Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Proteção Social e Transferência de Renda - CARTÃO ACOLHER, no âmbito do Município de Altaneira, Estado do Ceará, e adota outras providências.
Relator sorteado: Vereador Paulo Robson.
Item 2: Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de Altaneira, com criação, definição, extinção e distribuição dos cargos comissionados necessários ao seu funcionamento, e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Professor Nonato.
Item 3: Ofício nº 24.08.001/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Julho de 2026.
Item 4: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, da Mesa Diretora da Câmara, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel destinado à expansão da sede do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Paulo Geaneo.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares registrou a homenagem ao Dia Nacional da Educação Infantil, celebrado no último dia 25, destacando a importância dessa etapa para o desenvolvimento e a formação das crianças, bem como a necessidade de investir na educação desde os primeiros anos. Também fez referência ao Dia Internacional da Igualdade Feminina, celebrado no último dia 26, ressaltando a importância da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres, da valorização de sua participação na sociedade e do combate às barreiras que limitam sua liberdade, respeito e desenvolvimento. Em seguida, registrou a pauta da sessão, lembrando as matérias já lidas no Expediente e anunciando a Ordem do Dia, que contou com a solicitação de urgência do Poder Executivo para apreciação do Projeto de Lei nº 14/2026 e com o Parecer nº 012/2026 da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 12/2026, ambos de autoria do Poder Executivo. O Presidente registrou ainda sua participação, em Juazeiro do Norte, no evento Cariri nos Espera!, voltado à atualização e ao aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na gestão pública municipal. Informou que o encontro abordou mudanças na prestação de contas de gestão e os impactos da Instrução Normativa nº 01/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), reunindo gestores, controladores, contadores, ordenadores de despesas e equipes das áreas de planejamento, finanças, patrimônio, licitações e contratos, além de assessores jurídicos. O Presidente destacou a importância das informações apresentadas pelos instrutores Ricardo Dias, Cristiano Góis e Ruben César. Também registrou o aniversário do Vereador Professor Nonato, celebrado hoje, a quem foram dirigidos votos de saúde, paz e sucesso pela passagem de mais um ano de vida. Por fim, divulgou convite do Governo Municipal, por meio do Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, Clécio, para participação no Desfile Cívico em alusão à Independência do Brasil, que será realizado no dia 7 de setembro de 2026, com concentração às 16h, no Ginásio Poliesportivo, e saída prevista para as 17h. O evento terá como tema central ""O Brasil de Muitas Cores"", celebrando a diversidade cultural, histórica e regional que compõe a identidade brasileira.
TEMA LIVRE:
A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) parabenizou o vereador Professor Nonato pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde, prosperidade e muitos anos de vida. Também manifestou solidariedade às famílias altaneirenses que perderam entes queridos, pedindo a Deus que conforte o coração de todos. Depois, comentou sobre áudios que estavam circulando em grupos de WhatsApp, nos quais, segundo relatou, teria sido alvo de críticas e ataques. Esclareceu que a situação teve início após decidir trocar a empresa que fornecia internet para sua residência, por ter recebido uma proposta que considerou mais vantajosa. Destacou que sempre foi bem atendida pelos funcionários da empresa anterior e afirmou que a mudança não teve qualquer motivação política, tratando-se exclusivamente de uma decisão pessoal como consumidora. Também rebateu declarações relacionadas à sua entrada na política, afirmando que foi procurada para se candidatar, embora inicialmente não tivesse interesse em ingressar na vida pública. Segundo a vereadora, sua decisão ocorreu com o objetivo de contribuir com um grupo político que, posteriormente, não teria valorizado sua atuação. Contestou ainda acusações de que teria se ""vendido"" politicamente, afirmando que suas conquistas pessoais e profissionais são resultado de seu próprio trabalho e independência. Ao relembrar sua trajetória profissional, destacou sua atuação em casas de família, na Educação de Jovens e Adultos e como agente de endemias, função na qual enfrentou diversas dificuldades e condições adversas durante o exercício do trabalho. Ressaltou que sempre trabalhou com dedicação e que não depende de favores ou recursos de terceiros para alcançar seus objetivos. Por fim, criticou a utilização dos áudios, afirmando que teriam sido usados para tentar humilhá-la e desmoralizá-la publicamente. Declarou que a população é quem decidirá, por meio do voto, os representantes que permanecerão ou não na vida pública e reafirmou que sua profissão é de professora e que o mandato de vereadora é temporário, comprometendo-se a cumpri-lo até o último dia, trabalhando pelo povo de Altaneira e atendendo a todos que a procurarem. A Vereadora Tia Janne (PSB) registrou seus sentimentos às famílias de Dona Creuza e Francisco Martins, pelos seus falecimentos, e parabenizou a sua filha Janainny e o vereador Professor Nonato pela passagem de seus aniversários, desejando-lhes saúde, paz e prosperidade. Na sequência, destacou a conclusão e certificação do curso de Design de Sobrancelhas e Micropigmentação, realizado no CRAS de Altaneira, por meio de ação do mandato da Deputada Larissa Gaspar, em parceria com a Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará, a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e a gestão municipal, através da Secretaria de Assistência Social, articulado pela Dra. Rafaela. Ressaltou que a capacitação foi gratuita e destinada prioritariamente a mulheres chefes de família, beneficiárias de programas sociais e desempregadas, com o objetivo de promover geração de renda, autonomia financeira e fortalecimento do empreendedorismo feminino. Parabenizou as participantes e a instrutora pelo trabalho realizado, destacando a importância da qualificação para a abertura de novas oportunidades e negócios. A vereadora também relatou sua participação em um encontro de mulheres realizado na Secretaria de Assistência Social, destacando a importância de fortalecer a rede de proteção às mulheres e orientou aquelas que enfrentam situações de violência física, psicológica ou patrimonial a não permanecerem em silêncio, ressaltando o compromisso da Procuradoria Especial da Mulher em acolher, orientar e buscar políticas públicas que garantam proteção e novas oportunidades. Saudou, ainda, os profissionais da psicologia, destacando a importância do acompanhamento psicológico. A vereadora parabenizou também o Secretário de Meio Ambiente, Ricardo, pela atuação à frente da pasta e destacou a iniciativa da gestão municipal de proporcionar aos catadores de materiais recicláveis um espaço estruturado e adequado para o desenvolvimento de suas atividades, com mais segurança e qualidade de vida. Encerrando, parabenizou os vaqueiros do município pela passagem do Dia do Vaqueiro, ressaltando a importância dessa categoria para a cultura local e destacando as ações da gestão municipal voltadas à valorização dos profissionais, incluindo a disponibilização da pista para a prática da atividade e a realização de eventos, como o bolão. O Vereador Paulo Robson (PSB) parabenizou o vereador Professor Nonato pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde e bênçãos, e manifestou solidariedade à família de Francisco Martins, pelo seu falecimento. Após, informou sobre a alteração da data da Corrida de Santa Teresa, organizada pela equipe Corre Altaneira e pela Paróquia de Santa Teresa. Explicou que, devido à impossibilidade de realização do evento no dia 11 de outubro, em razão da realização de processo seletivo e avaliações para estudantes, a corrida foi remarcada para o dia 18 de outubro, quando deverá ocorrer a primeira edição da Corrida de Santa Teresa em Altaneira. Seguidamente, solidarizou-se com a vereadora Professora Ana Maria em relação aos áudios que circularam durante a semana, manifestando surpresa em ter sido citado e com a atribuição de motivação política à decisão de mudança da empresa de internet. Relatou que vivenciou situação semelhante, explicando que foi um dos primeiros clientes da referida empresa de internet e que, posteriormente, decidiu não renovar o contrato após conhecer outras opções de empresa e planos. Ressaltou que sua decisão também ocorreu por questões relacionadas ao contrato e às condições oferecidas, e não por motivação política, destacando que manteve o vínculo até o encerramento do período contratado. O vereador afirmou que considerou desproporcional a tentativa de atribuir caráter político à mudança da internet e reiterou sua solidariedade à vereadora Professora Ana Maria, reconhecendo que o conteúdo dos áudios teria causado desconforto. Para encerrar, observou que uma reeleição depende do trabalho desenvolvido pelo parlamentar ao longo do mandato, destacando que essa avaliação cabe aos eleitores, às famílias, aos amigos e aos apoiadores de cada candidato.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de Altaneira, com criação, definição, extinção e distribuição dos cargos comissionados necessários ao seu funcionamento, e dá outras providências. Matéria aprovada por unanimidade.
Item 2: Parecer nº 012/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Altaneira/CE, dispõe sobre sua implementação, acompanhamento e monitoramento, e adota outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 434,"21ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-08-24,"Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Altaneira/CE, dispõe sobre sua implementação, acompanhamento e monitoramento, e adota outras providências.
Relator sorteado: Vereador Paulo Geaneo. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.
Item 2: Ofício nº 040/2026, do Diretor Escolar Dhony Nergino, solicitando espaço para apresentação dos resultados das avaliações externas da Escola Joaquim de Morais, referente ao ano de 2025.
Item 3: Ofício nº 0677/2026, do Secretário Municipal de Educação, Francisco Adeilton, solicitando espaço para apresentação dos resultados das Avaliações Externas do ano de 2025 e outras demandas da Secretaria Municipal de Educação.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares registrou a pauta da sessão, destacando o Expediente já lido e a Ordem do Dia, que conta com solicitação de urgência do Poder Executivo para apreciação do Projeto de Lei nº 012/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Altaneira, estabelecendo diretrizes para sua implementação, acompanhamento e monitoramento; com os Requerimentos nº 046/2026 e nº 047/2026, de autoria dos Vereadores Professor Nonato, Júnior do Povo e Paulo Geaneo, que solicitam informações sobre os equipamentos que o Município pretende adquirir e sobre os equipamentos já existentes na Sala de Estabilização do Hospital Municipal de Altaneira; com Requerimento nº 048/2026, do Vereador Paulo Geaneo, solicita informações e documentos referentes ao controle de frequência dos servidores ocupantes de cargos comissionados do Município. Informou, no ensejo, que os três requerimentos haviam recebido pedido de vista na sessão anterior. Registrou, por fim, o Requerimento nº 049/2026, dos Vereadores Júnior do Povo e Paulo Geaneo, solicitando a pavimentação em pedra tosca no Sítio Olho D'Água, no trecho que se inicia na residência do Senhor Afonso, no final do cruzamento da Avenida Vicente Cachacinha, até a residência do Senhor Zé Vágio.
PARTICIPAÇÃO DO DIRETOR ESCOLAR DHONY NERGINO:
Após saudações iniciais aos presentes e ouvintes, o Diretor Dhony agradeceu à Câmara Municipal pela oportunidade de apresentar os resultados da EMEIFTI Joaquim de MoraIs. Agradeceu especialmente ao Secretário de Educação, professor Adeilton, pelo apoio e trabalho desenvolvido junto à rede municipal. Em seguida, apresentou informações sobre a Escola Joaquim de Morais, destacando que a instituição possui 182 alunos, sendo 107 no período integral e 75 na Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de 19 professores, duas coordenadoras e um secretário escolar. Explicou que, desde o início da atual gestão escolar, foram identificadas e trabalhadas questões relacionadas às estruturas física e pedagógica da escola. O diretor apresentou os resultados das avaliações externas do SAEB e SPAECE, referentes à turma do 5º ano, destacando a evolução histórica da escola. Em Língua Portuguesa, a proficiência passou de 216,6 pontos, em 2021, para 304,7 pontos, em 2025, representando crescimento de 88,1 pontos. Em Matemática, o resultado passou de 228,7 para 323,3 pontos, com avanço de 94,6 pontos. O gestor atribuiu parte desses resultados às estratégias pedagógicas adotadas pelos professores, especialmente ao uso de materiais concretos, jogos e atividades mais lúdicas no ensino da Matemática, que contribuíram para ampliar o interesse e a participação dos estudantes. Também destacou projetos desenvolvidos na escola, como a Semana da Matemática, iniciada em gestões anteriores, que vem sendo mantida e fortalecida. Sobre o IDEB, explicou que o índice considera diversos fatores, incluindo a proficiência nas avaliações, as taxas de aprovação, reprovação e abandono, além de aspectos socioeconômicos. Apresentou a série histórica da escola desde 2017 e destacou a evolução do índice, que passou de 5,5 em 2017 para 6,1 em 2019, 6,3 em 2021 e 8,3 em 2025, ressaltando o crescimento expressivo alcançado. Por fim, destacou que os resultados aumentam a responsabilidade da equipe escolar para a continuidade do trabalho e agradeceu o apoio da Secretaria Municipal de Educação, da equipe de formação e dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento pedagógico, ressaltando a importância do trabalho conjunto para a melhoria contínua da educação no município.
PARTICIPAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FRANCISCO ADEILTON:
Após saudações e cumprimentos iniciais, o Secretário Adeilton apresentou os resultados das avaliações educacionais externas de 2025, com destaque para o CNCA, SPAECE e SAEB. Inicialmente, o Secretário destacou o avanço da rede municipal no CNCA, que passou de 89% para 99% de crianças alfabetizadas na idade certa. No 2º ano, ressaltou a participação de 101% dos estudantes previstos, o alcance de 100% no padrão desejável em Língua Portuguesa e 97% dos alunos no nível avançado em Matemática. No 5º ano, destacou os resultados de 89% dos estudantes no nível adequado em Língua Portuguesa e 93% em Matemática. Ao tratar dos resultados do 9º ano, o Secretário demonstrou preocupação com a queda da proficiência, especialmente em Matemática. Em Língua Portuguesa, o resultado foi de 246 pontos, com 16% dos estudantes no nível adequado, enquanto em Matemática a proficiência chegou a 248 pontos, com apenas 6% no nível adequado. Apontou como fatores que merecem atenção o apoio familiar, a frequência escolar e a necessidade de parcerias intersetoriais, informando que a Secretaria está analisando os dados e realizando o acompanhamento dos estudantes para definir estratégias de intervenção e melhoria da aprendizagem. Em seguida, apresentou os resultados do SAEB, destacando o desempenho das escolas municipais. Na EMEFTI Joaquim Soares da Silva, o 5º ano alcançou 312,69 pontos em Língua Portuguesa e 333,30 em Matemática, os melhores resultados da série histórica. Na EMEIFTI Joaquim de Morais, os resultados também apresentaram crescimento, chegando a 304,77 pontos em Língua Portuguesa e 323,34 em Matemática. Na EMEFTI 18 de Dezembro, o 9º ano alcançou 270,25 pontos em Língua Portuguesa e 317,70 em Matemática, sendo este último o maior resultado da série histórica da escola. O Secretário ressaltou que os resultados das diferentes avaliações possuem metodologias e características próprias e, por isso, devem ser analisados considerando suas particularidades e os indicadores de contexto das escolas. Informou ainda que a Secretaria continuará aprofundando a análise dos dados, realizando o acompanhamento pedagógico e articulando ações com gestores, professores, equipes técnicas e outros setores, com o objetivo de melhorar os resultados nas próximas avaliações. Por fim, agradeceu o espaço concedido pela Câmara, reconheceu o trabalho dos professores, gestores e demais profissionais da educação e colocou a Secretaria à disposição dos vereadores e da comunidade.
