando a consternação causada por sua partida precoce. Manifestou solidariedade ao Vereador Professor Nonato, à sua esposa, Cecília Oliveira, aos demais familiares e amigos, externando votos de força e conforto neste momento de dor. Na sequência, foi lido Ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Farias Brito, contendo Moção de Pesar pelo falecimento de Maryana Oliveira. A referida Moção, assinada pelo Presidente Edson Ferreira Lima, pelo Vice-Presidente Flávio Jorge de Lima e pela Secretária Heloísa Aurélio de Menezes Pereira, expressou solidariedade ao Vereador Professor Nonato e familiares, reconhecendo o sentimento de fraternidade e apoio diante da irreparável perda. Posteriormente, foi lido convite da Comunidade Serra do Valério para participação nos festejos em honra a Santo Antônio, a serem realizados no período de 05 a 13 de junho de 2026, incluindo solicitação de apoio para o leilão alusivo às festividades. Após, registrou homenagem à Assessora Legislativa Necilyan Martins pela passagem de seu aniversário, desejando votos de saúde, paz e sucesso. Na continuidade, realizou breve registro acerca da pauta da sessão, destacando as matérias constantes no Expediente e na Ordem do Dia. Por fim, registrou homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado hoje, reforçando a importância da conscientização, proteção e combate a toda forma de violência contra crianças e adolescentes, destacando a campanha ‘Faça Bonito' e a responsabilidade coletiva na defesa dos direitos da infância e adolescência.
TEMA LIVRE:
O Vereador Paulo Robson (PSB) registrou que as últimas semanas foram marcadas por momentos difíceis para o município de Altaneira, destacando que, embora possuísse boas notícias a compartilhar, optaria por reservá-las para outra oportunidade, dedicando integralmente seu tempo de fala à manifestação de solidariedade às famílias que enfrentaram perdas recentes. Inicialmente, externou condolências à família Arrais pelo falecimento de seu patriarca, bem como dirigiu-se ao Vereador Professor Nonato e à sua esposa Cecília, expressando solidariedade pelo falecimento de sua filha Maryana Oliveira, destacando ter acompanhado seu crescimento e desenvolvimento ao longo dos anos. Ressaltou as qualidades da jovem e afirmou acreditar que sua passagem pela vida deixou importantes contribuições, manifestando respeito e carinho à família neste momento de dor. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) destacou que os últimos dias foram marcados por acontecimentos difíceis para o município de Altaneira, mencionando o falecimento do Senhor Expedito Arrais, manifestando solidariedade aos seus familiares pela perda sofrida. Igualmente, externou sentimento de pesar ao Vereador Professor Nonato e à sua esposa Cecília, pela triste partida de sua filha Maryana, ressaltando que a dor vivenciada pela família estava sendo compartilhada por toda a comunidade altaneirense. Destacou ainda a importância da união, da fé e do apoio mútuo em momentos de sofrimento. Da mesma forma, registrou sentimentos à família de Fabíola e Gabriel pela perda de seu bebê. Ao final, informou que optaria por não abordar outros assuntos em respeito ao momento de luto e comoção. A Vereadora Tia Janne (PSB) também prestou solidariedade ao Vereador Professor Nonato e seus familiares pelo falecimento de Maryana, destacando a comoção causada pela partida precoce da jovem e expressando palavras de conforto e fé à família. Também registrou sentimentos à família do Senhor Expedito Arrais, ressaltando sua importância para o município, bem como à família de Fabíola pela perda recente. Na sequência, apresentou registros de sua agenda parlamentar, destacando participação em reunião técnica voltada ao fortalecimento da saúde regional, acompanhando a Secretária Municipal de Saúde e equipe técnica, além de atividades junto ao grupo de idosos da Assistência Social, ocasião em que ressaltou a construção do Centro do Idoso e reforçou solicitação relacionada aos uniformes do grupo. Registrou ainda visita técnica ao terreno onde será implantado o Centro de Educação Infantil (CEI), ações da campanha Maio Laranja e parabenizou a Educação Municipal pelo reconhecimento nacional alcançado pelo segundo ano consecutivo, com a inclusão do município no Mapa Nacional de Experiências Inspiradoras do MEC. Também destacou participação em agenda institucional voltada à busca de recursos para o município, ressaltando articulações em defesa de investimentos para a saúde, incluindo a proposta de construção de um novo hospital para Altaneira. Registrou ainda a assinatura de ordens de serviço para construção de moradias e outras obras estruturantes. Por fim, parabenizou os profissionais da enfermagem, destacando a importância da valorização da categoria, registrou reconhecimento à Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude pela realização do Campeonato Municipal de Futsal e prestou homenagem às mães altaneirenses pela passagem do Dia das Mães. O Vereador Zé de Zuza (PSB) iniciou sua fala manifestando sinceros sentimentos ao Vereador Professor Nonato e seus familiares pelo falecimento de Maryana, expressando solidariedade e desejando força e conforto para enfrentar o momento de luto. Ressaltou sua admiração pelo colega parlamentar, destacando sua atuação, solidariedade e dedicação às pessoas, renovando suas condolências à família. Na sequência, também externou sentimentos aos familiares do Senhor Expedito Arrais, conhecido como Petú, manifestando solidariedade à Senhora Socorro, aos filhos e demais familiares e amigos pela perda sofrida. O Vereador Júnior do Povo (PT) felicitou a Assessora Legislativa Necilyan Martins pela passagem de seu aniversário. Em seguida, manifestou solidariedade ao Vereador Professor Nonato, à sua esposa Cecília e demais familiares pelo falecimento de Maryana, expressando palavras de conforto, apoio e amizade, colocando-se à disposição da família neste momento de luto. Na sequência, também externou sentimentos aos familiares do Senhor Expedito Arrais, à família de Fabíola e Gabriel pelas perdas sofridas, bem como à família de Janaína Martins pelo falecimento de sua tia, manifestando apoio às famílias enlutadas. Para encerrar, comunicou decisão judicial relacionada a processo envolvendo sua remoção funcional, informando que houve decisão favorável à manutenção de sua lotação no Hospital Municipal. Também ressaltou que continuará exercendo seu mandato com responsabilidade, transparência e compromisso com a população altaneirense. O Vereador Paulo Geaneo (PT) também felicitou a Assessora Legislativa Necilyan Martins pela passagem de seu aniversário. Após, manifestou sentimentos aos familiares do Senhor Expedito Arrais, desejando força aos familiares neste momento de luto. Na mesma linha, externou solidariedade ao Vereador Professor Nonato, sua esposa Cecília e demais familiares pelo falecimento precoce da jovem Maryana, destacando sua amizade e admiração pelo colega parlamentar e expressando palavras de conforto diante da perda sofrida. Posteriormente, registrou solicitação encaminhada pela Senhora Francisca, moradora da Serra do Valério, solicitando à gestão municipal a retirada de entulho que, segundo o relato, está ""quase fechando a rua do posto de saúde"" da comunidade. Por fim, comentou sobre evento realizado no município referente ao anúncio de novas moradias, destacando a importância do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, do Presidente Lula, ressaltando seu entendimento acerca da necessidade de reconhecimento da iniciativa e defendendo que as unidades habitacionais sejam destinadas às famílias que realmente necessitam. O Vereador Sérgio Morato (PSB) registrou que, diante do momento vivenciado pelo município, considerava não ser oportuno abordar debates. Assim, parabenizou a Assessora Legislativa Necilyan Martins pela passagem de seu aniversário, desejando saúde, proteção e felicidades. Na sequência, manifestou sentimentos aos familiares do Senhor Expedito Arrais, bem como à família de Gabriel e Fabíola pelas perdas recentes sofridas. Ademais, externou solidariedade ao Vereador Professor Nonato e à sua esposa Cecília pelo falecimento de Maryana, afirmando que não há palavras capazes de amenizar a dor enfrentada pela família. Ressaltou a importância do apoio e da presença dos amigos em momentos difíceis. O Vereador Professor Nonato (PT) emocionado e acompanhado de sua esposa Cecília, iniciou sua fala agradecendo a Deus pela força e sustentação recebidas neste momento de profunda dor. Manifestou gratidão a todos os altaneirenses e demais pessoas que, por meio de gestos, palavras, abraços e demonstrações de carinho, prestaram apoio à sua família durante o período de luto. Destacou que a solidariedade e o acolhimento recebidos têm sido fundamentais para oferecer força e sustentação diante da perda sofrida. Também expressou agradecimento pelas mensagens, homenagens e manifestações de apoio recebidas. Encerrou agradecendo, em nome de sua família, todas as demonstrações de carinho e solidariedade, ressaltando sua fé em Deus como fundamento para seguir em frente e enfrentar o momento de dor e saudade. O Vereador Professor Deza Soares (PT) reforçou as condolências apresentadas a todas as famílias altaneirenses enlutadas, incluindo as famílias de Expedito Arrais e Maryana Oliveira, destacando que o sentimento de tristeza era compartilhado por toda a população altaneirense. Na sequência, convidou as mães da Câmara para uma simples homenagem promovida pela Câmara Municipal em alusão ao Dia das Mães, estendendo felicitações a todas as mães e destacando a importância de sua dedicação e papel na família e na sociedade. Por fim, apresentou justificativa pela ausência de homenagem previamente divulgada aos profissionais da enfermagem, informando que houve problemas técnicos no sistema responsável pela divulgação, e registrou, em nome da Câmara Municipal, congratulações a todos os enfermeiros pela relevância dos serviços prestados à sociedade.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Parecer nº 002/2026, do Vereador Sérgio Morato, referente ao Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da Vereadora Tia Janne, que dispõe sobre a implementação do Programa Educacional de Promoção da Saúde Mental nas escolas públicas do município de Altaneira/CE e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 2: Parecer 001/2026, do Vereador Júnior do Povo, referente ao Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre a nomeação de rua no Município de Altaneira, em homenagem a Damião Pereira da Silva.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 3: Projeto de Indicação nº 06/2026, do Vereador Sérgio Morato, que altera a denominação do Conselho Municipal de Desporto — CMD, passando a denominar-se Conselho Municipal de Esporte — CME, bem como atualiza a denominação da Secretaria Municipal vinculada, e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 420,"11ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-05-04,"Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Projeto de Lei nº 009/2026, do Poder Executivo, que institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Altaneira e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Zé de Zuza.
Item 2: Solicitação, do Sr. Cícero Barbosa da Silva, de espaço na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de maio, para realizar a apresentação do Projeto de Inclusão Social, de sua autoria.
Item 3: Ofício nº 28.04.001/2026, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Março de 2026.
Item 4: Projeto de Lei nº 007/2026, da Vereadora Tia Janne, que dispõe sobre a implementação do Programa Educacional de Promoção da Saúde Mental nas escolas públicas do município de Altaneira/CE e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Sérgio Morato.
Item 5: Projeto de Lei nº 008/2026, do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre a nomeação de rua no Município de Altaneira, em homenagem a Damião Pereira da Silva.
Relator sorteado: Vereador Júnior do Povo.
Item 6: Projeto de Lei nº 009/2026, do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Noé Alves de Lima, e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Paulo Geaneo.
Item 7: Solicitação de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, para apuração de possíveis irregularidades em processo licitatório da empresa REALIZE EMPREENDIMENTOS e execução de contratos públicos relacionados à locação de estruturas e serviços para eventos no Município de Altaneira, incluindo indícios de direcionamento, utilização de empresa interposta e eventual prejuízo ao erário.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares registrou a passagem do aniversário do Vereador Sérgio Morato, apresentando-lhe votos de felicitações, paz e sucesso. Registrou também a pauta da sessão, informando que houve apresentação de projetos de lei no expediente, destacando a participação do Sr. Cícero Barbosa, que faria uso da tribuna, bem como o encaminhamento de ofícios. Na sequência, comunicou as matérias constantes na Ordem do Dia, a serem apreciadas após o Tema Livre, dentre elas: o Parecer nº 07/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 06/2026, que trata de denominação de rua; e o Projeto de Indicação nº 05/2026, de autoria do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados com idade igual ou superior a 65 anos e renda mensal de até um salário mínimo. O Presidente registrou ainda homenagem ao Dia Mundial do Trabalho, celebrado em 1º de maio, destacando a importância dos trabalhadores na construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida, manifestando respeito e gratidão a todos. Ainda em sua fala, mencionou medida do Governo Federal, na pessoa do Presidente Lula, referente à alteração na jornada de trabalho, ressaltando tratar-se de avanço significativo para os trabalhadores, com redução dos dias de trabalho sem prejuízo da remuneração. Em seguida, registrou homenagem pelos 62 anos do Distrito de São Romão, destacando sua relevância histórica, cultural e social, bem como o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento da comunidade. Informou que esteve presente nas comemorações, acompanhando apresentações culturais, incluindo atividades de capoeira organizadas pelo mestre Edwilson, ressaltando a importância do trabalho desenvolvido junto à juventude. Destacou ainda a presença de autoridades no evento, como vereadores, secretários municipais e demais participantes, parabenizando as famílias e todos os envolvidos pelo desenvolvimento do Distrito. Por fim, mencionou o lançamento de projeto a ser apresentado pelo Sr. Cícero Barbosa, em parceria com o desportista Humberto Batista, manifestando apoio à iniciativa, e, em seguida, convidou o referido senhor para fazer uso da tribuna.
PARTICIPAÇÃO DO SR. CÍCERO BARBOSA DA SILVA E DO SR. HUMBERTO BATISTA
Após saudações iniciais aos presentes e ouvintes, o Sr. Cícero Barbosa apresentou brevemente a sua história, lembrando que chegou no município altaneirense no ano de 2010 e, desde então, segue trabalhando com crianças e adolescentes em situação vulnerável. Após, apresentou projeto de cunho social voltado à promoção do esporte no município, destacando como principal objetivo a formação de cidadãos, especialmente crianças e adolescentes, por meio de atividades esportivas. Informou que o projeto é desenvolvido em parceria com o Sr. Humberto, com foco na integração social, no fortalecimento da cidadania e na formação de caráter e personalidade dos participantes. Ressaltou que, atualmente, cerca de 50 crianças e adolescentes já são atendidos. Explicou que as atividades iniciaram com as modalidades de futsal e futebol, com previsão de ampliação para outras práticas esportivas, como voleibol, handebol, atletismo, judô e natação, além da realização de competições em diferentes categorias e da formação de equipes para representar o município em eventos regionais. Destacou ainda a intenção de atuar em parceria com as escolas locais e a importância de inclusão de crianças com necessidades específicas, enfatizando a necessidade de apoio profissional para melhor atendimento desse público. O orador relatou que já vinha buscando apoio junto a gestões anteriores, reafirmando seu compromisso em continuar lutando pelo projeto e pelas crianças do município e justificou a apresentação da proposta na Câmara como forma de ampliar o alcance do pedido de apoio. Na oportunidade, solicitou aos vereadores a colaboração com a doação de bolas para as atividades esportivas, mencionando já ter recebido contribuição inicial do Vereador Zé de Zuza, a quem agradeceu publicamente. Para encerrar o primeiro momento, pediu o engajamento dos parlamentares, convidando-os a conhecer o projeto, e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento social de Altaneira, destacando a importância de investir nas crianças como futuro do município.
O Sr. Humberto informou que, em conjunto com o Sr. Cícero Barbosa, desenvolve há longo período trabalho social voltado ao esporte no município, atendendo atualmente cerca de 50 crianças e adolescentes, com idades variadas. Destacou que o projeto possui caráter inclusivo, acolhendo participantes de diferentes perfis, inclusive crianças com necessidades especiais, enfatizando que o objetivo não se limita à formação de atletas, mas à promoção da inclusão e do desenvolvimento social. Ressaltou as dificuldades enfrentadas, especialmente no contexto de competições, como o campeonato municipal, pois, pode gerar exclusão de crianças que não atendam aos critérios técnicos ou possuam algum tipo de limitação. Relatou preocupação com essa situação, destacando a necessidade de alternativas que garantam a participação de todos os envolvidos, sugerindo, inclusive, a adoção de critérios mais inclusivos, como a realização de sorteio para definição dos participantes. Informou, ao final, que as atividades do projeto ocorrem regularmente, com treinos realizados três vezes por semana em espaços esportivos do município, reafirmando o compromisso com a continuidade das ações.
No momento destinado a comentários e questionamentos dos vereadores, o Vereador Júnior do Povo parabenizou os Srs. Cícero Barbosa e Humberto pela iniciativa, reconhecendo o esforço de ambos no desenvolvimento de ações sociais voltadas às crianças e adolescentes do município, lembrando também as ações de Daniel, nessa mesma linha. Destacou a relevância do projeto, ressaltando que iniciativas dessa natureza deveriam contar com maior apoio do Poder Público. Nesse contexto, mencionou que esta Casa aprovou, no exercício de 2025, orçamento no valor de mais de R$ 2.000.000,00 destinado à Secretaria de Cultura, Lazer, Turismo e Juventude, destacando ainda que, somente para a área de lazer, o montante ultrapassa R$ 1.000.000,00. Ressaltou que o Poder Legislativo possui limitações quanto à destinação direta de recursos, cabendo ao Poder Executivo a iniciativa de encaminhar projetos que viabilizem apoio financeiro a ações como a apresentada, colocando-se favorável a eventual proposta nesse sentido. O parlamentar enfatizou que a contribuição solicitada — exemplificada pela doação de bolas — embora válida, não é suficiente para suprir as necessidades do projeto, defendendo a implementação de políticas públicas mais estruturadas e incentivo financeiro adequado para garantir sua continuidade e ampliação. A Vereadora Professora Ana Maria também parabenizou a iniciativa dos participantes. Destacou a importância da ação para a juventude de Altaneira, ressaltando que o incentivo ao esporte representa uma alternativa positiva para o desenvolvimento dos jovens, contribuindo para seu afastamento de situações de vulnerabilidade. Também colocou-se à disposição para apoiar o projeto no que for necessário. O Vereador Zé de Zuza parabenizou os Srs. Cícero Barbosa e Humberto pelo trabalho desenvolvido, destacando a relevância da iniciativa e a dedicação demonstrada junto às crianças e adolescentes atendidos. Relatou que já teve a oportunidade de visitar as atividades do projeto, ressaltando a organização dos treinamentos, a disciplina dos participantes e o vínculo de respeito estabelecido entre os responsáveis e as crianças, evidenciando a qualidade do trabalho realizado. Também colocou-se à disposição para contribuir com o projeto, comprometendo-se com a doação de duas bolas e manifestando intenção de colaborar futuramente com a aquisição de uniformes para os participantes. O Vereador Sérgio Morato parabenizou os Srs. Cícero Barbosa e Humberto pela iniciativa, destacando a importância do projeto não apenas na formação esportiva, mas, sobretudo, na formação de cidadãos. Relatou experiência pessoal com atividades esportivas desenvolvidas no município em períodos anteriores, ressaltando a contribuição dessas ações para sua formação pessoal. Ao abordar as ações do Poder Público, destacou que, na área esportiva, têm sido realizados mais campeonatos no município em comparação a gestões anteriores. Acrescentou a sugestão da busca de diálogo com a Secretaria Municipal de Cultura, destacando a possibilidade de inclusão de mais equipes nas competições, como forma de ampliar a participação dos jovens. O Vereador Paulo Robson parabenizou os Srs. Cícero Barbosa e Humberto, destacando a longa trajetória de ambos no esporte local, em grande parte de forma voluntária, e reconhecendo a relevância do trabalho já consolidado junto à população. Ressaltou, em especial, a atuação do Sr. Humberto na organização do esporte no município, inclusive em períodos sem apoio público, promovendo competições com recursos próprios e parcerias. Informou que buscou, junto à Secretaria Estadual de Esporte, a obtenção de materiais esportivos, tendo sido orientado a formalizar solicitação por meio da Secretaria Municipal, o que foi realizado, permanecendo a demanda em acompanhamento. Destacou que, para destinação de recursos financeiros, é necessária a formalização do projeto com entidade legalmente constituída, com CNPJ ativo. Assim como os que lhe antecederam, se colocou à disposição para contribuir com a iniciativa, reafirmando apoio ao projeto e reconhecendo sua importância para o esporte e para a formação das crianças do município. O Vereador Paulo Geaneo também felicitou os Srs. Cícero Barbosa e Humberto pela iniciativa, destacando que o projeto vem a somar às demais ações esportivas existentes no município. Ressaltou o esforço dos idealizadores, muitas vezes com recursos próprios, diante da ausência de apoio suficiente do Poder Público. Nesse sentido, mencionou que foram aprovados recursos significativos para o esporte e lazer, citando valores como R$ 1.843.000,00, destinado ao esporte, de acordo com ele, e R$ 1.118.000,00, através da secretaria, totalizando aproximadamente R$ 2.861.000,00. Afirmou que, mesmo diante desses valores, iniciativas como a apresentada ainda necessitam solicitar apoio básico, como a doação de bolas, o que considerou insuficiente frente à necessidade existente. Reiterou elogios ao trabalho desenvolvido, destacando sua importância na formação de cidadãos, e colocou-se favorável à aprovação de iniciativas dessa natureza. O Vereador Professor Nonato parabenizou os Srs. Cícero Barbosa e Humberto pelo trabalho desenvolvido, destacando a relevância das atividades esportivas e sociais no município. Ressaltou que o Poder Público precisa ampliar o apoio aos projetos sociais, afirmando que a ausência de investimento não deve ser atribuída apenas a gestões anteriores, mas também à atual, que dispõe de aproximadamente R$ 3.000.000,00 destinados à área. Destacou que contribuições individuais, como doações de bolas, são importantes, porém insuficientes para a manutenção dos projetos, defendendo a necessidade de apoio estruturado e contínuo. Propôs a construção de mecanismos legais para destinação de recursos públicos às associações e projetos esportivos, como a elaboração de projeto de lei que viabilize repasses diretos, desde que dentro da legalidade. Para encerrar, comprometeu-se a colaborar com a iniciativa e a buscar, junto ao Poder Público, soluções que garantam apoio efetivo e permanente aos projetos sociais esportivos do município.
Em suas considerações finais, o Sr. Cícero Barbosa destacou a ausência de acompanhamento mais frequente por parte do Conselho Tutelar em atividades envolvendo crianças, mencionando que desenvolve esse trabalho desde 2010 sem fiscalização. Esclareceu pontos relacionados à organização de competições, defendendo que, além da quantidade, deve-se priorizar a qualidade e o caráter inclusivo das atividades esportivas. Ressaltou que não busca apoio financeiro direto, mas sim materiais esportivos, especialmente bolas, enfatizando a carência enfrentada pelo projeto, que atualmente atende mais de 50 crianças com quantidade insuficiente de equipamentos. Informou ainda que enfrenta dificuldades pessoais, inclusive estando sem renda no momento, mas reafirmou seu compromisso em continuar o trabalho social de forma voluntária. Destacou que projetos dessa natureza podem acessar recursos estaduais e federais, apontando o papel dos representantes políticos na viabilização desses apoios. Por fim, relatou tentativas anteriores de articulação junto ao Poder Público, sem retorno efetivo, e reiterou que continuará buscando apoio, enfatizando a necessidade urgente de materiais adequados para o desenvolvimento das atividades, especialmente bolas apropriadas para cada faixa etária.
O Presidente Professor Deza Soares agradeceu as participações, destacando que a discussão serve de alerta tanto ao Poder Legislativo quanto, principalmente, ao Poder Executivo, quanto à necessidade de maior atenção aos projetos sociais e comunitários, especialmente nas áreas de esporte e cultura. Ressaltou que, embora seja pertinente a solicitação de apoio aos parlamentares, o atendimento a esses projetos constitui dever e obrigação do Poder Executivo. Destacou a importância de valorização de iniciativas voluntárias, reconhecendo o trabalho desenvolvido como relevante para a inclusão social, e reforçou a necessidade de maior atenção por parte da gestão pública. Mencionou ainda a questão do acompanhamento por parte do Conselho Tutelar, considerando pertinente o debate, e informou que o órgão dispõe de espaço na Casa para eventuais esclarecimentos.