No momento destinado aos questionamentos e comentários dos vereadores, a Vereadora Tia Janne parabenizou e agradeceu ao Secretário Adeilton ao Diretor Dhony pela participação na sessão e pela apresentação dos resultados e avanços da educação municipal. Destacou a importância do acompanhamento das ações desenvolvidas nos primeiros meses da gestão e perguntou ao Secretário qual conquista considerava mais significativa para a transformação e o desenvolvimento da educação no município. Em seguida, parabenizou o diretor da EMEIFTI Joaquim de Morais, Dhonhy Nergino, pelo trabalho desenvolvido à frente da unidade escolar, destacando sua atuação junto aos professores, funcionários e demais profissionais. A Vereadora Professora Ana Maria agradeceu e parabenizou a participação do Diretor Dhony e do Secretário Adeilton, destacando a importância da apresentação dos resultados para manter a população informada sobre as ações e avanços da educação municipal. Parabenizou o diretor da EMEIFTI Joaquim de Morais pelos resultados alcançados, ressaltando que o desempenho é fruto do trabalho conjunto de toda a equipe escolar, incluindo professores, coordenadores, formadores, funcionários e demais profissionais, além dos alunos e das famílias. Também parabenizou o Secretário de Educação, a equipe da Secretaria e a gestão municipal pelo apoio às escolas, estendendo os cumprimentos às demais unidades escolares pelos resultados obtidos. Em seguida, dirigiu duas perguntas ao Secretário: a primeira, sobre quais fatores específicos contribuíram para o aumento dos resultados educacionais entre 2023 e 2025; e a segunda, sobre a valorização profissional dos professores, considerando os reajustes salariais concedidos, a garantia das ampliações temporárias previstas no PCCR e se essas medidas teriam contribuído para os resultados alcançados. O Vereador Professor Nonato destacou que é mais favorável à avaliação continuada dos alunos do que às avaliações pontuais, por entender que estas nem sempre refletem a realidade cotidiana da sala de aula. Após, parabenizou os professores pelos resultados apresentados e ressaltou a importância dos profissionais que atuam diretamente na sala de aula. O vereador questionou o Secretário de Educação sobre os diagnósticos realizados nas escolas nos meses de maio e junho, solicitando a apresentação dos dados. Também pediu esclarecimentos sobre os índices de alfabetização divulgados, especialmente diante de relatos de alunos que avançam de ano sem saber ler e escrever, questionando quantos estudantes do 2º e 3º anos estão efetivamente alfabetizados. Ressaltou ainda que família e escola possuem responsabilidades distintas no processo educacional, embora devam atuar de forma conjunta. Solicitou uma correção quanto à posição de Altaneira em ranking do Instituto, mencionando que havia informações apontando o município na 10ª colocação, não na 5ª. Por fim, questionou o secretário sobre o cumprimento da legislação municipal referente ao pagamento dos profissionais da educação pelos resultados das avaliações de 2023 e 2024. Destacou que esses valores representam reconhecimento pelo trabalho realizado pelos professores, coordenadores e diretores, e cobrou um posicionamento sobre quando o compromisso financeiro será cumprido. O Vereador Zé de Zuza parabenizou todos os profissionais da educação pelos resultados alcançados, destacando que a educação é uma das principais áreas do município e ressaltando que, além de professores e coordenadores, porteiros, zeladores, monitores e demais servidores também são fundamentais para o funcionamento da rede de ensino. Destacou a evolução dos indicadores educacionais, apesar da queda registrada no último período. Ao Secretário de Educação, questionou se existem medidas planejadas para recuperar os pontos perdidos no último ano, retomar a evolução positiva dos indicadores e evitar novas quedas nos resultados, buscando garantir avanços contínuos na educação municipal. O Vereador Paulo Robson parabenizou o Secretário de Educação e toda a equipe da rede municipal pelos resultados apresentados, destacando o trabalho dos gestores, professores, coordenadores e demais profissionais das sete escolas municipais. Ressaltou a importância da educação infantil e do trabalho desenvolvido nas creches, considerando que é nessa etapa que se iniciam as bases para os bons resultados educacionais. Destacou, de forma especial, o trabalho realizado nas escolas Joaquim de Moraes, Joaquim Soares, Joaquim Rufino e 18 de Dezembro, reconhecendo o esforço dos gestores na condução das equipes. Ressaltou que os resultados positivos são fruto da dedicação coletiva e afirmou que os profissionais da educação devem ser reconhecidos independentemente de posicionamentos políticos. O vereador também se solidarizou com os gestores e equipes que enfrentaram resultados abaixo do esperado, ressaltando que avaliações externas podem gerar pressão emocional e profissional e que fatores externos podem interferir no desempenho dos estudantes. Destacou que um resultado negativo não representa o fracasso de todo o trabalho desenvolvido ao longo de anos. Por fim, parabenizou diretores, coordenadores e professores pelo empenho durante as avaliações e destacou os investimentos realizados pelo município na valorização dos profissionais e na melhoria das condições de trabalho. O Vereador Júnior do Povo destacou a série histórica dos resultados da educação municipal e parabenizou os gestores e profissionais pelo crescimento observado ao longo dos anos. Ressaltou, porém, que o município enfrenta um grande desafio na permanência e no desenvolvimento dos estudantes, especialmente na transição para a rede estadual, além da necessidade de maior participação das famílias no processo educacional. Defendeu que a educação deve ser construída em conjunto entre escola, família e gestão pública. O vereador manifestou preocupação com o envolvimento de adolescentes com a criminalidade e destacou a importância da ampliação das escolas de tempo integral como estratégia de proteção e formação dos jovens. Nesse sentido, questionou o Secretário de Educação sobre as metas do município para reduzir a evasão e as faltas escolares, especialmente na Escola 18 de Dezembro, bem como sobre medidas para tornar o ambiente escolar mais atrativo aos adolescentes. Ressaltou ainda que professores, diretores e demais servidores, desde os zeladores até os profissionais da secretaria, são fundamentais para o funcionamento da educação e devem ser valorizados. Destacou também o crescimento dos investimentos municipais na área, mencionando aproximadamente R$ 21.000.000,00 em 2024, R$ 27.000.000,00 em 2025 e mais de R$ 28.600.000,00 previstos para 2026, ressaltando que, embora os recursos estejam sendo aplicados e os resultados iniciais sejam positivos, ainda existem desafios relacionados à permanência e à formação dos estudantes. Por fim, defendeu uma política pública integrada envolvendo educação, segurança, saúde, assistência social e transporte, destacando que essas áreas precisam funcionar conjuntamente para garantir melhores condições aos estudantes, reiterando a necessidade de atenção especial aos adolescentes da Escola 18 de Dezembro. O Vereador Sérgio Morato parabenizou os professores, professoras, diretores, coordenadores e todos os profissionais que fazem parte da educação municipal, destacando o trabalho desenvolvido pela Prefeita Késia Alcântara, pelo Secretário Adeilton e por toda a equipe da Secretaria. Ressaltou a competência dos gestores escolares e avaliou que os resultados apresentados demonstram a qualidade do trabalho realizado na educação de Altaneira. Após, questionou se o fortalecimento da gestão e das ações desenvolvidas na educação produzirá resultados de forma imediata ou se seus efeitos serão percebidos apenas a longo prazo. O Vereador Professor Deza Soares parabenizou todos os profissionais da educação pelos resultados positivos apresentados e destacou que o desempenho de 2025 é fruto de um trabalho contínuo, construído também pelas gestões anteriores. Ressaltou que a educação deve manter uma trajetória ascendente e que eventuais oscilações devem ser pequenas, sendo necessárias providências quando houver quedas significativas nos indicadores. Destacou que os resultados educacionais são responsabilidade de um conjunto formado por professores, alunos, pais, gestores, coordenadores, secretário de Educação e gestão municipal, defendendo que não se deve atribuir os resultados exclusivamente a um grupo. Parabenizou especialmente os profissionais da alfabetização e da educação infantil, ressaltando o avanço dos indicadores e a importância dessa etapa para a formação dos estudantes. Também destacou a evolução da Escola Joaquim de Moraes e reconheceu o trabalho desenvolvido pela gestão escolar. Em relação à Escola 18 de Dezembro, apontou a necessidade de medidas para melhorar os resultados, considerando sua importância na preparação dos alunos para o ensino médio. Defendeu ainda uma análise cuidadosa do desempenho dos estudantes, considerando que os resultados de cada turma também refletem o trabalho realizado nas etapas anteriores. O vereador ressaltou que eventuais críticas à educação devem ser construtivas e voltadas à correção dos problemas identificados. Destacou a importância dos recursos destinados pelos governos Federal e Estadual e defendeu que os investimentos sejam aplicados de forma adequada, especialmente na valorização dos professores e demais profissionais da educação.
De volta à tribuna para responder aos comentários e questionamentos dos vereadores, o Secretário Adeilton, destacou a valorização dos profissionais como um dos principais fatores para a melhoria dos resultados educacionais. Ressaltou os reajustes e melhorias nos vencimentos de professores, coordenadores, secretários escolares, monitores e demais servidores, afirmando que a atual gestão tem promovido uma valorização significativa dos profissionais da educação. Sobre a preocupação apresentada pelo Vereador Júnior do Povo com a criminalidade e o envolvimento de jovens com drogas, afirmou que a questão deve ser enfrentada de forma conjunta entre os diferentes setores do município e colocou a Secretaria à disposição para construir alternativas com a Câmara e demais órgãos. Informou ainda que existe um plano relacionado à segurança que deverá ser apresentado para receber contribuições. Em resposta ao questionamento sobre os diagnósticos educacionais, explicou que o município dispõe atualmente de um sistema de acompanhamento dos resultados dos estudantes, permitindo o monitoramento das escolas e das avaliações realizadas nos meses de maio e junho. Segundo o secretário, os dados demonstram evolução dos alunos entre os diferentes períodos avaliados. Sobre as premiações referentes aos anos de 2023 e 2024, explicou que os recursos destinados anteriormente a essa finalidade não estão mais disponíveis nas contas da Secretaria de Educação. Informou que a atual gestão recebeu a secretaria com aproximadamente R$ 456,00 em conta e que existem questionamentos relacionados à utilização de mais de R$ 1.000.000,00 retirado das contas da Prefeitura nos últimos dias da gestão anterior, situação que está sendo objeto de esclarecimentos. Afirmou que há folhas de pagamento referentes às premiações de 2023 e 2024, mas que o município precisa se organizar financeiramente para realizar os pagamentos sem comprometer outros recursos da educação. Informou ainda que pretende apresentar projeto de lei para adequar a forma de pagamento das futuras premiações. O secretário também destacou os investimentos realizados na educação, citando a aquisição de novos veículos, incluindo quatro ônibus e duas vans, além de obras e melhorias na rede municipal. Ressaltou que, apesar dos avanços, a educação sempre apresentará desafios, pois envolve pessoas e depende de um sistema educacional que também possui limitações. Em relação aos resultados educacionais, reconheceu a importância dos professores, mas ressaltou que o desempenho é resultado do trabalho conjunto entre profissionais, gestores, alunos e famílias. Por fim, destacou que a gestão tem buscado melhorar as condições de trabalho, ouvir os profissionais e reduzir dificuldades enfrentadas nas escolas. Ressaltou ainda a articulação da Prefeita Késia Alcântara com os governos Estadual e Federal para a obtenção de investimentos e afirmou que a credibilidade da gestão tem contribuído para ampliar os recursos destinados à educação do município.
TEMA LIVRE:
A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) prestou solidariedade às famílias de Altaneira que perderam seus entes queridos durante a semana, desejando conforto e força por meio da fé. Também parabenizou seu esposo, Luiz Pedro, e sua sogra pelo aniversário, agradecendo pelo carinho e apoio que oferecem a ela e ao filho. Em seguida, relatou uma reunião realizada na ARCA, onde participou de reunião com o fundador Carlos Tolovi e os educadores do projeto. Destacou que o encontro permitiu conhecer de perto as demandas e reivindicações da instituição e afirmou seu compromisso em apoiar e fortalecer as ações desenvolvidas pela ARCA. Ressaltou a importância do projeto para crianças e jovens do município, especialmente por promover atividades culturais, artísticas, musicais, de leitura e profissionalização, contribuindo para afastá-los das ruas e do uso excessivo de celulares. A vereadora também informou que esteve acompanhando as obras de remanejamento e ampliação do abastecimento de água no Sítio Olho d'Água, anunciadas na sessão anterior. Destacou que cerca de 28 a 30 famílias, que anteriormente dependiam de um único ponto de abastecimento e compartilhavam os custos, passarão a contar com água em suas próprias residências e terrenos. Mencionou ainda a realização de obra semelhante no Sítio Estêvão, onde a rede foi remanejada para uma via pública, deixando de passar por propriedade particular. Ademais, agradeceu à CAGECE, ao Dr. Neuri, à Prefeita Ana Késia, aos funcionários envolvidos e, especialmente, aos moradores do Sítio Olho d'Água pela confiança. O Vereador Paulo Robson (PSB) prestou solidariedade às famílias altaneirenses que perderam entes queridos durante o fim de semana, destacando o sentimento de pesar pelas despedidas ocorridas e deixando uma mensagem especial ao amigo Wberlândio e demais familiares enlutados. Depois, em nome do Secretário Clécio, parabenizou a equipe da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, especialmente os profissionais responsáveis pelo esporte, pela organização e realização da abertura da Copa São Francisco, no Distrito São Romão. Cumprimentou os atletas e equipes participantes da competição e desejou sucesso ao campeonato. O vereador também destacou a realização da primeira Corrida de Santa Teresa, organizada pela equipe da Paróquia de Santa Teresa, com apoio de integrantes da equipe Corre Altaneira, com percursos de 3 km e 5 km pelo centro da cidade e entorno da lagoa. Informou que a prova será realizada no dia 11 de outubro e parabenizou os organizadores pela iniciativa, colocando-se à disposição para apoiá-la. Para mais, registrou a participação dos atletas altaneirenses Pepeta, Chico Tula, Arthur Lacerda e Victor Fernandes, da equipe Corre Altaneira, em uma corrida realizada no município de Assaré durante o fim de semana, parabenizando os corredores que representaram Altaneira na competição e destacando a importância do incentivo ao esporte e às atividades físicas no município. O Vereador Sérgio Morato (PSB) externou seus sentimentos de pesar às famílias altaneirenses que perderam entes queridos, desejando conforto aos familiares enlutados. Em seguida, comentou sobre a Copa São Francisco, destacando a participação de sua equipe na competição. O vereador parabenizou ainda o trabalho realizado pelos profissionais da educação, destacando a atuação da equipe gestora da EMEIFTI Escola Joaquim de Morais, especialmente o trabalho desenvolvido pelo diretor Dhony Nergino. Também parabenizou o Secretário de Cultura, Clécio, pela amostra Sesc, realizada no último dia 22 e justificou sua ausência por estar participando do lançamento de campanha do deputado Yuri do Paredão. Por fim, destacou a importância da articulação política para a obtenção de investimentos para Altaneira, reconhecendo o trabalho da Prefeita Késia Alcântara na busca por recursos em Fortaleza e Brasília, juntamente ao deputado Yuri do Paredão, governador Elmano e Presidente Lula. Reforçou a atuação conjunta com esses representantes políticos, incluindo o Senador Camilo Santana, e destacou a conquista de recursos para a construção de uma nova escola e outras obras no município. O Vereador Professor Nonato (PT) parabenizou seu amigo João Rufino pelo seu natalício e, após, apresentou condolências às famílias altaneirenses que perderam entes queridos durante a semana, mencionando especialmente os familiares de Flávio, motorista do Conselho Tutelar, pelo falecimento do seu tio, Coronel; os familiares de Cícero, do Distrito São Romão; além dos familiares de Wberlândio, pelo falecimento de sua mãe e dos familiares de Aparecida, desejando conforto a todos. Em seguida, voltou a questionar o Secretário de Educação sobre o pagamento das premiações aos profissionais da educação referentes aos anos de 2023 e 2024. Criticou a justificativa de dificuldades financeiras diante dos recursos destinados ao município e citou despesas superiores a R$ 2.3000.000,00 com transporte escolar, além de gastos com livros e assessorias. Defendeu que sejam encontradas alternativas para garantir o pagamento dos valores devidos aos professores. O vereador também leu a leitura de uma denúncia de pessoa anônima relacionada à falta de materiais e condições estruturais em algumas escolas, mencionando relatos de ausência de papel higiênico, lápis, canetas e materiais esportivos, além de problemas com aparelhos de ar-condicionado e salas excessivamente quentes. Em outra pauta, citou relatos de exonerações por ""conveniência do município"" e questionou se algumas delas poderiam estar relacionadas ao posicionamento político dos envolvidos. Defendeu que contratações e exonerações sejam fundamentadas em necessidades reais da administração, independentemente de preferências políticas, e afirmou que, caso confirmadas, determinadas práticas caracterizam crime em período eleitoral. O Vereador Júnior do Povo (PT) informou que foi protocolado, na tarde de hoje, o Projeto de Lei nº 14/2026, em regime de urgência, propondo alterações na estrutura administrativa do município, e questionou a necessidade de sua tramitação urgente, considerando a proximidade do período eleitoral. Criticou a possibilidade de utilização da reforma administrativa para acomodação de cargos comissionados e questionou a Prefeita Ana Késia sobre as razões para o envio do projeto neste momento. O vereador também abordou processo seletivo no município, questionando alterações no quadro de profissionais da saúde, mencionando a redução do número de técnicos de enfermagem. Citou ainda denúncias e processos relacionados à administração municipal, incluindo questionamentos sobre desvio de função. O parlamentar criticou a ausência de informações sobre o impacto financeiro da reforma administrativa e destacou que a Câmara precisa analisar os custos e as consequências das mudanças antes da votação. Alertou para a possibilidade de aumento das despesas com pessoal e para o risco de o município ultrapassar os limites legais, o que poderia exigir medidas posteriores de contenção, inclusive redução de servidores. O vereador ressaltou que a oposição não deve ser responsabilizada por eventuais demissões, afirmando que os vereadores têm aprovado as matérias encaminhadas pela gestão e que cabe ao Executivo conduzir a administração de forma responsável. O Vereador Zé de Zuza (PSB) prestou condolências às famílias altaneirenses que perderam entes queridos nos últimos dias. Depois, agradeceu à Secretaria de Saúde pela realização da vacinação antirrábica na zona rural do município, que contemplou comunidades como Serra do Valério, Chapada dos Romeiros, Tabuleiro, Taboquinha, Samambaia, Pau Branco, Sítio Estevão, Olho d'Água, Poça, Taboca, Lagoa Seca, Açudinho, Gurdião, Valério, Bananeiras e Cachoeira. Informou que a ação alcançou 116 cães e gatos e destacou que a vacinação na zona rural já atingiu 100% dos animais previstos. O vereador comunicou ainda que a vacinação antirrábica será realizada na sede do município no dia 29 de agosto, em pontos como o Ginásio Poliesportivo, áreas populares e o Calçadão Municipal, convocando os moradores a levarem seus animais para receberem a imunização. Por fim, esclareceu informação mencionada anteriormente sobre a situação de uma permissionária do Mercado Central. Segundo informações recebidas pelo vereador, não houve retirada da pessoa do local, mas apenas uma notificação relacionada ao box, em razão de uma questão administrativa. O Vereador Paulo Geaneo (PT) solidarizou-se com as famílias altaneirenses enlutadas. Na sequência, abordou a questão do abastecimento de água no Sítio Olho d'Água, afirmando que foram gravados vídeos como se no local não tivesse água, esclarecendo que a localidade já possuía água encanada e que o trabalho realizado recentemente consistiu no remanejamento da rede, retirando a tubulação de terrenos particulares e levando-a para uma área adequada. Após, questionou o Secretário de Educação sobre problemas no transporte escolar de estudantes universitários, relatando atrasos e situações em que alunos estariam aguardando por horas para retornar às suas casas. Citou casos de discentes que estudam pela manhã e chegam à cidade no final da tarde, além de dificuldades enfrentadas por alunos do período noturno, que chegam à cidade apenas na madrugada. Diante dos recursos destinados ao transporte escolar, cobrou maior eficiência na prestação do serviço e esclarecimentos sobre a situação. Também registrou que a patrol do município está quebrada no Distrito São Romão há cerca de 15 dias e informou que a pá carregadeira estaria realizando serviços em propriedades particulares desde março. Segundo o vereador, o equipamento foi encaminhado ao Crato no dia 9 de abril e, até o momento, não retornou ao município. O Vereador Professor Deza Soares (PT) abordou o encaminhamento do Projeto de Lei nº 14/2026, informando que a matéria já foi encaminhada à Assessoria Jurídica da Câmara para análise. Explicou que, após o protocolo, o procedimento é aguardar o parecer jurídico para verificar a legalidade da proposta e, caso esteja de acordo com a legislação, encaminhá-la ao Plenário para discussão e votação; caso contrário, a matéria poderá ser arquivada. Demonstrou preocupação também com a questão do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, diante dos limites de gastos com pessoal, ressaltando que cabe ao Poder Executivo responder pela situação fiscal do município. Sobre o transporte escolar universitário, reconheceu que existe uma necessidade de correção do problema e destacou que a situação se arrasta por diferentes gestões, mas que é necessário garantir aos estudantes condições adequadas de transporte e o cumprimento de seus direitos. O vereador também prestou solidariedade às famílias enlutadas do município. Por fim, informou que, caso seja confirmada a legalidade da reforma administrativa, a Câmara realizará estudos sobre a sua própria estrutura administrativa e sobre a possibilidade de realização de concurso público. Explicou que o concurso depende da existência de vagas previamente criadas por lei e lembrou que uma proposta semelhante havia sido encaminhada na gestão anterior, mas não foi realizada após manifestação da Procuradoria Jurídica apontando impedimentos legais para a realização conjunta do concurso pelo Legislativo e pelo Executivo.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Altaneira/CE, dispõe sobre sua implementação, acompanhamento e monitoramento, e adota outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 2: Requerimento nº 046/2026, dos Vereadores Professor Nonato, Júnior do Povo e Paulo Geaneo, solicitando informações acerca dos equipamentos que o Município pretende adquirir para a Sala de Estabilização do Hospital Municipal de Altaneira.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 3: Requerimento nº 047/2026, dos Vereadores Professor Nonato, Júnior do Povo e Paulo Geaneo, solicitando informações e documentos referentes aos equipamentos existentes na Sala de Estabilização da referida unidade hospitalar.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 4: Requerimento nº 048/2026, do Vereador Paulo Geaneo, solicitando informações e documentos referentes ao controle de frequência dos servidores ocupantes de cargos comissionados do Município.
Matéria aprovada pelos presentes, registrada a ausência do Vereador Professor Nonato no momento da votação.
Item 5: Requerimento nº 049/2026, dos Vereadores Júnior do Povo e Paulo Geaneo, solicitando a pavimentação em pedra tosca (calçamento) no Sítio Olho D'Água, iniciando na residência do Senhor Afonso (final do cruzamento da Avenida Vicente Cachacinha) e se estendendo até a residência do Senhor Zé Vágio.
Matéria aprovada pelos presentes, registrada a ausência do voto do Vereador Júnior do Povo.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 433,"Dia Nacional da Infância",2026-08-24,"Celebrado em 24 de agosto, o Dia da Infância é uma oportunidade para conscientizar a sociedade sobre a importância de garantir às crianças condições adequadas para crescer com saúde, segurança, educação, lazer e proteção.Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Participação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ricardo Rufino, para prestar esclarecimentos acerca do andamento do projeto de limpeza e revitalização da Lagoa Santa Tereza e da implantação da orla, passeio público e ciclovia.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares registrou a passagem do Dia do Estudante, celebrado no último dia 11, reforçando felicitações a todos os estudantes brasileiros e, em especial, aos altaneirenses. Também registrou a apresentação do programa ""Jovens no Poder"", iniciativa da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Altaneira voltada à formação cidadã e à aproximação dos jovens com a política e o Poder Legislativo. Destacou que o projeto busca desmistificar a política e apresentar aos estudantes o funcionamento do processo legislativo, desde a identificação das demandas da comunidade até a elaboração, discussão e votação de projetos, reafirmando o compromisso da Câmara com a educação cidadã, a participação popular e o fortalecimento da juventude. Ressaltou ainda a participação da equipe da Câmara, da Assessoria Jurídica, da Escola do Legislativo e da Procuradoria da Mulher, bem como dos alunos do terceiro ano da Escola Santa Teresa, que participam programa. Sobre a pauta da sessão, lembrou que, para o Expediente, há apenas a participação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ricardo Rufino, para prestar esclarecimentos acerca do andamento do projeto de limpeza e revitalização da Lagoa Santa Tereza e da implantação da orla, passeio público e ciclovia. Já para a Ordem do Dia, anunciou Pareceres e Requerimentos. O Presidente também registrou e parabenizou a Vereadora e Vice-Presidente da Casa, Professora Ana Maria, pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde, paz e sucesso.
PARTICIPAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RICARDO RUFINO:
Após saudações e cumprimentos iniciais, o Secretário Ricardo apresentou esclarecimentos sobre o andamento do projeto de limpeza e revitalização da Lagoa Santa Tereza, incluindo a implantação da orla, passeio público e ciclovia. O secretário informou que sua apresentação foi dividida nos aspectos ambiental, jurídico e orçamentário. No âmbito ambiental, explicou que o projeto inicialmente licitado não contemplava um Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD), necessário para a recuperação integral da área, além de não abranger adequadamente questões relacionadas aos dejetos que chegam à lagoa sem tratamento. Informou ainda que o município foi notificado pelo Ibama em razão da ausência do PRAD, o que exigirá um novo planejamento, embora parte do projeto anterior possa ser aproveitada. Destacou também a necessidade de articulação com a empresa responsável pela concessão dos serviços de saneamento, considerando o novo marco do saneamento básico, para solucionar o lançamento de águas pluviais e residenciais na lagoa. No aspecto jurídico, o gestor da pasta informou que houve processos de desapropriação de terrenos necessários à execução da obra, com alguns acordos firmados e outros processos ainda pendentes de decisão judicial. Explicou que a perícia judicial avaliou os terrenos e que a diferença entre os valores já depositados pelo Município e os valores apurados pela perícia seria de aproximadamente R$ 1.600.000,00, o que poderia inviabilizar a continuidade da obra nos moldes inicialmente previstos e gerar elevado custo futuro ao município. Quanto ao aspecto orçamentário, apresentou possibilidades para viabilizar a execução da obra, incluindo a busca por parcerias público-privadas e investimentos de empresas interessadas em compensações por multas ambientais, além da articulação política para obtenção de recursos. Ressaltou que a execução exclusivamente com recursos próprios seria a alternativa menos viável, diante das limitações orçamentárias do Município. Por fim, destacou a importância da Lagoa Santa Tereza como patrimônio municipal e a necessidade de encontrar uma solução que permita sua recuperação ambiental e seu aproveitamento como espaço de turismo, lazer, convivência e preservação ambiental.
No momento destinado aos comentários e questionamentos dos parlamentares, o Presidente Professor Deza Soares explicou que solicitou o convite ao Secretário de Meio Ambiente em razão das diversas demandas ambientais do município. Destacou três situações que considera prioritárias e que já foram objeto de requerimentos anteriores: a revitalização da Lagoa da Serra do Valério, a limpeza e revitalização do Açude Pajeú e a continuidade do projeto de revitalização da Lagoa Santa Tereza. Em relação à Lagoa Santa Tereza, ressaltou que o projeto teve origem em proposta de sua autoria e que, na gestão anterior, houve avanços importantes, especialmente na elaboração do projeto arquitetônico e na abertura de espaços para a futura implantação da área de caminhada. Segundo o vereador, a atual gestão, após quase dois anos, ainda não apresentou iniciativas concretas sobre a continuidade do projeto e teria ocorrido, inclusive, um retrocesso com o fechamento de espaços anteriormente liberados. O Presidente reconheceu, contudo, que a redução dos recursos disponíveis pode exigir a diminuição da área inicialmente prevista e considerou necessária uma renegociação dos valores das desapropriações, diante dos custos apontados pelo secretário. Defendeu, porém, que sejam esclarecidos quais espaços poderão ser reduzidos sem comprometer o projeto. Por fim, solicitou informações concretas sobre as próximas etapas da revitalização da Lagoa Santa Tereza, bem como sobre as providências adotadas pelo município para cobrar dos órgãos estaduais a revitalização do Açude Pajeú e da Lagoa da Serra do Valério, destacando a necessidade de encaminhamentos e previsões para essas demandas ambientais. O Vereador Professor Nonato questionou especificamente a devolução de áreas aos antigos proprietários, solicitando informações sobre quais terrenos foram devolvidos, o tamanho das áreas, seus respectivos proprietários e se os imóveis já haviam sido pagos pelo município. Em caso positivo, solicitou esclarecimentos sobre eventual ressarcimento dos valores aos cofres públicos e sobre como ocorreu o procedimento de devolução. O parlamentar também parabenizou o Secretário de Meio Ambiente pela inclusão do Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no novo planejamento, destacando sua importância para a proteção ambiental e para evitar que falhas atuais comprometam as futuras gerações. Por fim, reforçou que eventuais erros de administrações anteriores não devem justificar a continuidade de problemas e reiterou a necessidade de respostas concretas sobre as desapropriações e a situação financeira das áreas devolvidas. A Vereadora Tia Janne questionou qual seria o principal desafio ou obstáculo para o início da obra de revitalização da Lagoa Santa Tereza. Relatou ainda que realizou uma visita técnica ao Açude Pajeú, acompanhada da Prefeita e do Secretário de Infraestrutura, juntamente com representantes da Cogerh, ocasião em que foi informado que seriam disponibilizados dois barcos com redes para auxiliar na limpeza do açude. Diante disso, solicitou ao Secretário informações sobre a previsão para o início dos serviços de limpeza. O Vereador Júnior do Povo questionou os investimentos realizados na área ambiental, destacando a redução dos recursos destinados ao setor em comparação com a gestão anterior. Perguntou ao Secretário o que foi realizado, nos anos de 2025 e 2026, na Lagoa Santa Tereza e na Lagoa. Também questionou o cumprimento das ações previstas no plano de governo, especialmente quanto à instalação de coletores de lixo nas zonas urbana e rural, mencionando que há poucos equipamentos distribuídos pelo município. Perguntou ainda sobre as ações e os investimentos realizados pela atual gestão para solucionar a situação do lixão e implantar o aterro sanitário, inclusive em relação às escavações e intervenções realizadas na área destinada ao empreendimento. Questionou também sobre a situação atual das áreas desapropriadas e a possível recolocação de cercas pelos proprietários, além de solicitar esclarecimentos sobre o projeto original da lagoa, sua delimitação atual, a situação das desapropriações, a identificação dos proprietários das áreas e o licenciamento ambiental necessário para eventuais construções. O Vereador Paulo Robson afirmou que algumas dúvidas que pretendia apresentar já haviam sido esclarecidas pelo Secretário Ricardo Rufino durante sua exposição, especialmente quanto às dificuldades para a continuidade da obra e à necessidade de elaboração do Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD), apontado como medida essencial para a retomada do projeto. O parlamentar aproveitou para reconhecer publicamente o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pelo Secretário, destacando a dedicação da equipe, as parcerias realizadas, as ações desenvolvidas e a preocupação com o bem-estar da população. Ressaltou ainda a capacidade técnica do secretário e da equipe que o acompanha, reconhecendo os esforços para enfrentar os problemas ambientais do município, mesmo diante das limitações orçamentárias da pasta. O Vereador Sérgio Morato restringiu sua manifestação ao tema da lagoa e questionou se a abertura da área destinada à obra ocorreu de maneira correta. O Vereador Zé de Zuza afirmou que sua principal dúvida, relacionada à possibilidade de execução da revitalização da Lagoa Santa Tereza e às melhores alternativas para sua realização, já havia sido esclarecida pelo Secretário durante sua apresentação. Por esse motivo, optou por não repetir o questionamento e também deixou para uma oportunidade posterior outras perguntas relacionadas às demais áreas de atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
De volta à Tribuna, o Secretário Ricardo Rufino respondeu aos questionamentos dos vereadores. Sobre o lixão, explicou que o município integra um consórcio responsável pela gestão de resíduos sólidos, que firmou parceria com a empresa Regenera para implantação de estrutura de tratamento e separação de resíduos. Informou que o encerramento do lixão ainda não ocorreu em razão de impedimentos relacionados ao contrato para destinação dos resíduos, mas que estão sendo adotadas medidas mitigadoras enquanto se busca uma solução definitiva. Quanto à Lagoa Santa Tereza, informou que o principal desafio para a retomada do projeto é a obtenção de recursos, que poderão ser buscados por meio de emendas parlamentares, recursos orçamentários e parcerias com a iniciativa privada. Destacou que a elaboração do PRAD é indispensável e deverá preceder a execução de um novo projeto arquitetônico e urbanístico, com planejamento para o próximo ciclo de governo. Ressaltou ainda que o novo projeto deverá contemplar o desvio dos dejetos e das águas pluviais, garantindo a recuperação ambiental da lagoa. Sobre a Lagoa da Serra, informou que a Secretaria está buscando equipamentos para realizar ações de limpeza e manutenção. Em relação ao Açude Pajeú, relatou que a Secretaria vem cobrando providências da Cogerh desde julho de 2025, inclusive com coleta de amostras da água, e que pretende continuar buscando uma solução junto ao órgão e à Prefeitura. A respeito das desapropriações, esclareceu que existem diversos processos e avaliações judiciais e que a Prefeitura vem analisando as decisões para evitar custos excessivos e futuros precatórios. Informou que algumas áreas foram objeto de negociação com os proprietários, enquanto outras situações permanecem pendentes de solução judicial. Acrescentou que a Secretaria fará uma análise jurídica das áreas que efetivamente pertencem ao município para, posteriormente, planejar o PRAD e a execução do projeto. Sobre os questionamentos relativos aos coletores de lixo, explicou que a limpeza pública é responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, embora a Secretaria de Meio Ambiente atue em parceria em diversas ações. Por fim, afirmou que a abertura da área da Lagoa Santa Tereza representou um avanço, mas destacou que a recuperação ambiental deve seguir as exigências técnicas, e reafirmou que a revitalização é possível e necessária, especialmente com a implantação de medidas para impedir a entrada de dejetos e águas pluviais na lagoa.