TEMA LIVRE:
O Vereador Professor Nonato (PT) iniciou sua fala externando votos de pesar à família Plácido pelo falecimento do Sr. Roberto, conhecido no meio esportivo local, destacando sua trajetória e lamentando a perda, associando o ocorrido aos impactos do alcoolismo, tema que também relacionou a perdas pessoais em sua própria família. A partir disso, promoveu reflexão sobre a necessidade de atuação do Poder Público na criação de políticas voltadas à redução de vícios e à assistência de pessoas em situação de vulnerabilidade, questionando quais ações podem ser desenvolvidas pelo Legislativo e pelo Executivo, especialmente por meio das áreas de assistência social e saúde. Na sequência, justificou sua ausência nas comemorações do Distrito de São Romão por motivos de saúde, mas registrou congratulações à comunidade pela celebração dos 62 anos. Também parabenizou o Vereador Sérgio Morato pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe êxito e sabedoria. Por fim, parabenizou o Vereador Júnior do Povo pela proposição de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destacando a importância da iniciativa como instrumento de fiscalização e compromisso com a transparência, colocando-se à disposição para contribuir com os trabalhos. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) também iniciou sua fala externando votos de pesar à família de Mauro pelo falecimento de seu filho, desejando força e conforto neste momento difícil. Em seguida, parabenizou o Vereador Sérgio Morato pela passagem de seu aniversário. Registrou ainda sua participação no festival cultural das comunidades quilombolas do Distrito de São Romão, em comemoração aos 62 anos de existência, ressaltando a importância do evento para valorização da cultura, da ancestralidade e da identidade local, bem como o fortalecimento do orgulho das novas gerações. Parabenizou o Secretário de Cultura, Clécio, e todas as pessoas que contribuíram para a realização do evento. Abordou ainda sua filiação partidária ao PSB, informando que o ato ocorreu dentro da legalidade, com a devida carta de anuência do PT, conforme já comunicado anteriormente. Agradeceu a acolhida recebida pelos integrantes do novo partido, informando que permanece com os mesmos princípios e postura. O Vereador Zé de Zuza (PSB) iniciou sua fala externando votos de pesar à família do Sr. Alberto, filho do Sr. Mauro, lamentando o falecimento e prestando solidariedade aos familiares. Na sequência, registrou sua participação nas comemorações do Distrito de São Romão, destacando a realização de evento festivo e bem organizado, momento no qual também agradeceu o apoio do Secretário de Governo, Valmir Brasil, e do Secretário de Cultura, Clécio, parabenizando-os pelas ações desenvolvidas, bem como reconheceu o envolvimento da comunidade local na realização das festividades. Também parabenizou a Vereadora Professora Ana Maria por sua decisão e coragem na mudança partidária, dando-lhe boas-vindas à bancada do PSB. Informando, no ensejo, que apresentará Ofício solicitando a alteração da composição da Comissão Permanente. Reiterou felicitações aos Srs. Cícero Barbosa e Humberto pelo projeto esportivo, destacando já ter visitado as atividades e reconhecendo o impacto positivo na vida das crianças, afirmando que buscará dialogar com a gestão municipal para viabilizar apoio ao projeto. O Vereador Júnior do Povo (PT) solidarizou-se com as famílias enlutadas, especialmente com a família de seu Zé Luca, pelo falecimento precoce de seu neto, bem como com a família de Roberto, filho do Sr. Mauro, manifestando condolências aos familiares. Parabenizou o Distrito de São Romão pelos 62 anos de história, destacando a importância da valorização da cultura quilombola e de suas tradições. Informou ainda a realização de visita técnica, em parceria com o SENAC, à escola de tempo integral da comunidade, visando à implantação de cursos de informática e uso de ferramentas digitais, destacando a relevância da iniciativa para a população local. Parabenizou o empresário Edicler pelo apoio ao esporte no município, especialmente pela realização da Copa dos Trabalhadores, ressaltando o impacto positivo do evento. Parabenizou também o Vereador Sérgio Morato pela passagem de seu aniversário. Em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ressaltou a importância dos trabalhos de fiscalização, mencionando questionamentos sobre a aplicação de recursos públicos, inclusive na área de cultura e eventos, citando aditivo contratual superior a meio milhão de reais, além de valores anteriormente contratados. Por fim, destacou a necessidade de priorização de políticas públicas essenciais, como saúde, assistência social e infraestrutura, apontando demandas da população. A Vereadora Tia Janne (PSB) iniciou sua fala externando votos de pesar à família Mauro Plácido pelo falecimento de Roberto. Depois, registrou o aniversário do Vereador Sérgio Morato, destacando suas qualidades pessoais e desejando-lhe sucesso. Parabenizou os trabalhadores do município e destacou a presença dos Srs. Cícero Barbosa e Humberto, elogiando o projeto desenvolvido e ressaltando sua importância como exemplo de inclusão e incentivo à participação comunitária. Abordou ainda o mês das mães, enfatizando o papel das mães na formação das pessoas e da sociedade. Registrou sua participação na segunda edição do festival cultural do Distrito de São Romão, destacando a relevância do evento para valorização da cultura, dos artistas locais e da comunidade quilombola, bem como a homenagem a personalidades da localidade, como o Sr. Maximino. Parabenizou a gestão municipal e a equipe organizadora pelo apoio à cultura. Destacou a filiação partidária da Vereadora Ana Maria, desejando-lhe boas-vindas e ressaltando a importância da união feminina na política. Mencionou ainda o Dia Mundial da Educação, destacando avanços no índice de alfabetização do município e parabenizando os profissionais da educação. Registrou elogios aos serviços de saúde do município, destacando o trabalho do hospital municipal e da equipe da Secretaria de Saúde. Encerrando, fez reflexão sobre a responsabilidade dos agentes públicos na aplicação dos recursos, enfatizando a necessidade de compromisso, legalidade e responsabilidade na gestão do dinheiro público. O Vereador Paulo Geaneo (PT) iniciou sua fala externando votos de pesar à família de Mauro Plácido pelo falecimento de Roberto, manifestando solidariedade aos familiares. Em seguida, parabenizou o Distrito de São Romão pelos 62 anos de existência e o Vereador Sérgio Morato pela passagem de seu aniversário. Relatou demanda apresentada por proprietário de transporte escolar, destacando defasagem no valor pago por quilômetro (R$ 5,50), em contraste com contrato de empresa BF Empreendimentos, que recebe cerca de R$ 9,00 por quilômetro. Registrou ainda reclamação recebida da população acerca das condições do cemitério do Distrito de São Romão, informando que o local estaria necessitando de limpeza, dificultando o acesso de familiares para visitação. Apresentou ainda reclamações da população quanto à falta de abastecimento de água em algumas localidades, informando que o carro-pipa encontra-se quebrado. Relatou problemas relacionados a maquinários do município, como retroescavadeira e pá carregadeira, que estariam há longo período em manutenção, questionando a locação da retroescavadeira pelo valor aproximado de R$ 23.000,00 mensais, ao invés do conserto da que o município possui. Mencionou que ambulância do tipo semi-UTI encontra-se parada há vários meses em oficina e fez críticas a utilização de veículos públicos por parte de secretários, relatando que alguns permanecem nas residências desses gestores. Nesse sentido, relembrou requerimento de sua autoria que solicita a adesivação da frota municipal, como forma de garantir maior controle e identificação dos veículos. O Vereador Sérgio Morato (PSB) externou condolências pelo falecimento de Roberto Mauro, desejando conforto à família enlutada. Agradeceu ainda pelas felicitações recebidas por ocasião de seu aniversário. Sequentemente, comentou sobre a realização da segunda edição do FestVale, parabenizando o Secretário de Cultura, Clécio, bem como o Secretário de Governo, Valmir Brasil, pela organização do evento no Distrito do São Romão. Na oportunidade, destacou ações do poder público na área esportiva, mencionando a existência de escolinhas e a realização de competições, como campeonato fraldinha (para crianças de 6 a 8 anos), sub-15, feminino, adulto, além de primeira e segunda divisão, bem como a previsão de novos campeonatos em comunidades do município. Abordou ainda a questão dos aditivos contratuais, afirmando que se tratam de procedimentos normais na administração pública, decorrentes do aumento da demanda em determinados serviços, rebatendo críticas e defendendo que tais ajustes ocorrem conforme a necessidade e planejamento da gestão. Ao tratar da questão do valor do quilômetro pago aos topiqueiros, esclareceu que tal definição ocorre diretamente entre a empresa contratada e os prestadores do serviço. Quanto aos valores mencionados na área da cultura, especialmente o montante de cerca de dois milhões de reais, solicitou que os vereadores que citaram esses números informassem de forma clara em que o recurso foi gasto. O Vereador Paulo Robson (PSB) solidarizou-se com a família de Roberto, destacando sua trajetória no futebol de Altaneira, onde atuaram juntos em diversas equipes e competições, ressaltando a importância do atleta para o esporte local. Parabenizou a Vereadora Ana Maria por sua filiação ao PSB, dando-lhe boas-vindas à bancada e destacando que a decisão fortalece a maioria do partido na Casa, com possíveis alterações nas comissões. Registrou ainda a realização da Copa dos Trabalhadores, destacando a organização do evento e parabenizando as equipes participantes, especialmente o Juventude (campeão) e a equipe Master de Altaneira. Também mencionou a participação da equipe Corre Altaneira em competição em Antonina do Norte, destacando o atleta Pereira, que conquistou o segundo lugar em sua categoria. Em relação ao FestVale, parabenizou a organização e a comunidade do São Romão, destacando apresentações culturais, especialmente do grupo de capoeira Arte e Tradição, do mestre Edwilson, que obteve reconhecimento como ponto de cultura, conforme anunciou. Finalizando, abordou decisão judicial envolvendo obra da quadra da Taboquinha, informando que houve condenação do ex-gestor, Dariomar Rodrigues, por não conclusão adequada e irregularidades no pagamento, destacando a atuação dos ex-vereador Ariovaldo Soares, da ex-Vereadora Roberci Vânia Oliveira e do vereador licenciado Valmir Brasil, na fiscalização e ressaltando a importância da responsabilidade com os recursos públicos. Nessa linha, também fez críticas a vereadores da atual legislatura, afirmando que alguns hoje discursam em defesa da fiscalização e da moralidade, mas não tiveram, de acordo com ele, essa mesma postura na gestão anterior. Ressaltou que há parlamentares que ""querem mostrar que fiscalizam agora, mas antes ficaram de braços cruzados"", destacando que a atuação deve ser constante e com responsabilidade, e não apenas ""para aparentar"". O Vereador Professor Deza Soares (PT) apresentou condolências à família Plácido pelo falecimento de Roberto, solidarizando-se especialmente com Mauro Plácido e demais familiares, lamentando a perda. Também antecipou homenagens alusivas ao Dia das Mães, além de reiterar felicitações ao vereador Sérgio Morato pela passagem de seu aniversário. Em seguida, esclareceu sobre os encaminhamentos realizados pela Presidência da Casa para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destacando que, após a constituição da Comissão, os trabalhos passarão a ser conduzidos pelos membros designados. Registrou ainda solicitação para reorganização da Comissão Permanente da Câmara, afirmando que os procedimentos serão realizados dentro da legalidade. Por fim, comentou sobre a condenação do ex-prefeito Dariomar Rodrigues, ressaltando que a decisão judicial ocorreu em primeira instância e que ainda cabem recursos.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Parecer nº 007/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Antônia Pereira de Alencar (Toinha Tenório), e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 2: Projeto de Indicação nº 005/2026, do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados com idade igual ou superior a 65 anos e renda mensal de até um salário mínimo, no município de Altaneira/CE.
Matéria aprovada por unanimidade.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 419,"10ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-04-27,"Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes e informando sobre a ausência do Vereador Júnior do Povo, que se deu devido a problemas de saúde. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Projeto de Lei nº 008/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.
Item 2: Ofício nº 073/2026, do Poder Executivo, referente a sanção da Lei Municipal n° 1.011/2026.
Item 3: Ofício nº 077/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 026/2026, encaminhado pelo Ofício nº 030/2026/GP.
Item 4: Ofício nº 078/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 030/2026, encaminhado pelo Ofício nº 040/2026/GP.
Item 5: Ofício nº 079/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 031/2026, encaminhado pelo Ofício nº 040/2026/GP.
Item 6: Ofício nº 088/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 032/2026, encaminhado pelo Ofício nº 040/2026/GP.
Item 7: Informações, da Câmara dos Deputados, acerca das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares destacou a realização, no dia 17 de abril, do II Encontro Delas: Café de Direitos, Bem-Estar e Força Altaneirense, promovido pela Procuradoria Especial da Mulher, sob a condução das Procuradoras Vereadora Tia Janne e Vereadora Professora Ana Maria. Informou a participação de parlamentares, incluindo ele próprio, o Líder do Governo, Vereador Paulo Robson, o Líder da Bancada e o Vereador Zé de Zuza. Ressaltou a relevância do evento para o fortalecimento das mulheres altaneirenses, com apoio da Câmara Municipal. Na sequência, registrou a passagem do dia 21 de abril, em alusão à memória de Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), destacando sua importância histórica na luta por liberdade e justiça, bem como sua inspiração para a construção de uma sociedade baseada em valores democráticos e no bem comum. Também consignou o registro do dia 22 de abril, data que marca o Descobrimento do Brasil, ressaltando a importância da valorização da história nacional, do reconhecimento da diversidade do povo brasileiro e da preservação das riquezas culturais e naturais do país, como forma de reflexão para um futuro melhor. Dando continuidade, relembrou o expediente já lido e informou a realização do Tema Livre e das votações da Ordem do Dia, composta por dois pareceres e um requerimento. Informou ainda sobre o Parecer nº 007/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Antônia Pereira de Alencar (Toinha Tenório). Por se tratar de matéria de autoria do referido vereador, que se encontrava ausente por motivo de doença, foi solicitada a retirada do parecer de pauta, a fim de possibilitar sua posterior defesa.