TEMA LIVRE:
A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) agradeceu a Deus por mais um ano de vida e a todas as pessoas que lhe enviaram mensagens e felicitações pela passagem de seu aniversário, incluindo familiares, amigos, colegas, eleitores e a população de Altaneira. A parlamentar também agradeceu a presença do Secretário de Meio Ambiente, Ricardo Rufino, bem como os esclarecimentos por ele prestados. Em seguida, registrou como uma conquista o início das obras de remanejamento e ampliação do abastecimento de água no Sítio Olho d'Água. Agradeceu aos moradores pela confiança, ao Governo do Estado, à Dr. Neuri e, especialmente, à Prefeita Késia. Destacou que aproximadamente 28 famílias enfrentavam dificuldades de acesso à água e que a situação dependia de procedimentos relacionados à passagem por propriedade particular. O Vereador Júnior do Povo (PT) se solidarizou com a família de Jussara pelo falecimento de sua avó, Dona Angelita. Em seguida, abordou a situação hídrica do município, especialmente as condições do Açude Pajeú. Destacou a necessidade de união entre os poderes municipal e estadual para buscar a limpeza e revitalização do reservatório, ressaltando sua importância para o abastecimento da população e para a atividade agropecuária. Defendeu que representantes do órgão e autoridades estaduais visitem o açude para avaliar a situação. Esclareceu ainda que suas manifestações sobre o tema não tiveram caráter político, mas buscaram alertar a população e cobrar providências dos órgãos responsáveis. O vereador também alertou para ofício do Tribunal de Contas do Estado do Ceará referente ao limite de gastos com pessoal do município. Demonstrou preocupação com o comprometimento do orçamento municipal com a folha de pagamento e ressaltou a necessidade de responsabilidade fiscal e transparência, para que não faltem recursos para outras áreas e serviços públicos. Por fim, mencionou reclamações sobre a negativa de transporte para realização de perícia médica. A Vereadora Tia Janne (PSB) parabenizou a Vereadora Professora Ana Maria pela passagem de seu aniversário, destacando sua admiração e desejando-lhe felicidades. Após, fez um chamamento à população para que reflita sobre as escolhas eleitorais e avalie o compromisso dos candidatos com o desenvolvimento de Altaneira. A parlamentar também destacou sua participação em um encontro sobre mulheres na política, ressaltando os avanços alcançados e a necessidade de igualdade de condições para a participação feminina, bem como de respeito às cotas de gênero. Registrou ainda sua participação nas comemorações dos 150 anos de Caririaçu, incluindo uma cavalgada e evento promovido pelo Prefeito Acácio. Por ocasião do Dia da Advocacia, parabenizou os advogados e advogadas, destacando a importância da profissão na defesa dos direitos e na busca pela justiça. Ressaltou, com orgulho, a atuação de profissionais do município, especialmente das mulheres que integram a Procuradoria. A Vereadora também divulgou o período de inscrições do processo seletivo municipal, de 12 de agosto a 13 de setembro, incentivando os altaneirenses a aproveitarem a oportunidade e se prepararem para a seleção. Por fim, comemorou a aquisição de mais um veículo para a área da saúde, destacando a preocupação da gestão com a segurança, acessibilidade e atendimento à população. O Vereador Paulo Geaneo (PT) parabenizou a Vereadora Professora Ana Maria pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde, paz, prosperidade e sucesso. Em seguida, questionou informações divulgadas sobre a entrega do Parque de Vaquejada, afirmando que o equipamento permaneceu fechado desde janeiro de 2025 e, segundo sua avaliação, foi reaberto sem melhorias significativas e sendo utilizado nomes, segundo o vereador, ""nada tem a ver"". Também criticou a definição de horários para treinamento de cavalos, que é das 14 às 17h, defendendo que sejam considerados as condições climáticas e os horários mais adequados para os animais e também para os cidadãos, que trabalham durante o dia inteiro. O vereador relatou ainda uma visita ao Hospital Municipal, realizada juntamente com colegas de bancada, destacando o bom atendimento recebido pela equipe, porém, apontou que a Diretora não estava presente e apontou também a necessidade de verificar equipamentos e melhorias na unidade. Questionou também a aplicação dos recursos destinados à aquisição de duas ambulâncias, por sugestão da Vereadora Professora Ana Maria, e cobrou esclarecimentos sobre os investimentos realizados no hospital. Na sequência, abordou problemas nas estradas da zona rural, especialmente na região do Sítio Olho d'Água, cobrando a atuação da máquina responsável pela manutenção das vias. Por fim, criticou a atuação de políticos que, segundo ele, aparecem no município principalmente em períodos eleitorais, defendendo que a população avalie as promessas e o compromisso dos candidatos antes de definir seus votos. O Vereador Professor Nonato (PT) solidarizou-se com a família de Jussara pelo falecimento de sua avó, Dona Angelita, desejando conforto aos familiares. Também parabenizou a Vereadora Professora Ana Maria pelo aniversário, desejando-lhe saúde, paz e prosperidade. Na sequência, esclareceu que sua visita ao Açude Pajeú, realizada na sexta-feira, teve como objetivo exercer a função fiscalizadora e atender às reivindicações da população, e não fazer críticas políticas. Recordou que já havia cobrado providências sobre a situação do reservatório em gestão anterior, inclusive quando integrava a base do então prefeito. O vereador também relatou visita ao Hospital Municipal, acompanhado de colegas de bancadas, destacando o bom atendimento recebido e reconhecendo a continuidade da reforma da unidade. Contudo, apontou a existência de portas, equipamentos e outros itens que ainda necessitam de manutenção ou substituição e defendeu que os recursos aplicados, superiores a R$ 300.000, sejam utilizados com responsabilidade e qualidade. Chamou atenção da população para a importância de avaliar a atuação dos parlamentares antes de votar, considerando a destinação de emendas e o posicionamento dos representantes em votações. Por fim, solicitou à Secretária de Saúde atenção à situação de um veículo utilizado para transportar médicos, relatando que recebeu denúncias e registros de que o automóvel estaria com os pneus em condições precárias e sem segurança adequada. O Vereador Sérgio Morato (PSB) parabenizou a Vereadora Professora Ana Maria pelo aniversário, desejando-lhe felicidades, e, em seguida, comentou sobre os questionamentos relacionados ao Parque de Vaquejada. Afirmou que a pista passou oito anos sem receber a devida atenção durante a gestão anterior, período em que alguns dos atuais vereadores integravam a situação, sem que houvesse cobranças semelhantes às realizadas atualmente. Destacou que, conforme informações obtidas, os horários definidos para os treinamentos são: das 14h30 às 18h de segundas às quartas-feiras e das 14h30 às 20h às quintas e sextas-feiras. Sobre o Açude Pajeú, afirmou que a preocupação com a situação do reservatório deve ser permanente e não pode ser atribuída apenas à gestão atual, lembrando que o problema é antigo e já deveria ter sido objeto de cobranças em períodos anteriores. Por fim, agradeceu ao amigo Robvaldo pelo convite para participar da festa dos pais realizada na comunidade do Sítio Serra do Valério, destacando a receptividade da população e das comunidades altaneirenses e desejando que os munícipes saibam reconhecer quem efetivamente trabalha e fala em nome do povo de Altaneira. O Vereador Paulo Robson (PSB) parabenizou a Vereadora Professora Ana Maria pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde, paz e sucesso. Em seguida, registrou o Dia do Estudante, celebrado em 11 de agosto, destacando a importância dos estudantes da rede municipal, estadual, universitários e daqueles que permanecem em formação ao longo da vida. Logo após, destacou conquistas de atletas altaneirenses, registrando a vitória de Jonatha Pereira na classificação geral da 2ª Corrida Arara em Movimento, realizada no Assaré, no Distrito de Aratama, além do sexto lugar geral e primeiro em sua categoria. Também parabenizou o Professor Adeilton pelo quarto lugar geral em competição de MTB, na modalidade maratona, realizada em Barbalha, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos atletas e a importância de valorizar aqueles que levam o nome do município para outras regiões. No âmbito político, parabenizou a equipe jurídica da Prefeita Késia pelas atuações nos processos relacionados à cassação da chapa Késia/Jackson, destacando as decisões favoráveis obtidas nas instâncias judiciais e defendendo o respeito ao resultado das eleições. Sobre a reforma do Hospital Municipal, ressaltou a necessidade de conciliar a execução dos serviços com a continuidade do atendimento aos usuários, defendendo a fiscalização das medições e dos pagamentos, para que somente sejam pagos serviços efetivamente executados. Por fim, solidarizou-se com o Vereador Sérgio Morato em razão das manifestações ocorridas na sessão anterior, ressaltando que a condição de suplente não diminui a legitimidade dos mais de 300 votos recebidos e destacando a importância de respeitar a trajetória e a representação política conferida pelos eleitores. O Vereador Zé de Zuza (PSB) exigiu respeito ao Vereador Sérgio Morato, destacando que a quantidade de votos recebidos demonstra a confiança dos eleitores e merece consideração. Em seguida, parabenizou os atletas altaneirenses pelas conquistas em competições de atletismo e ciclismo, ressaltando o esforço e a dedicação dos esportistas. Também agradeceu pelo convite para participar de jogo e posterior festa dos pais realizada na comunidade do Sítio Serra do Valério, destacando a receptividade dos moradores. Sobre as eleições, especificamente para deputado, afirmou que os eleitores devem refletir sobre suas escolhas, considerando aqueles que já contribuíram com o município, sem deixar de reconhecer que o voto é democrático e que cada cidadão tem liberdade para escolher seus representantes. Em relação ao Parque de Vaquejada, afirmou que o que foi construído pela gestão não apresenta condições adequadas para a realização de uma vaquejada e que problemas na estrutura, como a baixa resistência da madeira utilizada, demonstram a necessidade de verificar a qualidade dos serviços executados. Ressaltou ainda que os vereadores devem buscar informações e verificar os fatos antes de apresentar denúncias ou questionamentos na tribuna. Por fim, voltou a abordar a situação do Açude Pajeú, e relembrou solicitação de reforço do seu requerimento destinado à Cogerh e à Cagece solicitando esclarecimentos sobre o tema. O Vereador Professor Deza Soares (PT) solidarizou-se com a família de Jussara pelo falecimento de sua avó, destacando as recentes perdas familiares enfrentadas por ela. Em seguida, agradeceu a participação do Secretário de Meio Ambiente, Ricardo Rufino, que atendeu ao requerimento de sua autoria e compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos sobre questões ambientais. Parabenizou novamente a Vereadora Professora Ana Maria pelo aniversário e também os atletas altaneirenses pelas conquistas no esporte. Destacou, especialmente, o trabalho desenvolvido pela equipe de capoeira, sob a coordenação do Mestre Edwilson, ressaltando sua importância nas áreas esportiva, cultural e social. Recordou sua participação na implantação da capoeira no município e agradeceu ao Mestre Edwilson pelas palavras de reconhecimento feitas em vídeo. Ao final, ressaltnou que divergências políticas, administrativas e legislativas são naturais e defendeu uma oposição saudável e fundamentada, destacando que as cobranças dos parlamentares, sejam de oposição ou de situação, contribuem para o aprimoramento da gestão e para o desenvolvimento do município.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Parecer nº 010/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Francisco Edwilson da Silva.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 2: Parecer nº 003/2026, do Vereador Sérgio Morato, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Raimundo Soares Filho.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 3: Parecer nº 001/2026, do Vereador Professor Nonato, referente ao Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 896, de 15 de junho de 2023, para dispor sobre a implementação da BNCC Computação no âmbito da Política de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Altaneira.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 4: Requerimento nº 045/2026, do Vereador Professor Deza Soares, solicitando a implantação de um quebra-molas (redutor de velocidade) em frente a Areninha Maurício Alves Caldas, localizada na Avenida Francisco Alves Bitu.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 5: Requerimento nº 046/2026, dos Vereadores Professor Nonato, Júnior do Povo e Paulo Geaneo, solicitando informações acerca dos equipamentos que o Município pretende adquirir para a Sala de Estabilização do Hospital Municipal de Altaneira.
Pedido de vista feito pelo Vereador Paulo Robson e regimentalmente concedido pela Mesa Diretora.
Item 6: Requerimento nº 047/2026, dos Vereadores Professor Nonato, Júnior do Povo e Paulo Geaneo, solicitando informações e documentos referentes aos equipamentos existentes na Sala de Estabilização da referida unidade hospitalar.
Pedido de vista feito pelo Vereador Paulo Robson e regimentalmente concedido pela Mesa Diretora.
Item 7: Requerimento nº 048/2026, do Vereador Paulo Geaneo, solicitando informações e documentos referentes ao controle de frequência dos servidores ocupantes de cargos comissionados do Município.
Pedido de vista feito pelo Vereador Sérgio Morato e regimentalmente concedido pela Mesa Diretora.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 431,"19ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-08-10,"Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 896, de 15 de junho de 2023, para dispor sobre a implementação da BNCC Computação no âmbito da Política de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Altaneira.
Relator sorteado: Vereador Professor Nonato.
Item 2: Ofício nº 149/2026, do Poder Executivo, informando sobre a sanção das Leis Municipais nºs 1.018/2026 e 1.019/2026.
Item 3: Ofício nº 082/2026, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, referente a alteração de data de comparecimento do Secretário Ricardo Rufino à Câmara Municipal.
Item 4: Ofício, dos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização de perícia técnica e a concessão do adicional de insalubridade.
Item 5: Ofício nº 007.08/2026, da Secretaria municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Requerimento nº 042/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo.
Item 6: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Francisco Edwilson da Silva.
Relator sorteado: Vereador Paulo Geaneo. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.
Item 7: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Raimundo Soares Filho.
Relator sorteado: Vereador Sérgio Morato.
Ao final do Expediente, o Presidente solicitou a leitura de relatório apresentado pelo eletricista municipal Francisco Batista Filho, no qual relatou dificuldades para o desempenho de suas funções devido à falta de condições e equipamentos básicos de trabalho. Informou que enfrenta dificuldades para realizar manutenções essenciais em prédios públicos, como hospital e escolas, em razão da ausência de transporte e de instrumentos adequados, como amperímetro, multímetro e EPIs, solicitando providências por parte dos vereadores. O Presidente esclareceu que o documento não constou na pauta por ter sido encaminhado à Secretaria da Câmara somente na manhã desta segunda-feira, dia 10 de agosto.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares destacou a participação da Câmara Municipal de Altaneira no 1º Encontro de Lideranças Públicas do Prêmio Nordeste, realizado em Fortaleza, nos dias 3, 4 e 5 de agosto, reunindo representantes de diversos municípios para debater temas relacionados ao fortalecimento da administração pública. Representando o Legislativo, participaram o Presidente Professor Deza Soares, a Diretora-Geral Sandy Thiemy, a Assessora Financeira Laila Ribeiro, a Assessora Legislativa Necilyan Martins e o Assessor de Comunicação Marcos Lima. O Presidente registrou a participação em toda a programação, que contou com palestras, debates e troca de experiências sobre gestão pública e fortalecimento das instituições, destacando a presença do Presidente da UVC, Samuel Isidório, e de diversos palestrantes e parlamentares. Ainda sobre o evento, informou que, no último dia, participou da solenidade de entrega do Prêmio Presidente Destaque, sendo contemplado entre os 65 presidentes de Câmara reconhecidos, de um total de 184 presidentes no Estado do Ceará. Agradeceu aos assessores, vereadores, servidores, eleitores e demais colaboradores pelo apoio, atribuindo o reconhecimento ao trabalho desenvolvido à frente da Câmara. Em razão da participação no evento, justificou sua ausência na sessão ordinária realizada em 3 de agosto, conduzida pela Vice-Presidente Vereadora Professora Ana Maria, secretariada pela Vereadora Tia Janne, com a participação dos demais parlamentares. O Presidente também registrou o aniversário da servidora Rosa Ribeiro, celebrado no último dia 4, desejando-lhe saúde, paz e sucesso. Na Ordem do Dia, anunciou o Requerimento nº 44/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando, em cópia física ou digital, a íntegra e paginada da dispensa de processo licitatório referente ao Processo nº 2025.09.04, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução da reforma e ampliação da Escola Francenilda Bitu de Oliveira, localizada na sede do Município. Na sequência, destacou as publicações institucionais referentes ao Agosto Lilás, reafirmando o apoio da Câmara à luta pelo fim da violência contra a mulher, especialmente por meio da Procuradoria da Mulher; ao Dia dos Pais, parabenizando os pais pela dedicação e cuidado com seus filhos; e antecipou as felicitações pelo Dia do Estudante, que será celebra amanhã, 11 de agosto, destacando especialmente os estudantes altaneirenses. Informou ainda sobre a confecção dos novos quadros dos vereadores da atual legislatura e a atualização das respectivas plaquetas de identificação, bem como a organização da galeria dos ex-vereadores, reunindo os registros anteriormente espalhados em novos quadros. Comunicou que será realizada, posteriormente, uma solenidade para apresentar a galeria às famílias dos ex-parlamentares. Por fim, deu as boas-vindas ao novo assessor Jael, que passou a integrar a equipe de assessoria da Câmara Municipal.
TEMA LIVRE:
O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pelo reconhecimento recebido no 1º Encontro de Lideranças Públicas do Prêmio Nordeste, destacando, independentemente de questões políticas, o planejamento administrativo e financeiro da Câmara. Na sequência, abordou a situação dos monitores escolares do município, reiterando que nem ele nem os demais vereadores de oposição foram autores das denúncias relacionadas ao tema. Afirmou acreditar que a denúncia teria partido de alguém que se sentiu lesado pela situação e levantou questionamentos sobre a ocupação de vagas de monitores que, segundo ele, estariam desempenhando funções diferentes das previstas. Também mencionou projetos relacionados ao tema encaminhados à Câmara pelas gestões anterior e atual, nos quais votou favoravelmente, tendo sido relator de alguns deles. O vereador criticou ainda a atuação de alguns secretários municipais, afirmando que cabe a eles a execução técnica e administrativa das políticas públicas, enquanto aos vereadores compete legislar e fiscalizar. Em seguida, afirmou que determinadas contratações em secretarias estariam sendo utilizadas com finalidade política e eleitoral. Por fim, apontou problemas na gestão municipal, citando, entre outros, a falta de medicamentos, insumos e transporte para a população, e direcionou questionamentos à prefeita sobre dificuldades administrativas e políticas. Mencionou, ainda, informações constantes no Portal da Transparência acerca de monitores contratados no mês de julho, defendendo que os dados fossem consultados para esclarecer a situação. A Vereadora Tia Janne (PSB) também parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pelo destaque recebido no 1º Encontro de Lideranças Públicas do Prêmio Nordeste, estendendo os cumprimentos à sua equipe e ressaltando que o reconhecimento seria merecido em razão de sua responsabilidade, compromisso e atuação à frente da Câmara. Posteriormente, destacou a importância da Lei Maria da Penha e do Agosto Lilás, ressaltando a necessidade de combater todas as formas de violência contra a mulher, incluindo as violências física, psicológica, moral e patrimonial. Defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos das mulheres e lamentou os casos de feminicídio registrados no país. A vereadora também mencionou a Semana Nacional da Saúde, destacando ações realizadas nos postos de saúde, como atendimentos a diabéticos e hipertensos e atualização das cadernetas de vacinação. Ressaltou ainda melhorias realizadas no Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, citando a aquisição de novos leitos e equipamentos, como bombas de infusão, monitores cardíacos e cardioversor, além da ampliação dos leitos de observação, destacando o cuidado com a promoção e prevenção da saúde no município. Registrou também a realização da campanha de vacinação antirrábica na zona rural. Em seguida, parabenizou a Prefeita Késia e a Secretaria de Assistência Social pela realização de ações voltadas aos idosos, destacando atividades de lazer e convivência. Na área da educação, parabenizou o secretário, a coordenadoria, os professores, profissionais da educação, pais e alunos pelo desempenho do município, destacando a terceira colocação de Altaneira no Ceará nos anos iniciais do IDEB. Aproveitou ainda para parabenizar os estudantes pelo Dia do Estudante. Ademais, fez uma homenagem aos pais, ressaltando a importância da presença, dedicação, orientação e afeto na formação dos filhos, estendendo a homenagem aos pais de criação, tios e outras pessoas que exercem essa função. Também lembrou com carinho dos pais que já faleceram. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) parabenizou todos os pais altaneirenses pelo Dia dos Pais e prestou homenagem ao seu pai, Antônio, destacando sua dedicação, trabalho e presença na criação dos filhos. Também parabenizou seu esposo, Luiz Pedro, pai de seu filho, ressaltando sua dedicação à família e desejando sabedoria a todos os pais na criação de seus filhos. A vereadora também registrou o aniversário de sua mãe, Socorro, celebrado no dia de ontem, agradecendo a ambos os pais pelos ensinamentos, apoio e contribuição para sua trajetória. Na sequência, parabenizou a servidora da Casa, Rosa Ribeiro, pelo aniversário, desejando-lhe saúde, paz e prosperidade, e agradeceu pelo carinho e dedicação com os vereadores e servidores da Câmara. Também parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pelo Prêmio Presidente Destaque, ressaltando seu compromisso e atuação à frente do Legislativo e desejando-lhe sabedoria e sucesso em sua trajetória. A parlamentar destacou ainda o desempenho das escolas do município, especialmente as Escolas Joaquim Rufino e Joaquim Soares, que receberam classificação Nota 10, parabenizando diretores, coordenadores, professores, monitores, demais profissionais da educação e toda a comunidade escolar pelos resultados alcançados, com especial reconhecimento aos alunos. Aproveitou para antecipar as felicitações pelo Dia do Estudante, incentivando os estudantes a persistirem nos estudos e ressaltando a educação como caminho para a realização de sonhos. O Vereador Paulo Robson (PSB) felicitou o Presidente Professor Deza Soares pelo recebimento do Prêmio Presidente Destaque, ressaltando que, apesar de eventuais divergências políticas e ideológicas, reconhece sua responsabilidade e atuação na administração da Câmara. Sequentemente, registrou os resultados obtidos por atletas altaneirenses em competições esportivas realizadas na Chapada do Araripe durante o fim de semana. Destacou a participação no ciclismo, na modalidade XCM, com percurso de 70 quilômetros, parabenizando os atletas Professor Adeilton, Juliano Silva, Raquel Guedes e Edson pelos resultados alcançados, com colocações de destaque em suas respectivas categorias. Ressaltou também sua própria participação na competição, na qual conquistou o primeiro lugar em sua categoria. O vereador destacou ainda a participação de atletas de Altaneira em provas de atletismo realizadas no domingo, mencionando os resultados de Daniel Pedro e Pepeta, que subiram ao pódio em suas respectivas categorias. Assim, ressaltou o crescimento da equipe Corre Altaneira, que vem ampliando suas atividades e realizando treinos regulares no município, e parabenizou todos os atletas altaneirenses que levam o nome da cidade para outras localidades, destacando a importância de valorizar publicamente o esforço e a dedicação dos competidores. Em seguida, parabenizou a equipe da educação municipal pelos resultados alcançados no IDEB, destacando as dificuldades enfrentadas por gestores, professores e demais profissionais durante o processo de avaliação. Também parabenizou as Escolas Joaquim Rufino e Joaquim Soares pelo recebimento do Prêmio Escola Nota 10, estendendo o reconhecimento aos gestores, professores, estudantes e demais profissionais envolvidos. Por fim, registrou e parabenizou sua mãe, Dona Julinha, pelo aniversário de 68 anos, destacando sua importância em sua vida, seu carinho com a família e o papel que exerce também na criação dos netos. O Vereador Sérgio Morato (PSB) parabenizou todos os pais altaneirenses, em nome do seu pai, Evantuil, pelo Dia dos Pais, bem como a servidora Rosa Ribeiro pelo aniversário, desejando-lhe saúde, paz e sabedoria. Na sequência, reforçou seu posicionamento contrário à violência contra a mulher, destacando a importância do Agosto Lilás e afirmando que todas as formas de violência devem ser combatidas. Em seguida, informou sobre a realização de um congresso técnico relacionado à Copa São Francisco e abordou a situação das estradas do Município. Segundo o vereador, após diálogo com o secretário responsável, foi informado que todas as estradas serão atendidas, porém os serviços serão realizados de forma gradual, concluindo-se uma localidade antes do início da próxima. Avaliou que o trabalho vem sendo realizado de maneira satisfatória, apesar das críticas recebidas pelo secretário. O vereador também tratou da situação do banheiro do Mercado Público, mencionando que esteve pessoalmente no local e verificou as condições da estrutura. Informou que já havia dialogado com os responsáveis e que foi realizado o levantamento dos materiais necessários para a recuperação do espaço, incluindo pia, vasos sanitários, chuveiro e registros. Segundo ele, a previsão é de que a demanda seja solucionada ainda durante a semana. Por fim, voltou a parabenizar o Presidente Professor Deza Soares pelo reconhecimento recebido, afirmando que, apesar de já ter havido divergências políticas, nunca teria atuado para retirar o presidente do cargo ou contra seu mandato, mencionando, ainda a confecção das novas placas de identificação dos vereadores. O Vereador Professor Nonato (PT) parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pelo recebimento do Prêmio Presidente Destaque, ressaltando a importância do reconhecimento para todo o município. Também parabenizou a servidora Rosa Ribeiro pelo aniversário e os atletas altaneirenses Paulo Robson e Pepeta pelos resultados obtidos nas Maratonas da Chapada do Araripe. Após, retomou a discussão sobre uma emenda parlamentar do Deputado André Figueredo, de aproximadamente R$ 350 mil, destinada, segundo as informações recebidas, à construção e equipagem de uma sala de estabilização. O vereador observou que o município já dispõe de uma estrutura com essa finalidade e defendeu que os parlamentares acompanhem a aplicação dos recursos, mencionando a sugestão de utilização da verba para aquisição de transporte e duas ambulâncias. O vereador abordou ainda uma denúncia relacionada ao transporte escolar de uma criança de quatro anos, com necessidades específicas e seletividade alimentar, que, segundo relato apresentado aos parlamentares, teria sido deixada sozinha por um monitor dentro de uma van escolar blindada, no sol. Demonstrou muita preocupação com o caso, ressaltando que os monitores têm a responsabilidade de acompanhar e cuidar das crianças durante o transporte, e afirmou que os pais pretendem buscar esclarecimentos junto às autoridades competentes. Manifestou solidariedade à família e colocou-se à disposição para prestar apoio dentro de suas possibilidades, destacando a necessidade de apuração e de medidas para evitar que situações semelhantes ocorram. Para encerrar, relatou também situações observadas em estradas e comunidades do município, mencionando problemas relacionados à limpeza das vias, galhos espalhados, banheiros e iluminação pública. Desse modo, defendeu maior atenção da Administração Municipal e das secretarias responsáveis na execução dos serviços e no atendimento às demandas da população. Em outro momento, emocionado, o parlamentar parabenizou todos os pais altaneirenses e prestou homenagem especial ao seu pai, João Torres da Silva, destacando sua integridade, sabedoria e dedicação na criação de seus filhos. Em memória de sua filha