TEMA LIVRE:
O Vereador Professor Nonato (PT) registrou voto de pesar ao Vereador Júnior do Povo pelo falecimento de seu primo, Luciano Ferreba, vítima de acidente de trânsito, ocasião em que também faleceu sua companheira, manifestando solidariedade às famílias. Relatou visita ao mercado público, juntamente com o Vereador Paulo Geaneo, diante de cobranças sobre os banheiros, constatando limpeza adequada, inclusive parabenizando a servidora responsável, porém, com diversos problemas estruturais, como sanitários quebrados, interditados e insuficientes, atribuídos à falta de manutenção por parte da secretaria de Infraestrutura. Destacou o constrangimento aos usuários, riscos à segurança e necessidade de maior atenção da gestão, sugerindo, inclusive, a disponibilização de vigia para o local para evitar essas possíveis ocorrências. Também cobrou providências quanto às passagens molhadas, ainda sem solução, e às estradas vicinais, que se encontram tomadas pela vegetação. Lembrou o requerimento para roço da CE-388, de sua autoria, apresentando requerimento verbal para que as estradas do município sejam roçadas. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) anunciou novo momento em sua trajetória política, relatando dificuldades enfrentadas dentro do Partido dos Trabalhadores, como falta de apoio, exclusões e conflitos internos, desde o período pré-eleitoral até o exercício do mandato. Informou que, ao longo de sua atuação, não recebeu suporte partidário e foi alvo de situações que, segundo afirmou, buscaram enfraquecê-la. Diante desse contexto, comunicou sua desfiliação do partido, apresentando carta de anuência emitida pelo diretório estadual, a qual autoriza sua saída sem perda de mandato, em razão de conflitos com lideranças locais. Destacou que a decisão, embora difícil, foi necessária, inclusive para resguardar seu mandato. Ressaltou que seguirá exercendo suas funções de forma independente, mantendo o compromisso com a população, afirmando que sua atuação não depende de sigla partidária. Agradeceu aos eleitores, apoiadores, familiares e reforçou que permanece à disposição da comunidade. Por fim, dirigiu-se à sua cunhada, Silvânia Andrade, destacando que, apesar das divergências políticas, os laços familiares permanecem, devendo ser preservados acima das diferenças no campo político. A Vereadora Tia Janne (PSB) agradeceu à população de Altaneira pela confiança e reafirmou seu compromisso com o município, lamentando a tentativa de distorção de falas por terceiros, mas destacando que sua trajetória é conhecida pela comunidade. Manifestou pesar às famílias de Luciano Ferreba e Jesualdo, ressaltando suas contribuições e vínculos com o município. Parabenizou o Vereador Professor Nonato e os colegas pelas visitas realizadas, fazendo um chamamento para que os parlamentares se unam em prol de uma Altaneira mais justa, com críticas construtivas e diálogo. Destacou ações da gestão municipal, como a construção de 25 unidades habitacionais, creche, UBS na Chapada, reforma da UBS da Taboquinha, reforma do ginásio e melhorias em quadras. Também mencionou a assinatura de ordem de serviço para construção mais 20 casas, de espaço destinado aos idosos, implantação de internet 5G na zona rural e inclusão do município em programa estadual de saneamento, ressaltando os impactos na qualidade de vida da população. Destacou ainda a realização do II Encontro Delas: Café de Direitos, Bem-Estar e Força Altaneirense, voltado às mulheres, com foco em bem-estar e empoderamento, enfatizando a importância da Procuradoria Especial da Mulher no acolhimento e apoio às vítimas de violência, além de agradecer o do Presidente Professor Deza Soares e todos os demais envolvidos na organização das ações. O Vereador Paulo Geaneo (PT) externou sentimentos de pesar às famílias altaneirenses enlutadas. Relatou visita ao mercado público, realizada pela manhã de hoje com o Vereador Professor Nonato, onde foram bem recebidos. Contudo, constataram problemas nos banheiros, destacando a falta de manutenção básica, como bóias, o que tem causado transtornos aos usuários, inclusive com necessidade de uso de baldes para descarga. Ressaltou que, apesar de serem problemas simples, persistem e têm impactado negativamente comerciantes e frequentadores, especialmente aos domingos, dia em que ocorre a feira e, devido ao mau cheiro e à falta de limpeza adequada, ocasiona perda de clientes. Devido a todo esse transtorno, solicitou providências da gestão para regularização dos banheiros. Para encerrar, pediu atenção à estrada que liga a Chapada dos Romeiros à Samambaia, destacando que o crescimento da vegetação em trecho de ladeira alta tem prejudicado a visibilidade e aumentado o risco de acidentes, solicitando a roçagem do local mesmo durante o período invernoso. O Vereador Sérgio Morato (PSB) justificou sua ausência no evento da Procuradoria da Mulher, parabenizando as vereadoras organizadoras e colocando-se à disposição para apoiar as ações do órgão. Assim como os que lhe antecederam, também manifestou condolências às famílias altaneirenses que enfrentam a dor da perda nesse momento. Após, registrou a realização de evento da Secretaria de Agricultura, no último dia 14, para entrega de título de terras, informando que mais de 50 títulos foram entregues, parabenizando o secretário Cier Bastos. Em seguida, divulgou a programação do FestVale 2026, que acontecerá nos dias 01 e 02 de maio, detalhando atividades culturais, esportivas e religiosas. Sobre demandas locais, também relatou visita ao mercado público municipal e afirmou que, embora tenha encontrado o espaço limpo no momento, reconhece falhas pontuais, informando que já buscou a Secretaria de Infraestrutura, que se comprometeu a solucionar os problemas, inclusive com materiais em processo de aquisição. Desse modo, ressaltou o papel fiscalizador dos vereadores, independentemente de posição política. Ademais, destacou ações da gestão municipal, como obras em andamento que geram emprego e renda, defendendo o reconhecimento dos avanços, e esclareceu que há vigilância no mercado público em horário determinado, correspondente ao expediente corrido, das 7h às 13h, enquanto o funcionamento do mercado se estende até as 14h. O Vereador Paulo Robson (PSB) uniu-se aos colegas ao manifestar pesar pelas famílias enlutadas. Em seguida, registrou sua participação em atividades recentes, destacando o II Encontro Delas, voltado ao fortalecimento e empoderamento das mulheres, parabenizando as organizadoras, Vereadoras Tia Janne e Professora Ana Maria, pela relevância do evento. Mencionou ainda participação em mutirão de limpeza no campo da associação esportiva altaneirense, promovido pelo grupo Altaneira Master, ressaltando o cuidado que o grupo possui com os espaços públicos e privados que utiliza. Registrou também presença em reunião sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e no Seminário de Desenvolvimento Comunitário do Sistema Fercomércio/Sesc/Senac, promovido pelo Vereador Júnior do Povo, destacando a importância das iniciativas. Para finalizar, dirigiu-se à Vereadora Professora Ana Maria, reconhecendo sua postura, coragem e clareza política, manifestando apoio às suas decisões recentes, tanto de alinhamento ao governo municipal quanto de desfiliação partidária. No ensejo, também a convidou para participar de reunião partidária do PSB, que acontecerá amanhã, na Câmara Municipal, às 19h. O Vereador Professor Deza Soares (PT) também apresentou sentimento de pesar à todas as famílias altaneirenses em luto nesse momento. Na sequência, abordou a situação das estradas do município, destacando as más condições, com presença de vegetação e buracos, e reforçando a necessidade de providências por parte do Poder Executivo, bem como, conforme requerimento apresentado, votado e aprovado, ações junto ao Estado em relação à CE que liga Altaneira a Nova Olinda. Sobre a desfiliação da Vereadora Professora Ana Maria, afirmou respeitar sua decisão, embora tenha lamentado a perda de representatividade do partido, ponderando que nem todo o grupo político pode ser generalizado quanto às críticas apresentadas, ressaltando sua postura de respeito aos colegas. Também comentou sobre a questão dos idosos, afirmando que sempre foram respeitados no município e que devem continuar sendo valorizados. Em relação à oposição, destacou que o município já teve uma oposição mais histórica e que esse papel deve ser exercido com fundamentação, reconhecendo acertos e apontando falhas da gestão quando necessário. Quanto ao mercado público, reconheceu problemas, ressaltando tanto a necessidade de ação do poder público quanto de conscientização da população, inclusive com medidas educativas. Registrou ainda a realização de encontro para reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, destacando sua importância, bem como a sua própria atuação, e reforçando a necessidade de cuidados com os recursos hídricos do município. Ainda em agenda, mencionou sua participação no Seminário de Desenvolvimento Comunitário do Sistema Fercomércio/Sesc/Senac, promovido pelo Vereador Júnior do Povo, parabenizando a iniciativa. Ao final, comunicou que o assessor Marcelo Soares, agora exerce a função de professor universitário, agradecendo ao mesmo pelos serviços prestados e desejando êxito em sua nova função.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Parecer nº 007/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Antônia Pereira de Alencar (Toinha Tenório), e dá outras providências.
Matéria retirada de pauta a pedido do Vereador Júnior do Povo.
Item 2: Parecer nº 008/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa ""REFIS 2026"" no âmbito do município de Altaneira - CE, estabelecendo procedimentos para transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e adota outras providências.
Matéria aprovada pelos presentes, registrada a ausência do Vereador Júnior do Povo.
Item 3: Requerimento nº 034/2026, da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de sinalização indicativa nos postes da rede elétrica, que seja realizado um levantamento técnico detalhado em todo o município de Altaneira e a elaboração e execução de um planejamento com cronograma para substituição gradual dos postes de baixa altura por postes mais altos.
Matéria aprovada pelos presentes, registrada a ausência do Vereador Júnior do Povo.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 418,"9ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-04-13,"Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Ofício nº 068/2026, do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 022/2026, encaminhado pelo Ofício nº 025/2026/GP.
Item 2: Ofício nº 069/2026, do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 017/2026, encaminhado pelo Ofício nº 025/2026/GP.
Item 3: Ofício nº 071/2026, do Poder Executivo, referente a sanção da Lei Municipal n° 1.010/2026.
Item 4: Portaria nº 014/2026, do Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Francisco Claudovino Nogueira Soares, referente a designação de Relator Titular da Comissão Permanente.
Item 5: Ofício nº 030.03/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta aos requerimentos n° 013/2026 e 014/2026, encaminhados pelo Oficio n° 018/2026/GP, ambos de autoria do Vereador Júnior do Povo.
Item 6: Convite, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para o 1º Encontro de Ouvidores - TCEOuv Ceará.
Item 7: Ofício nº 43/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento n° 027/2026 — autoria do Vereador Zé de Zuza.
Item 8: Solicitação, do Sr. José Devanilton Soares, de espaço na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de abril, para que o Gerente Geral da empresa MegaSom, Sávio Soares, esclareça questionamentos envolvendo o nome da referida empresa.
Item 9: Ofício nº 010.04/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao requerimento n° 025/2026, encaminhado pelo Oficio n° 030/2026/GP, de autoria dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato.
Item 10: Ofício nº 001/2026, do Vereador Professor Nonato, referente a indicação para preenchimento de vaga de Relator da Comissão Permanente.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares apresentou a pauta da sessão, relembrando o expediente já lido e informando a realização do tema livre e das votações da ordem do dia, composta por um parecer, um projeto de indicação e quatro requerimentos. Comunicou ainda que a Câmara Municipal de Altaneira emitiu um comunicado manifestando apoio institucional a um abaixo-assinado pelo fim da concessão da empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Ceará, destacando que a iniciativa busca mobilizar a população diante dos constantes problemas no serviço, reforçando a necessidade de melhorias. Ressaltou o compromisso da Casa com o interesse coletivo e a importância da participação popular, informando que a ação vem sendo fortalecida por Câmaras Municipais, especialmente no Ceará. Por fim, registrou a celebração, no dia de hoje, do Dia do Hino Nacional Brasileiro, destacando seu valor como símbolo de patriotismo, identidade e orgulho nacional, e sua importância na promoção do amor à pátria e do compromisso com o país.
PARTICIPAÇÃO DO GERENTE GERAL DA EMPRESA MEGASOM, SÁVIO SOARES:
Durante sua participação, o Gerente Geral da empresa Megasom, Sávio Soares, após saudações aos presentes e ouvintes, afirmou que vem acompanhando as falas e atitudes no âmbito da Câmara, manifestando insatisfação com declarações que, segundo ele, não correspondem à realidade. Explicou que decidiu comparecer para prestar esclarecimentos e apresentar uma prestação de contas da atuação da empresa no município de Altaneira, destacando que, ao longo de aproximadamente 22 anos, a MegaSom tem contribuído com estrutura para eventos públicos e religiosos, muitas vezes gerando economia aos cofres públicos. Apresentou dados de eventos recentes, informando que, no Festival Junino desse ano, a empresa proporcionou uma economia de R$ 111.456,00. Na Festa de Outubro, detalhou itens como palco, som e iluminação, afirmando que a economia total chegou a R$ 132.661,20, sendo que, segundo ele, o valor de mercado dos serviços seria em torno de R$ 300.000,00. Citou ainda o palco cultural, com economia aproximada de R$ 59.000,00. Mencionou também outros eventos, como a festa do agro, com economia de R$ 8.396,00, e o show evangélico, cuja estrutura foi disponibilizada gratuitamente, gerando economia de R$ 23.806,00, com valor de mercado estimado em R$ 40.000,00. Acrescentou ainda a Festa do Município, com economia de R$ 18.249,00. Destacou, ainda, que somente na Festa da Padroeira, em apoio à Igreja Católica, a estrutura fornecida representaria um custo de aproximadamente R$ 120.000,00, valor que, segundo ele, não foi cobrado. Diante disso, afirmou que, somando todas as ações, a empresa contribuiu para uma economia total de cerca de R$ 294.000,00 ao município, ressaltando que tais dados podem ser verificados em licitações e documentos públicos. Criticou falas de parlamentares, alegando falta de responsabilidade e de verificação das informações, e afirmou que a empresa vem sendo alvo de ataques políticos e tentativas de descredibilização, apesar de sua atuação de mais de 30 anos no mercado e de ser uma das maiores geradoras de emprego no município. Por fim, comunicou que, em razão das críticas e do que classificou como não aceitação de derrota política, a empresa deixará de disponibilizar, a partir deste ano, estrutura gratuita para eventos evangélicos e também para festejos da Igreja Católica. Afirmou que a decisão decorre da impossibilidade de continuar contribuindo diante do cenário apresentado, acrescentando que, quando a comunidade necessitar de apoio para realização de eventos, deverá procurar ""esses três vereadores"", referindo-se à bancada à sua direita, composta pelos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato.
No momento destinado a questionamentos e comentários por parte dos vereadores, o Vereador Sérgio Morato parabenizou o gerente Sávio Soares pelo discurso, destacando sua clareza e firmeza. Ressaltou que a empresa vem realizando doações há cerca de 22 anos, reconhecendo a importância dessa contribuição para o município. O vereador mencionou que a decisão anunciada impacta diretamente comunidades religiosas, especialmente católicos e evangélicos, destacando a relevância desse apoio para quem possui fé. Citou, inclusive, o exemplo de sua mãe, como forma de demonstrar reconhecimento e gratidão pelos serviços prestados pela empresa à comunidade. A Vereadora Tia Janne manifestou alegria ao destacar que acompanhou o crescimento de Sávio Soares, elogiando sua trajetória como jovem empresário e apontando a empresa MegaSom como exemplo no município, pelas contribuições nas áreas religiosa, cultural e esportiva, incluindo apoio a eventos e atletas. Lamentou a notícia do corte de doações, especialmente pelos impactos nas comunidades católica e evangélica, mencionando ""aproveitamento político"" e ""tentativa de desviar o foco"" de outros assuntos em evidência. Ressaltou o reconhecimento à atuação da empresa, citando a organização de eventos como a festa de Santa Teresa, e destacou a geração de emprego e renda. A Vereadora Professora Ana Maria reforçou apoio ao grupo da situação, reconhecendo sua atuação em benefício de Altaneira. Lamentou a notícia anunciada, ressaltando que, há mais de 20 anos, a empresa contribui com comunidades católicas, evangélicas e eventos culturais, e que o possível fim das doações representa grande prejuízo para o município. Destacou que, em uma cidade pequena, as festas religiosas movimentam o comércio e ajudam na arrecadação das igrejas. Por isso, defendeu a necessidade de análise cuidadosa do caso e afirmou manter esperança de que a situação seja revertida. O Vereador Zé de Zuza fez um apelo em relação às doações de estruturas para eventos. Destacou que as comunidades religiosas do município não devem ser prejudicadas por questões políticas, defendendo que tanto a Igreja Católica quanto a evangélica têm direito de receber apoio e doações, seja da empresa MegaSom ou de qualquer outra que deseje contribuir. O Vereador Professor Nonato afirmou estar preparado para fazer política e declarou não se preocupar com citações a processos, destacando que, em seu caso, trata-se de perseguição política, e não de acusações de natureza grave como abuso sexual contra mulheres. Criticou o que classificou como tentativa de politização da situação e de direcionamento da opinião pública contra parlamentares, especialmente utilizando as comunidades religiosas, esclarecendo que não há, por parte da Câmara, qualquer lei, proibição ou medida que impeça a empresa de realizar doações a instituições religiosas. Destacou que as igrejas possuem natureza jurídica própria e que eventuais doações são decisões da iniciativa privada, não tendo relação com decisões do Legislativo. Afirmou ainda que os vereadores não solicitaram CPI contra a empresa MegaSom, mas sim contra a empresa Realize, referente a uma licitação no valor de R$ 3.800.000,00, com o objetivo de verificar a execução dos serviços. Por fim, questionou acerca do contrato de doação referente ao mês de outubro, indagando se houve prorrogação do referido contrato. O Vereador Júnior do Povo afirmou que respeita as comunidades católica e evangélica, mas considerou inadmissível misturar fé com a fiscalização de recursos públicos, destacando que essa é uma atribuição do Legislativo, garantida pela Constituição. Ressaltou que a presença do representante da empresa poderia ter sido apenas para prestar esclarecimentos, mas avaliou que houve desrespeito à Câmara e aos vereadores. Destacou que a CPI refere-se a uma licitação no valor de R$ 3.800.000,00, e que os vereadores buscam verificar a correta aplicação desses recursos. Em seguida, apresentou questionamentos sobre a atuação da empresa, como: se houve, de fato, doação de estrutura e quais itens foram cedidos (palco, som, iluminação); se há estimativa de valores dessas doações; se ocorreram em todos os eventos ou apenas em alguns; se houve contrapartida, como divulgação da marca; e se a estrutura foi utilizada também em eventos públicos diversos. Ademais, reforçou que não há impedimento por parte da Câmara para doações a igrejas, destacando que instituições religiosas possuem CNPJ próprio e autonomia. O Vereador Paulo Geaneo afirmou que não é contra nenhuma religião, destacando que votou favoravelmente a criação da ""Noite do Evangélico"". Ressaltou que não é adequado misturar política com religião e criticou tentativas de associar vereadores à oposição às igrejas. Destacou que os vereadores estão exercendo seu papel de fiscalização, mencionando que requerimentos de convite e convocação foram apresentados e rejeitados pela maioria, o que motivou a continuidade da atuação fiscalizatória, reforçando que todo agente público deve estar sujeito à fiscalização. Afirmou que a CPI não tem relação com a empresa MegaSom, mas sim com outra empresa responsável por licitação no município. Criticou a disseminação de informações que, segundo ele, tentam prejudicar a imagem de vereadores, e afirmou que continuará exercendo seu mandato com independência, votando conforme sua consciência. Ao final, declarou não ter nada contra a empresa MegaSom ou seus representantes, parabenizou Sávio Soares pela iniciativa de prestar esclarecimentos. O Vereador Paulo Robson agradeceu a presença espontânea de Sávio Soares, destacando a importância de sua participação para prestar esclarecimentos à Câmara e à população. Esclareceu sua posição nas votações anteriores, afirmando que acompanhou a decisão de sua bancada quanto a convite e convocação de servidor, justificando que não houve negativa de informações por parte da gestão, e que o governo municipal tem demonstrado compromisso em responder aos requerimentos da Câmara. Ressaltou que não há oposição à fiscalização ou à instauração de CPI, destacando que esse é um direito legítimo, mas criticou a condução de situações que, segundo ele, podem gerar constrangimentos desnecessários. Destacou ainda a atuação da empresa MegaSom ao longo dos anos, ressaltando contribuições não apenas em eventos públicos e religiosos, mas também no esporte, com apoio a atletas e iniciativas que projetam o nome do município em níveis estadual e nacional.
De volta à tribuna, Sávio Soares afirmou considerar ""hipocrisia"" parte das falas apresentadas, alegando que, apesar de ter exposto valores e doações realizadas pela empresa, os vereadores citaram a MegaSom ao longo das discussões, mesmo afirmando que a CPI trata de outra empresa. Ao Vereador Professor Nonato, afirmou que não enfrenta nenhum processo. Também esclareceu que a decisão de suspender as doações não decorre de imposição dos vereadores, mas do desgaste gerado pelas constantes citações à empresa, afirmando que busca evitar novos conflitos e uso político da situação. Criticou o que considera tentativa de uso político do tema, afirmando que isso prejudica o município e desconsidera avanços, incluindo obras em andamento, destacando que há pessoas que, segundo ele, ""torcem contra a cidade"". Informou que, sempre que sua empresa for mencionada, retornará para prestar esclarecimentos, e que o cenário político será respondido nas próximas eleições.
TEMA LIVRE:
O Vereador Professor Nonato (PT) afirmou que integra uma das maiores legislaturas do município, destacando que não leva questões para o campo pessoal e que mantém respeito por todos, inclusive por adversários políticos. Ressaltou que não utiliza a política para promoção pessoal nem para atacar individualmente, defendendo que sua atuação é baseada em ética, respeito e responsabilidade pública. Destacou que críticas e denúncias apresentadas por seu mandato decorrem de demandas da população, como problemas na iluminação, estradas, saúde e transporte escolar, afirmando que exerce seu papel de fiscalização diante das cobranças recebidas. Afirmou ainda que sua conduta ao longo de quase seis anos de mandato pode ser verificada pela população. Criticou o que considera desvio do foco da política local, afirmando que interesses individuais têm se sobreposto ao interesse público. Demonstrou indignação com a mobilização com lideranças religiosas, que, segundo ele, teriam sido induzidas por informações inverídicas, reforçando questionamento sobre a inexistência de qualquer lei, denúncia ou CPI que impeça doações a igrejas. Alegou ainda a existência de articulações políticas e uso de redes sociais para atacar parlamentares, afirmando que isso prejudica o diálogo e o ambiente político. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) iniciou sua fala registrando que a semana foi marcada por tristeza no município, em razão do falecimento de várias pessoas. Manifestou condolências às famílias enlutadas, citando, entre outras, as de Jailton Gomes, Antônio Cardoso, João Paiva da Silva, Antônio Soares, João Amarante e João, conhecido como ""João Farinha"", desejando conforto e paz a todos. Em seguida, relatou sua participação na primeira ""Moto Fé"" da Igreja Católica de Santa Teresa, destacando que o grupo realizou visita ao município de Santana do Cariri, onde conheceram o Santuário da Beata Benigna, em um momento de oração e fé. Parabenizou os organizadores e convidou a população a participar das próximas atividades. Em seguida, relatou sua participação na primeira ""Moto Fé"" da Igreja Católica de Santa Teresa, destacando que o grupo realizou visita ao município de Santana do Cariri, onde conheceram o Santuário do Beato Benigna, em um momento de oração e fé. Parabenizou os organizadores e convidou a população a participar das próximas atividades. O Vereador Paulo Robson (PSB) iniciou sua fala manifestando pesar pelas perdas recentes no município, solidarizando-se com as famílias enlutadas, com destaque especial à família do jovem Jailton Gomes, seu ex-aluno no ensino fundamental e médio. Após, destacou pontos positivos, especialmente no esporte local, ressaltando o crescimento das modalidades além do futebol e futsal. Parabenizou atletas do município, com destaque para o Professor Adeilton, campeão em sua categoria no ciclismo MTB. Mencionou ainda o Intermunicipal de Voleibol, destacando a organização do evento pela Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, e o bom desempenho das equipes de Altaneira, com o time feminino campeão e o masculino vice-campeão. Também destacou a participação da equipe de atletismo ""Corre Altaneira"", com ênfase para Jonathan Cadeira, campeão na corrida de 5 km em Nova Olinda, além da participação de Juliano Silva no ciclismo MTB, com quarto lugar em sua categoria. O Vereador Sérgio Morato (PSB) também registrou a semana marcada por perdas no município, manifestando pesar pelo falecimento de João Paiva da Silva, conhecido como ""João Barato"", destacando sua convivência com o mesmo, e do jovem Jailton, seu ex-colega escolar. Na sequência, reforçou a importância das atividades esportivas no município, parabenizando o secretário Clécio e sua equipe pela realização do Intermunicipal de Voleibol. Destacou ainda a continuidade do calendário esportivo, com a realização de campeonatos, incluindo o da Serra do Valério e o futsal, que contará com diversas categorias, envolvendo mais de 300 atletas. Agradeceu à gestão municipal pelo apoio ao esporte e convidou a população para a entrega de títulos de terra na Câmara Municipal, marcada para às 14 horas. Por fim, parabenizou o secretário de Infraestrutura, Antônio Leite, pelo trabalho desenvolvido, destacando o empenho de toda equipe que compõe a referida pasta. O Vereador Professor Deza Soares (PT) destacou que, na condição de Presidente da Casa, tem sempre a responsabilidade de analisar as discussões que vão ao Plenário, observando o cumprimento do Regimento Interno. Em seguida, manifestou solidariedade às famílias enlutadas, com destaque para a do jovem Jailton, ressaltando seu potencial e lamentando sua morte trágica, além de estender condolências às demais famílias. Reforçou o convite para a entrega de títulos de terra, da secretaria de Agricultura, que acontecerá amanhã, às 14h, na Câmara Municipal, bem como o convite para o II Encontro Delas: Café com Direitos, Bem-estar e Força Altaneirense, que acontecerá no próximo dia 17, a partir das 8h, também na Câmara Municipal. Abordou ainda a questão da territorialidade, destacando que é um tema que exige empenho conjunto do Poder Legislativo, do Executivo e de forças externas, como o Governo do Estado e deputados, com o objetivo de buscar soluções e corrigir impactos que vêm prejudicando o município. Finalizando, manifestou repúdio à fala e à proposta de um deputado federal do Amazonas que defende a extinção de Câmaras Municipais em cidades de pequeno porte, criticando a iniciativa e destacando que tal medida comprometeria a fiscalização do poder público, reforçando a importância do Legislativo municipal para o funcionamento democrático.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Parecer nº 003/2026, do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 2: Projeto de Indicação nº 004/2026, da Vereadora Professora Ana Maria, que institui, no âmbito do Município de Altaneira — CE, a reserva mínima de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas nos concursos públicos e seleções para provimento de cargos na Guarda Municipal de Altaneira às candidatas do sexo feminino, como medida de promoção da igualdade material de gênero.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 3: Requerimento nº 030/2026, do Vereador Paulo Robson, solicitando a realização de estudo para a reativação do Programa Cartão Mãe, política pública presente na gestão do Ex-Prefeito Delvamberto Soares.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 4: Requerimento nº 031/2026, do Vereador Paulo Robson, solicitando a realização de estudo para viabilidade de política pública voltada à concessão de benefício financeiro às famílias neuroatipicas, em vulnerabilidade social, que detêm gastos relativos à diversas terapias e/ou medicamentos.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 5: Requerimento nº 032/2026, da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando que sejam adotadas providências necessárias para a instalação de um sistema de videomonitoramento com captação de áudio e vídeo na sede do Conselho Tutelar do Município de Altaneira, bem como a disponibilização de segurança no período noturno no referido local.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 6: Requerimento nº 033/2026, dos Vereadores Júnior do Povo e Paulo Geaneo, solicitando a instauração de procedimento para viabilizar a REVISÃO DO ELEITORADO do Município de Altaneira.