Mariana, refletiu sobre a importância da paternidade, ressaltando que ser pai vai além de cuidar, sendo necessário amar e estar presente na vida dos filhos. Fez ainda um apelo aos pais para que acompanhem e cuidem de seus filhos diante de situações que podem levar à perda, como problemas de saúde, acidentes e drogas. O Vereador Zé de Zuza (PSB) também abordou a denúncia do Vereador Professor Nonato envolvendo o transporte escolar de uma criança, classificando o ocorrido como uma falha de responsabilidade por parte dos responsáveis pelo acompanhamento dos alunos e manifestando solidariedade à família. Ressaltou, contudo, que não se deve condenar antecipadamente a gestão municipal, informando que, segundo a Prefeita, as providências já teriam sido adotadas, incluindo o desligamento do monitor envolvido e a apuração das responsabilidades. O vereador também ponderou sobre a responsabilidade do motorista, considerando que, havendo um monitor designado para acompanhar as crianças, caberia a este a responsabilidade pelo acompanhamento durante o transporte. Na sequência, parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pelo recebimento do Prêmio Presidente Destaque, destacando que o reconhecimento também contribui para levar o nome de Altaneira a outras regiões. Parabenizou ainda o presidente pela confecção das novas placas de identificação dos vereadores e dos novos quadros da Câmara. O vereador também parabenizou o Vereador Paulo Robson pela conquista do primeiro lugar em sua categoria na Maratona da Chapada do Araripe, assim como o Professor Adeilton e pelos demais atletas altaneirenses que vêm representando o município em competições esportivas. Por fim, retomou a discussão sobre a necessidade de preservação e manutenção dos espaços públicos, ressaltando que não basta a Administração realizar reformas e reparos se os próprios usuários não contribuírem para a conservação dos equipamentos. O Vereador Professor Deza Soares (PT) agradeceu aos vereadores pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido à frente da Câmara e destacou o recebimento do Prêmio Presidente Destaque, concedido durante o 1º Encontro de Lideranças Públicas do Prêmio Nordeste. Informou que foi um dos 65 presidentes de Câmara contemplados entre os 184 do Estado do Ceará e agradeceu à equipe do Legislativo, incluindo assessores, servidores, vereadores e eleitores, pelo apoio aos trabalhos desenvolvidos. Ressaltou também a importância da participação da equipe da Câmara no evento, que proporcionou a aquisição de conhecimentos e a troca de experiências sobre a atuação parlamentar. O parlamentar destacou ainda uma das ferramentas apresentadas durante o evento, uma plataforma de inteligência governamental voltada à gestão pública. Informou que a Câmara já solicitou uma apresentação do sistema e avalia a possibilidade de implantá-lo no Legislativo, por considerar que a ferramenta pode facilitar o acesso e o processamento de informações do município, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Ressaltou que a plataforma poderá contribuir para ampliar a transparência e tornar mais ágil e eficiente o trabalho de fiscalização e consulta realizado pelos vereadores. Depois, parabenizou os atletas altaneirenses que se destacaram em competições esportivas e registrou os avanços alcançados pela educação municipal, destacando que a Câmara também deve reconhecer publicamente as ações positivas realizadas pela Administração, independentemente de posicionamentos políticos. O parlamentar também comentou a denúncia envolvendo uma criança no transporte escolar, classificando o ocorrido como grave e ressaltando que não cabe atribuir diretamente a responsabilidade à Prefeita ou ao secretário, mas que é necessário apurar os fatos e adotar providências para evitar novos casos. Defendeu a capacitação dos profissionais responsáveis pelo transporte e acompanhamento dos alunos, bem como maior atenção e responsabilidade na execução do serviço. Reforçou ainda a cobrança apresentada por servidores da Secretaria de Infraestrutura quanto ao fornecimento adequado de materiais, equipamentos de trabalho e equipamentos de proteção individual necessários à execução segura dos serviços. Informou que oito servidores assinaram documento encaminhado à Câmara, incluindo o eletricista Francisco Batista, e destacou a necessidade de que a Secretaria de Infraestrutura adote as providências necessárias. Por fim, mencionou questionamentos apresentados à Câmara acerca da utilização de veículo do Conselho Tutelar por um conselheiro tutelar na condição de motorista, levantando a necessidade de esclarecer se tal atuação poderia caracterizar desvio de função. Ressaltou ainda a importância de apurar as circunstâncias da utilização do veículo, a existência de motorista disponível e as causas de eventual acidente envolvendo o patrimônio público. Informou que, segundo relato apresentado, já teria sido instaurado procedimento administrativo e destacou que cabe ao Legislativo fiscalizar, cobrar esclarecimentos e dar respostas à população, reconhecendo tanto as ações positivas quanto as demandas que necessitam de providências por parte da Administração.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Requerimento nº 044/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando o fornecimento, em cópia física ou digital, da dispensa de Processo Licitatório na íntegra e paginado referente ao processo 2025.09.04, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução da reforma eferente à Reforma e Ampliação da Escola Francenilda Bitu de Oliveira, localizada na sede do Município.
Matéria aprovada por unanimidade.
Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente esclareceu a respeito da solicitação dos servidores da Secretaria de Infraestrutura referente ao adicional de insalubridade, ressaltando que o encaminhamento do pedido à Câmara é legítimo e que cabe ao Legislativo dar publicidade e registrar formalmente a demanda. Destacou a necessidade de que os servidores exerçam suas funções com segurança e tenham seus direitos assegurados, esperando que a Secretaria de Infraestrutura adote as providências necessárias. Ressaltou, contudo, que a Câmara não pode obrigar diretamente o Poder Executivo a atender à solicitação, cabendo aos órgãos competentes, como o Ministério Público, a adoção de outras medidas caso a demanda não seja solucionada.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 430,"18ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-08-03,"Nas saudações iniciais, a Presidente em Exercício, Vereadora Professora Ana Maria, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa. Após, justificou a ausência do Presidente Professor Deza Soares, que está em Fortaleza participando do 1º Encontro de Lideranças Públicas do Prêmio Nordeste, acompanhado de assessores da Câmara Municipal. Informou que o evento, realizado entre os dias 3 e 5 de agosto, reúne representantes de diversos municípios para debater temas estratégicos voltados ao fortalecimento da administração pública. Representam o Legislativo de Altaneira o Presidente Deza Soares, a Diretora-Geral Sandy Thiemy, a Assessora Financeira Laila Ribeiro, a Assessora Legislativa Necilyan Martins e o Assessor de Comunicação Marcos Lima. Na programação, a comitiva também encontrou com o presidente da UVC, Samuel Isidório, e participou de palestras com especialistas sobre gestão pública e fortalecimento das instituições. Destacou que a participação da Câmara reafirma o compromisso com a qualificação contínua dos seus agentes, a troca de experiências e a adoção de boas práticas para um Legislativo mais eficiente, moderno e transparente. Em seguida, passou à leitura do expediente.
EXPEDIENTE:
Item 1: Ofício nº 026.06/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Requerimento nº 036/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo.
Item 2: Ofício nº 29.06.001/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Maio de 2026.
Item 3: Ofício nº 62/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento nº 041/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, que solicita a pavimentação em pedra tosca (calçamento) na Estrada São Romão, localizada no Bairro Cruzeiro, do Município de Altaneira-CE, no trecho que passa em frente ao Bar da Bia e a Chácara do Ailton, seguindo até o caminho do Sítio Serra do Valério.
Item 4: Ofício nº 21.07.001/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todos as Secretarias Municipais, referente ao mês de Junho de 2026.
Item 5: Ofício nº 015/2026, da Secretaria Municipal de Comunicação Social, em resposta ao Requerimento n° 37/2026/CMA.
Item 6: Ofício nº 0612/2026, da Caixa Econômica Federal, prestando informações sobre Crédito de Recursos Financeiros — Orçamento Geral da União.
TEMA LIVRE:
O Vereador Zé de Zuza (PSB) manifestou profundo pesar pelo falecimento de seu amigo de infância, Cícero de Oliveira, vítima de um acidente de motocicleta ocorrido na sexta-feira, que lhe causou traumatismo craniano, além de prestar solidariedade aos familiares do ex-vereador Flávio, destacando seu caráter trabalhador e honesto. Agradeceu a todos que participaram do bingo beneficente realizado na comunidade do Córrego, cuja arrecadação foi destinada à construção da Capela de Nossa Senhora de Fátima, parabenizando as coordenadoras, especialmente Kelly, os patrocinadores e colaboradores. Também registrou agradecimento aos que participaram na Festa Junina da comunidade da Taboquinha, promovida pela Associação ASPROTATA, destacando o sucesso do evento e a mensagem de agradecimento do presidente da associação, Sebastião (Tião). Informou ainda sua participação nas convenções estaduais do PSD e do PT, em Fortaleza, com a presença de diversas lideranças políticas, entre elas o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por fim, convidou a população para participar do velório de Cícero, na comunidade da Taboquinha. O Vereador Júnior do Povo (PT) saudou os parlamentares pelo início dos trabalhos do segundo semestre, desejando sabedoria, união e compromisso com o bem coletivo. Manifestou profundo pesar pelo falecimento de Cícero de Oliveira, solidarizando-se com o vereador Zé de Zuza, demais e seus familiares, bem como pelo falecimento do ex-vereador Flávio Correia, destacando sua trajetória pública e lamentando a luta que enfrentava contra o câncer. A Vereadora Tia Janne (PSB) destacou avanços do município nas áreas de infraestrutura, segurança, educação e saúde. Ressaltou a pavimentação asfáltica das ruas Deputado Furtado Leite e José Rufino de Oliveira, fruto de parceria com o Governo do Estado, e a entrega de um veículo para a Guarda Municipal. Na educação, comemorou o reconhecimento nacional do projeto Currículo Vivo, selecionado pelo MEC em parceria com a UFMG, além da chegada de um novo ônibus escolar, desejando um semestre de sucesso a estudantes e profissionais da educação. Na saúde, parabenizou as equipes pelo destaque no ranking do SISAB, a ampliação dos atendimentos com a contratação de mais um fisioterapeuta para o CEA, a realização de consultas com pneumologista e de mais de 60 ultrassonografias. Reafirmou seu compromisso com as pessoas com fibromialgia, destacando a reunião realizada sobre o tema e o projeto de lei de sua autoria que reconhece a condição como deficiência no município. Por fim, agradeceu à vice-governadora Jade Romero pela receptividade à Associação Agroaltaneirense e ressaltou a importância do encontro com lideranças políticas. O Vereador Paulo Geaneo (PT) cobrou novamente o cumprimento do seu requerimento que solicita a identificação dos veículos da frota municipal e dos veículos locados, afirmando que, exceto as ambulâncias, os automóveis circulam sem adesivação, dificultando a fiscalização. Solicitou ainda a instalação de luminárias em dois postes na Avenida Vicente Cachacinha, em frente à residência do Sr. Jesus Agostinho, e denunciou a falta de materiais de limpeza e papel higiênico nos banheiros públicos do Mercado Público Municipal, informando que comerciantes estão custeando os insumos. Também reivindicou a recuperação da estrada que liga a comunidade Samambaia à CE, destacando que atende estudantes de Altaneira, mesmo estando em área pertencente a Nova Olinda. Afirmou ainda que a rota da Baixa Grande já existia na gestão anterior e que os ônibus iam até os alunos, porém, agora, os launos precisam se deslocar até o transporte. Cobrou ainda melhorias nas estradas da Ladeira Branca e do Olho d'Água, atendendo às reivindicações dos moradores. O Vereador Professor Nonato (PT) repudiou informações de que vereadores da oposição seriam responsáveis pela suspensão dos vencimentos de monitores, desafiando a gestão a apresentar qualquer denúncia de sua autoria nesse sentido. Destacou que sempre defendeu a contratação e a valorização salarial dos monitores por meio de requerimentos. Afirmou que a situação decorre do excesso de gastos com pessoal, informando que, conforme ofício do Tribunal de Contas, o município ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando 56,83%, o que exige adequação para evitar sanções à gestão. Ressaltou que apoia a busca de soluções, mas rejeitou que seu nome seja utilizado para justificar medidas administrativas. Informou ainda que apresentará requerimento solicitando esclarecimentos sobre a aplicação da emenda parlamentar de R$ 350,000, destinada pelo Deputado André Figueiredo ao custeio da saúde. O Vereador Sérgio Morato (PSB) parabenizou a ex-secretária de Saúde, Ivanna Alcântara, pelo trabalho realizado durante um ano e seis meses, desejando sucesso à nova secretária, Janaína. Deu as boas-vindas ao novo assessor da Câmara, Jael, bem como parabenizou Reginaldo, o professor Adeilton e o secretário Clécio pela legalização da Associação Cultural Capoeira Arte e Resistência (ACAR). Convidou as equipes para participarem da Copa São Francisco, do Distrito São Romão, com inscrições abertas de 28 de julho a 7 de agosto. Destacou ainda o aulão de zumba promovido pelo professor Pedro nas comunidades Córrego, Tabuleiro e Taboquinha, bem como a aula de campo organizada pela Secretaria de Cultura nas comunidades quilombolas ao Complexo Religioso da Menina Benigna, em Santana do Cariri. Registrou sua participação, ao lado de outros vereadores, nas convenções estaduais do PT e do PSB, em Fortaleza, e parabenizou o Governador Elmano de Freitas e a Prefeita Ana Késia pelas melhorias destinadas ao município, especialmente a pavimentação das ruas José Rufino de Oliveira e Deputado Furtado Leite, por meio do Programa Sinalize. O Vereador Paulo Robson (PSB) deu as boas-vindas aos vereadores pelo retorno dos trabalhos legislativos, destacando que a atuação parlamentar continua mesmo durante o recesso. Também desejou um excelente início do segundo semestre letivo aos profissionais da educação e aos estudantes das redes municipal e estadual, reforçando a importância do trabalho em prol da aprendizagem. Em seguida, leu mensagem enviada pelo Presidente do Conselho Tutelar, Everton Venâncio, que desejou êxito aos trabalhos do Poder Legislativo, ressaltando a expectativa pela aprovação de projetos voltados ao bem-estar da população, ao compromisso com o interesse público, ao diálogo e à garantia dos direitos da sociedade. A Vereadora Ana Maria (PSB) apresentou a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao mês de junho, destacando os resultados alcançados e parabenizando a ex-secretária Ivanna Alcântara pelo trabalho desenvolvido, desejando sucesso à nova secretária, Janaína. Informou a realização de 551 consultas e procedimentos agendados, 2.435 exames laboratoriais, 1.284 atendimentos de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), 171.430 medicamentos distribuídos, 2.382 atendimentos na Atenção Primária, 3.532 procedimentos, 591 vacinas, 6.702 visitas domiciliares, além da produção do Hospital Municipal e do Centro de Especialidades, incluindo fisioterapia, psicologia, saúde bucal, vigilância em saúde, endemias e vigilância sanitária. Pediu à população que justificasse ausências em consultas e exames para evitar desperdício de vagas. Também parabenizou a Prefeita Ana Késia pela conquista do veículo para a Guarda Municipal, resultado de articulação junto ao Governo do Estado, agradecendo ao Governador Elmano de Freitas pelos investimentos no município, como o Programa Sinalize, as melhorias na infraestrutura e os avanços na saúde. Destacou ainda a evolução de Altaneira da na posição em indicadores estaduais, ressaltando os investimentos realizados no Hospital Municipal e a importância de a população reconhecer as ações desenvolvidas pela gestão.