Matéria aprovada por unanimidade.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 417,"8ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-04-06,"Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, esclarecendo que a ausência da Vereadora Professora Ana Maria foi justificada devido a problemas de saúde, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Ofício nº 25.03.001/2026, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Fevereiro de 2026.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
No uso da palavra, o Presidente Professor Deza Soares, registrou felicitações pelos 36 anos da Lei Orgânica do Município de Altaneira, destacando sua importância como base jurídica e institucional que orienta a organização política, administrativa e social do município. Ressaltou que a Lei Orgânica foi promulgada em 31 de março de 1990, durante a Assembleia Municipal Constituinte, sob a presidência de Raimundo Nogueira Soares, com a participação de diversos vereadores constituintes que contribuíram para a construção desse importante instrumento de autonomia municipal. O Presidente também destacou que a Lei Orgânica passou por duas revisões, sendo a primeira em 2011 e a segunda em 2023, ambas realizadas durante sua gestão à frente da Câmara Municipal, com a participação dos vereadores de cada período e realização de sessões itinerantes nas comunidades. Segundo ele, essas atualizações demonstram o caráter dinâmico da Lei, permitindo sua adaptação às necessidades da população ao longo do tempo. Enfatizou que celebrar os 36 anos da Lei Orgânica é reconhecer a importância da democracia, do fortalecimento das instituições e renovar o compromisso com uma gestão pública justa, transparente e voltada ao desenvolvimento do município. Na oportunidade, justificou a ausência de expediente nos dias 2 e 3 de abril, em razão das celebrações da Semana Santa, incluindo Quinta-feira Santa e a Sexta-feira Santa, destacando a relevância religiosa e cultural do período, marcado pela reflexão, fé e convivência familiar. Em seguida, registrou a pauta da sessão, cujo expediente havia sido lido anteriormente pela secretária da Mesa, mencionando que, na ordem do dia, consta o Requerimento nº 28/2026, de autoria dos vereadores Júnior do Povo, Paulo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, solicitando a expedição de convite a representante do Instituto Lilica de Proteção Animal, entidade sem fins lucrativos, para comparecimento à Câmara Municipal. Por fim, registrou a comemoração dos 15 anos do Blog Negro Nicolau, destacando sua importância como instrumento de comunicação antirracista e de valorização da cultura negra. Ressaltou que o blog, fundado em 2011 pelo professor Nicolau Neto, tornou-se referência na promoção da equidade racial, na divulgação de ações afirmativas e no combate ao racismo, especialmente no Ceará.
TEMA LIVRE:
O Vereador Professor Nonato (PT) iniciou sua fala externando votos de pesar pelo falecimento do senhor Osmar, da comunidade Samambaia, manifestando solidariedade aos familiares e amigos do mesmo. Após, informou que foi protocolado na Secretaria da Câmara, no final do expediente da última quarta-feira (01/04), um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), subscrito por ele e pelos vereadores Júnior do Povo e Paulo Geaneo. Destacou que a solicitação tem como objetivo apurar informações que, segundo relatou, não estão sendo devidamente esclarecidas à população e aos vereadores, ressaltando a importância da investigação para garantir transparência. Para concluir, realizou a leitura da solicitação protocolada. A Vereadora Tia Janne (PSB) parabenizou o advogado Raimundo Soares Filho e o Secretário Municipal de Educação, Professor Adeilton, pela passagem de seus aniversários. Em seguida, destacou a importância da Semana Santa, ressaltando seu valor religioso e cultural, com ênfase na tradição dos ""Caretas"", manifestação típica do Cariri que se mantém viva em Altaneira. Parabenizou o Secretário de Cultura, Clécio, bem como todos os envolvidos na organização do evento. Informou ainda sobre a assinatura da ordem de serviço para a construção de um novo Centro de Educação Infantil, agradecendo à prefeita Késia pela conquista. Também parabenizou os profissionais da educação pelo avanço nos índices de alfabetização do município, destacando o percentual de alunos alfabetizados na idade certa, acima das médias estadual e nacional. Registrou a participação de representantes do município em evento realizado na capital, voltado às políticas públicas para mulheres e primeira infância, incluindo ações de combate ao feminicídio, destacando a atuação das representantes locais. Destacou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, ocasião em que mencionou requerimento de sua autoria propondo a destinação de 10% das unidades habitacionais para mães atípicas, como forma de garantir melhores condições de vida. Também fez referência ao período do golpe militar de 1964, ressaltando a importância da data como momento de reflexão sobre a democracia e a participação popular. Para encerrar, reforçou a importância dos 36 anos da Lei Orgânica do Município de Altaneira, destacando seu papel como instrumento fundamental para a democracia e o desenvolvimento local. O Vereador Paulo Geaneo (PT) externou votos de pesar pelo falecimento de Aparecida Gonçalves e do senhor Osmar, manifestando solidariedade às famílias e desejando conforto neste momento de luto. Após, abordou um requerimento aprovado, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que solicita melhorias na estrada que liga Altaneira à comunidade do Tabuleiro, por onde trafegam pessoas de Taboquinha, Baixa Grande, Córrego e adjacências, destacando as dificuldades enfrentadas pela população devido às más condições da via. Afirmou que, mesmo após cobranças de atendimento da propositura, a mesma não foi atendida devido a máquinas essenciais para a manutenção das estradas, como retroescavadeira, pá carregadeira e caçamba, encontrarem-se quebradas há meses. Também informou que uma ambulância de maior porte, tipo semi-UTI, está fora de funcionamento há cerca de onze meses, prejudicando o atendimento à população. Acrescentou ainda que outra ambulância, que seria destinada a atender o posto de saúde da comunidade da Taboquinha, ainda não foi disponibilizada, apesar de já haver solicitação do Vereador Zé de Zuza. Por isso, cobrou providências da gestão municipal para a manutenção desses equipamentos e veículos. O Vereador Júnior do Povo (PT) iniciou sua fala manifestando pesar pelo falecimento do senhor Osmar, solidarizando-se com a família. Depois, parabenizou os atletas que participaram da Copa São José, destacando, em especial, a equipe campeã, Maniçoba. Parabenizou ainda a Lei Orgânica do Município pelos seus 36 anos, ressaltando sua participação como relator e defendendo maior divulgação do seu conteúdo, inclusive mencionando proposta de sua autoria para inclusão no currículo escola. Destacou ação social realizada em parceria com grupo Vem Doar Comigo, com distribuição de cestas básicas, peixes e ovos de Páscoa para famílias em situação de vulnerabilidade, ressaltando que a iniciativa ocorreu por meio de doações, sem utilização de recursos públicos. Na sequência, abordou a rejeição de requerimentos de convite e convocação para esclarecimentos, criticando o que caracterizou como falta de transparência da gestão municipal. Por conta disso, defendeu a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades relacionadas à contratação de empresa para realização de eventos, levantando questionamentos sobre execução dos serviços e eventual terceirização. Desse modo, solicitou à Presidência da Casa a análise e encaminhamento do pedido de CPI, ressaltando a importância de apuração dos fatos com responsabilidade e dentro da legalidade. O Vereador Sérgio Morato (PSB) também manifestou pesar pelo falecimento do senhor Osmar, externando solidariedade à família. Na sequência, registrou sua participação no evento dos Caretas, ocorrido no último dia 28, destacando a grande presença de público e a valorização da tradição cultural no município. Informou ainda que, no dia último dia 30, participou da distribuição de 300 cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade, parabenizando a prefeita Késia pela iniciativa. Ao final, mencionou a final da Copa São José, realizada entre as equipes Maniçoba e Caixa D'água, na comunidade da Taboquinha, destacando a vitória da equipe Maniçoba; mencionando o atleta Júnior Ponciano, artilheiro do campeonato, e o goleiro Alan Bernard, melhor goleiro da competição e agradecendo à gestão municipal e à Secretaria de Esporte pelo apoio e incentivo ao esporte em Altaneira. O Vereador Paulo Robson (PSB) esclareceu que esteve ausente da última sessão e de outras atividades por motivo de saúde, após passar por um procedimento médico, permanecendo em repouso por recomendação médica, agradecendo, no ensejo, aos colegas pelas manifestações de apoio. Registrou ainda, de forma pessoal, o aniversário de seu amado filho, Petrus, celebrado hoje. Seguidamente, parabenizou os 36 anos da Lei Orgânica do Município, ressaltando sua relevância como instrumento fundamental para a organização e funcionamento do município. O vereador também destacou avanços na área da educação, enfatizando o crescimento do índice de crianças alfabetizadas na idade certa, que passou de 89% para 99%, atribuindo o resultado ao trabalho da gestão da pasta, professores e demais profissionais da educação. O parlamentar comentou ainda sobre debates ocorridos na Câmara, afirmando que algumas denúncias e questionamentos feitos por vereadores foram levados à Justiça. Segundo ele, em diversos casos a Justiça não encontrou irregularidades, determinando arquivamentos ou decisões favoráveis à gestão municipal. Ressaltou que o caminho correto para apurar possíveis problemas é por meio dos órgãos competentes, defendendo que as denúncias sejam feitas com responsabilidade, evitando acusações sem comprovação e priorizando a busca pela verdade dos fatos. O Vereador Professor Deza Soares (PT) também manifestou votos de pesar pelo falecimento do senhor Osmar, solidarizando-se com seus familiares.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Requerimento nº 028/2026, de autoria dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, solicitando a expedição de convite ao representante do Instituto Lilica de Proteção Animal, associação civil sem fins lucrativos, na pessoa de seu Presidente, SR. ZÉ MÁRCIO, ou de seu fundador, SR. ELIAS LEITE, para que compareça a esta Casa Legislativa, em data a ser designada, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca dos fatos recentemente divulgados envolvendo a entidade e o Município de Altaneira.
Matéria aprovada por unanimidade.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 416,"7ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-03-30,"Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, esclarecendo que a ausência do Vereador Paulo Robson foi justificada devido ao mesmo estar de licença para tratamento de saúde, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Paulo Robson.
Item 2: Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa ""refis 2026"" no âmbito do município de Altaneira - CE, estabelecendo procedimentos para transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e adota outras providências.
Relator sorteado: Vereador Paulo Geaneo. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.
Item 3: Ofício nº 059/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 012/2026, encaminhado pelo Ofício nº 016/2026/GP, de autoria do Vereador Professor Nonato, que solicita a isenção do pagamento do IPTU para os proprietários de terrenos ou lotes que sejam contemplados com os auxílios sociais dos Governos Federal, Estadual e/ou Municipal.
Item 4: Ofício nº 060/2026, do Poder Executivo, referente a sanção das Leis Municipais nºs: 1.008/2026 e 1.009/2026.
Item 5: Ofício nº 36/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento nº 011/2026, de autoria do Vereador Sergio Morato, solicitando a construção de lombadas elevadas devidamente sinalizadas com faixas de pedestres na Avenida Francisco Alves Bitu, zona urbana deste município.
Item 6: Convite, do Ministério da Educação, para o Seminário Estadual ""Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação"".
Item 7: Ofício nº 0026/2026, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, em resposta ao Requerimento n° 005/2026.
Item 8: Ofício nº 193/2026, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício n° 027/2026/GP, que aborda o Requerimento n° 020/2026, aprovado na sessão ordinária no dia 16 de março de 2026.
Item 9: Ofício nº 040/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento n° 019/2026 — autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando a recuperação imediata da estrada vicinal na comunidade sítio Tabuleiro.
Item 10: Ofício Circular nº 21/2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, apresentando a iniciativa ""Meu Município pelo ODS"".
Item 11: Ofício nº 001/2026, do Vereador Zé de Zuza, referente a indicação para preenchimento de vaga na suplência da Comissão Permanente.
Item 12: Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Antônia Pereira de Alencar (Toinha Tenório), e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Professor Nonato. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
O Presidente Professor Deza Soares iniciou seus registros informando sobre a participação, juntamente com o Vereador Paulo Robson, no encontro do TCEduc Regional 2026, realizado no dia 17 de março, no Centro de Eventos do Cariri. Destacou que o evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com o Instituto Plácido Castelo, abordou temas relevantes para a gestão pública, como primeira infância, saneamento, ouvidoria, prestação de contas e licitações, reforçando o compromisso do Legislativo com a qualificação e a transparência. Em seguida, comunicou a alteração na data da sessão ordinária anteriormente prevista para o dia 23 de março, que não foi realizada em virtude da antecipação do feriado estadual da Data Magna do Ceará para essa mesma data, conforme ato normativo e decreto municipal, sendo devidamente divulgada a justificativa. O Presidente também registrou ações institucionais realizadas pela Câmara, destacando a publicação alusiva ao Dia Internacional da Síndrome de Down, em 21 de março, reafirmando o compromisso com a inclusão, o respeito e a valorização das pessoas. Do mesmo modo, ressaltou a homenagem à Data Magna do Ceará, celebrada em 25 de março, enfatizando seu significado histórico na libertação dos escravizados e a importância dos valores de liberdade, igualdade e justiça. Na sequência, manifestou profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Raimundo Arrais de Oliveira, conhecido como Raimundo Rufino, ressaltando sua trajetória marcada por relevantes serviços prestados ao município, com atuação em três legislaturas como vereador e quatro mandatos como presidente da Casa. Informou que o velório ocorreu no espaço da Câmara Municipal e que foram prestadas homenagens na igreja matriz, inclusive com decretação de luto oficial, hasteamento da bandeira municipal a meio mastro, solidarizando-se com os familiares. Estendeu ainda condolências à todas as famílias enlutadas no município. O Presidente registrou também felicitações ao Vereador Paulo Robson pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde, paz e sucesso. Registrou ainda a pauta da sessão, lembrando as leituras realizadas no expediente, bem como registrou a ordem do dia, que haverá deliberação sobre importantes matérias. Por fim, o Presidente registrou homenagem antecipada aos 36 anos da Lei Orgânica do Município de Altaneira, a serem completados amanhã, 31 de março, ressaltando sua importância como principal instrumento jurídico do município. Destacou o trabalho dos vereadores constituintes responsáveis por sua elaboração, bem como relembrou as atualizações realizadas no ano de 2011 e 2023, sob sua Presidência, reafirmando o compromisso com a democracia, a organização institucional e o desenvolvimento do município. Encerrando sua fala, reiterou a importância da Lei Orgânica como base para a construção de uma sociedade mais justa, transparente e comprometida com o bem coletivo.
TEMA LIVRE:
A Vereadora Professora Ana Maria (PT) iniciou sua fala manifestando pesar pelo falecimento de munícipes, expressando condolências às famílias enlutadas, em especial à família Cristóvão e à família do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Raimundo Arrais de Oliveira, conhecido como Raimundo Rufino. Em seguida, parabenizou o Vereador Paulo Robson pela passagem de seu aniversário, destacando suas qualidades pessoais, como dedicação, responsabilidade e determinação, desejando-lhe saúde, paz, prosperidade e muitos anos de vida. Dando continuidade, relatou visita realizada no dia 25 de março à Secretaria de Educação, onde esteve reunida com o secretário, Professor Adeilton, acompanhando de perto as demandas da rede municipal de ensino. Informou que, na ocasião, dialogou com a equipe responsável pela educação inclusiva, tomando conhecimento dos projetos em desenvolvimento e apresentando proposta de sua autoria voltada às pessoas atípicas, a qual seria apreciada na presente sessão. Encerrou destacando a importância do acompanhamento das ações educacionais e parabenizou os profissionais envolvidos pelo compromisso com a educação inclusiva, reforçando a necessidade de fortalecimento de políticas públicas que assegurem uma educação mais justa e acessível para todos. O Vereador Professor Nonato (PT) também manifestou pesar pelos falecimentos no município, apresentando condolências às famílias de seu Jesus Naninha, da família Cristóvão, na pessoa de César Cristóvão, e do ex-vereador Raimundo Arrais de Oliveira (Raimundo Rufino), desejando conforto a todos. Em seguida, abordou a existência de processo envolvendo sua pessoa, afirmando tratar-se de questão de cunho político, motivada por sua atuação independente. Ressaltou que não se deixa influenciar por promessas ou ameaças e que irá se defender, reafirmando seu compromisso com a verdade e com a população. Destacou sua trajetória profissional, com aprovação em concursos públicos, incluindo aprovação no concurso público em Altaneira quando era adversário ferrenho ao prefeito da época, e atuação como professor e gestor, enfatizando que suas conquistas são fruto de mérito próprio. Afirmou que exerce mandato conferido pelo povo, sem vínculos de favorecimento, e que sua postura firme pode gerar incômodos, garantindo que continuará atuando até o fim da legislatura. Declarou ainda que não aceita propostas indevidas e que não se intimida diante de pressões. Para mais, ressaltou o respeito nas relações políticas, afirmando que sempre tratou adversários com civilidade, mantendo divergências apenas no campo das ideias, e colocou-se à disposição da população para esclarecimentos. O Vereador Júnior do Povo (PT) iniciou manifestando solidariedade às famílias enlutadas, em especial às famílias de Jesus de Naninha, do ex-vereador Raimundo Arrais de Oliveira (Raimundo Rufino) e de dona Cícera Cristóvão, desejando conforto a todos. Em seguida, prestou apoio ao Vereador Professor Nonato, criticando os ataques sofridos por ele, que, segundo afirmou, possuem motivação política, alertando que tais situações podem atingir qualquer parlamentar. Defendeu que cabe à Justiça apurar os fatos e relembrou que também foi vítima de perseguição política, destacando sua aprovação em concurso público por mérito próprio e decisões judiciais favoráveis ao seu caso. Na sequência, fez críticas à gestão municipal, na pasta da Infraestrutura, apontando o uso de máquinas públicas fora do município enquanto há demandas internas, especialmente no período chuvoso, cobrando prioridade para as estradas de Altaneira. Também questionou a Secretaria de Saúde sobre a falta de transporte para pacientes, relatando caso de uma idosa que não conseguiu deslocamento, apesar da existência de veículos registrados, além de cobrar esclarecimentos sobre possível atraso na realização de exames laboratoriais. Solicitou ainda ao Secretário de Infraestrutura providências quanto à manutenção da iluminação de quadra na comunidade do Tabuleiro, destacando reclamações da população. Por fim, criticou a realização de processos seletivos pela Secretaria de Educação, apontando ausência de critérios no edital divulgado recentemente. A Vereadora Tia Janne (PSB) apresentou pesar pelos falecimentos no município, apresentando condolências às famílias de Cícera Cristóvão e do ex-vereador Raimundo Arrais de Oliveira (Raimundo Rufino), destacando sua trajetória política e liderança, além de informar que pretende apresentar projeto de lei em sua homenagem. Após, parabenizou o Vereador Paulo Robson pela passagem de seu aniversário. Destacou o mês de março como período de valorização das mulheres, informando o adiamento de evento promovido pela Câmara e pela Procuradoria Especial da Mulher, voltado ao fortalecimento de políticas públicas, combate ao feminicídio e incentivo à participação feminina na política. A vereadora também ressaltou conquistas do município, parabenizando a Secretaria de Assistência Social pelo reconhecimento com Selo FNAS - Edição 2025, e a área da educação pela obtenção do Selo Ouro de Alfabetização, destacando e reconhecendo o trabalho de todos os profissionais das referidas pastas. Na área da saúde, relatou visita ao Hospital Municipal Euclides Nogueira, destacando a realização de mutirão de exames de eletrocardiograma. Para encerrar, abordou a questão envolvendo o Vereador Professor Nonato, afirmando que ninguém tira seus méritos, porém, afirmou que o ponto em discussão diz respeito à apresentação de duas frequências durante um determinado período e também o fato de, segundo ela, o vereador ter recebido gratificação sem trabalhar. O Vereador Sérgio Morato (PSB) iniciou sua fala parabenizando o Vereador Paulo Robson pela passagem de seu aniversário, destacando sua amizade, aprendizado e a importância do respeito e da troca de experiências entre os parlamentares. Na sequência, manifestou pesar pelos falecimentos ocorridos no município, apresentando condolências às famílias de Cícera Cristóvão, de Jesus de Naninha e do ex-vereador Raimundo Arrais de Oliveira (Raimundo Rufino). Prestou homenagem ao ex-parlamentar, ressaltando sua trajetória pessoal e política, com atuação como vereador por três mandatos e presidente da Câmara por quatro vezes, além de sua contribuição como servidor, profissional de saúde, incentivador do esporte e participante de tradições culturais, destacando ainda seu legado ao município. Na sequência, divulgou convite da Secretaria de Cultura para o Festival Cultural Caretas 2026, a ser realizado amanhã, dia 31, no calçadão, bem como convidou para a final entre as equipes Caixa Dágua e Maniçoba na comunidade Taboquinha no sábado, dia 04. Após, retomou discussão relacionada ao Vereador Professor Nonato, esclarecendo que o questionamento se refere ao exercício da função de professor no período de 2021 a 2024, afirmando que, caso comprovado o efetivo exercício, a questão estaria resolvida. Acrescentou ainda que eventuais situações de perseguição devem ser levadas ao Ministério Público. O Vereador Paulo Geaneo (PT) também apresentou solidariedade às famílias enlutadas, em especial pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Raimundo Arrais de Oliveira (Raimundo Rufino), de Jesus de Naninha e de dona Cícera Cristóvão, prestando condolências aos familiares. Logo depois, abordou questão relacionada ao abastecimento de água em uma nova rua no Sítio Olho D'água, destacando que a instalação de rede é obrigação da Cagece, uma vez que os moradores pagam pelo serviço, criticando a utilização do tema para promoção pessoal. Sequentemente, tratou das condições de estradas, especialmente no trecho entre o Tabuleiro e o Sítio Baixa Grande, relatando dificuldades de tráfego, inclusive no transporte escolar, e cobrando providências urgentes do Poder Executivo, ressaltando a existência de máquinas no município que poderiam resolver o problema. Apesar das críticas, parabenizou a gestão por intervenção realizada no Sítio Samambaia, que solucionou problema de alagamento na via, beneficiando moradores da localidade. Também parabenizou o Vereador Paulo Robson pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde, paz e felicidades. Por fim, destacou a questão da iluminação pública, afirmando que se trata de um direito da população, e não de favor da gestão, uma vez que o serviço é custeado pelos próprios cidadãos. O Vereador Zé de Zuza (PSB) iniciou sua fala manifestando solidariedade às famílias enlutadas, em especial à família de Cícera Cristóvão, bem como à família do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Raimundo Arrais de Oliveira (Raimundo Rufino), destacando seu legado político, com atuação por várias legislaturas e mandatos à frente do Legislativo. Depois, destacou ações voltadas ao abastecimento de água nas comunidades rurais, informando a escavação de poços nas localidades do Tabuleiro, Taboca e Taboquinha, com resultados positivos em algumas áreas e previsão de novos trabalhos, ressaltando o esforço para amenizar a falta de água e reduzir a dependência de carros-pipa. Também abordou a situação das estradas vicinais, reconhecendo as dificuldades no período chuvoso e relatando problemas no tráfego, especialmente no transporte escolar. Informou que tem solicitado providências ao secretário responsável e que o mesmo lhe informou que aguarda a disponibilização de equipamentos para realização de reparos paliativos. Assim, reforçou a necessidade de melhorias urgentes em trechos críticos, como na região do Sítio Baixa Grande e da Lagoa Seca, destacando riscos à segurança, inclusive de estudantes, e reiterou o pedido para que sejam adotadas medidas para garantir melhores condições de acesso às comunidades. O Vereador Professor Deza Soares (PT) reforçou as condolências às famílias enlutadas, já mencionadas anteriormente, e reiterou o registro alusivo aos 36 anos de existência da Lei Orgânica do Município. Em seguida, destacou a importância do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo referente ao REFIS, ressaltando que a iniciativa atende solicitação sua e tem como objetivo possibilitar a regularização de débitos, especialmente de IPTU, contribuindo também para o aumento da arrecadação municipal. Na sequência, posicionou-se sobre as denúncias apresentadas durante a sessão, afirmando que não compactua com qualquer tipo de irregularidade, como recebimento sem prestação de serviço, uso indevido de máquinas públicas, nepotismo ou outras práticas ilícitas. Ressaltou que tais situações devem ser devidamente apuradas pelos órgãos competentes, cabendo punição quando comprovadas, mas também alertou para a necessidade de responsabilidade nas denúncias, evitando acusações sem fundamento. Destacou ainda a gravidade de denúncias envolvendo agressões de alunos e reforçou que todas devem ser investigadas, reafirmando o compromisso da Presidência com a transparência, a legalidade e a correta atuação do Poder Legislativo. Por fim, comunicou a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Altaneira no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa), conforme ato normativo, em razão das celebrações religiosas e de decreto municipal vigente.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que altera a Lei Orgânica do Município de Altaneira para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza e adota outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade em segundo turno.
Item 2: Parecer nº 006/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que altera dispositivos da Resolução n° 004/2024 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira e adota servidor responsável outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 3: Parecer, favorável pelo provimento, do Vereador Professor Nonato, referente ao Processo Administrativo nº 001/2026, da Presidência da Casa, referente a Destituição do Relator da Comissão Permanente.
Votos favoráveis: Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato.
Votos contrários: Vereadores(as) Professora Ana Maria, Sérgio Morato, Tia Janne e Zé de Zuza.
Matéria desaprovada pela maioria.
Item 4: Projeto de Indicação nº 003/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, que institui, no âmbito do Município de Altaneira - CE, o Programa de Formação em Práticas Humanizadas para o Atendimento à Pessoa Neurodivergente, voltado aos agentes da segurança pública municipal e aos profissionais da educação, e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 5: Requerimento nº 023/2026, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando que seja realizado o roço da vegetação nas margens da Rodovia CE-388 (Segmento 388ECE0030), entre as cidades de Altaneira e Nova Olinda.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 6: Requerimento nº 024/2026, de autoria dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, solicitando que seja expedida convocação ao servidor público Antônio Nauricio Bezerra de Sousa, ocupante do cargo de Diretor de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração e Finanças, para comparecer no Plenário desta Casa Legislativa, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do acompanhamento das execuções contratuais, firmadas pelo Município de Altaneira.