A Presidente em Exercício encerrou a sessão agradecendo a participação de todos os vereadores, servidores e cidadãos que acompanharam os trabalhos legislativos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 429,"Dia dos Pais: uma data para celebrar o amor, o cuidado e o exemplo",2026-07-31,"O Dia dos Pais vai muito além da troca de presentes. É uma oportunidade de reconhecer a importância da presença, do carinho e dos ensinamentos que ajudam a construir laços familiares sólidos e uma sociedade mais humana.Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes e registrando a ausência da Vereadora Tia Janne, devido a mesma estar realizando procedimento de saúde. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Ofício nº 068/2026, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a requerimento solicitando informações sobre a proliferação de vegetação aquática no Açude Pajeú.
Item 2: Moção de Pesar, da Câmara Municipal de Santana do Cariri, pelo falecimento de João Ivan Alcântara.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares agradeceu a iniciativa de Moção da Câmara Municipal de Santana do Cariri, registrando que a Câmara Municipal de Altaneira também apresentou suas condolências. Na sequência, apresentou informações sobre o curso gratuito Educação Financeira para a Cidadania Plena, promovido pelo Governo do Estado do Ceará, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR) e com o apoio da Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE) e da Universidade Aberta do Nordeste (Uane). O curso, ofertado na modalidade on-line, aborda temas como organização financeira, consumo consciente, prevenção a fraudes digitais, crédito consignado e superendividamento. As inscrições seguem abertas até o dia 31 de julho, com informações e link de acesso disponibilizados pelos canais oficiais da Câmara. Na sequência, lembrou que, durante o Expediente, foram lidos um Ofício e uma Moção pela vice-presidente da Casa. Ainda sobre a pauta da sessão, registrou que, na Ordem do Dia, foram apresentados o Parecer nº 009/2026 da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027, além dos Requerimentos nº 040, 041, 042 e 043/2026. As matérias tratam, respectivamente, da solicitação de cópia do processo licitatório para contratação de estruturas e serviços para eventos; da execução de pavimentação em pedra tosca; de informações sobre contrato celebrado entre o Município e a Universidade Patativa do Assaré; e do convite ao secretário municipal de Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre o andamento do projeto de limpeza e revitalização da Lagoa Santa Teresa, bem como da implantação de passeio público e ciclovia. Em outro momento, registrou o comunicado da Câmara que, em conformidade com a decisão unânime dos parlamentares, bem como com a decisão do Governo do Estado e do Governo Municipal, que estabelece horário especial de funcionamento de órgãos públicos em razão da partida de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026, a sessão deste dia 29/06 foi excepcionalmente antecipada para às 9h. Ao final, registrou convite para o Arraiá CRAS Sede, que será realizado no próximo dia 07, às 18h, no Ginásio Poliesportivo.
TEMA LIVRE:
A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) registrou sua participação nas quermesses das Escolas José Rufino e 18 de Dezembro, parabenizando as diretoras, professores, coordenadores, monitores, cuidadores, demais servidores, alunos e familiares pela organização das festividades juninas. Destacou o carinho especial que possui pela Escola José Rufino, onde atuou como professora por seis anos, agradecendo os convites e ressaltando a importância do apoio da gestão municipal e da Secretaria de Educação para o sucesso dos projetos desenvolvidos pelas unidades escolares. Também registrou sua presença no Arraiá da ASPROBEM, no Sítio Munduri, parabenizando a associação pela realização do evento e agradecendo o convite. Na oportunidade, parabenizou a gestão municipal e a Secretaria de Saúde pela aquisição de novos equipamentos e mobiliários para o Hospital Municipal, destacando que os investimentos proporcionarão mais conforto e dignidade aos pacientes. Também elogiou a realização do mutirão de ultrassonografias, ressaltando que a iniciativa amplia o acesso da população aos exames e reduz a necessidade de deslocamentos para outros municípios. Por fim, parabenizou as representantes da Associação do Agronegócio, bem como o Secretário Cier Basto e demai representantes do município, que participaram do Encontro das Mulheres do Agro, realizado durante a PEC Brasil, em Fortaleza, destacando a importância da capacitação, da conquista de benefícios para as associações e do apoio da gestão municipal ao fortalecimento da agricultura e da independência financeira das comunidades. O Vereador Zé de Zuza (PSB) parabenizou o Secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio Leite, pelos serviços de recuperação, patrolamento e roço das estradas vicinais nas comunidades Taboca, Tabuleiro, Taboquinha e Córrego, destacando a qualidade do trabalho executado e os benefícios para a população. Também registrou a aquisição da nova roçadeira pela gestão municipal, ressaltando sua importância para a manutenção das vias e que a ferramenta já foi inaugurada. Em seguida, desejou um bom recesso parlamentar aos vereadores e a toda a população altaneirense, recomendando que o período fosse aproveitado com responsabilidade. Por fim, desejou sucesso à Seleção Brasileira e agradeceu pelo trabalho desenvolvido durante o primeiro semestre legislativo, manifestando expectativa pelo retorno das atividades após o recesso. O Vereador Paulo Genaeo (PT) manifestou preocupação com informações de que, em uma reunião, foi informado aos servidores temporários e ampliados da rede municipal que estes não receberiam remuneração referente ao mês de julho, cobrando esclarecimentos públicos da gestão municipal sobre o assunto, afirmando que a gestão costuma notificar com vídeos em redes sociais as notícias boas. Também parabenizou a Secretaria de Infraestrutura pelos serviços realizados nas estradas vicinais, mas solicitou que a recuperação fosse estendida ao trecho que liga as comunidades Tabuleiro e Baixa Grande, importante rota utilizada pelo transporte escolar. Ao final, desejou boa sorte à Seleção Brasileira e um bom recesso parlamentar aos vereadores e à população altaneirense. Sobre a informação do não pagamento aos servidores, o Vereador Júnior do Povo também demonstrou preocupação com a informação, defendendo maior transparência por parte do Poder Executivo e questionando o planejamento financeiro da administração municipal. O parlamentar ainda afirmou que pretende apresentar, após o recesso, um levantamento sobre a situação financeira do Município. Já o Vereador Paulo Robson afirmou ter recebido a informação com surpresa e defendeu que o Governo Municipal esclareça a situação. Ressaltou que, em gestões anteriores, o não pagamento dos servidores temporários da educação durante o mês de julho era uma prática recorrente, destacando, contudo, que a atual gestão realizou esse pagamento no ano passado. O Vereador Paulo Robson (PSB) desejou um bom recesso parlamentar aos vereadores, servidores da Casa e à população, ressaltando que, embora as sessões sejam interrompidas, o trabalho do vereador continua durante o período. Em seguida, destacou a realização do Desafio Terras Altas de MTB, promovido pela Associação Altaneirense de Ciclismo, parabenizando os organizadores do evento, que é realizado desde 2014, pelo sucesso, especialmente ao Raimundo Soares Filho, Presidente da Associação, ressaltando que Altaneira é referência estadual na modalidade. Também registrou o desempenho dos atletas altaneirenses participantes da competição, como o Professor Adeilton, Elis Pio, Francivânia Venâncio, Isadora e Heitor Gomes. No ensejo, convidou a população para prestigiar o Desafio 3 Horas MTB Altaneira, previsto para o último domingo de novembro. O Vereador Sérgio Morato (PSB) registrou sua participação na quermesse da Escola 18 de Dezembro, parabenizando a diretora Cláudia, a equipe escolar e os organizadores pela realização do evento, agradecendo pelo convite. Também destacou a participação das equipe Juventude na Copa Santo Amaro, no Amaro, bem como felicitou os times que participaram da Copa Santo Antônio, na Serra do Valério. Na oportunidade, desejou um bom recesso parlamentar aos vereadores, servidores da Câmara e à população, ressaltando que o trabalho do parlamentar continua mesmo durante a suspensão das sessões ordinárias. Por fim, convidou a população para prestigiar o 23º Festival Junino de Altaneira, que será realizado entre os dias 3 e 5 de julho, parabenizando a Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude e a gestão municipal pela organização do evento. O Vereador Júnior do Povo (PT) registrou sua insatisfação com a rejeição do requerimento que solicitava a transmissão das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga contratos relacionados à locação de estruturas para eventos no município. Defendeu a transparência dos trabalhos da comissão e informou que realizará a transmissão das reuniões por meio de suas redes sociais. Na oportunidade, também criticou a demora da Secretaria Municipal de Administração e Finanças no envio de resposta a requerimento de sua autoria, solicitando que a documentação encaminhada em meio digital fosse disponibilizada também em formato físico para subsidiar sua análise. O parlamentar voltou a manifestar preocupação com as informações sobre a possibilidade de servidores temporários, comissionados e ampliados da pasta da Educação não receberem remuneração referente ao mês de julho. Defendeu que a atual gestão não utilize administrações anteriores como justificativa, preserve o pagamento dos servidores e adote maior planejamento e transparência na condução da administração pública. Sobre o tema, o vereador Paulo Geaneo informou ter recebido diversas mensagens de servidores preocupados com a possibilidade da suspensão dos pagamentos, destacando que muitos relataram apreensão diante de compromissos financeiros já assumidos. O parlamentar questionou se a medida atingiria apenas a Secretaria de Educação ou outras pastas, reforçando o pedido para que a gestão mantenha o pagamento dos servidores temporários, ampliados e comissionados, evitando prejuízos às famílias.
Ao registrar sua resposta sobre discussões relacionadas ao tema da CPI, o vereador Paulo Robson justificou seu voto contrário ao requerimento que solicitava a transmissão das reuniões da comissão pela Câmara Municipal. Esclareceu que a decisão não foi motivada por falta de transparência, destacando, inclusive, que costuma divulgar informações por meio de transmissões em suas próprias redes sociais, mas pela limitação do quadro de servidores da Casa, que já desempenham diversas atividades durante as sessões ordinárias e também nos dias em que não há sessões. Ressaltou, ainda, que a CPI é pública e que qualquer cidadão pode acompanhar seus trabalhos presencialmente.
Em resposta, o vereador Júnior do Povo defendeu que o Regimento Interno e a Lei Orgânica garantem à CPI toda a estrutura necessária para seu funcionamento, afirmando que a transmissão das reuniões é uma medida de transparência e que, diante da rejeição do requerimento, realizará as transmissões por meio de suas redes sociais.
Na condição de presidente da CPI, o vereador Paulo Robson reiterou que a comissão atua de forma pública e esclareceu que qualquer solicitação relacionada aos trabalhos da comissão deve ser apreciada pelo colegiado. Também defendeu que os debates sobre a CPI não prejudiquem o andamento das sessões ordinárias, preservando a produtividade dos trabalhos legislativos.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Parecer nº 009/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 008/2062, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências
Matéria aprovada pelos parlamentares presentes, registrada a ausência da Vereadora Tia Janne.
Item 2: Requerimento nº 040/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando cópia integral, em meio físico, do processo licitatório 2025.08.20.1 - referente a contratação de serviços especializados de locação de estruturas e serviços para realização de eventos diversos no Município, inclusive seus aditivos posteriores até a presente data.
Matéria retirada a pedido do seu autor, Vereador Júnior do Povo.
Item 3: Requerimento nº 041/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando a execução de pavimentação em pedra tosca (calçamento) na Estrada São Romão, localizada no bairro Cruzeiro, do Município de Altaniera-CE, no trecho que passa em frente ao Bar da Bia e A. Chácara do Ai1ton, seguindo até o caminho do Sitio Serra do Valério.
Matéria aprovada pelos parlamentares presentes, registrada a ausência da Vereadora Tia Janne.
Item 4: Requerimento nº 042/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando informações acerca do contrato de n° 2026.04.06-0001, celebrado pelo Município de Altaneira, através da Secretaria de Administração e Finança, com a PJ UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, inscrita no CNPJ sob o n. 05.342.580/0001-19, para a contratação de instituição especializada para organização, planejamento e execução integral de processo seletivo simplificado, destinado à contratação temporária de profissionais para atendimento das demandas da Administração Municipal de Altaneira/CE.
Matéria aprovada pelos parlamentares presentes, registrada a ausência da Vereadora Tia Janne.
Item 5: Requerimento nº 043/2026, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, solicitando expedição de Convite ao Senhor Ricardo Botelho Rufino, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para comparecer em sessão plenária deste Parlamento, no dia três de agosto próximo, para esclarecer a situação sobre o andamento do ""Projeto de Limpeza e Revitalização da Lagoa Santa Tereza e implementação da Orla, passeio público e ciclovia"".
Matéria aprovada pelos parlamentares presentes, registrada a ausência da Vereadora Tia Janne.
O Presidente encerrou a sessão agradecendo a participação de todos os vereadores, servidores, colaboradores e cidadãos que acompanharam os trabalhos legislativos. Registrou que esta foi a última sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026, desejando um bom recesso parlamentar a todos e agradecendo a contribuição de todos para o desenvolvimento das atividades da Câmara ao longo do semestre. Por fim, desejou sucesso à Seleção Brasileira na partida do dia e nos demais jogos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara, 427,"16ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.",2026-06-22,"Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Ofício nº 116/2026, do Poder Executivo, informando sobre a sanção das Leis Municipais nºs: 1.014/2026, 1.015/2026, 1.016/2026 e 1.017/2026.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares realizou diversos registros institucionais de interesse do Poder Legislativo e da população altaneirense. Inicialmente, destacou o lançamento oficial da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Altaneira, realizado no dia 12 de junho, pontuando que a iniciativa tem como objetivo promover a educação cidadã, aproximar o Legislativo da população e desenvolver ações educativas voltadas à comunidade, contando com a participação de vereadores, servidores e estudantes dos 3ºs anos da EEMTI Santa Tereza. Também registrou o Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho, ocasião em que homenageou os doadores de sangue pelo gesto de solidariedade e pela contribuição à preservação de vidas. O Presidente informou ainda sobre a participação de vereadores e servidores da Câmara no 14º Seminário de Gestores Públicos - Governar com Estratégia, Inovar para Resultados, realizado em Fortaleza, nos dias 15 e 16 desse mês de junho. Destacou que o evento contou com palestras e debates voltados à gestão pública, governança, controle social e inovação, reforçando o compromisso da Câmara com a capacitação contínua de parlamentares e servidores. No ensejo, ressaltou a continuidade da agenda institucional da Câmara em Fortaleza, com participação em reunião na União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), onde foram discutidos temas relacionados ao fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, à qualificação dos mandatos e ao aperfeiçoamento da gestão pública. Ainda dentro da programação institucional, foi registrada a visita à Universidade do Parlamento Cearense (UNIPACE), ocasião em que foram assinados os documentos referentes à Escola Legislativa de Altaneira, formalizando mais uma etapa do projeto. Na sequência, reiterou que a sessão ordinária prevista para o dia 15 de junho não foi realizada em razão da ausência de quórum regimental, considerando a participação de parte dos vereadores no referido seminário. Ainda durante seus registros, manifestou profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito João Ivan Alcântara, reconhecendo sua importante contribuição para o desenvolvimento do município ao longo de quatro mandatos. Externou condolências aos familiares, especialmente à prefeita Késia Alcântara, à secretária Ivana Alcântara e demais parentes e amigos. A Presidência registrou, ainda, votos de felicitações ao vereador Zé de Zuza pela passagem de seu aniversário, celebrado no último dia 17, desejando saúde, paz e sucesso. Sobre a pauta da sessão, informou que para apreciação, na Ordem do Dia, constam o Parecer nº 009/2026 da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027; o Requerimento nº 039/2026, de autoria do vereador Zé de Zuza, solicitando informações à COGERH e à CAGECE acerca da proliferação de vegetação aquática no Açude Pajeú e seus possíveis impactos sobre a qualidade da água e o abastecimento do município; e o Requerimento nº 040/2026, de autoria do vereador Júnior do Povo, solicitando cópia integral, em meio físico, do Processo nº 2025.08.20.1, referente à contratação de serviços especializados para realização de eventos, incluindo seus aditivos posteriores até a presente data.
TEMA LIVRE:
A Vereadora Tia Janne (PSB) manifestou solidariedade às famílias da senhora Francisca Leite, do senhor Vicente, do ex-prefeito João Ivan Alcântara e de todos os jovens juazeirenses vítimas de recente tragédia, desejando conforto e força aos familiares enlutados. A parlamentar prestou homenagem ao ex-prefeito João Ivan Alcântara, destacando sua trajetória como uma das maiores lideranças políticas da história de Altaneira. Ressaltou sua atuação à frente do município por quatro mandatos, enfatizando as contribuições para o desenvolvimento local, os investimentos em comunicação, esporte, inclusão social e a atenção às famílias mais vulneráveis. A vereadora também destacou a continuidade desse legado por meio da gestão da prefeita Ana Késiae da secretária de Saúde, Ivanna Alcântara, ressaltando o compromisso da administração municipal com as políticas públicas e o desenvolvimento do município. Em seguida, lamentou o falecimento da jovem Maryana, filha do vereador Professor Nonato, bem como a morte de sete jovens da delegação de basquete do Juazeiro do Norte, ressaltando o impacto dessas perdas para as famílias e para toda a sociedade. Diante disso, solicitou a realização de um minuto de silêncio em memória de João Ivan Alcântara, da jovem Mariana e dos atletas falecidos, pedido que foi atendido pela Presidência. Ao encerrar sua fala, reafirmou a importância de honrar os legados deixados por aqueles que contribuíram para o município, defendendo a continuidade do trabalho em favor da população altaneirense e reiterou seu desejo de conforto às famílias atingidas pelo luto. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) também manifestou pesar pelo falecimento do ex-prefeito João Ivan Alcântara, destacando sua trajetória política, seu legado para o desenvolvimento de Altaneira e sua dedicação à população. A parlamentar ressaltou a continuidade do legado de João Ivan por meio da gestão da Prefeita Ana Késia, reconhecendo o compromisso da administração municipal com o bem-estar da população. Do mesmo modo, expressou solidariedade aos familiares de Dona Francisca Leite e do senhor Vicente, desejando conforto e força a todos os enlutados. A vereadora registrou ainda sua participação no 14º Seminário de Gestores Públicos, realizado em Fortaleza, destacando a importância do evento para a troca de experiências, capacitação e fortalecimento da gestão pública. Informou que precisou retornar antes do encerramento da programação em razão do falecimento do ex-prefeito João Ivan. Deixou registrada ainda sua participação, juntamente com a Prefeita Ana Késia, na tarde do dia 16, em reunião realizada no Palácio da Abolição, para tratar de demandas do município, entre elas a busca por soluções para os problemas de abastecimento de água na comunidade do Sítio Olho D'Água. Diante disso, destacou o empenho da gestão municipal na busca por providências junto aos órgãos competentes. A paralmentar também registrou sua participação nas quermesses juninas das escolas municipais, parabenizando estudantes, professores, gestores, coordenadores, monitores, cuidadores, servidores da educação, a Secretaria Municipal de Educação e a gestão municipal pela organização dos eventos e pelo incentivo às atividades culturais. Justificou sua ausência na quermesse da Escola Fausta Venâncio em razão de estar viajando. Ademais, agradeceu à prefeita Ana Késia e ao secretário de Infraestrutura, Antônio Leite, pelas providências adotadas para melhorar as condições de tráfego na Rua José Cláudio, destacando que a intervenção atendeu a uma demanda da comunidade e que a solução definitiva deverá ocorrer com a execução do projeto de pavimentação da área. para encerrar, parabenizou o vereador Zé de Zuza pela passagem de seu aniversário. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou o vereador Zé de Zuza pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde, paz e felicidades. Em seguida, manifestou sentimentos de pesar às famílias enlutadas do município, em especial à família de Dona Francisca Leite, externando solidariedade aos familiares e amigos. Também registrou pesar pelo falecimento do ex-prefeito João Ivan Alcântara, destacando sua importância para a história política, administrativa e social de Altaneira, ressaltando sua contribuição para o crescimento e desenvolvimento do município. O parlamentar registrou ainda sua participação na 14ª edição do Seminário de Gestores Públicos, realizado em Fortaleza, destacando a relevância do evento para o aperfeiçoamento da atuação legislativa, apesar de apontar dificuldades na organização da programação. Também relatou sua participação em agendas institucionais junto à União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e ao Sistema Fecomércio, onde foram discutidas parcerias, convênios e oportunidades de qualificação profissional para a população altaneirense. Na sequência, abordou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal há um mês, ressaltando a importância da investigação para o esclarecimento dos fatos que motivaram sua criação. Defendeu o respeito às prerrogativas do Poder Legislativo, à legalidade dos atos da comissão e ao direito de fiscalização exercido pelos vereadores, destacando a necessidade de garantir o regular andamento dos trabalhos, com transparência, responsabilidade e compromisso com a verdade. O Vereador Zé de Zuza (PSB) assim como os vereadores que lhe antecederam, também apresentou pesar pelo falecimento do ex-prefeito João Ivan Alcântara, destacando sua relevância para a história política e administrativa de Altaneira, bem como sua contribuição para o desenvolvimento do município. Externou solidariedade à prefeita Ana Késia, aos demais familiares e amigos, ressaltando que o legado deixado por João Ivan permanecerá como referência para as futuras gerações e para a gestão municipal. Em aparte, o vereador Paulo Robson também manifestou solidariedade às famílias enlutadas do município, especialmente às famílias de João Ivan Alcântara, Dona Francisca Leite e do senhor Vicente, destacando a importância de João Ivan para o desenvolvimento de Altaneira e relatando sua influência positiva na vida de diversas famílias altaneirenses. Retomando a palavra, o vereador Zé de Zuza registrou ainda sentimentos de pesar pelo falecimento de Dona Francisca Leite, solidarizando-se com seus familiares e amigos. Na sequência, relatou sua participação na 14ª edição do Seminário de Gestores Públicos, realizado em Fortaleza, destacando as palestras, experiências e conhecimentos adquiridos durante o evento. Informou ainda que, devido ao falecimento do ex-prefeito João Ivan, teve que interromper a agenda institucional, antecipando sua volta ao ao município. Para mais, informou que recebeu a confirmação do início dos serviços de roço e recuperação das estradas vicinais do município, programados para iniciarem amanhã, destacando a chegada de uma roçadeira própria adquirida pela administração municipal, bem como a finalização do conserto da patrol, o que, segundo o parlamentar, contribuirá para a manutenção das vias rurais e para a redução de custos com contratações futuras, beneficiando especialmente o transporte escolar e o deslocamento da população da zona rural. O Vereador Paulo Robson (PSB) destacou o lançamento oficial da Escola Legislativa de Altaneira, destacando a importância da iniciativa para a formação cidadã e para a aproximação dos jovens com a atividade política, se colocando a inteira disposição para colaboração. Também registrou sua participação na 14ª edição do Seminário de Gestores Públicos, em Fortaleza, informando que o retorno ao município precisou ser antecipado em razão do falecimento do ex-prefeito João Ivan Alcântara e que, devido a isso, demais agendas institucionais não puderam ser cumpridas. O parlamentar aproveitou a oportunidade para parabenizar todas as equipes campeãs das competições esportivas recentemente realizadas no município, destacando os vencedores das diversas categorias do Campeonato Municipal de Futsal e da Copa Santo Antônio. Estendeu os cumprimentos aos atletas, dirigentes, organizadores e à Secretaria Municipal de Esportes pelo trabalho desenvolvido em incentivo ao esporte local. A posteriori, abordou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em andamento na Câmara Municipal, da qual exerce a presidência. Relatou o histórico das reuniões realizadas desde a criação da comissão e esclareceu os procedimentos adotados para análise dos requerimentos apresentados. Destacou a necessidade de atuação responsável, observando os princípios da legalidade e da segurança jurídica, afirmando que todas as suas ações na comissão serão fundamentadas em orientações técnicas e jurídicas adequadas. Por fim, reafirmou seu compromisso com a condução transparente e responsável dos trabalhos da CPI, ressaltando a importância de garantir a regularidade do processo investigativo. O Vereador Sérgio Morato (PSB) iniciou sua fala parabenizando as equipes campeãs da ""Copa do Mundo de Altaneira"", promovida recentemente no município, destacando os vencedores das categorias Fraldinha, Sub-12, Sub-15, Feminino, Master, Segunda Divisão, Primeira Divisão e da Copa Santo Antônio. Ressaltou a importância do incentivo ao esporte e reconheceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, bem como o apoio da gestão municipal da prefeita Ana Késia para a realização das competições. Registrou, ainda, sua participação como atleta em algumas das disputas. O parlamentar também registrou sua participação na 14ª edição do Seminário de Gestores Públicos, realizado em Fortaleza, destacando a relevância do evento para a troca de conhecimentos e experiências voltadas à gestão pública. Na oportunidade, sugeriu que mais pessoas participem de iniciativas semelhantes sempre que possível. Em seguida, parabenizou o vereador Zé de Zuza pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde, sabedoria e sucesso. Na sequência, agradeceu ao Poder Executivo pela atenção às demandas apresentadas pelos vereadores, destacando a adoção de providências para solucionar problemas relacionados ao lixão do município. Prosseguindo, manifestou profundo pesar à todas as famílias altaneirenses enlutadas, incluindo à família do ex-prefeito João Ivan Alcântara, ressaltando sua trajetória política, sua dedicação à população e sua importância para a história de Altaneira. Externou solidariedade à prefeita Ana Késia, à secretária Ivanna Alcântara e aos demais familiares e amigos, afirmando que o legado deixado pelo ex-prefeito permanecerá vivo na memória dos altaneirenses. Ao encerrar, recordou uma frase atribuída a João Ivan: ""Quem não vive para servir, não serve para viver"". O Vereador Paulo Geaneo (PT) assim como os que lhe antecederam, manifestou sentimentos de pesar às famílias enlutadas do município, especialmente às famílias de Dona Francisca Leite, do senhor Vicente e do ex-prefeito João Ivan Alcântara. Destacou a trajetória de João Ivan como uma das maiores lideranças políticas da história de Altaneira, ressaltando sua dedicação às causas sociais, sua proximidade com a população e sua contribuição para o desenvolvimento do município ao longo de seus mandatos. Externou solidariedade à prefeita Ana Késia, à secretária Ivanna Alcântara, aos demais familiares e amigos, desejando conforto neste momento de luto. Sequentemente, abordou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), questionando os avanços realizados desde sua instauração. Em outra pauta, tratou das demandas relacionadas à recuperação das estradas vicinais do município, reforçando à população que, conforme comunicado anteriormente pelo vereador Zé de Zuza, os serviços de roço e manutenção das estradas deverão ser iniciados amanhã, atendendo a uma reivindicação recorrente dos moradores da zona rural.
Ainda sobre a CPI, o vereador Júnior do Povo respondeu ao questionamento do vereador Paulo Geaneo, registrando que, até o momento, não foram realizados avanços pela comissão, mencionando que a Portaria nº 019/2026, que instituiu a CPI, ainda não teria sido plenamente operacionalizada. Relatou a ausência de deliberações quanto à designação de advogado para assessoria dos trabalhos, bem como a inexistência de servidor destinado ao apoio da comissão e de equipamentos disponibilizados para seu funcionamento, uma vez que, segundo relatou, nenhuma dessas solicitações chegou à Presidência da Casa. Acrescentou que, até o presente momento, não teria sido aprovado o plano de trabalho da CPI. Considerou que a falta de ações da comissão poderia estar atrelada a falta de competência na condução dos trabalhos e solicitou a contribuição do vereador Zé de Zuza quanto aos esclarecimentos apresentados, mencionando divergências em relação à convocação e realização de reunião preparatória.
Em resposta, o vereador Zé de Zuza esclareceu que a situação da reunião já havia sido tratada em sessão anterior, afirmando que a reunião mencionada teria sido ajustada de forma informal entre os membros, sem comunicação formal de convocação a todos os vereadores. Reforçou que não houve omissão quanto aos procedimentos e que eventuais dúvidas já haviam sido esclarecidas em outro momento.
Na sequência, o vereador Paulo Robson registrou discordância quanto às declarações sobre sua atuação na CPI, rechaçando afirmações que considerou ofensivas à sua competência, destacando que não participaria de debates de caráter pessoal. Esclareceu que não foi devidamente comunicado sobre a reunião preparatória, em uma quarta-feira, razão pela qual não esteve presente, ressaltando que possui compromissos profissionais na EEMTI Santa Tereza, o que exige compatibilização de agendas. Defendeu que sua atuação na CPI e nos demais trabalhos legislativos segue critérios de responsabilidade e organização, reforçando seu compromisso com a função parlamentar.
O vereador Júnior do Povo, em nova intervenção, reiterou críticas quanto à condução dos trabalhos da CPI, destacando a ausência de estrutura mínima para seu funcionamento, como servidor de apoio e suporte administrativo. Afirmou que o funcionamento da comissão depende da formalização de solicitações à Presidência da Casa, reforçando a necessidade de organização para o andamento das investigações e que a Presidência da Casa ainda não recebeu nenhuma solicitação da CPI.
Por sua vez, o Presidente da Casa, Professor Deza Soares, esclareceu que a instituição da CPI seguiu todos os trâmites legais e regimentais, ressaltando que a comissão possui autonomia para seu funcionamento. Explicou que a Câmara dispõe de estrutura, servidores e assessoria jurídica, os quais podem ser disponibilizados mediante solicitação formal da comissão, não cabendo à Presidência da Casa interferir diretamente nos trabalhos internos da CPI. Reforçou que não há omissão por parte da Presidência, e que todas as demandas encaminhadas serão analisadas e atendidas conforme previsão legal e disponibilidade administrativa.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Parecer nº 009/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 008/2062, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências
Pedido de vista feito pelo Vereador Professor Nonato e regimentalmente concedido pela Mesa Diretora.
Item 2: Requerimento nº 039/2026, de autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando informações à COGERH e à CAGECE sobre a proliferação de vegetação aquática no Açude Pajeú e seus possíveis impactos na qualidade da água e no abastecimento do Município
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 3: Requerimento nº 040/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando cópia integral, em meio físico, do processo licitatório 2025.08.20.1 - referente a contratação de serviços especializados de locação de estruturas e serviços para realização de eventos diversos no Município, inclusive seus aditivos posteriores até a presente data.
Pedido de vista feito pelo Vereador Paulo Robson e regimentalmente concedido pela Mesa Diretora.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
",#Câmara,