Votos favoráveis: Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato.
Votos contrários: Vereadores(as) Professora Ana Maria, Sérgio Morato, Tia Janne e Zé de Zuza.
Matéria desaprovada pela maioria.
Item 7: Requerimento nº 025/2026, de autoria dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, solicitando cópia integral do Convênio de Cooperação n° 001/2025, firmado entre o Município de Altaneira/CE e a empresa MEGA SOM — José Devanilton Soares LTDA.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 8: Requerimento nº 026/2026, de autoria da Vereadora Tia Janne, solicitando que seja assegurada a garantia da disponibilização de 10% (dez por cento) das casas populares às mães com filhos portadores de deficiência ou TEA.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 9: Requerimento nº 027/2026, de autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando a implantação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na localidade de Serra do Valério, especificamente no trecho compreendido entre a residência do finado Otávio e a casa de Xandoca.
Matéria aprovada por unanimidade.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 415,"6ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-03-16,"Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Ofício nº 050/2026, do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 006/2026, encaminhado pelo Ofício nº 014/2026/GP.
Item 2: Ofício nº 051/2026, do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 008/2026, encaminhado pelo Ofício nº 014/2026/GP.
Item 3: Ofício nº 052/2026, do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 009/2026, encaminhado pelo Ofício nº 014/2026/GP.
Item 4: Ofício nº 021/2026, da Presidência da Câmara Municipal de Altaneira, referente a Comunicação sobre Decisão e concessão de prazo para apresentação de defesa escrita no Processo Administrativo nº 001/2026.
Após falas dos parlamentares acerca do último item pautado no Expediente, o Presidente solicitou a leitura do Ofício nº 003/2026, do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira, referente a solicitação de pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 005/2026.
Na ocasião, o Presidente registrou que solicitava a retirada da matéria, argumentando que, mesmo havendo pedido de vistas, os parlamentares não podem promover alterações em matérias de ordem financeira. Esclareceu ainda que, com a retirada do projeto, o Governo poderá realizar as correções necessárias e encaminhar uma nova proposta que atenda às reivindicações dos servidores. Em seguida, os vereadores Paulo Robson, Professor Nonato e Júnior do Povo também se pronunciaram. O vereador Professor Nonato reforçou que a retirada da matéria para possíveis alterações cabe exclusivamente à Prefeita Municipal. Acrescentou ainda que, conforme informações recebidas, apesar de estar presente na Prefeitura Municipal quando foi procurada pelo Sindicato, a gestora não teria aberto espaço em sua agenda para recebê-los. Por sua vez, o vereador Paulo Robson registrou que foi informado pelo Governo de que não há possibilidade de retirada da matéria, afirmando que o percentual previsto no projeto foi definido com base em orientação de sua equipe técnica, baseada no IPCA. Já o vereador Júnior do Povo defendeu a importância do diálogo com os servidores, ressaltando que, caso não haja disposição da Prefeita em ouvi-los, o pedido de vistas não trará resultados efetivos.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
O Presidente Professor Deza Soares registrou a pauta da sessão, lembrando que haverá deliberação sobre importantes Projetos de Lei e Requerimentos sobre variadas temáticas.
TEMA LIVRE:
A Vereadora Professora Ana Maria (PT) registrou sentimento de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Soares. Depois, informou sua presença nos festejos de São José na primeira noite, ocorrida em dia 10 de março, quando teve a honra de participar como madrinha do príncipe José Guilherme, destacando que ele foi seu aluno na educação infantil e que tem grande carinho por ele, agradecendo à mãe do mesmo pelo convite. Informou também que esteve presente na sexta noite, onde participou da Procissão das Marias, representando todas as Marias de Altaneira, além de parabenizar o padre Jefferson e todos os organizadores pela realização da festa, desejando as bênçãos de São José a todos. Por fim, comunicou que também estará presente amanhã, dia 17, na comunidade do Sítio Taboquinha, prestigiando os festejos, assim como no dia 18, a convite do vereador Zé de Zuza, destacando que será uma grande alegria participar. O Vereador Zé de Zuza (PSB) também se solidarizou com toda família do Sr. Sebastião, pela sua triste partida. Informou, após, que se fez presente em um evento realizado no sábado, na cidade de Assaré, onde esteve acompanhado dos vereadores Sérgio Morato e Tia Janne, bem como outras lideranças, destacando também a presença da Prefeita e de representantes do governo. Relatou que participou para conhecer as ações desenvolvidas, especialmente a inauguração de uma escola, construída pelo prefeito Libório, ressaltando que foi um momento importante que contou com a presença do governador Elmano de Freitas, do ministro Camilo Santana e de diversos deputados, como Guilherme Landim e Eunício Oliveira. Parabenizou o prefeito pelo trabalho realizado e destacou a grandiosidade do evento. Em seguida, fez um convite para o encerramento dos festejos de São José na comunidade da Taboquinha, convidando vereadores e a população em geral. Informou que haverá show com o cantor Charles, das 20h às 22h, podendo se estender por mais uma hora. Também mencionou a realização da procissão de São José na quinta-feira, pela manhã, na localidade, reforçando o convite para a participação de todos. A Vereadora Tia Janne (PSB) manifestou condolências à família do Sr. Sebastião, pelo seu falecimento. Também parabenizou todos os aniversariantes desse mês de março, incluindo sua sobrinha Kelly. Destacou um marco histórico no município, ressaltando o compromisso da gestão em apenas 14 meses, mesmo diante das dificuldades encontradas, como salários atrasados e falta de insumos básicos. Relatou que a gestão tem se mostrado voltada ao desenvolvimento, geração de empregos e organização da cidade. Informou que esteve com a prefeita Késia na Rádio Tempo FM, onde foi anunciado mais de 5 milhões de reais em investimentos para o município. Destacou também conquistas na saúde, com incentivo para equipes quilombolas e ampliação do atendimento com recursos federais. Na educação, ressaltou a entrega de material didático inclusivo e de qualidade para os alunos, além da importância de projetos de primeiros socorros nas escolas, lembrando, inclusive, que esse foi um projeto de sua autoria. Mencionou ainda sua participação na inauguração de uma creche em Assaré, parabenizando o Prefeito Libório e destacando a presença de autoridades altaneirenses. Anunciou recursos destinados à saúde, somando mais de 1 milhão em emendas parlamentares. Encerrando, destacou a entrega de equipamentos de segurança para os guardas municipais, garantindo melhores condições de trabalho e mais segurança para a população. O Vereador Paulo Robson (PSB) em nome de seu amigo Marcos, apresentou condolências pelo falecimento de Sebastião Soares. Na sequências, destacou uma boa notícia sobre os atletas de Altaneira, ressaltando a participação de Jonathan, Arthur Lacerda e José Arthur em uma corrida em Farias Brito, onde representaram bem o município, com Jonathan sendo campeão geral na categoria de 6 km. Reconheceu o desempenho dos atletas e a importância do esporte na valorização da cidade. Em seguida, parabenizou a gestão municipal pelo investimento na Guarda Civil, destacando a entrega de equipamentos que melhoram as condições de trabalho e a segurança dos agentes. Ressaltou que a categoria nunca foi tão valorizada e reconheceu o esforço conjunto dos vereadores. Para encerrar, abordou sua atuação como Presidente da Comissão Permanente, afirmando que sempre cumpriu o regimento com responsabilidade, negando perseguição e destacando que sempre agiu com diálogo e flexibilidade. Também justificou sua ausência na última reunião por motivo de saúde familiar, reforçando seu compromisso com suas atividades na Câmara. O Vereador Sérgio Morato (PSB) relatou as visitas realizadas ao longo da semana, destacando sua participação, na terça-feira, em uma palestra do Instituto Flor do Pequi, a convite da Secretaria de Agricultura, onde foram debatidos temas como o Programa Nacional de Crédito Fundiário, ressaltando a importância da participação popular. Informou que, na quarta-feira, realizou visitas de fiscalização, reforçando que o papel do vereador é acompanhar e cobrar, independentemente de posição política. Na quinta-feira, esteve na Secretaria de Assistência Social acompanhando a entrega de fardamentos e equipamentos para a Guarda Municipal, destacando a satisfação dos agentes após mais de 10 anos sem estrutura adequada. Na sexta-feira, participou como padrinho nos festejos de São José, expressando gratidão pelo convite. No sábado, esteve na comunidade da Taboquinha participando da Copa São José, comemorando a vitória de sua equipe e parabenizando os times classificados. Finalizou destacando reuniões com o secretário Clécio, onde tratou sobre a inclusão de redes de proteção nas areninhas do município. O Vereador Júnior do Povo (PT) registrou que, no dia 4, esteve em Fortaleza em agenda institucional, a convite do presidente da Fecomércio, Luiz Gastão, onde foram discutidas ações e cursos voltados ao desenvolvimento do município. Agradeceu à Presidência pelo apoio e solicitou a liberação do espaço da Câmara para realização de cursos profissionalizantes em parceria com a referida instituição, destacando que os jovens de Altaneira serão beneficiados. Em seguida, abordou a repercussão envolvendo o Instituto Lilica, mencionando a fala da Prefeita sobre o envio de projeto para tornar o instituto de utilidade pública e garantir repasse mensal. Relatou também a nota do próprio instituto, que contestou informações e afirmou já realizar castrações e atendimentos com registro das ações. Questionou repasses feitos anteriormente, mesmo sem documentação, e destacou informações do Portal da Transparência. Agradeceu ao Instituto Lilica pelo trabalho na causa animal e reforçou a importância da transparência e do apoio às ações voltadas aos animais no município. O Vereador Professor Deza Soares (PT) também manifestou condolências às famílias altaneirenses enlutadas nesse momento. Sequentemente, registrou sua participação no leilão de São José, destacando a ausência de representantes do Poder Executivo, o que teria causado certa insatisfação por parte do padre. A posteriori, abordou a situação do Instituto Lilica, reforçando que a causa animal também é uma questão de saúde pública e que é necessário alinhamento entre o governo municipal e o instituto para continuidade das ações, destacando que os cuidados com os animais não podem ser interrompidos. Também tratou das condições das estradas e da iluminação pública, ressaltando a necessidade de mais celeridade nos serviços, mesmo diante do período chuvoso. Enfatizou que algumas estradas vicinais são prioritárias, especialmente para garantir o tráfego de estudantes. Sobre a iluminação, afirmou que se trata de uma questão de segurança pública e que precisa de atenção imediata. Por fim, destacou que, apesar das diversas ações da gestão, é fundamental priorizar serviços básicos que impactam diretamente a população.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre o envio de documentações de Prestação de Contas mensais, do Executivo à Câmara Municipal de Altaneira, e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Emendas apresentadas em Plenário pelos Vereadores Paulo Geaneo e Professor Deza Soares.
Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo, Professor Nonato: votos favoráveis às emendas de Plenário.
Vereadores Paulo Robson, Professora Ana Maria, Sérgio Morato, Tia Janne e Zé de Zuza: votos contrários às emendas de Plenário.
Emendas rejeitadas pela maioria.
Item 2: Parecer nº 002/2026, do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos bases dos servidores civis efetivos do poder executivo do Município de Altaneira - CE, e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 3: Parecer nº 005/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre a inclusão do estudo da história e da cultural local no currículo da rede municipal de ensino de Altaneira e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 4: Requerimento nº 017/2026, do Vereador Professor Nonato, solicitando que seja realizado o reajuste dos vencimentos dos monitores que atuam no acompanhamento de crianças atípicas e na educação inclusiva, garantindo que a remuneração desses profissionais seja equiparada, no mínimo, ao valor do salário mínimo vigente.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 5: Requerimento nº 018/2026, dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, solicitando que seja expedida convocação ao servidor público ANTONIO NAURIZIO BEZERRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Diretor de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração e Finanças, para comparecer no Plenário desta Casa Legislativa, na condição de convidado, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do acompanhamento das execuções contratuais, firmadas pelo Município de Altaneira.
Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo, Professor Nonato: votos favoráveis.
Vereadores Paulo Robson, Professora Ana Maria, Sérgio Morato, Tia Janne e Zé de Zuza: votos contrários.
Matéria rejeitada pela maioria.
Item 6: Requerimento nº 019/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando recuperação imediata da estrada vicinal na comunidade sítio Taboleiro.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 7: Requerimento nº 020/2026, do Vereador Professor Nonato, solicitando as normativas sobre o horário de as aulas e de planejamentos de todas as instituições de ensino do Município de Altaneira-CE, bem como informações sobre o planejamento domiciliar.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 8: Requerimento nº 021/2026, da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando providências na Infraestrutura do município.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 9: Requerimento nº 022/2026, do Vereador Paulo Geaneo, solicitando que todos os veículos que integram a frota do município de Altaneira-CE sejam devidamente adesivados.
Matéria aprovada por unanimidade.
O Presidente deu ciência ao recurso apresentado pelo Vereador Júnior do Povo, referente à sua destituição do cargo de relator da Comissão Permanente.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara,