Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes e registrando a ausência da Vereadora Tia Janne, devido a mesma estar realizando procedimento de saúde. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
\r\nEXPEDIENTE:
\r\nItem 1: Ofício nº 068/2026, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a requerimento solicitando informações sobre a proliferação de vegetação aquática no Açude Pajeú.
\r\nItem 2: Moção de Pesar, da Câmara Municipal de Santana do Cariri, pelo falecimento de João Ivan Alcântara.
\r\nREGISTROS DA PRESIDÊNCIA
\r\nNos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares agradeceu a iniciativa de Moção da Câmara Municipal de Santana do Cariri, registrando que a Câmara Municipal de Altaneira também apresentou suas condolências. Na sequência, apresentou informações sobre o curso gratuito Educação Financeira para a Cidadania Plena, promovido pelo Governo do Estado do Ceará, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR) e com o apoio da Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE) e da Universidade Aberta do Nordeste (Uane). O curso, ofertado na modalidade on-line, aborda temas como organização financeira, consumo consciente, prevenção a fraudes digitais, crédito consignado e superendividamento. As inscrições seguem abertas até o dia 31 de julho, com informações e link de acesso disponibilizados pelos canais oficiais da Câmara. Na sequência, lembrou que, durante o Expediente, foram lidos um Ofício e uma Moção pela vice-presidente da Casa. Ainda sobre a pauta da sessão, registrou que, na Ordem do Dia, foram apresentados o Parecer nº 009/2026 da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027, além dos Requerimentos nº 040, 041, 042 e 043/2026. As matérias tratam, respectivamente, da solicitação de cópia do processo licitatório para contratação de estruturas e serviços para eventos; da execução de pavimentação em pedra tosca; de informações sobre contrato celebrado entre o Município e a Universidade Patativa do Assaré; e do convite ao secretário municipal de Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre o andamento do projeto de limpeza e revitalização da Lagoa Santa Teresa, bem como da implantação de passeio público e ciclovia. Em outro momento, registrou o comunicado da Câmara que, em conformidade com a decisão unânime dos parlamentares, bem como com a decisão do Governo do Estado e do Governo Municipal, que estabelece horário especial de funcionamento de órgãos públicos em razão da partida de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2015, a sessão deste dia 29/06 foi excepcionalmente antecipada para às 9h. Ao final, registrou convite para o Arraiá CRAS Sede, que será realizado no próximo dia 07, às 18h, no Ginásio Poliesportivo.
\r\nTEMA LIVRE:
\r\nA Vereadora Professora Ana Maria (PSB) registrou sua participação nas quermesses das Escolas José Rufino e 18 de Dezembro, parabenizando as diretoras, professores, coordenadores, monitores, cuidadores, demais servidores, alunos e familiares pela organização das festividades juninas. Destacou o carinho especial que possui pela Escola José Rufino, onde atuou como professora por seis anos, agradecendo os convites e ressaltando a importância do apoio da gestão municipal e da Secretaria de Educação para o sucesso dos projetos desenvolvidos pelas unidades escolares. Também registrou sua presença no Arraiá da ASPROBEM, no Sítio Munduri, parabenizando a associação pela realização do evento e agradecendo o convite. Na oportunidade, parabenizou a gestão municipal e a Secretaria de Saúde pela aquisição de novos equipamentos e mobiliários para o Hospital Municipal, destacando que os investimentos proporcionarão mais conforto e dignidade aos pacientes. Também elogiou a realização do mutirão de ultrassonografias, ressaltando que a iniciativa amplia o acesso da população aos exames e reduz a necessidade de deslocamentos para outros municípios. Por fim, parabenizou as representantes da Associação do Agronegócio, bem como o Secretário Cier Basto e demai representantes do município, que participaram do Encontro das Mulheres do Agro, realizado durante a PEC Brasil, em Fortaleza, destacando a importância da capacitação, da conquista de benefícios para as associações e do apoio da gestão municipal ao fortalecimento da agricultura e da independência financeira das comunidades. O Vereador Zé de Zuza (PSB) parabenizou o Secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio Leite, pelos serviços de recuperação, patrolamento e roço das estradas vicinais nas comunidades Taboca, Tabuleiro, Taboquinha e Córrego, destacando a qualidade do trabalho executado e os benefícios para a população. Também registrou a aquisição da nova roçadeira pela gestão municipal, ressaltando sua importância para a manutenção das vias e que a ferramenta já foi inaugurada. Em seguida, desejou um bom recesso parlamentar aos vereadores e a toda a população altaneirense, recomendando que o período fosse aproveitado com responsabilidade. Por fim, desejou sucesso à Seleção Brasileira e agradeceu pelo trabalho desenvolvido durante o primeiro semestre legislativo, manifestando expectativa pelo retorno das atividades após o recesso. O Vereador Paulo Genaeo (PT) manifestou preocupação com informações de que, em uma reunião, foi informado aos servidores temporários e ampliados da rede municipal que estes não receberiam remuneração referente ao mês de julho, cobrando esclarecimentos públicos da gestão municipal sobre o assunto, afirmando que a gestão costuma notificar com vídeos em redes sociais as notícias boas. Também parabenizou a Secretaria de Infraestrutura pelos serviços realizados nas estradas vicinais, mas solicitou que a recuperação fosse estendida ao trecho que liga as comunidades Tabuleiro e Baixa Grande, importante rota utilizada pelo transporte escolar. Ao final, desejou boa sorte à Seleção Brasileira e um bom recesso parlamentar aos vereadores e à população altaneirense.
Sobre a informação do não pagamento aos servidores, o Vereador Júnior do Povo também demonstrou preocupação com a informação, defendendo maior transparência por parte do Poder Executivo e questionando o planejamento financeiro da administração municipal. O parlamentar ainda afirmou que pretende apresentar, após o recesso, um levantamento sobre a situação financeira do Município. Já o Vereador Paulo Robson afirmou ter recebido a informação com surpresa e defendeu que o Governo Municipal esclareça a situação. Ressaltou que, em gestões anteriores, o não pagamento dos servidores temporários da educação durante o mês de julho era uma prática recorrente, destacando, contudo, que a atual gestão realizou esse pagamento no ano passado. O Vereador Paulo Robson (PSB) desejou um bom recesso parlamentar aos vereadores, servidores da Casa e à população, ressaltando que, embora as sessões sejam interrompidas, o trabalho do vereador continua durante o período. Em seguida, destacou a realização do Desafio Terras Altas de MTB, promovido pela Associação Altaneirense de Ciclismo, parabenizando os organizadores do evento, que é realizado desde 2014, pelo sucesso, especialmente ao Raimundo Soares Filho, Presidente da Associação, ressaltando que Altaneira é referência estadual na modalidade. Também registrou o desempenho dos atletas altaneirenses participantes da competição, como o Professor Adeilton, Elis Pio, Francivânia Venâncio, Isadora e Heitor Gomes. No ensejo, convidou a população para prestigiar o Desafio 3 Horas MTB Altaneira, previsto para o último domingo de novembro. O Vereador Sérgio Morato (PSB) registrou sua participação na quermesse da Escola 18 de Dezembro, parabenizando a diretora Cláudia, a equipe escolar e os organizadores pela realização do evento, agradecendo pelo convite. Também destacou a participação das equipe Juventude na Copa Santo Amaro, no Amaro, bem como felicitou os times que participaram da Copa Santo Antônio, na Serra do Valério. Na oportunidade, desejou um bom recesso parlamentar aos vereadores, servidores da Câmara e à população, ressaltando que o trabalho do parlamentar continua mesmo durante a suspensão das sessões ordinárias. Por fim, convidou a população para prestigiar o 23º Festival Junino de Altaneira, que será realizado entre os dias 3 e 5 de julho, parabenizando a Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude e a gestão municipal pela organização do evento. O Vereador Júnior do Povo (PT) registrou sua insatisfação com a rejeição do requerimento que solicitava a transmissão das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga contratos relacionados à locação de estruturas para eventos no município. Defendeu a transparência dos trabalhos da comissão e informou que realizará a transmissão das reuniões por meio de suas redes sociais. Na oportunidade, também criticou a demora da Secretaria Municipal de Administração e Finanças no envio de resposta a requerimento de sua autoria, solicitando que a documentação encaminhada em meio digital fosse disponibilizada também em formato físico para subsidiar sua análise. O parlamentar voltou a manifestar preocupação com as informações sobre a possibilidade de servidores temporários, comissionados e ampliados da pasta da Educação não receberem remuneração referente ao mês de julho. Defendeu que a atual gestão não utilize administrações anteriores como justificativa, preserve o pagamento dos servidores e adote maior planejamento e transparência na condução da administração pública. Sobre o tema, o vereador Paulo Geaneo informou ter recebido diversas mensagens de servidores preocupados com a possibilidade da suspensão dos pagamentos, destacando que muitos relataram apreensão diante de compromissos financeiros já assumidos. O parlamentar questionou se a medida atingiria apenas a Secretaria de Educação ou outras pastas, reforçando o pedido para que a gestão mantenha o pagamento dos servidores temporários, ampliados e comissionados, evitando prejuízos às famílias.
Ao registrar sua resposta sobre discussões relacionadas ao tema da CPI, o vereador Paulo Robson justificou seu voto contrário ao requerimento que solicitava a transmissão das reuniões da comissão pela Câmara Municipal. Esclareceu que a decisão não foi motivada por falta de transparência, destacando, inclusive, que costuma divulgar informações por meio de transmissões em suas próprias redes sociais, mas pela limitação do quadro de servidores da Casa, que já desempenham diversas atividades durante as sessões ordinárias e também nos dias em que não há sessões. Ressaltou, ainda, que a CPI é pública e que qualquer cidadão pode acompanhar seus trabalhos presencialmente.
\r\nEm resposta, o vereador Júnior do Povo defendeu que o Regimento Interno e a Lei Orgânica garantem à CPI toda a estrutura necessária para seu funcionamento, afirmando que a transmissão das reuniões é uma medida de transparência e que, diante da rejeição do requerimento, realizará as transmissões por meio de suas redes sociais.
\r\nNa condição de presidente da CPI, o vereador Paulo Robson reiterou que a comissão atua de forma pública e esclareceu que qualquer solicitação relacionada aos trabalhos da comissão deve ser apreciada pelo colegiado. Também defendeu que os debates sobre a CPI não prejudiquem o andamento das sessões ordinárias, preservando a produtividade dos trabalhos legislativos.
\r\nORDEM DO DIA:
\r\nItem 1: Parecer nº 009/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 008/2062, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências
\r\nMatéria aprovada pelos parlamentares presentes, registrada a ausência da Vereadora Tia Janne.
\r\nItem 2: Requerimento nº 040/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando cópia integral, em meio físico, do processo licitatório 2025.08.20.1 - referente a contratação de serviços especializados de locação de estruturas e serviços para realização de eventos diversos no Município, inclusive seus aditivos posteriores até a presente data.
\r\nMatéria retirada a pedido do seu autor, Vereador Júnior do Povo.
\r\nItem 3: Requerimento nº 041/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando a execução de pavimentação em pedra tosca (calçamento) na Estrada São Romão, localizada no bairro Cruzeiro, do Município de Altaniera-CE, no trecho que passa em frente ao Bar da Bia e A. Chácara do Ai1ton, seguindo até o caminho do Sitio Serra do Valério.
\r\nMatéria aprovada pelos parlamentares presentes, registrada a ausência da Vereadora Tia Janne.
\r\nItem 4: Requerimento nº 042/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando informações acerca do contrato de n° 2026.04.06-0001, celebrado pelo Município de Altaneira, através da Secretaria de Administração e Finança, com a PJ UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, inscrita no CNPJ sob o n. 05.342.580/0001-19, para a contratação de instituição especializada para organização, planejamento e execução integral de processo seletivo simplificado, destinado à contratação temporária de profissionais para atendimento das demandas da Administração Municipal de Altaneira/CE.
\r\nMatéria aprovada pelos parlamentares presentes, registrada a ausência da Vereadora Tia Janne.
\r\nItem 5: Requerimento nº 043/2026, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, solicitando expedição de Convite ao Senhor Ricardo Botelho Rufino, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para comparecer em sessão plenária deste Parlamento, no dia três de agosto próximo, para esclarecer a situação sobre o andamento do \"Projeto de Limpeza e Revitalização da Lagoa Santa Tereza e implementação da Orla, passeio público e ciclovia\".
\r\nMatéria aprovada pelos parlamentares presentes, registrada a ausência da Vereadora Tia Janne.
\r\nO Presidente encerrou a sessão agradecendo a participação de todos os vereadores, servidores, colaboradores e cidadãos que acompanharam os trabalhos legislativos. Registrou que esta foi a última sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026, desejando um bom recesso parlamentar a todos e agradecendo a contribuição de todos para o desenvolvimento das atividades da Câmara ao longo do semestre. Por fim, desejou sucesso à Seleção Brasileira na partida do dia e nos demais jogos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
","Categoria":"#Câmara","CapaURL":"","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/informa/428","Capa":"https://www.altaneira.ce.leg.br/fotos/428/Capa428.jpg"},{"Id":"427","Titulo":"16ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.","Data":"2026-06-22","Resumo":"\r\nNas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
\r\nEXPEDIENTE:
\r\nItem 1: Ofício nº 116/2026, do Poder Executivo, informando sobre a sanção das Leis Municipais nºs: 1.014/2026, 1.015/2026, 1.016/2026 e 1.017/2026.
\r\nREGISTROS DA PRESIDÊNCIA
\r\nNos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares realizou diversos registros institucionais de interesse do Poder Legislativo e da população altaneirense. Inicialmente, destacou o lançamento oficial da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Altaneira, realizado no dia 12 de junho, pontuando que a iniciativa tem como objetivo promover a educação cidadã, aproximar o Legislativo da população e desenvolver ações educativas voltadas à comunidade, contando com a participação de vereadores, servidores e estudantes dos 3ºs anos da EEMTI Santa Tereza. Também registrou o Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho, ocasião em que homenageou os doadores de sangue pelo gesto de solidariedade e pela contribuição à preservação de vidas. O Presidente informou ainda sobre a participação de vereadores e servidores da Câmara no 14º Seminário de Gestores Públicos - Governar com Estratégia, Inovar para Resultados, realizado em Fortaleza, nos dias 15 e 16 desse mês de junho. Destacou que o evento contou com palestras e debates voltados à gestão pública, governança, controle social e inovação, reforçando o compromisso da Câmara com a capacitação contínua de parlamentares e servidores. No ensejo, ressaltou a continuidade da agenda institucional da Câmara em Fortaleza, com participação em reunião na União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), onde foram discutidos temas relacionados ao fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, à qualificação dos mandatos e ao aperfeiçoamento da gestão pública. Ainda dentro da programação institucional, foi registrada a visita à Universidade do Parlamento Cearense (UNIPACE), ocasião em que foram assinados os documentos referentes à Escola Legislativa de Altaneira, formalizando mais uma etapa do projeto. Na sequência, reiterou que a sessão ordinária prevista para o dia 15 de junho não foi realizada em razão da ausência de quórum regimental, considerando a participação de parte dos vereadores no referido seminário. Ainda durante seus registros, manifestou profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito João Ivan Alcântara, reconhecendo sua importante contribuição para o desenvolvimento do município ao longo de quatro mandatos. Externou condolências aos familiares, especialmente à prefeita Késia Alcântara, à secretária Ivana Alcântara e demais parentes e amigos. A Presidência registrou, ainda, votos de felicitações ao vereador Zé de Zuza pela passagem de seu aniversário, celebrado no último dia 17, desejando saúde, paz e sucesso. Sobre a pauta da sessão, informou que para apreciação, na Ordem do Dia, constam o Parecer nº 009/2026 da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027; o Requerimento nº 039/2026, de autoria do vereador Zé de Zuza, solicitando informações à COGERH e à CAGECE acerca da proliferação de vegetação aquática no Açude Pajeú e seus possíveis impactos sobre a qualidade da água e o abastecimento do município; e o Requerimento nº 040/2026, de autoria do vereador Júnior do Povo, solicitando cópia integral, em meio físico, do Processo nº 2025.08.20.1, referente à contratação de serviços especializados para realização de eventos, incluindo seus aditivos posteriores até a presente data.
\r\nTEMA LIVRE:
\r\nA Vereadora Tia Janne (PSB) manifestou solidariedade às famílias da senhora Francisca Leite, do senhor Vicente, do ex-prefeito João Ivan Alcântara e de todos os jovens juazeirenses vítimas de recente tragédia, desejando conforto e força aos familiares enlutados. A parlamentar prestou homenagem ao ex-prefeito João Ivan Alcântara, destacando sua trajetória como uma das maiores lideranças políticas da história de Altaneira. Ressaltou sua atuação à frente do município por quatro mandatos, enfatizando as contribuições para o desenvolvimento local, os investimentos em comunicação, esporte, inclusão social e a atenção às famílias mais vulneráveis. A vereadora também destacou a continuidade desse legado por meio da gestão da prefeita Ana Késiae da secretária de Saúde, Ivanna Alcântara, ressaltando o compromisso da administração municipal com as políticas públicas e o desenvolvimento do município. Em seguida, lamentou o falecimento da jovem Maryana, filha do vereador Professor Nonato, bem como a morte de sete jovens da delegação de basquete do Juazeiro do Norte, ressaltando o impacto dessas perdas para as famílias e para toda a sociedade. Diante disso, solicitou a realização de um minuto de silêncio em memória de João Ivan Alcântara, da jovem Mariana e dos atletas falecidos, pedido que foi atendido pela Presidência. Ao encerrar sua fala, reafirmou a importância de honrar os legados deixados por aqueles que contribuíram para o município, defendendo a continuidade do trabalho em favor da população altaneirense e reiterou seu desejo de conforto às famílias atingidas pelo luto. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) também manifestou pesar pelo falecimento do ex-prefeito João Ivan Alcântara, destacando sua trajetória política, seu legado para o desenvolvimento de Altaneira e sua dedicação à população. A parlamentar ressaltou a continuidade do legado de João Ivan por meio da gestão da Prefeita Ana Késia, reconhecendo o compromisso da administração municipal com o bem-estar da população. Do mesmo modo, expressou solidariedade aos familiares de Dona Francisca Leite e do senhor Vicente, desejando conforto e força a todos os enlutados. A vereadora registrou ainda sua participação no 14º Seminário de Gestores Públicos, realizado em Fortaleza, destacando a importância do evento para a troca de experiências, capacitação e fortalecimento da gestão pública. Informou que precisou retornar antes do encerramento da programação em razão do falecimento do ex-prefeito João Ivan. Deixou registrada ainda sua participação, juntamente com a Prefeita Ana Késia, na tarde do dia 16, em reunião realizada no Palácio da Abolição, para tratar de demandas do município, entre elas a busca por soluções para os problemas de abastecimento de água na comunidade do Sítio Olho D'Água. Diante disso, destacou o empenho da gestão municipal na busca por providências junto aos órgãos competentes. A paralmentar também registrou sua participação nas quermesses juninas das escolas municipais, parabenizando estudantes, professores, gestores, coordenadores, monitores, cuidadores, servidores da educação, a Secretaria Municipal de Educação e a gestão municipal pela organização dos eventos e pelo incentivo às atividades culturais. Justificou sua ausência na quermesse da Escola Fausta Venâncio em razão de estar viajando. Ademais, agradeceu à prefeita Ana Késia e ao secretário de Infraestrutura, Antônio Leite, pelas providências adotadas para melhorar as condições de tráfego na Rua José Cláudio, destacando que a intervenção atendeu a uma demanda da comunidade e que a solução definitiva deverá ocorrer com a execução do projeto de pavimentação da área. para encerrar, parabenizou o vereador Zé de Zuza pela passagem de seu aniversário. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou o vereador Zé de Zuza pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde, paz e felicidades. Em seguida, manifestou sentimentos de pesar às famílias enlutadas do município, em especial à família de Dona Francisca Leite, externando solidariedade aos familiares e amigos. Também registrou pesar pelo falecimento do ex-prefeito João Ivan Alcântara, destacando sua importância para a história política, administrativa e social de Altaneira, ressaltando sua contribuição para o crescimento e desenvolvimento do município. O parlamentar registrou ainda sua participação na 14ª edição do Seminário de Gestores Públicos, realizado em Fortaleza, destacando a relevância do evento para o aperfeiçoamento da atuação legislativa, apesar de apontar dificuldades na organização da programação. Também relatou sua participação em agendas institucionais junto à União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e ao Sistema Fecomércio, onde foram discutidas parcerias, convênios e oportunidades de qualificação profissional para a população altaneirense. Na sequência, abordou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal há um mês, ressaltando a importância da investigação para o esclarecimento dos fatos que motivaram sua criação. Defendeu o respeito às prerrogativas do Poder Legislativo, à legalidade dos atos da comissão e ao direito de fiscalização exercido pelos vereadores, destacando a necessidade de garantir o regular andamento dos trabalhos, com transparência, responsabilidade e compromisso com a verdade. O Vereador Zé de Zuza (PSB) assim como os vereadores que lhe antecederam, também apresentou pesar pelo falecimento do ex-prefeito João Ivan Alcântara, destacando sua relevância para a história política e administrativa de Altaneira, bem como sua contribuição para o desenvolvimento do município. Externou solidariedade à prefeita Ana Késia, aos demais familiares e amigos, ressaltando que o legado deixado por João Ivan permanecerá como referência para as futuras gerações e para a gestão municipal. Em aparte, o vereador Paulo Robson também manifestou solidariedade às famílias enlutadas do município, especialmente às famílias de João Ivan Alcântara, Dona Francisca Leite e do senhor Vicente, destacando a importância de João Ivan para o desenvolvimento de Altaneira e relatando sua influência positiva na vida de diversas famílias altaneirenses. Retomando a palavra, o vereador Zé de Zuza registrou ainda sentimentos de pesar pelo falecimento de Dona Francisca Leite, solidarizando-se com seus familiares e amigos. Na sequência, relatou sua participação na 14ª edição do Seminário de Gestores Públicos, realizado em Fortaleza, destacando as palestras, experiências e conhecimentos adquiridos durante o evento. Informou ainda que, devido ao falecimento do ex-prefeito João Ivan, teve que interromper a agenda institucional, antecipando sua volta ao ao município. Para mais, informou que recebeu a confirmação do início dos serviços de roço e recuperação das estradas vicinais do município, programados para iniciarem amanhã, destacando a chegada de uma roçadeira própria adquirida pela administração municipal, bem como a finalização do conserto da patrol, o que, segundo o parlamentar, contribuirá para a manutenção das vias rurais e para a redução de custos com contratações futuras, beneficiando especialmente o transporte escolar e o deslocamento da população da zona rural. O Vereador Paulo Robson (PSB) destacou o lançamento oficial da Escola Legislativa de Altaneira, destacando a importância da iniciativa para a formação cidadã e para a aproximação dos jovens com a atividade política, se colocando a inteira disposição para colaboração. Também registrou sua participação na 14ª edição do Seminário de Gestores Públicos, em Fortaleza, informando que o retorno ao município precisou ser antecipado em razão do falecimento do ex-prefeito João Ivan Alcântara e que, devido a isso, demais agendas institucionais não puderam ser cumpridas. O parlamentar aproveitou a oportunidade para parabenizar todas as equipes campeãs das competições esportivas recentemente realizadas no município, destacando os vencedores das diversas categorias do Campeonato Municipal de Futsal e da Copa Santo Antônio. Estendeu os cumprimentos aos atletas, dirigentes, organizadores e à Secretaria Municipal de Esportes pelo trabalho desenvolvido em incentivo ao esporte local. A posteriori, abordou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em andamento na Câmara Municipal, da qual exerce a presidência. Relatou o histórico das reuniões realizadas desde a criação da comissão e esclareceu os procedimentos adotados para análise dos requerimentos apresentados. Destacou a necessidade de atuação responsável, observando os princípios da legalidade e da segurança jurídica, afirmando que todas as suas ações na comissão serão fundamentadas em orientações técnicas e jurídicas adequadas. Por fim, reafirmou seu compromisso com a condução transparente e responsável dos trabalhos da CPI, ressaltando a importância de garantir a regularidade do processo investigativo. O Vereador Sérgio Morato (PSB) iniciou sua fala parabenizando as equipes campeãs da \"Copa do Mundo de Altaneira\", promovida recentemente no município, destacando os vencedores das categorias Fraldinha, Sub-12, Sub-15, Feminino, Master, Segunda Divisão, Primeira Divisão e da Copa Santo Antônio. Ressaltou a importância do incentivo ao esporte e reconheceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, bem como o apoio da gestão municipal da prefeita Ana Késia para a realização das competições. Registrou, ainda, sua participação como atleta em algumas das disputas. O parlamentar também registrou sua participação na 14ª edição do Seminário de Gestores Públicos, realizado em Fortaleza, destacando a relevância do evento para a troca de conhecimentos e experiências voltadas à gestão pública. Na oportunidade, sugeriu que mais pessoas participem de iniciativas semelhantes sempre que possível. Em seguida, parabenizou o vereador Zé de Zuza pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde, sabedoria e sucesso. Na sequência, agradeceu ao Poder Executivo pela atenção às demandas apresentadas pelos vereadores, destacando a adoção de providências para solucionar problemas relacionados ao lixão do município. Prosseguindo, manifestou profundo pesar à todas as famílias altaneirenses enlutadas, incluindo à família do ex-prefeito João Ivan Alcântara, ressaltando sua trajetória política, sua dedicação à população e sua importância para a história de Altaneira. Externou solidariedade à prefeita Ana Késia, à secretária Ivanna Alcântara e aos demais familiares e amigos, afirmando que o legado deixado pelo ex-prefeito permanecerá vivo na memória dos altaneirenses. Ao encerrar, recordou uma frase atribuída a João Ivan: \"Quem não vive para servir, não serve para viver\". O Vereador Paulo Geaneo (PT) assim como os que lhe antecederam, manifestou sentimentos de pesar às famílias enlutadas do município, especialmente às famílias de Dona Francisca Leite, do senhor Vicente e do ex-prefeito João Ivan Alcântara. Destacou a trajetória de João Ivan como uma das maiores lideranças políticas da história de Altaneira, ressaltando sua dedicação às causas sociais, sua proximidade com a população e sua contribuição para o desenvolvimento do município ao longo de seus mandatos. Externou solidariedade à prefeita Ana Késia, à secretária Ivanna Alcântara, aos demais familiares e amigos, desejando conforto neste momento de luto. Sequentemente, abordou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), questionando os avanços realizados desde sua instauração. Em outra pauta, tratou das demandas relacionadas à recuperação das estradas vicinais do município, reforçando à população que, conforme comunicado anteriormente pelo vereador Zé de Zuza, os serviços de roço e manutenção das estradas deverão ser iniciados amanhã, atendendo a uma reivindicação recorrente dos moradores da zona rural.
\r\nAinda sobre a CPI, o vereador Júnior do Povo respondeu ao questionamento do vereador Paulo Geaneo, registrando que, até o momento, não foram realizados avanços pela comissão, mencionando que a Portaria nº 019/2026, que instituiu a CPI, ainda não teria sido plenamente operacionalizada. Relatou a ausência de deliberações quanto à designação de advogado para assessoria dos trabalhos, bem como a inexistência de servidor destinado ao apoio da comissão e de equipamentos disponibilizados para seu funcionamento, uma vez que, segundo relatou, nenhuma dessas solicitações chegou à Presidência da Casa. Acrescentou que, até o presente momento, não teria sido aprovado o plano de trabalho da CPI. Considerou que a falta de ações da comissão poderia estar atrelada a falta de competência na condução dos trabalhos e solicitou a contribuição do vereador Zé de Zuza quanto aos esclarecimentos apresentados, mencionando divergências em relação à convocação e realização de reunião preparatória.
\r\nEm resposta, o vereador Zé de Zuza esclareceu que a situação da reunião já havia sido tratada em sessão anterior, afirmando que a reunião mencionada teria sido ajustada de forma informal entre os membros, sem comunicação formal de convocação a todos os vereadores. Reforçou que não houve omissão quanto aos procedimentos e que eventuais dúvidas já haviam sido esclarecidas em outro momento.
\r\nNa sequência, o vereador Paulo Robson registrou discordância quanto às declarações sobre sua atuação na CPI, rechaçando afirmações que considerou ofensivas à sua competência, destacando que não participaria de debates de caráter pessoal. Esclareceu que não foi devidamente comunicado sobre a reunião preparatória, em uma quarta-feira, razão pela qual não esteve presente, ressaltando que possui compromissos profissionais na EEMTI Santa Tereza, o que exige compatibilização de agendas. Defendeu que sua atuação na CPI e nos demais trabalhos legislativos segue critérios de responsabilidade e organização, reforçando seu compromisso com a função parlamentar.
\r\nO vereador Júnior do Povo, em nova intervenção, reiterou críticas quanto à condução dos trabalhos da CPI, destacando a ausência de estrutura mínima para seu funcionamento, como servidor de apoio e suporte administrativo. Afirmou que o funcionamento da comissão depende da formalização de solicitações à Presidência da Casa, reforçando a necessidade de organização para o andamento das investigações e que a Presidência da Casa ainda não recebeu nenhuma solicitação da CPI.
\r\nPor sua vez, o Presidente da Casa, Professor Deza Soares, esclareceu que a instituição da CPI seguiu todos os trâmites legais e regimentais, ressaltando que a comissão possui autonomia para seu funcionamento. Explicou que a Câmara dispõe de estrutura, servidores e assessoria jurídica, os quais podem ser disponibilizados mediante solicitação formal da comissão, não cabendo à Presidência da Casa interferir diretamente nos trabalhos internos da CPI. Reforçou que não há omissão por parte da Presidência, e que todas as demandas encaminhadas serão analisadas e atendidas conforme previsão legal e disponibilidade administrativa.
\r\nORDEM DO DIA:
\r\nItem 1: Parecer nº 009/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 008/2062, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências
\r\nPedido de vista feito pelo Vereador Professor Nonato e regimentalmente concedido pela Mesa Diretora.
\r\nItem 2: Requerimento nº 039/2026, de autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando informações à COGERH e à CAGECE sobre a proliferação de vegetação aquática no Açude Pajeú e seus possíveis impactos na qualidade da água e no abastecimento do Município
\r\nMatéria aprovada por unanimidade.
\r\nItem 3: Requerimento nº 040/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando cópia integral, em meio físico, do processo licitatório 2025.08.20.1 - referente a contratação de serviços especializados de locação de estruturas e serviços para realização de eventos diversos no Município, inclusive seus aditivos posteriores até a presente data.
\r\nPedido de vista feito pelo Vereador Paulo Robson e regimentalmente concedido pela Mesa Diretora.
\r\nO Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
","Categoria":"#Câmara","CapaURL":"","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/informa/427","Capa":"https://www.altaneira.ce.leg.br/fotos/427/Capa427.jpg"},{"Id":"426","Titulo":"16ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.","Data":"2026-06-15","Resumo":"\r\nA Presidente em exercício, Vereadora Tia Janne, informou que a sessão ordinária prevista para a data de hoje não seria realizada em razão da ausência de quórum regimental. Registrou que seis vereadores encontram-se em Fortaleza, sendo eles o Presidente da Casa, Professor Deza Soares, a Vice-Presidente, Professora Ana Maria, e os Vereadores Júnior do Povo, Zé de Zuza, Sérgio Morato e Paulo Robson, participando do XIV Seminário de Gestores Públicos
- \"Governar com Estratégia, Inovar para Resultados\", realizado nos dias 15 e 16 de junho, evento voltado ao aperfeiçoamento das atividades legislativas e da gestão pública. Informou ainda que, durante a agenda institucional, os parlamentares realizarão visita à União dos Vereadores do Ceará (UVC), no dia 17 de junho. A ausência dos Vereadores Paulo Geaneo e Professor Nonato também foi registrada.","Categoria":"#Câmara","CapaURL":"","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/informa/426","Capa":"https://www.altaneira.ce.leg.br/fotos/426/Capa426.jpg"},{"Id":"425","Titulo":"15ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.","Data":"2026-06-08","Resumo":"\r\nNas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
\r\nEXPEDIENTE:
\r\nSem matérias.
\r\nREGISTROS DA PRESIDÊNCIA
\r\nNos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares destacou sua participação na 4ª Oficina de Planejamento e Integração do Pacto Contra o Feminicídio no Estado do Ceará - Região do Cariri, realizada no Centro Cultural do Cariri. Informou que o encontro reuniu representantes de municípios, instituições públicas e organizações da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra a mulher, à proteção das vítimas e ao enfrentamento do feminicídio. Ressaltou que as atividades envolveram o mapeamento territorial, a identificação de desafios e a elaboração de diagnósticos para o aprimoramento da rede de proteção às mulheres. Registrou ainda a participação da Procuradora Especial da Mulher, Vereadora Tia Janne, em atividades relacionadas à prevenção e educação, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a defesa dos direitos das mulheres. Em seguida, apresentou as matérias constantes na Ordem do Dia, destacando os Pareceres nº 004 e nº 005/2026, de autoria dos Vereadores Paulo Robson e Zé de Zuza, respectivamente, referentes a Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Vereadora Tia Janne, bem como o Requerimento nº 038/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando que seja reiterado convite ao Instituto Lilica, anteriormente aprovado por esta Casa Legislativa. Ainda em seus registros, informou sua participação, juntamente com a Diretora Geral Sandy e o agente legislativo Ariovaldo Soares, na capacitação \"eSocial em Foco: Qualificação para Reconhecimento de Direitos e Benefícios Previdenciários\", promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na cidade de Juazeiro do Norte. Destacou que a formação teve como finalidade orientar os profissionais responsáveis pela alimentação dos sistemas do eSocial, contribuindo para o correto envio das informações e para a garantia dos direitos previdenciários dos servidores públicos. O Presidente também registrou a passagem do Dia da Ecologia, celebrado em 5 de junho, ressaltando a importância da preservação ambiental, do desenvolvimento sustentável e da conscientização coletiva sobre os cuidados com o meio ambiente. Na oportunidade, informou que a Câmara Municipal realizou convite aos alunos das turmas de 3º ano da EEMTI Santa Tereza para participarem das atividades da Escola do Legislativo. Explicou que a iniciativa busca aproximar os jovens do Poder Legislativo, promovendo conhecimentos sobre cidadania, democracia, participação política e o funcionamento das instituições públicas. Acrescentou que o convite também será estendido às turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), fortalecendo as ações da Escola do Legislativo, recentemente implantada pela Câmara, juntamente com a Procuradoria Especial da Mulher. Ainda sobre sua agenda, registrou participação nos festejos de Santo Antônio, na comunidade Serra do Valério, onde esteve presente no Pau da Bandeira, nas celebrações religiosas e no leilão. Por fim, que, na próxima semana, participará, juntamente com outros vereadores, da 15ª edição do Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2026, que será realizada nos dias 15 e 16 de junho, em Fortaleza. Informou que cinco parlamentares já confirmaram presença no evento, considerado de grande relevância para o aprimoramento da gestão pública e da atividade legislativa. Em razão da participação dos vereadores no seminário, destacou a possibilidade de redução do número de parlamentares presentes na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal.
\r\nTEMA LIVRE:
\r\nO Vereador Zé de Zuza (PSB) agradeceu à comunidade da Serra do Valério pelo convite para participar dos festejos de Santo Antônio. Informou que esteve presente na sexta-feira, durante o levantamento do Pau da Bandeira, e no sábado, quando participou do leilão realizado em homenagem ao padroeiro da localidade. Também informou que participará na noite de encerramento dos festejos, que será realizada na próxima semana. O parlamentar parabenizou a comissão organizadora pela realização dos festejos, destacando a organização e o envolvimento da comunidade no evento. Por fim, colocou-se à disposição para colaborar com as demandas da localidade sempre que necessário. A Vereadora Tia Janne (PSB) parabenizou Lucila, da Associação das Mulheres Agroaltaneirenses, pela passagem de seu aniversário, estendendo as felicitações aos demais aniversariantes da semana. Destacou a inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, classificando a iniciativa como uma importante conquista para Altaneira, destacando, inclusive, a presença da deputada Larissa Gaspar, que muito parabenizou o Presidente Professor Deza Soares, a comunidade altaneirense e a iniciativa. Também registrou sua participação na 4ª Oficina do Pacto Contra o Feminicídio, no eixo prevenção e educação, ressaltando a importância da união entre lideranças femininas e instituições na construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A parlamentar também parabenizou a gestão municipal e a equipe da Secretaria de Esportes pelo incentivo às atividades esportivas, acrescentando que o Ciclo Sesc esteve presente no município na última semana. Saudou ainda a comunidade da Serra do Valério pelos festejos de Santo Antônio, reconhecendo o empenho dos organizadores e convidando a população para participar do encerramento das festividades. Após, destacou a implantação de programa que prevê a instalação de 200 cisternas de abastecimento de água na zona rural, incentivando os interessados a realizarem cadastro. Informou ainda que, juntamente com a Vereadora Ana Maria, solicitou à deputada Larissa Gaspar a destinação de um kit tratorito para associações quilombolas do município. Por fim, registrou o início da execução do Programa de Silagem e informou que, conforme repassado pelo Secretário Antônio Leite, está prevista a chegada de uma roçadeira elétrica para auxiliar nos serviços de manutenção das estradas vicinais. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) registrou sua participação na abertura dos festejos de Santo Antônio, na comunidade Serra do Valério, agradecendo o convite recebido dos organizadores e desejando saúde, prosperidade e bênçãos à comunidade. Informou que não pôde participar do leilão em razão de viagem com sua família, mas manifestou a intenção de prestigiar outras noites da festividade. A parlamentar também justificou sua ausência na oficina do Pacto Contra o Feminicídio, realizada no Crato, em razão de compromissos profissionais como professora efetiva de Nova Olinda. Destacou, contudo, que o município esteve bem representado no evento por autoridades e lideranças que atuam na defesa dos direitos das mulheres, incluindo o Presidente Professor Deza Sores, representantes da Procuradoria Especial da Mulher e a Deputada Larissa Gaspar. O Vereador Paulo Geaneo (PT) chamou a atenção para a situação do Açude Pajeú, afirmando que o reservatório está sendo tomado por vegetação aquática, o que tem comprometido a visualização da água e pode afetar sua qualidade. Defendeu a união dos vereadores, da gestão municipal e dos órgãos responsáveis para buscar uma solução, juntamente com a empresa que gere o açude, para o problema, destacando a importância do açude para o abastecimento da população altaneirense. O parlamentar também alertou sobre a situação do lixão do município, relatando que a queima de resíduos tem provocado fumaça às margens da via, aumentando o risco de acidentes. Diante da situação, solicitou atenção do Poder Público para a adoção de medidas que garantam a limpeza e a organização da área. O Vereador Júnior do Povo (PT) agradeceu à comunidade da Serra do Valério pela acolhida durante os festejos de Santo Antônio, destacando sua participação como padrinho da noite legislativa e no leilão realizado pela comunidade. Ressaltou a importância desses momentos para fortalecer a aproximação entre os representantes públicos e a população. Em seguida, registrou sua participação no início de cursos profissionalizantes promovidos pelo SENAC nas comunidades do Tabuleiro e Serra do Valério, contemplando capacitações nas áreas de confeitaria, salgados, corte de cabelo e escovação, destacando a importância da qualificação profissional como oportunidade de inserção no mercado de trabalho. O parlamentar também informou que o Ministério Público encaminhou ao Conselho Superior procedimento relacionado a denúncia anteriormente debatida na Câmara, para análise e manifestação definitiva sobre o caso. Reafirmou seu apoio à família envolvida e destacou a importância da proteção dos direitos da criança. Ademais, voltou a questionar a execução da obra de implantação da sala de raio-X do Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana. Informou ter solicitado à Secretaria de Saúde documentação referente às medições e pagamentos da obra, destacando que já foram pagos mais de R$ 211.000,00 e que houve aditivo contratual superior a R$ 92.000,00. O vereador afirmou que busca esclarecimentos sobre a execução dos serviços e convidou os demais parlamentares a acompanharem a análise da documentação. O Vereador Sérgio Morato (PSB) justificou sua ausência na abertura dos festejos de Santo Antônio, na comunidade Serra do Valério, em razão de compromissos previamente agendados, mas informou sua intenção de participar do encerramento das festividades. Em seguida, parabenizou o desempenho das equipes Juventus e Altacity em Assaré, destacando em especial a conquista da equipe Juventus, que saiu campeã, parabenizando os atletas e a comissão técnica pelo resultado. Também ressaltou a realização das finais do Campeonato Municipal de Futsal, convidando a população a prestigiar os jogos e parabenizando a gestão municipal e a Secretaria de Esportes pelo incentivo ao esporte no município. Por fim, em resposta aos questionamentos apresentados anteriormente em sessão, informou que manteve contato com a Prefeita Ana Késia e recebeu a informação de que está prevista a realização de limpeza no Açude Pajeú, tão logo as condições sejam favoráveis para a execução dos serviços. Também registrou que já foram adotadas providências, inclusive com diligências abertas contra empresas responsáveis, para a limpeza da área do lixão, visando solucionar os problemas relatados pela população. O Vereador Paulo Robson (PSB) retomou o debate sobre o pagamento de diárias no Poder Executivo, informando que realizou pesquisa no Portal da Transparência para comparar os valores recebidos por agentes públicos nos últimos anos. Destacou que a Prefeita Késia recebeu R$ 19.000,00 em diárias no ano de 2025, ressaltando que as viagens realizadas à capital do Estado e à capital federal tiveram como objetivo a busca por investimentos para o município. Em contrapartida, informou que o ex-Prefeito Dariomar recebeu aproximadamente R$ 26.600,00 em diárias em 2023 e R$ 27.000,00 em 2024. O parlamentar também apresentou dados referentes a secretários municipais, destacando que a então Secretária Leocádia Rodrigues recebeu R$ 8.400,00 em diárias em 2023 e R$ 11.700,00 em 2024. Citou ainda que outros secretários receberam valores inferiores, mencionando cerca de R$ 3.000,00 para a ex-Secretária Márcia, aproximadamente R$ 2.500,00 para a ex-Secretária Silvânia Andrade e cerca de R$ 2.100,00 para a ex-Secretária Maria Eliane, enquanto os valores recebidos pelo ex-Secretário Luiz Pedro não chegaram a R$ 3.000,00. Segundo o vereador, os valores registrados em 2024 mantiveram patamar semelhante. Em sua análise, afirmou ter identificado registros de diárias recebidas pelo Vereador Júnior do Povo junto à Prefeitura Municipal, totalizando aproximadamente R$ 2.450,00 em 2023 e R$ 2.150,00 em 2024. Informou ainda que, no exercício do mandato parlamentar, o vereador recebeu R$ 470,00 em diárias pela Câmara Municipal no ano de 2024. Acrescentou que, conforme os dados consultados, profissionais da enfermagem que exercem a função de técnico receberam, em média, cerca de R$ 350,00 em diárias. Ademais, informou que, em 2023, o Vereador Júnior do Povo possuía portaria de assessor de gestão vinculada ao Governo Municipal, fato que, segundo sua avaliação, poderia justificar parte dos valores recebidos naquele período. O Vereador Professor Deza Soares (PT) registrou preocupação com os dados do Índice de Progresso Social (IPS) Brasil, indicador que avalia a qualidade de vida da população com base em critérios como saúde, educação, assistência social, meio ambiente, segurança e oportunidades. Informou que Altaneira ocupava a 6ª colocação em 2024, com pontuação de 62,47, passou para a 9ª posição em 2025, com 62,05 pontos, e caiu para o 35º lugar em 2026, registrando 61,29 pontos. O parlamentar destacou que, embora a redução na pontuação tenha sido pequena, o impacto na classificação foi significativo, defendendo que a gestão municipal avalie se a queda decorre de falhas nas políticas públicas ou de inconsistências no envio de informações aos sistemas que alimentam os indicadores. Ressaltou que os dados são públicos e merecem atenção por parte dos gestores municipais. Por fim, comentou o debate sobre o pagamento de diárias, afirmando que não há irregularidade quando as despesas são devidamente justificadas e resultam em benefícios para o município. Acrescentou que eventuais excessos ou irregularidades devem ser apurados pelos órgãos de controle competentes, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
\r\nORDEM DO DIA:
\r\nItem 1: Parecer nº 004/2026, do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria da Vereadora Tia Janne, que concede a medalha do Mérito Legislativo ao Professor Galvan Da Silva Torres, na forma que indica e dá outras providências.
\r\nMatéria aprovada por unanimidade.
\r\nItem 2: Parecer nº 005/2026, do Vereador Zé de Zuza, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, de autoria da Vereadora Tia Janne, que concede a medalha do Mérito Legislativo ao Professor Francisco Renato Silva Ferreira, na forma que indica e dá outras providências.
\r\nMatéria aprovada por unanimidade.
\r\nItem 3: Requerimento nº 038/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando que seja reiterado o convite anteriormente aprovado por esta Casa Legislativa, constante do Requerimento de Convite n° 028/2026, destinado ao representante do Instituto Lilica de Proteção Animal, na pessoa de seu Presidente, Sr. Zé Márcio, ou de seu fundador, Sr. Elias Leite, para comparecimento perante o Plenário da Câmara Municipal de Altaneira.
\r\nMatéria aprovada por unanimidade.
\r\nEncerrada a ordem do dia e concluída a pauta, seguiu-se uma discussão acerca da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada a pedido dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, para apuração de possíveis irregularidades em processo licitatório da empresa Realize Empreendimentos e execução de contratos públicos relacionados à locação de estruturas e serviços para eventos do Município de Altaneira.
\r\nO Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
","Categoria":"#câmara","CapaURL":"","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/informa/425","Capa":"https://www.altaneira.ce.leg.br/fotos/425/Capa425.jpg"},{"Id":"424","Titulo":"14ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.","Data":"2026-06-01","Resumo":"\r\nNas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
\r\nEXPEDIENTE:
\r\nItem 1: Ofício nº 25.05.001/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Abril de 2026.
\r\nItem 2: Ofício nº 57/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento nº 035/2026, de autoria do Vereador Junior do Povo, solicitando a recuperação imediata da estrada vicinal na comunidade sítio samambaia que liga a sede do município.
\r\nItem 3: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, da Vereadora Tia Janne, que concede a medalha do Mérito Legislativo ao Professor Francisco Renato Silva Ferreira, na forma que indica e dá outras providências.
\r\nRelator sorteado: Vereador Paulo Robson.
\r\nItem 4: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, da Vereadora Tia Janne, que concede a medalha do Mérito Legislativo ao Professor Galvan Da Silva Torres, na forma que indica e dá outras providências.
\r\nRelator sorteado: Vereador Zé de Zuza.
\r\nREGISTROS DA PRESIDÊNCIA
\r\nNos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares inicialmente informou o pagamento antecipado da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores e vereadores da Câmara Municipal, destacando a importância da medida como demonstração de responsabilidade na gestão pública. Em seguida, apresentou as matérias constantes na pauta da sessão, entre elas o parecer favorável, do Vereador Júnior do Povo, ao Projeto de Lei do Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Cultura de Altaneira; a Moção, de sua autoria, de Repúdio e Apelo Institucional em defesa da Chapada do Araripe, de sua Área de Proteção Ambiental e do patrimônio natural, hídrico, paleontológico, arqueológico e cultural da região; além de requerimentos, também do Vereador Júnior do Povo, solicitando cópia integral de processo licitatório e a regularização e manutenção contínua do Portal Oficial da Prefeitura Municipal. O Presidente também registrou a realização da solenidade de inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal, destacando a presença de autoridades municipais, estaduais, representantes da sociedade civil, estudantes e profissionais da educação. Ressaltou a participação da Deputada Estadual Larissa Gaspar, Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, bem como das vereadoras Tia Janne e Professora Ana Maria, respectivamente Procuradora e Procuradora Adjunta da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. Destacou ainda a contribuição do cerimonialista Antônio de Kaci, do assessor jurídico da Procuradoria da Mulher, Dr. Guilherme Mariano, e dos demais participantes, enfatizando que a iniciativa fortalecerá as ações de defesa e promoção dos direitos das mulheres no município. Além, divulgou a programação da Festa de Santo Antônio da comunidade do Sítio Zé Valério, a ser realizada de 5 a 13 de junho, destacando a abertura dos festejos, o hasteamento da bandeira, a missa inaugural e a realização do tradicional leilão, convidando a população a participar das atividades religiosas e comunitárias. Em outro momento, informou que, ainda nesse mês, ocorrerá a inauguração da Escola Legislativa no âmbito da Câmara Municipal.
\r\nTEMA LIVRE:
\r\nA Vereadora Tia Janne (PSB) inicialmente agradeceu a todos que se fizeram presentes na solenidade de inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara. Após, destacou a realização da coroação de Nossa Senhora, promovida pela Paróquia Santa Teresa, ressaltando a importância do evento para a fé, a cultura e a união das famílias católicas do município. Registrou ainda sua participação em ato de ampliação dos serviços de saúde voltados ao diagnóstico precoce do câncer, bem como na assinatura da ordem de serviço para a construção do campus da Universidade Federal do Cariri (UFCA) em Barbalha, enfatizando os benefícios da iniciativa para os estudantes da região. A parlamentar também comemorou a chegada de mais um trator para o município, por meio de articulação junto ao Governo do Estado, destacando a importância do equipamento para o fortalecimento da agricultura local. Ressaltou ainda a aquisição de cinco novos ônibus escolares, destinados a proporcionar mais conforto e segurança aos estudantes da rede municipal. Prosseguindo, reconheceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Educação e pelos profissionais da área em ações voltadas à inclusão e ao acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando a emissão das carteiras de identificação como instrumento de garantia de direitos. Também elogiou as ações da Secretaria de Assistência Social e sua equipe. Por fim, voltou a agradecer a todos que colaboraram para a inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, destacando a participação de representantes de entidades, profissionais da assistência social e da psicologia, lideranças quilombolas, vereadores, secretários municipais e da Deputada Estadual Larissa Gaspar. Ressaltou que a Procuradoria da Mulher representa um importante espaço de acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres altaneirenses, fortalecendo as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a proteção e garantia dos direitos das mulheres. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) iniciou sua fala manifestando pesar pelo falecimento da Senhora Cícera, apresentando condolências aos familiares e desejando conforto e força neste momento de luto. Depois, registrou sua participação na coroação de Nossa Senhora, realizada pela Paróquia Santa Teresa, parabenizando, em nome do Padre Jefferson, todas crianças, os pais e todos os envolvidos na organização do evento religioso. A parlamentar também destacou sua participação, ao lado da Prefeita Késia, em agenda oficial no município de Barbalha, onde acompanhou anúncios de investimentos para o Hospital Santo Antônio, a assinatura da ordem de serviço para a construção do novo campus da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e o recebimento de um trator destinado ao município. Na ocasião, ressaltou a importância da atuação da gestão municipal na busca por benefícios e investimentos para Altaneira. Prosseguindo, comentou sobre a inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, destacando a presença da Deputada Estadual Larissa Gaspar e a relevância do novo espaço para o acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres altaneirenses. Ressaltou a necessidade de fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e de garantir apoio às vítimas de violência física, psicológica e outras formas de agressão. No ensejo, agradeceu a todos que se fizeram presentes na solenidade bem como aos envolvidos na organização do evento. O Vereador Júnior do Povo (PT) afirmou que existem falhas na atualização das informações disponibilizadas no Portal da Transparência e no sistema do Tribunal de Contas, destacando sua preocupação com os registros relacionados à manutenção da frota e das máquinas do município. Segundo o parlamentar, os dados consultados indicariam baixos investimentos na manutenção dos equipamentos, o que, em sua avaliação, contribui para as dificuldades enfrentadas na recuperação das estradas vicinais. Na sequência, questionou os gastos com diárias da administração municipal, informando que os valores registrados no Portal da Transparência ultrapassariam R$ 100.000,00 nos primeiros meses do ano. Defendeu que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e sugeriu que parte desses valores poderia ser destinada a ações voltadas ao atendimento das demandas da população, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade social, relatando, na oportunidade, ter recebido reclamações relacionadas à dificuldade de acesso a alguns serviços de saúde. Em outro momento, registrou a realização de uma ação promovida pela Associação ASPROTATA, do Tabuleiro, com apoio de parceiros, em homenagem ao Dia das Mães na comunidade do Tabuleiro. Destacou a oferta de serviços de cuidados pessoais, café da manhã, distribuição de brindes e entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, ressaltando a importância da iniciativa para a valorização das mães da comunidade. Para encerrar, parabenizou a Câmara Municipal pela inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, destacando a relevância do novo espaço para o acolhimento, orientação e proteção de mulheres vítimas de violência. O Vereador Paulo Robson (PSB) destacou inicialmente um seminário promovido pela Secretaria Municipal de Educação para análise dos resultados do SPAECE 2025. O parlamentar ressaltou o crescimento dos índices de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática entre os estudantes do 2º e 5º anos do Ensino Fundamental, reconhecendo o empenho da equipe da educação municipal, gestores, professores, servidores e estudantes. Também observou a redução dos resultados no 9º ano, relacionando o cenário às discussões já realizadas anteriormente sobre as estratégias adotadas na rede de ensino. Na área esportiva, destacou a estreia da Seleção Municipal de Futsal na Copa Tapera, realizada em Nova Olinda, elogiando o desempenho dos atletas altaneirenses e demonstrando confiança no fortalecimento da modalidade no município. Também parabenizou a equipe de atletismo de Altaneira, que vem incentivando a prática esportiva e obtendo resultados expressivos em competições regionais, registrando, em especial, a conquista do atleta Jonathan Cadeira em prova realizada no município de Assaré. O vereador ainda destacou as atividades desenvolvidas pela Associação dos Ciclistas de Altaneira (ACICA), mencionando a realização de um treino premiado preparatório para o Desafio Terras Altas de Mountain Bike, competição que integra o calendário esportivo da região. Na oportunidade, convidou a população para prestigiar o evento, programado para os dias 27 e 28 de junho. Em seguida, registrou sua participação na inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, ressaltando a importância da iniciativa para o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Também se colocou à disposição para contribuir com a Escola Legislativa. Para mais, abordou as alterações ocorridas na composição da Comissão Permanente da Câmara Municipal, em razão da nova configuração partidária da Casa Legislativa. Informou que o permanece na presidência da comissão, o Vereador Paulo Geaneo continua exercendo a função de secretário e o Vereador Zé de Zuza passa a ocupar o cargo de relator. Na ocasião, parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pela condução do processo, destacando a lisura e o respeito às normas regimentais. O Vereador Zé de Zuza (PSB) na qualidade de relator da Comissão Permanente, informou que o prazo para apresentação de emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encerra-se na quarta-feira, ao meio-dia, data em que deverá emitir parecer sobre a matéria. Na oportunidade, agradeceu pela confiança e pela oportunidade de integrar a comissão. Na sequência, registrou sua satisfação em participar da inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal, destacando a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas de proteção, acolhimento e defesa dos direitos das mulheres. Ressaltou que o novo espaço representa um avanço no enfrentamento à violência e na garantia de atendimento, orientação e encaminhamento às mulheres do município, reafirmando seu compromisso com ações voltadas à promoção da cidadania e da igualdade. O parlamentar também relatou sua participação em agenda realizada pelo Governo do Estado, destacando a assinatura da ordem de serviço para ampliação do Hospital Santo Antônio, em Barbalha, e a apresentação de novos investimentos para a saúde pública regional. Na ocasião, ressaltou a importância da implantação do equipamento PET Scan, que permitirá ampliar a capacidade de diagnóstico precoce de diversas doenças, especialmente o câncer, fortalecendo a rede de saúde do Cariri. Posteriormente, comentou sobre as demandas relacionadas à recuperação das estradas vicinais e à manutenção das máquinas do município. Informou que tem acompanhado a situação junto à gestão municipal e explicou que parte dos atrasos decorre da dependência dos serviços prestados pela empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. Segundo o vereador, algumas máquinas permanecem aguardando reparos e reposição de peças, mas a administração municipal segue buscando soluções para normalizar os serviços. Também destacou a aquisição de uma roçadeira própria para o município, medida que, segundo ele, reduzirá gastos futuros com contratações de serviços terceirizados para limpeza e manutenção das estradas. Informou ainda que a entrega do equipamento está sendo aguardada e que a iniciativa deverá proporcionar maior agilidade na execução dos trabalhos. Acrescentou que a administração municipal também aguarda a conclusão de reparos em outros equipamentos utilizados na manutenção da infraestrutura rural, manifestando expectativa de que, com a regularização da frota, os serviços de recuperação das estradas vicinais possam ser intensificados em todo o município. O Vereador Sérgio Morato (PSB) registrou sua participação em agenda realizada no município de Barbalha, ao lado de autoridades estaduais e municipais, destacando o recebimento de mais um trator destinado ao município de Altaneira. Ressaltou a importância do equipamento para o fortalecimento da agricultura local e para o apoio aos produtores rurais. Seguidamente, comentou sobre as festividades de Santo Antônio na comunidade Serra do Valério. Informou que recebeu convite para participar da retirada do pau da bandeira, mas não pôde comparecer em razão de compromissos anteriormente assumidos. Ainda assim, parabenizou os organizadores e desejou êxito à realização dos festejos religiosos. Na área esportiva, destacou a estreia vitoriosa da Seleção Municipal de Futsal na Copa Tapera, em Nova Olinda, competição regional que reúne atletas de diversos municípios da região, parabenizando os jogadores pelo desempenho. Também registrou a definição dos semifinalistas da Copa Santo Antônio da Serra do Valério e do Campeonato Municipal de Futsal, desejando sucesso às equipes participantes das fases decisivas. O parlamentar ainda parabenizou as vereadoras Tia Janne e Professora Ana Maria pela atuação à frente da Procuradoria Especial da Mulher e destacou a relevância da inauguração da Sala da Procuradoria da Mulher para o fortalecimento das políticas de proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres altaneirenses. Ressaltou os avanços conquistados pelas mulheres nos espaços de representação e liderança, enfatizando a importância da igualdade de direitos e oportunidades. Para concluir, destacou as obras e investimentos em andamento no município, mencionando a construção de unidades habitacionais para famílias beneficiadas por programas habitacionais, além de outras intervenções nas áreas de infraestrutura, esporte, cultura e saúde. Segundo o vereador, as ações demonstram o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento de Altaneira e a melhoria da qualidade de vida da população. Também esclareceu aspectos relacionados aos processos licitatórios e contratos administrativos, observando que os valores licitados representam limites de contratação e não necessariamente correspondem aos valores efetivamente executados pelo município. O Vereador Professor Deza Soares (PT) registrou o início da Semana do Meio Ambiente, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a preservação ambiental e destacando a apresentação de uma Moção de Repúdio e Apelo Institucional em defesa da Chapada do Araripe e de seu patrimônio ambiental. Voltou a destacar a inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, ressaltando a importância do novo espaço para o fortalecimento das políticas de proteção, acolhimento e defesa dos direitos das mulheres, bem como para o enfrentamento à violência de gênero. O vereador também divulgou a realização da quermesse da escola Ciranda do Saber, programada para o dia 3 de junho, às 18h30min. Por fim, registrou solicitação apresentada pelo Grupo de Jovens GJTU - Geração Jovem Todos Unidos, que busca apoio para a confecção de fardamentos destinados às atividades desenvolvidas pelo grupo. Destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das ações voltadas à juventude e informou que a demanda seria compartilhada com os demais parlamentares.
\r\nORDEM DO DIA:
\r\nItem 1: Parecer nº 002/2026, do Vereador Júnior do Povo, referente ao Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Altaneira para o decênio 2026-2035, e dá outras providências.
\r\nMatéria aprovada pelos presentes, verificada a ausência do Vereador Professor Nonato.
\r\nItem 2: Moção nº 001/2026, do Vereador Professor Deza Soares, de repúdio e apelo institucional em defesa da Chapada do Araripe, da APA da Chapada do Araripe e da adoção de medidas urgentes de fiscalização, proteção ambiental salvaguarda do e patrimônio natural, hídrico, paleontológico, arqueológico e cultural da região.
\r\nMatéria aprovada por unanimidade.
\r\nItem 3: Requerimento nº 036/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando o fornecimento, em cópia física ou digital, do Processo Licitatório na integra e paginado referente ao processo de licitação Concorrência nº 2025005211, cujo objeto trata da: Contratação de empresa especializada para execução da reforma no Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, na sede do Município de Altaneira/CE.
\r\nMatéria aprovada por unanimidade.
\r\nItem 4: Requerimento nº 037/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando a atualização, regularização e manutenção contínua do Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Altaneira, especialmente quanto à disponibilização de atos administrativos e documentos públicos de interesse coletivo.
\r\nMatéria aprovada por unanimidade.
\r\nO Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
","Categoria":"#Câmara","CapaURL":"","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/informa/424","Capa":"https://www.altaneira.ce.leg.br/fotos/424/Capa424.jpg"},{"Id":"423","Titulo":"13ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.","Data":"2026-05-25","Resumo":"\r\nNas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
\r\nEXPEDIENTE:
\r\nItem 1: Ofício 004/2026, do Vereador Zé de Zuza, em resposta ao Ofício n° 049/2026/GP, apresentando a indicação dos parlamentares que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI.
\r\nItem 2: Ofício 005/2026, do Vereador Zé de Zuza, em resposta ao Ofício n° 052/2026/GP, encaminhando a indicação dos parlamentares que irão compor a Comissão Permanente desta Casa Legislativa.
\r\nItem 3: Ofício nº 004/2026, do Vereador Professor Nonato, em resposta ao Ofício n° 050/2026/GP, encaminhando a indicação do parlamentar que representará a bancada/bloco parlamentar do PT na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI.
\r\nItem 4: Ofício nº 003/2026, do Vereador Professor Nonato, em resposta ao Oficio n° 051/2026/GP, encaminhando a indicação dos parlamentares que irão compor a Comissão Permanente desta Casa Legislativa.
\r\nApós a leitura do Expediente, a Diretora Geral da Câmara realizou a leitura das Portarias nºs 019/2026 e 020/2026. A Portaria nº 019/2026 dispôs sobre a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, destinada à apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao Processo Licitatório nº 2025.08.20.1 e à execução contratual envolvendo a empresa Realize Empreendimentos e Serviços LTDA, ficando a comissão composta pelos Vereadores Júnior do Povo, na condição de Relator, Zé de Zuza e Paulo Robson. Já a Portaria nº 020/2026 tratou da recomposição da Comissão Permanente da Câmara Municipal, em razão da adequação à proporcionalidade partidária, ficando composta pelos Vereadores Zé de Zuza, Paulo Robson e Paulo Geaneo como membros titulares, e pelos Vereadores Sérgio Morato e Professor Nonato como membros suplentes.
\r\nREGISTROS DA PRESIDÊNCIA
\r\nNos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares inicialmente registrou homenagem alusiva ao Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, comemorado em 20 de maio, destacando a importância desses profissionais para a área da saúde e reconhecendo sua dedicação, cuidado e compromisso com a vida. Na sequência, registrou a realização da Audiência Pública destinada à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027, realizada na manhã do dia 22 de maio, sob a Presidência do Vereador Paulo Robson, destacando que o momento foi voltado à apresentação das metas, prioridades e diretrizes para elaboração do orçamento municipal do próximo exercício. Informou a participação de autoridades municipais, representantes do Poder Legislativo, equipe técnica, secretários municipais e membros da sociedade civil, bem como justificou sua ausência em razão da realização de procedimento de saúde. Registrou ainda as ausências justificadas da Vereadora Professora Ana Maria e do Vereador Zé de Zuza, em decorrência do cumprimento de agendas previamente estabelecidas. Em seguida, fez referência às matérias constantes na Ordem do Dia, destacando o Parecer nº 04/2026, referente ao Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fórum Municipal de Educação; o Parecer nº 001/2026, referente ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre denominação de via pública; e o Requerimento nº 035/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando a recuperação imediata da estrada vicinal da comunidade Sítio Samambaia. Prosseguindo, registrou o Dia Internacional da Biodiversidade, celebrado em 22 de maio, ressaltando a importância da preservação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. Também registrou homenagem pelo aniversário da Diretora Geral da Câmara, Sandy Thiemy, celebrado no último dia 23, externando votos de saúde, paz e sucesso. Ainda em seus registros, prestou homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras rurais pelo dia comemorativo da categoria, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido no fortalecimento da economia e sustento das famílias. Por fim, registrou nota de repúdio diante do caso de envenenamento de animais ocorrido na Rua Joaquim Soares, manifestando indignação diante do fato e ressaltando a necessidade de apuração dos acontecimentos e responsabilização dos envolvidos, reforçando a importância do combate aos maus-tratos contra animais.
\r\nTEMA LIVRE: A Vereadora Tia Janne (PSB) inicialmente agradeceu ao Presidente da Casa pela homenagem alusiva ao Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, bem como pelo momento especial em comemoração ao Dia das Mães, destacando a importância do reconhecimento e valorização das mulheres que exercem a maternidade. Na sequência, registrou sua participação na Audiência Pública destinada à discussão da LDO 2027, parabenizando a condução dos trabalhos pelo Vereador Paulo Robson e ressaltando a relevância do momento para o planejamento das ações e prioridades do município. Prosseguindo, prestou homenagem aos pedagogos do município, reconhecendo a dedicação desses profissionais na formação educacional e na transformação social por meio da educação. Também destacou a importância da conscientização e do combate à homofobia, reforçando a necessidade de promoção do respeito, da inclusão e da dignidade das pessoas, visando a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora. Em seguida, comemorou a chegada de um novo ônibus escolar ao município, destacando que o investimento proporcionará mais conforto, segurança e acessibilidade aos estudantes, contribuindo para a melhoria das condições de acesso à educação. A Vereadora também prestou homenagem aos trabalhadores rurais, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado pela categoria para o sustento das famílias e desenvolvimento do município. Por fim, lamentou o caso de envenenamento de animais ocorrido no município, manifestando indignação diante do episódio, defendendo a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou a Diretora Geral da Câmara, Sandy Thiemy, pelo seu aniversário, destacando sua competência e contribuição para os trabalhos do Poder Legislativo, estendendo o reconhecimento aos demais assessores da Casa. Na sequência, registrou homenagem aos técnicos e auxiliares de enfermagem pelo dia comemorativo da categoria, reconhecendo a dedicação e a relevância desses profissionais para os serviços de saúde. Prosseguindo, informou sua participação na aula inaugural do curso de Informática Básica realizado no Vale do São Romão, contemplando comunidade quilombolas do município, destacando a parceria com o SENAC e ressaltando que novas capacitações deverão ser levadas às demais comunidades. Em seguida, prestou homenagem aos trabalhadores rurais e agradeceu ao Deputado Mauro Filho pela destinação de um trator equipado à comunidade do Sítio Córrego, ressaltando a importância do equipamento para o fortalecimento das atividades agrícolas locais. Por fim, relatou visita realizada ao Hospital Euclides Nogueira Santana, motivada por demanda recebida acerca de informações relacionadas à execução de serviços de implantação e recuperação de sala de raio-X. Informou que, durante a visita, não identificou a existência da referida estrutura, questionando a execução do objeto contratual mencionado, bem como solicitando esclarecimentos da gestão municipal acerca da aplicação dos recursos e da execução dos serviços previstos. O Vereador Paulo Robson (PSB) inicialmente registrou a abertura do Campeonato Municipal de Futebol, parabenizando a Secretaria de Esporte pela organização das competições esportivas desenvolvidas no município, bem como pelo apoio à realização da Copa Santo Antônio da Serra do Valério. Também destacou conquistas esportivas de atletas altaneirenses, parabenizando Ionildo pela conquista em competição internacional de Jiu-Jitsu e o Professor Adeilton pelo desempenho obtido em competições de ciclismo, ressaltando a importância da representatividade do município em eventos esportivos. Na sequência, comentou sobre a visita realizada ao Hospital Euclides Nogueira Santana mencionada anteriormente em plenário, reafirmando o direito dos vereadores ao exercício da fiscalização. Contudo, defendeu que as informações repassadas à população devem ocorrer de forma completa e responsável. Desse modo, Na sequência, comentou sobre a visita realizada ao Hospital Cícero Nogueira Santana mencionada anteriormente em plenário, reafirmando o direito dos vereadores ao exercício da fiscalização. Contudo, defendeu que as informações repassadas à população devem ocorrer de forma completa e responsável. Desse modo, esclareceu que a implantação da sala de raio-X constava inicialmente no objeto contratual da obra do hospital, porém, informou que, posteriormente, houve aditivo contratual suprimindo os serviços relacionados à estrutura, em razão do planejamento para construção de uma nova unidade hospitalar. Destacou que os itens referentes à sala de raio-X teriam sido retirados da execução e dos pagamentos previstos, ressaltando que os recursos estariam sendo aplicados apenas nos serviços efetivamente realizados na reforma da unidade. Por fim, reforçou a importância da análise integral dos processos administrativos e da divulgação responsável das informações de interesse público. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) também felicitou a Diretora Geral da Câmara, Sandy Thiemy, pela passagem do seu aniversário, desejando saúde, paz e prosperidade. Também agradeceu ao Presidente pela homenagem realizada às mães da Câmara Municipal e estendeu homenagem a todas as mães altaneirenses, destacando a importância da maternidade. Na sequência, parabenizou o grupo Divas, da Serra do Valério, pela realização de evento também alusivo ao Dia das Mães, registrando sua participação e destacando a organização do momento. Também felicitou os técnicos e auxiliares de enfermagem pelo dia da categoria e os pedagogos, reconhecendo a importância desses profissionais. Prosseguindo, destacou a campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, reforçando seu compromisso com a defesa de políticas públicas voltadas à proteção, acolhimento e garantia de direitos das crianças e jovens. Em seguida, informou sobre demanda relacionada ao abastecimento de água na comunidade do Olho D'Água, registrando que recebeu informações acerca de futura visita técnica para adoção de medidas visando solucionar a problemática enfrentada por famílias da localidade, reafirmando seu compromisso em acompanhar a situação. Ao final, manifestou repúdio ao caso de envenenamento de animais ocorrido no município, classificando o fato como preocupante e defendendo a adoção de providências pelos órgãos competentes para apuração do ocorrido e prevenção de novos casos. O Vereador Sérgio Morato (PSB) inicialmente solicitou orações pela recuperação da saúde do senhor Ivan Alcântara, pai da Prefeita Ana Késia, desejando seu restabelecimento. Também parabenizou a Diretora Geral da Câmara, Sandy Thiemy, pela passagem do seu aniversário, desejando felicitações e bênçãos em sua vida. Na sequência, registrou a visita dos Deputados Yuri do Paredão e Guilherme Landim ao município, ocorrida no último dia 08, destacando a assinatura de ordem de serviço voltada à construção de unidades habitacionais, construção de um Cento do Idoso e obras de calçamento rural, ressaltando a parceria entre os parlamentares e a gestão municipal na busca por melhorias para a população. Na ocasião, mencionou o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, registrando que, embora seja uma iniciativa do Governo Federal, reforça o reconhecimento da atuação dos parlamentares e da gestão da Prefeita Késia na viabilização das moradias para o município. Prosseguindo, destacou o início do Campeonato Municipal de Futsal, ressaltando a ampliação das categorias participantes e a continuidade das ações esportivas desenvolvidas no município, bem como a realização da Copa Santo Antônio da Serra do Valério. Também parabenizou os atletas altaneirenses Matheus Aryan, Luan Bitu e Ian Soares pelas conquistas obtidas em competições esportivas regionais. Para encerrar, registrou convite para atividades esportivas e recreativas alusivas ao Dia do Desafio, que será celebrado no próximo dia 27. O Vereador Zé de Zuza (PSB) parabenizou a Diretora Geral da Câmara, Sandy Thiemy, pela passagem do seu aniversário, desejando saúde, felicidades e sucesso. Também pediu orações pela recuperação da saúde do senhor Ivan Alcântara, ex-prefeito e pai da Prefeita Ana Késia, destacando sua contribuição histórica para o município. Posteriormente, registrou reunião realizada com o Secretário de Infraestrutura para tratar sobre demandas relacionadas às estradas vicinais, especialmente acerca dos serviços de roço e manutenção das vias, informando que os trabalhos estariam sendo prejudicados por problemas mecânicos em equipamentos, mas ressaltando que o município já realizou processo para aquisição de uma roçadeira visando melhorar a execução desses serviços futuramente. Prosseguindo, registrou requerimento verbal para a CAGECE, visando esclarecimentos sobre o abastecimento de água no município, diante de relatos de falta d'água e questionamentos acerca da utilização da nova adutora. Ademais, destacou as atividades esportivas desenvolvidas no município, parabenizando o Secretário Clécio pela realização de inúmeras competições e eventos esportivos, além de solicitar atenção à situação do programa Bolsa Atleta, ressaltando sua importância no incentivo à participação de crianças e jovens nas atividades esportivas. O Vereador Professor Deza Soares (PT) parabenizou a Secretaria de Meio Ambiente pela realização de cursos voltados à população, destacando a importância das capacitações, ao mesmo tempo em que reforçou a necessidade de ações práticas, especialmente relacionadas à realização de podas de árvores em locais que oferecem riscos à população e à rede elétrica. Na sequência, comentou sobre a situação da obra do Hospital Municipal, destacando a importância de uma análise detalhada do processo, incluindo medições, pagamentos e execução dos serviços, defendendo o acompanhamento e a fiscalização dos atos para esclarecimento dos fatos apresentados em Plenário. seguidamente, parabenizou a comunidade do Córrego pelo recebimento de um trator agrícola, bem como todos os comtemplados com unidades habitacionais, reconhecendo o empenho dos envolvidos no processo. No ensejo, mencionou o programa habitacional, ressaltando a importância da participação do Governo Federal, da atual e ex-gestão municipal, parlamentares e demais agentes que contribuíram para a conquista das moradias, destacando também a necessidade de reconhecimento ao Presidente Lula enquanto responsável pela política pública habitacional. Logo após, reforçou a necessidade de manutenção das estradas vicinais e da realização dos serviços de roço, destacando a importância de maior agilidade na execução dessas ações. Para concluir, comentou sobre uma publicação envolvendo o nome da Câmara Municipal relacionada ao caso de envenenamento de animais no município, esclarecendo posicionamentos acerca da pauta de castração animal e defendendo a continuidade das ações de controle populacional, além de cobrar providências das autoridades competentes para identificação e responsabilização dos envolvidos no ocorrido.
\r\nORDEM DO DIA:
\r\nItem 1: Parecer nº 004/2026, do Vereador Zé de Zuza, referente ao Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Altaneira e dá outras providências.
\r\nMatéria aprovada por unanimidade.
\r\nItem 2: Parecer nº 001/2026, do Vereador Paulo Geaneo, referente ao Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Noé Alves de Lima, e dá outras providências.
\r\nMatéria aprovada por unanimidade.
\r\nItem 3: Requerimento nº 035/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação imediata da estrada vicinal na comunidade Sítio Samambaia que liga a sede do Município
\r\nMatéria aprovada por unanimidade.
\r\nO Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
","Categoria":"#Câmara","CapaURL":"","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/informa/423","Capa":"https://www.altaneira.ce.leg.br/fotos/423/Capa423.jpg"},{"Id":"422","Titulo":"Audiência Pública sobre a LDO 2027 é realizada na Câmara Municipal de Altaneira","Data":"2026-05-22","Resumo":"\r\nNa manhã desta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Altaneira, foi realizada Audiência Pública destinada à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, instrumento responsável por estabelecer metas, prioridades e orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício. A apresentação abordou aspectos fundamentais da LDO, incluindo metas fiscais, planejamento das receitas e despesas, equilíbrio fiscal e diretrizes para a gestão pública municipal.
\r\n\r\n
A audiência foi presidida pelo Vereador Paulo Robson e contou com a presença da Vereadora Tia Janne, do Vereador Sérgio Morato, da Prefeita Ana Késia, do Chefe de Gabinete Antônio Dorival, do Contador Itallo, do Secretário de Governo Valmir Brasil, além da equipe da Procuradoria Municipal, secretários municipais e representantes da sociedade civil.
\r\n\r\n
A ausência do Presidente da Casa, Vereador Professor Deza Soares, foi justificada em razão da realização de procedimento de saúde. Já as ausências da Vereadora Professora Ana Maria e do Vereador Zé de Zuza foram justificadas devido ao cumprimento de outras agendas previamente agendadas.
\r\nTransparência, planejamento e participação popular fortalecendo a construção das políticas públicas e o desenvolvimento do município.
","Categoria":"#Audiência ","CapaURL":"","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/informa/422","Capa":"https://www.altaneira.ce.leg.br/fotos/422/Capa422.jpg"},{"Id":"421","Titulo":"12ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.","Data":"2026-05-18","Resumo":"\r\nNas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
\r\nEXPEDIENTE:
\r\nItem 1: Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Altaneira para o decênio 2026-2035, e dá outras providências.
\r\nRelator sorteado: Vereador Júnior do Povo.
\r\nItem 2: Ofício nº 095/2026, do Poder Executivo, referente a sanção da Lei Municipal n° 1.012/2026.
\r\nItem 3: Ofício nº 101/2026, do Poder Executivo, referente a sanção da Lei Municipal n° 1.013/2026.
\r\nItem 4: Ofício nº 103/2026, do Poder Executivo, solicitando o Plenário da Câmara para realização de Audiência Pública da LDO 2026.
\r\nItem 5: Ofício nº 03/2026, do Vereador Zé de Zuza, requerendo a adoção das providências regimentais cabíveis para a devida recomposição da Comissão Permanente, assegurando-se a adequada representação partidária conforme a atual composição desta Câmara Municipal.
\r\nItem 6: Solicitação, do Vereador Professor Nonato, de indicação de 02 (duas) vagas em Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI.
\r\nItem 7: Ofício nº 002/2026, do Vereador Professor Nonato, referente a manutenção da composição da Comissão Permanente.
\r\nApós a leitura do Expediente, a pedido do Vereador Júnior do Povo, foi lido o Parecer Jurídico nº 023/2026, de autoria do Dr. Timóteo Mariano da Silva, referente ao Ofício nº 03/2026, de autoria do Vereador Zé de Zuza, Líder do PSB, bem como o Despacho referente à referida matéria.
\r\nTambém foi lido pela Secretária da Mesa o Parecer Jurídico nº 022/2026, de autoria do Dr. Timóteo Mariano da Silva, referente à solicitação do Vereador Professor Nonato para indicação de 02 (duas) vagas em Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. Da mesma forma, o Despacho da Presidência referente à matéria foi lido pelo Presidente Professor Deza Soares.
\r\nREGISTROS DA PRESIDÊNCIA
\r\nNos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares inicialmente justificou o adiamento da sessão ordinária prevista para o dia 11 de maio, em razão do falecimento da jovem Maryana Oliveira, filha do Vereador Professor Nonato e Cecília Oliveira, e neta da ex-Vereadora e ex-Vice-Presidente da Câmara, Lélia Oliveira. Sobre o Dia das Mães, prestou homenagem a todas as mães, destacando sua importância como símbolo de amor, dedicação e força, bem como seu papel fundamental na construção das famílias e da sociedade, registrando votos de felicitações e reconhecimento. Em seguida, o Presidente registrou, com profundo pesar, homenagem póstuma à jovem Maryana Oliveira, destacando sua participação ativa nas áreas da educação, cultura, música e esporte, ressaltando a consternação causada por sua partida precoce. Manifestou solidariedade ao Vereador Professor Nonato, à sua esposa, Cecília Oliveira, aos demais familiares e amigos, externando votos de força e conforto neste momento de dor. Na sequência, foi lido Ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Farias Brito, contendo Moção de Pesar pelo falecimento de Maryana Oliveira. A referida Moção, assinada pelo Presidente Edson Ferreira Lima, pelo Vice-Presidente Flávio Jorge de Lima e pela Secretária Heloísa Aurélio de Menezes Pereira, expressou solidariedade ao Vereador Professor Nonato e familiares, reconhecendo o sentimento de fraternidade e apoio diante da irreparável perda. Posteriormente, foi lido convite da Comunidade Serra do Valério para participação nos festejos em honra a Santo Antônio, a serem realizados no período de 05 a 13 de junho de 2026, incluindo solicitação de apoio para o leilão alusivo às festividades. Após, registrou homenagem à Assessora Legislativa Necilyan Martins pela passagem de seu aniversário, desejando votos de saúde, paz e sucesso. Na continuidade, realizou breve registro acerca da pauta da sessão, destacando as matérias constantes no Expediente e na Ordem do Dia. Por fim, registrou homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado hoje, reforçando a importância da conscientização, proteção e combate a toda forma de violência contra crianças e adolescentes, destacando a campanha ‘Faça Bonito' e a responsabilidade coletiva na defesa dos direitos da infância e adolescência.
\r\nTEMA LIVRE:
\r\nO Vereador Paulo Robson (PSB) registrou que as últimas semanas foram marcadas por momentos difíceis para o município de Altaneira, destacando que, embora possuísse boas notícias a compartilhar, optaria por reservá-las para outra oportunidade, dedicando integralmente seu tempo de fala à manifestação de solidariedade às famílias que enfrentaram perdas recentes. Inicialmente, externou condolências à família Arrais pelo falecimento de seu patriarca, bem como dirigiu-se ao Vereador Professor Nonato e à sua esposa Cecília, expressando solidariedade pelo falecimento de sua filha Maryana Oliveira, destacando ter acompanhado seu crescimento e desenvolvimento ao longo dos anos. Ressaltou as qualidades da jovem e afirmou acreditar que sua passagem pela vida deixou importantes contribuições, manifestando respeito e carinho à família neste momento de dor. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) destacou que os últimos dias foram marcados por acontecimentos difíceis para o município de Altaneira, mencionando o falecimento do Senhor Expedito Arrais, manifestando solidariedade aos seus familiares pela perda sofrida. Igualmente, externou sentimento de pesar ao Vereador Professor Nonato e à sua esposa Cecília, pela triste partida de sua filha Maryana, ressaltando que a dor vivenciada pela família estava sendo compartilhada por toda a comunidade altaneirense. Destacou ainda a importância da união, da fé e do apoio mútuo em momentos de sofrimento. Da mesma forma, registrou sentimentos à família de Fabíola e Gabriel pela perda de seu bebê. Ao final, informou que optaria por não abordar outros assuntos em respeito ao momento de luto e comoção. A Vereadora Tia Janne (PSB) também prestou solidariedade ao Vereador Professor Nonato e seus familiares pelo falecimento de Maryana, destacando a comoção causada pela partida precoce da jovem e expressando palavras de conforto e fé à família. Também registrou sentimentos à família do Senhor Expedito Arrais, ressaltando sua importância para o município, bem como à família de Fabíola pela perda recente. Na sequência, apresentou registros de sua agenda parlamentar, destacando participação em reunião técnica voltada ao fortalecimento da saúde regional, acompanhando a Secretária Municipal de Saúde e equipe técnica, além de atividades junto ao grupo de idosos da Assistência Social, ocasião em que ressaltou a construção do Centro do Idoso e reforçou solicitação relacionada aos uniformes do grupo. Registrou ainda visita técnica ao terreno onde será implantado o Centro de Educação Infantil (CEI), ações da campanha Maio Laranja e parabenizou a Educação Municipal pelo reconhecimento nacional alcançado pelo segundo ano consecutivo, com a inclusão do município no Mapa Nacional de Experiências Inspiradoras do MEC. Também destacou participação em agenda institucional voltada à busca de recursos para o município, ressaltando articulações em defesa de investimentos para a saúde, incluindo a proposta de construção de um novo hospital para Altaneira. Registrou ainda a assinatura de ordens de serviço para construção de moradias e outras obras estruturantes. Por fim, parabenizou os profissionais da enfermagem, destacando a importância da valorização da categoria, registrou reconhecimento à Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude pela realização do Campeonato Municipal de Futsal e prestou homenagem às mães altaneirenses pela passagem do Dia das Mães. O Vereador Zé de Zuza (PSB) iniciou sua fala manifestando sinceros sentimentos ao Vereador Professor Nonato e seus familiares pelo falecimento de Maryana, expressando solidariedade e desejando força e conforto para enfrentar o momento de luto. Ressaltou sua admiração pelo colega parlamentar, destacando sua atuação, solidariedade e dedicação às pessoas, renovando suas condolências à família. Na sequência, também externou sentimentos aos familiares do Senhor Expedito Arrais, conhecido como Petú, manifestando solidariedade à Senhora Socorro, aos filhos e demais familiares e amigos pela perda sofrida. O Vereador Júnior do Povo (PT) felicitou a Assessora Legislativa Necilyan Martins pela passagem de seu aniversário. Em seguida, manifestou solidariedade ao Vereador Professor Nonato, à sua esposa Cecília e demais familiares pelo falecimento de Maryana, expressando palavras de conforto, apoio e amizade, colocando-se à disposição da família neste momento de luto. Na sequência, também externou sentimentos aos familiares do Senhor Expedito Arrais, à família de Fabíola e Gabriel pelas perdas sofridas, bem como à família de Janaína Martins pelo falecimento de sua tia, manifestando apoio às famílias enlutadas. Para encerrar, comunicou decisão judicial relacionada a processo envolvendo sua remoção funcional, informando que houve decisão favorável à manutenção de sua lotação no Hospital Municipal. Também ressaltou que continuará exercendo seu mandato com responsabilidade, transparência e compromisso com a população altaneirense. O Vereador Paulo Geaneo (PT) também felicitou a Assessora Legislativa Necilyan Martins pela passagem de seu aniversário. Após, manifestou sentimentos aos familiares do Senhor Expedito Arrais, desejando força aos familiares neste momento de luto. Na mesma linha, externou solidariedade ao Vereador Professor Nonato, sua esposa Cecília e demais familiares pelo falecimento precoce da jovem Maryana, destacando sua amizade e admiração pelo colega parlamentar e expressando palavras de conforto diante da perda sofrida. Posteriormente, registrou solicitação encaminhada pela Senhora Francisca, moradora da Serra do Valério, solicitando à gestão municipal a retirada de entulho que, segundo o relato, está \"quase fechando a rua do posto de saúde\" da comunidade. Por fim, comentou sobre evento realizado no município referente ao anúncio de novas moradias, destacando a importância do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, do Presidente Lula, ressaltando seu entendimento acerca da necessidade de reconhecimento da iniciativa e defendendo que as unidades habitacionais sejam destinadas às famílias que realmente necessitam. O Vereador Sérgio Morato (PSB) registrou que, diante do momento vivenciado pelo município, considerava não ser oportuno abordar debates. Assim, parabenizou a Assessora Legislativa Necilyan Martins pela passagem de seu aniversário, desejando saúde, proteção e felicidades. Na sequência, manifestou sentimentos aos familiares do Senhor Expedito Arrais, bem como à família de Gabriel e Fabíola pelas perdas recentes sofridas. Ademais, externou solidariedade ao Vereador Professor Nonato e à sua esposa Cecília pelo falecimento de Maryana, afirmando que não há palavras capazes de amenizar a dor enfrentada pela família. Ressaltou a importância do apoio e da presença dos amigos em momentos difíceis. O Vereador Professor Nonato (PT) emocionado e acompanhado de sua esposa Cecília, iniciou sua fala agradecendo a Deus pela força e sustentação recebidas neste momento de profunda dor. Manifestou gratidão a todos os altaneirenses e demais pessoas que, por meio de gestos, palavras, abraços e demonstrações de carinho, prestaram apoio à sua família durante o período de luto. Destacou que a solidariedade e o acolhimento recebidos têm sido fundamentais para oferecer força e sustentação diante da perda sofrida. Também expressou agradecimento pelas mensagens, homenagens e manifestações de apoio recebidas. Encerrou agradecendo, em nome de sua família, todas as demonstrações de carinho e solidariedade, ressaltando sua fé em Deus como fundamento para seguir em frente e enfrentar o momento de dor e saudade. O Vereador Professor Deza Soares (PT) reforçou as condolências apresentadas a todas as famílias altaneirenses enlutadas, incluindo as famílias de Expedito Arrais e Maryana Oliveira, destacando que o sentimento de tristeza era compartilhado por toda a população altaneirense. Na sequência, convidou as mães da Câmara para uma simples homenagem promovida pela Câmara Municipal em alusão ao Dia das Mães, estendendo felicitações a todas as mães e destacando a importância de sua dedicação e papel na família e na sociedade. Por fim, apresentou justificativa pela ausência de homenagem previamente divulgada aos profissionais da enfermagem, informando que houve problemas técnicos no sistema responsável pela divulgação, e registrou, em nome da Câmara Municipal, congratulações a todos os enfermeiros pela relevância dos serviços prestados à sociedade.
\r\nORDEM DO DIA:
\r\nItem 1: Parecer nº 002/2026, do Vereador Sérgio Morato, referente ao Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da Vereadora Tia Janne, que dispõe sobre a implementação do Programa Educacional de Promoção da Saúde Mental nas escolas públicas do município de Altaneira/CE e dá outras providências.
\r\nMatéria aprovada por unanimidade.
\r\nItem 2: Parecer 001/2026, do Vereador Júnior do Povo, referente ao Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre a nomeação de rua no Município de Altaneira, em homenagem a Damião Pereira da Silva.
\r\nMatéria aprovada por unanimidade.
\r\nItem 3: Projeto de Indicação nº 06/2026, do Vereador Sérgio Morato, que altera a denominação do Conselho Municipal de Desporto — CMD, passando a denominar-se Conselho Municipal de Esporte — CME, bem como atualiza a denominação da Secretaria Municipal vinculada, e dá outras providências.
\r\nMatéria aprovada por unanimidade.
\r\nO Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
","Categoria":"#Câmara","CapaURL":"","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/informa/421","Capa":"https://www.altaneira.ce.leg.br/fotos/421/Capa421.jpg"},{"Id":"420","Titulo":"11ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.","Data":"2026-05-04","Resumo":"\r\nNas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
\r\nEXPEDIENTE:
\r\nItem 1: Projeto de Lei nº 009/2026, do Poder Executivo, que institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Altaneira e dá outras providências.
\r\nRelator sorteado: Vereador Zé de Zuza.
\r\nItem 2: Solicitação, do Sr. Cícero Barbosa da Silva, de espaço na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de maio, para realizar a apresentação do Projeto de Inclusão Social, de sua autoria.
\r\nItem 3: Ofício nº 28.04.001/2026, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Março de 2026.
\r\nItem 4: Projeto de Lei nº 007/2026, da Vereadora Tia Janne, que dispõe sobre a implementação do Programa Educacional de Promoção da Saúde Mental nas escolas públicas do município de Altaneira/CE e dá outras providências.
\r\nRelator sorteado: Vereador Sérgio Morato.
\r\nItem 5: Projeto de Lei nº 008/2026, do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre a nomeação de rua no Município de Altaneira, em homenagem a Damião Pereira da Silva.
\r\nRelator sorteado: Vereador Júnior do Povo.
\r\nItem 6: Projeto de Lei nº 009/2026, do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Noé Alves de Lima, e dá outras providências.
\r\nRelator sorteado: Vereador Paulo Geaneo.
\r\nItem 7: Solicitação de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, para apuração de possíveis irregularidades em processo licitatório da empresa REALIZE EMPREENDIMENTOS e execução de contratos públicos relacionados à locação de estruturas e serviços para eventos no Município de Altaneira, incluindo indícios de direcionamento, utilização de empresa interposta e eventual prejuízo ao erário.
\r\nREGISTROS DA PRESIDÊNCIA
\r\nNos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares registrou a passagem do aniversário do Vereador Sérgio Morato, apresentando-lhe votos de felicitações, paz e sucesso. Registrou também a pauta da sessão, informando que houve apresentação de projetos de lei no expediente, destacando a participação do Sr. Cícero Barbosa, que faria uso da tribuna, bem como o encaminhamento de ofícios. Na sequência, comunicou as matérias constantes na Ordem do Dia, a serem apreciadas após o Tema Livre, dentre elas: o Parecer nº 07/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 06/2026, que trata de denominação de rua; e o Projeto de Indicação nº 05/2026, de autoria do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados com idade igual ou superior a 65 anos e renda mensal de até um salário mínimo. O Presidente registrou ainda homenagem ao Dia Mundial do Trabalho, celebrado em 1º de maio, destacando a importância dos trabalhadores na construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida, manifestando respeito e gratidão a todos. Ainda em sua fala, mencionou medida do Governo Federal, na pessoa do Presidente Lula, referente à alteração na jornada de trabalho, ressaltando tratar-se de avanço significativo para os trabalhadores, com redução dos dias de trabalho sem prejuízo da remuneração. Em seguida, registrou homenagem pelos 62 anos do Distrito de São Romão, destacando sua relevância histórica, cultural e social, bem como o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento da comunidade. Informou que esteve presente nas comemorações, acompanhando apresentações culturais, incluindo atividades de capoeira organizadas pelo mestre Edwilson, ressaltando a importância do trabalho desenvolvido junto à juventude. Destacou ainda a presença de autoridades no evento, como vereadores, secretários municipais e demais participantes, parabenizando as famílias e todos os envolvidos pelo desenvolvimento do Distrito. Por fim, mencionou o lançamento de projeto a ser apresentado pelo Sr. Cícero Barbosa, em parceria com o desportista Humberto Batista, manifestando apoio à iniciativa, e, em seguida, convidou o referido senhor para fazer uso da tribuna.
\r\nPARTICIPAÇÃO DO SR. CÍCERO BARBOSA DA SILVA E DO SR. HUMBERTO BATISTA
\r\nApós saudações iniciais aos presentes e ouvintes, o Sr. Cícero Barbosa apresentou brevemente a sua história, lembrando que chegou no município altaneirense no ano de 2010 e, desde então, segue trabalhando com crianças e adolescentes em situação vulnerável. Após, apresentou projeto de cunho social voltado à promoção do esporte no município, destacando como principal objetivo a formação de cidadãos, especialmente crianças e adolescentes, por meio de atividades esportivas. Informou que o projeto é desenvolvido em parceria com o Sr. Humberto, com foco na integração social, no fortalecimento da cidadania e na formação de caráter e personalidade dos participantes. Ressaltou que, atualmente, cerca de 50 crianças e adolescentes já são atendidos. Explicou que as atividades iniciaram com as modalidades de futsal e futebol, com previsão de ampliação para outras práticas esportivas, como voleibol, handebol, atletismo, judô e natação, além da realização de competições em diferentes categorias e da formação de equipes para representar o município em eventos regionais. Destacou ainda a intenção de atuar em parceria com as escolas locais e a importância de inclusão de crianças com necessidades específicas, enfatizando a necessidade de apoio profissional para melhor atendimento desse público. O orador relatou que já vinha buscando apoio junto a gestões anteriores, reafirmando seu compromisso em continuar lutando pelo projeto e pelas crianças do município e justificou a apresentação da proposta na Câmara como forma de ampliar o alcance do pedido de apoio. Na oportunidade, solicitou aos vereadores a colaboração com a doação de bolas para as atividades esportivas, mencionando já ter recebido contribuição inicial do Vereador Zé de Zuza, a quem agradeceu publicamente. Para encerrar o primeiro momento, pediu o engajamento dos parlamentares, convidando-os a conhecer o projeto, e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento social de Altaneira, destacando a importância de investir nas crianças como futuro do município.
\r\nO Sr. Humberto informou que, em conjunto com o Sr. Cícero Barbosa, desenvolve há longo período trabalho social voltado ao esporte no município, atendendo atualmente cerca de 50 crianças e adolescentes, com idades variadas. Destacou que o projeto possui caráter inclusivo, acolhendo participantes de diferentes perfis, inclusive crianças com necessidades especiais, enfatizando que o objetivo não se limita à formação de atletas, mas à promoção da inclusão e do desenvolvimento social. Ressaltou as dificuldades enfrentadas, especialmente no contexto de competições, como o campeonato municipal, pois, pode gerar exclusão de crianças que não atendam aos critérios técnicos ou possuam algum tipo de limitação. Relatou preocupação com essa situação, destacando a necessidade de alternativas que garantam a participação de todos os envolvidos, sugerindo, inclusive, a adoção de critérios mais inclusivos, como a realização de sorteio para definição dos participantes. Informou, ao final, que as atividades do projeto ocorrem regularmente, com treinos realizados três vezes por semana em espaços esportivos do município, reafirmando o compromisso com a continuidade das ações.
\r\nNo momento destinado a comentários e questionamentos dos vereadores, o Vereador Júnior do Povo parabenizou os Srs. Cícero Barbosa e Humberto pela iniciativa, reconhecendo o esforço de ambos no desenvolvimento de ações sociais voltadas às crianças e adolescentes do município, lembrando também as ações de Daniel, nessa mesma linha. Destacou a relevância do projeto, ressaltando que iniciativas dessa natureza deveriam contar com maior apoio do Poder Público. Nesse contexto, mencionou que esta Casa aprovou, no exercício de 2025, orçamento no valor de mais de R$ 2.000.000,00 destinado à Secretaria de Cultura, Lazer, Turismo e Juventude, destacando ainda que, somente para a área de lazer, o montante ultrapassa R$ 1.000.000,00. Ressaltou que o Poder Legislativo possui limitações quanto à destinação direta de recursos, cabendo ao Poder Executivo a iniciativa de encaminhar projetos que viabilizem apoio financeiro a ações como a apresentada, colocando-se favorável a eventual proposta nesse sentido. O parlamentar enfatizou que a contribuição solicitada — exemplificada pela doação de bolas — embora válida, não é suficiente para suprir as necessidades do projeto, defendendo a implementação de políticas públicas mais estruturadas e incentivo financeiro adequado para garantir sua continuidade e ampliação. A Vereadora Professora Ana Maria também parabenizou a iniciativa dos participantes. Destacou a importância da ação para a juventude de Altaneira, ressaltando que o incentivo ao esporte representa uma alternativa positiva para o desenvolvimento dos jovens, contribuindo para seu afastamento de situações de vulnerabilidade. Também colocou-se à disposição para apoiar o projeto no que for necessário. O Vereador Zé de Zuza parabenizou os Srs. Cícero Barbosa e Humberto pelo trabalho desenvolvido, destacando a relevância da iniciativa e a dedicação demonstrada junto às crianças e adolescentes atendidos. Relatou que já teve a oportunidade de visitar as atividades do projeto, ressaltando a organização dos treinamentos, a disciplina dos participantes e o vínculo de respeito estabelecido entre os responsáveis e as crianças, evidenciando a qualidade do trabalho realizado. Também colocou-se à disposição para contribuir com o projeto, comprometendo-se com a doação de duas bolas e manifestando intenção de colaborar futuramente com a aquisição de uniformes para os participantes. O Vereador Sérgio Morato parabenizou os Srs. Cícero Barbosa e Humberto pela iniciativa, destacando a importância do projeto não apenas na formação esportiva, mas, sobretudo, na formação de cidadãos. Relatou experiência pessoal com atividades esportivas desenvolvidas no município em períodos anteriores, ressaltando a contribuição dessas ações para sua formação pessoal. Ao abordar as ações do Poder Público, destacou que, na área esportiva, têm sido realizados mais campeonatos no município em comparação a gestões anteriores. Acrescentou a sugestão da busca de diálogo com a Secretaria Municipal de Cultura, destacando a possibilidade de inclusão de mais equipes nas competições, como forma de ampliar a participação dos jovens. O Vereador Paulo Robson parabenizou os Srs. Cícero Barbosa e Humberto, destacando a longa trajetória de ambos no esporte local, em grande parte de forma voluntária, e reconhecendo a relevância do trabalho já consolidado junto à população. Ressaltou, em especial, a atuação do Sr. Humberto na organização do esporte no município, inclusive em períodos sem apoio público, promovendo competições com recursos próprios e parcerias. Informou que buscou, junto à Secretaria Estadual de Esporte, a obtenção de materiais esportivos, tendo sido orientado a formalizar solicitação por meio da Secretaria Municipal, o que foi realizado, permanecendo a demanda em acompanhamento. Destacou que, para destinação de recursos financeiros, é necessária a formalização do projeto com entidade legalmente constituída, com CNPJ ativo. Assim como os que lhe antecederam, se colocou à disposição para contribuir com a iniciativa, reafirmando apoio ao projeto e reconhecendo sua importância para o esporte e para a formação das crianças do município. O Vereador Paulo Geaneo também felicitou os Srs. Cícero Barbosa e Humberto pela iniciativa, destacando que o projeto vem a somar às demais ações esportivas existentes no município. Ressaltou o esforço dos idealizadores, muitas vezes com recursos próprios, diante da ausência de apoio suficiente do Poder Público. Nesse sentido, mencionou que foram aprovados recursos significativos para o esporte e lazer, citando valores como R$ 1.843.000,00, destinado ao esporte, de acordo com ele, e R$ 1.118.000,00, através da secretaria, totalizando aproximadamente R$ 2.861.000,00. Afirmou que, mesmo diante desses valores, iniciativas como a apresentada ainda necessitam solicitar apoio básico, como a doação de bolas, o que considerou insuficiente frente à necessidade existente. Reiterou elogios ao trabalho desenvolvido, destacando sua importância na formação de cidadãos, e colocou-se favorável à aprovação de iniciativas dessa natureza. O Vereador Professor Nonato parabenizou os Srs. Cícero Barbosa e Humberto pelo trabalho desenvolvido, destacando a relevância das atividades esportivas e sociais no município. Ressaltou que o Poder Público precisa ampliar o apoio aos projetos sociais, afirmando que a ausência de investimento não deve ser atribuída apenas a gestões anteriores, mas também à atual, que dispõe de aproximadamente R$ 3.000.000,00 destinados à área. Destacou que contribuições individuais, como doações de bolas, são importantes, porém insuficientes para a manutenção dos projetos, defendendo a necessidade de apoio estruturado e contínuo. Propôs a construção de mecanismos legais para destinação de recursos públicos às associações e projetos esportivos, como a elaboração de projeto de lei que viabilize repasses diretos, desde que dentro da legalidade. Para encerrar, comprometeu-se a colaborar com a iniciativa e a buscar, junto ao Poder Público, soluções que garantam apoio efetivo e permanente aos projetos sociais esportivos do município.
\r\nEm suas considerações finais, o Sr. Cícero Barbosa destacou a ausência de acompanhamento mais frequente por parte do Conselho Tutelar em atividades envolvendo crianças, mencionando que desenvolve esse trabalho desde 2010 sem fiscalização. Esclareceu pontos relacionados à organização de competições, defendendo que, além da quantidade, deve-se priorizar a qualidade e o caráter inclusivo das atividades esportivas. Ressaltou que não busca apoio financeiro direto, mas sim materiais esportivos, especialmente bolas, enfatizando a carência enfrentada pelo projeto, que atualmente atende mais de 50 crianças com quantidade insuficiente de equipamentos. Informou ainda que enfrenta dificuldades pessoais, inclusive estando sem renda no momento, mas reafirmou seu compromisso em continuar o trabalho social de forma voluntária. Destacou que projetos dessa natureza podem acessar recursos estaduais e federais, apontando o papel dos representantes políticos na viabilização desses apoios. Por fim, relatou tentativas anteriores de articulação junto ao Poder Público, sem retorno efetivo, e reiterou que continuará buscando apoio, enfatizando a necessidade urgente de materiais adequados para o desenvolvimento das atividades, especialmente bolas apropriadas para cada faixa etária.
\r\nO Presidente Professor Deza Soares agradeceu as participações, destacando que a discussão serve de alerta tanto ao Poder Legislativo quanto, principalmente, ao Poder Executivo, quanto à necessidade de maior atenção aos projetos sociais e comunitários, especialmente nas áreas de esporte e cultura. Ressaltou que, embora seja pertinente a solicitação de apoio aos parlamentares, o atendimento a esses projetos constitui dever e obrigação do Poder Executivo. Destacou a importância de valorização de iniciativas voluntárias, reconhecendo o trabalho desenvolvido como relevante para a inclusão social, e reforçou a necessidade de maior atenção por parte da gestão pública. Mencionou ainda a questão do acompanhamento por parte do Conselho Tutelar, considerando pertinente o debate, e informou que o órgão dispõe de espaço na Casa para eventuais esclarecimentos.
\r\nTEMA LIVRE:
\r\nO Vereador Professor Nonato (PT) iniciou sua fala externando votos de pesar à família Plácido pelo falecimento do Sr. Roberto, conhecido no meio esportivo local, destacando sua trajetória e lamentando a perda, associando o ocorrido aos impactos do alcoolismo, tema que também relacionou a perdas pessoais em sua própria família. A partir disso, promoveu reflexão sobre a necessidade de atuação do Poder Público na criação de políticas voltadas à redução de vícios e à assistência de pessoas em situação de vulnerabilidade, questionando quais ações podem ser desenvolvidas pelo Legislativo e pelo Executivo, especialmente por meio das áreas de assistência social e saúde. Na sequência, justificou sua ausência nas comemorações do Distrito de São Romão por motivos de saúde, mas registrou congratulações à comunidade pela celebração dos 62 anos. Também parabenizou o Vereador Sérgio Morato pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe êxito e sabedoria. Por fim, parabenizou o Vereador Júnior do Povo pela proposição de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destacando a importância da iniciativa como instrumento de fiscalização e compromisso com a transparência, colocando-se à disposição para contribuir com os trabalhos. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) também iniciou sua fala externando votos de pesar à família de Mauro pelo falecimento de seu filho, desejando força e conforto neste momento difícil. Em seguida, parabenizou o Vereador Sérgio Morato pela passagem de seu aniversário. Registrou ainda sua participação no festival cultural das comunidades quilombolas do Distrito de São Romão, em comemoração aos 62 anos de existência, ressaltando a importância do evento para valorização da cultura, da ancestralidade e da identidade local, bem como o fortalecimento do orgulho das novas gerações. Parabenizou o Secretário de Cultura, Clécio, e todas as pessoas que contribuíram para a realização do evento. Abordou ainda sua filiação partidária ao PSB, informando que o ato ocorreu dentro da legalidade, com a devida carta de anuência do PT, conforme já comunicado anteriormente. Agradeceu a acolhida recebida pelos integrantes do novo partido, informando que permanece com os mesmos princípios e postura. O Vereador Zé de Zuza (PSB) iniciou sua fala externando votos de pesar à família do Sr. Alberto, filho do Sr. Mauro, lamentando o falecimento e prestando solidariedade aos familiares. Na sequência, registrou sua participação nas comemorações do Distrito de São Romão, destacando a realização de evento festivo e bem organizado, momento no qual também agradeceu o apoio do Secretário de Governo, Valmir Brasil, e do Secretário de Cultura, Clécio, parabenizando-os pelas ações desenvolvidas, bem como reconheceu o envolvimento da comunidade local na realização das festividades. Também parabenizou a Vereadora Professora Ana Maria por sua decisão e coragem na mudança partidária, dando-lhe boas-vindas à bancada do PSB. Informando, no ensejo, que apresentará Ofício solicitando a alteração da composição da Comissão Permanente. Reiterou felicitações aos Srs. Cícero Barbosa e Humberto pelo projeto esportivo, destacando já ter visitado as atividades e reconhecendo o impacto positivo na vida das crianças, afirmando que buscará dialogar com a gestão municipal para viabilizar apoio ao projeto. O Vereador Júnior do Povo (PT) solidarizou-se com as famílias enlutadas, especialmente com a família de seu Zé Luca, pelo falecimento precoce de seu neto, bem como com a família de Roberto, filho do Sr. Mauro, manifestando condolências aos familiares. Parabenizou o Distrito de São Romão pelos 62 anos de história, destacando a importância da valorização da cultura quilombola e de suas tradições. Informou ainda a realização de visita técnica, em parceria com o SENAC, à escola de tempo integral da comunidade, visando à implantação de cursos de informática e uso de ferramentas digitais, destacando a relevância da iniciativa para a população local. Parabenizou o empresário Edicler pelo apoio ao esporte no município, especialmente pela realização da Copa dos Trabalhadores, ressaltando o impacto positivo do evento. Parabenizou também o Vereador Sérgio Morato pela passagem de seu aniversário. Em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ressaltou a importância dos trabalhos de fiscalização, mencionando questionamentos sobre a aplicação de recursos públicos, inclusive na área de cultura e eventos, citando aditivo contratual superior a meio milhão de reais, além de valores anteriormente contratados. Por fim, destacou a necessidade de priorização de políticas públicas essenciais, como saúde, assistência social e infraestrutura, apontando demandas da população. A Vereadora Tia Janne (PSB) iniciou sua fala externando votos de pesar à família Mauro Plácido pelo falecimento de Roberto. Depois, registrou o aniversário do Vereador Sérgio Morato, destacando suas qualidades pessoais e desejando-lhe sucesso. Parabenizou os trabalhadores do município e destacou a presença dos Srs. Cícero Barbosa e Humberto, elogiando o projeto desenvolvido e ressaltando sua importância como exemplo de inclusão e incentivo à participação comunitária. Abordou ainda o mês das mães, enfatizando o papel das mães na formação das pessoas e da sociedade. Registrou sua participação na segunda edição do festival cultural do Distrito de São Romão, destacando a relevância do evento para valorização da cultura, dos artistas locais e da comunidade quilombola, bem como a homenagem a personalidades da localidade, como o Sr. Maximino. Parabenizou a gestão municipal e a equipe organizadora pelo apoio à cultura. Destacou a filiação partidária da Vereadora Ana Maria, desejando-lhe boas-vindas e ressaltando a importância da união feminina na política. Mencionou ainda o Dia Mundial da Educação, destacando avanços no índice de alfabetização do município e parabenizando os profissionais da educação. Registrou elogios aos serviços de saúde do município, destacando o trabalho do hospital municipal e da equipe da Secretaria de Saúde. Encerrando, fez reflexão sobre a responsabilidade dos agentes públicos na aplicação dos recursos, enfatizando a necessidade de compromisso, legalidade e responsabilidade na gestão do dinheiro público. O Vereador Paulo Geaneo (PT) iniciou sua fala externando votos de pesar à família de Mauro Plácido pelo falecimento de Roberto, manifestando solidariedade aos familiares. Em seguida, parabenizou o Distrito de São Romão pelos 62 anos de existência e o Vereador Sérgio Morato pela passagem de seu aniversário. Relatou demanda apresentada por proprietário de transporte escolar, destacando defasagem no valor pago por quilômetro (R$ 5,50), em contraste com contrato de empresa BF Empreendimentos, que recebe cerca de R$ 9,00 por quilômetro. Registrou ainda reclamação recebida da população acerca das condições do cemitério do Distrito de São Romão, informando que o local estaria necessitando de limpeza, dificultando o acesso de familiares para visitação. Apresentou ainda reclamações da população quanto à falta de abastecimento de água em algumas localidades, informando que o carro-pipa encontra-se quebrado. Relatou problemas relacionados a maquinários do município, como retroescavadeira e pá carregadeira, que estariam há longo período em manutenção, questionando a locação da retroescavadeira pelo valor aproximado de R$ 23.000,00 mensais, ao invés do conserto da que o município possui. Mencionou que ambulância do tipo semi-UTI encontra-se parada há vários meses em oficina e fez críticas a utilização de veículos públicos por parte de secretários, relatando que alguns permanecem nas residências desses gestores. Nesse sentido, relembrou requerimento de sua autoria que solicita a adesivação da frota municipal, como forma de garantir maior controle e identificação dos veículos. O Vereador Sérgio Morato (PSB) externou condolências pelo falecimento de Roberto Mauro, desejando conforto à família enlutada. Agradeceu ainda pelas felicitações recebidas por ocasião de seu aniversário. Sequentemente, comentou sobre a realização da segunda edição do FestVale, parabenizando o Secretário de Cultura, Clécio, bem como o Secretário de Governo, Valmir Brasil, pela organização do evento no Distrito do São Romão. Na oportunidade, destacou ações do poder público na área esportiva, mencionando a existência de escolinhas e a realização de competições, como campeonato fraldinha (para crianças de 6 a 8 anos), sub-15, feminino, adulto, além de primeira e segunda divisão, bem como a previsão de novos campeonatos em comunidades do município. Abordou ainda a questão dos aditivos contratuais, afirmando que se tratam de procedimentos normais na administração pública, decorrentes do aumento da demanda em determinados serviços, rebatendo críticas e defendendo que tais ajustes ocorrem conforme a necessidade e planejamento da gestão. Ao tratar da questão do valor do quilômetro pago aos topiqueiros, esclareceu que tal definição ocorre diretamente entre a empresa contratada e os prestadores do serviço. Quanto aos valores mencionados na área da cultura, especialmente o montante de cerca de dois milhões de reais, solicitou que os vereadores que citaram esses números informassem de forma clara em que o recurso foi gasto. O Vereador Paulo Robson (PSB) solidarizou-se com a família de Roberto, destacando sua trajetória no futebol de Altaneira, onde atuaram juntos em diversas equipes e competições, ressaltando a importância do atleta para o esporte local. Parabenizou a Vereadora Ana Maria por sua filiação ao PSB, dando-lhe boas-vindas à bancada e destacando que a decisão fortalece a maioria do partido na Casa, com possíveis alterações nas comissões. Registrou ainda a realização da Copa dos Trabalhadores, destacando a organização do evento e parabenizando as equipes participantes, especialmente o Juventude (campeão) e a equipe Master de Altaneira. Também mencionou a participação da equipe Corre Altaneira em competição em Antonina do Norte, destacando o atleta Pereira, que conquistou o segundo lugar em sua categoria. Em relação ao FestVale, parabenizou a organização e a comunidade do São Romão, destacando apresentações culturais, especialmente do grupo de capoeira Arte e Tradição, do mestre Edwilson, que obteve reconhecimento como ponto de cultura, conforme anunciou. Finalizando, abordou decisão judicial envolvendo obra da quadra da Taboquinha, informando que houve condenação do ex-gestor, Dariomar Rodrigues, por não conclusão adequada e irregularidades no pagamento, destacando a atuação dos ex-vereador Ariovaldo Soares, da ex-Vereadora Roberci Vânia Oliveira e do vereador licenciado Valmir Brasil, na fiscalização e ressaltando a importância da responsabilidade com os recursos públicos. Nessa linha, também fez críticas a vereadores da atual legislatura, afirmando que alguns hoje discursam em defesa da fiscalização e da moralidade, mas não tiveram, de acordo com ele, essa mesma postura na gestão anterior. Ressaltou que há parlamentares que \"querem mostrar que fiscalizam agora, mas antes ficaram de braços cruzados\", destacando que a atuação deve ser constante e com responsabilidade, e não apenas \"para aparentar\". O Vereador Professor Deza Soares (PT) apresentou condolências à família Plácido pelo falecimento de Roberto, solidarizando-se especialmente com Mauro Plácido e demais familiares, lamentando a perda. Também antecipou homenagens alusivas ao Dia das Mães, além de reiterar felicitações ao vereador Sérgio Morato pela passagem de seu aniversário. Em seguida, esclareceu sobre os encaminhamentos realizados pela Presidência da Casa para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destacando que, após a constituição da Comissão, os trabalhos passarão a ser conduzidos pelos membros designados. Registrou ainda solicitação para reorganização da Comissão Permanente da Câmara, afirmando que os procedimentos serão realizados dentro da legalidade. Por fim, comentou sobre a condenação do ex-prefeito Dariomar Rodrigues, ressaltando que a decisão judicial ocorreu em primeira instância e que ainda cabem recursos.
\r\n\r\n
ORDEM DO DIA:
\r\nItem 1: Parecer nº 007/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Antônia Pereira de Alencar (Toinha Tenório), e dá outras providências.
\r\nMatéria aprovada por unanimidade.
\r\nItem 2: Projeto de Indicação nº 005/2026, do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados com idade igual ou superior a 65 anos e renda mensal de até um salário mínimo, no município de Altaneira/CE.
\r\nMatéria aprovada por unanimidade.
\r\nO Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
","Categoria":"#Câmara","CapaURL":"","Url":"https://www.altaneira.ce.leg.br/informa/420","Capa":"https://www.altaneira.ce.leg.br/fotos/420/Capa420.jpg"},{"Id":"419","Titulo":"10ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.","Data":"2026-04-27","Resumo":"\r\nNas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes e informando sobre a ausência do Vereador Júnior do Povo, que se deu devido a problemas de saúde. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
\r\nEXPEDIENTE:
\r\nItem 1: Projeto de Lei nº 008/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.
\r\nItem 2: Ofício nº 073/2026, do Poder Executivo, referente a sanção da Lei Municipal n° 1.011/2026.
\r\nItem 3: Ofício nº 077/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 026/2026, encaminhado pelo Ofício nº 030/2026/GP.
\r\nItem 4: Ofício nº 078/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 030/2026, encaminhado pelo Ofício nº 040/2026/GP.
\r\nItem 5: Ofício nº 079/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 031/2026, encaminhado pelo Ofício nº 040/2026/GP.
\r\nItem 6: Ofício nº 088/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 032/2026, encaminhado pelo Ofício nº 040/2026/GP.
\r\nItem 7: Informações, da Câmara dos Deputados, acerca das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios.
\r\nREGISTROS DA PRESIDÊNCIA
\r\nNos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares destacou a realização, no dia 17 de abril, do II Encontro Delas: Café de Direitos, Bem-Estar e Força Altaneirense, promovido pela Procuradoria Especial da Mulher, sob a condução das Procuradoras Vereadora Tia Janne e Vereadora Professora Ana Maria. Informou a participação de parlamentares, incluindo ele próprio, o Líder do Governo, Vereador Paulo Robson, o Líder da Bancada e o Vereador Zé de Zuza. Ressaltou a relevância do evento para o fortalecimento das mulheres altaneirenses, com apoio da Câmara Municipal. Na sequência, registrou a passagem do dia 21 de abril, em alusão à memória de Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), destacando sua importância histórica na luta por liberdade e justiça, bem como sua inspiração para a construção de uma sociedade baseada em valores democráticos e no bem comum. Também consignou o registro do dia 22 de abril, data que marca o Descobrimento do Brasil, ressaltando a importância da valorização da história nacional, do reconhecimento da diversidade do povo brasileiro e da preservação das riquezas culturais e naturais do país, como forma de reflexão para um futuro melhor. Dando continuidade, relembrou o expediente já lido e informou a realização do Tema Livre e das votações da Ordem do Dia, composta por dois pareceres e um requerimento. Informou ainda sobre o Parecer nº 007/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Antônia Pereira de Alencar (Toinha Tenório). Por se tratar de matéria de autoria do referido vereador, que se encontrava ausente por motivo de doença, foi solicitada a retirada do parecer de pauta, a fim de possibilitar sua posterior defesa.
\r\nTEMA LIVRE:
\r\nO Vereador Professor Nonato (PT) registrou voto de pesar ao Vereador Júnior do Povo pelo falecimento de seu primo, Luciano Ferreba, vítima de acidente de trânsito, ocasião em que também faleceu sua companheira, manifestando solidariedade às famílias. Relatou visita ao mercado público, juntamente com o Vereador Paulo Geaneo, diante de cobranças sobre os banheiros, constatando limpeza adequada, inclusive parabenizando a servidora responsável, porém, com diversos problemas estruturais, como sanitários quebrados, interditados e insuficientes, atribuídos à falta de manutenção por parte da secretaria de Infraestrutura. Destacou o constrangimento aos usuários, riscos à segurança e necessidade de maior atenção da gestão, sugerindo, inclusive, a disponibilização de vigia para o local para evitar essas possíveis ocorrências. Também cobrou providências quanto às passagens molhadas, ainda sem solução, e às estradas vicinais, que se encontram tomadas pela vegetação. Lembrou o requerimento para roço da CE-388, de sua autoria, apresentando requerimento verbal para que as estradas do município sejam roçadas. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) anunciou novo momento em sua trajetória política, relatando dificuldades enfrentadas dentro do Partido dos Trabalhadores, como falta de apoio, exclusões e conflitos internos, desde o período pré-eleitoral até o exercício do mandato. Informou que, ao longo de sua atuação, não recebeu suporte partidário e foi alvo de situações que, segundo afirmou, buscaram enfraquecê-la. Diante desse contexto, comunicou sua desfiliação do partido, apresentando carta de anuência emitida pelo diretório estadual, a qual autoriza sua saída sem perda de mandato, em razão de conflitos com lideranças locais. Destacou que a decisão, embora difícil, foi necessária, inclusive para resguardar seu mandato. Ressaltou que seguirá exercendo suas funções de forma independente, mantendo o compromisso com a população, afirmando que sua atuação não depende de sigla partidária. Agradeceu aos eleitores, apoiadores, familiares e reforçou que permanece à disposição da comunidade. Por fim, dirigiu-se à sua cunhada, Silvânia Andrade, destacando que, apesar das divergências políticas, os laços familiares permanecem, devendo ser preservados acima das diferenças no campo político. A Vereadora Tia Janne (PSB) agradeceu à população de Altaneira pela confiança e reafirmou seu compromisso com o município, lamentando a tentativa de distorção de falas por terceiros, mas destacando que sua trajetória é conhecida pela comunidade. Manifestou pesar às famílias de Luciano Ferreba e Jesualdo, ressaltando suas contribuições e vínculos com o município. Parabenizou o Vereador Professor Nonato e os colegas pelas visitas realizadas, fazendo um chamamento para que os parlamentares se unam em prol de uma Altaneira mais justa, com críticas construtivas e diálogo. Destacou ações da gestão municipal, como a construção de 25 unidades habitacionais, creche, UBS na Chapada, reforma da UBS da Taboquinha, reforma do ginásio e melhorias em quadras. Também mencionou a assinatura de ordem de serviço para construção mais 20 casas, de espaço destinado aos idosos, implantação de internet 5G na zona rural e inclusão do município em programa estadual de saneamento, ressaltando os impactos na qualidade de vida da população. Destacou ainda a realização do II Encontro Delas: Café de Direitos, Bem-Estar e Força Altaneirense, voltado às mulheres, com foco em bem-estar e empoderamento, enfatizando a importância da Procuradoria Especial da Mulher no acolhimento e apoio às vítimas de violência, além de agradecer o do Presidente Professor Deza Soares e todos os demais envolvidos na organização das ações. O Vereador Paulo Geaneo (PT) externou sentimentos de pesar às famílias altaneirenses enlutadas. Relatou visita ao mercado público, realizada pela manhã de hoje com o Vereador Professor Nonato, onde foram bem recebidos. Contudo, constataram problemas nos banheiros, destacando a falta de manutenção básica, como bóias, o que tem causado transtornos aos usuários, inclusive com necessidade de uso de baldes para descarga. Ressaltou que, apesar de serem problemas simples, persistem e têm impactado negativamente comerciantes e frequentadores, especialmente aos domingos, dia em que ocorre a feira e, devido ao mau cheiro e à falta de limpeza adequada, ocasiona perda de clientes. Devido a todo esse transtorno, solicitou providências da gestão para regularização dos banheiros. Para encerrar, pediu atenção à estrada que liga a Chapada dos Romeiros à Samambaia, destacando que o crescimento da vegetação em trecho de ladeira alta tem prejudicado a visibilidade e aumentado o risco de acidentes, solicitando a roçagem do local mesmo durante o período invernoso. O Vereador Sérgio Morato (PSB) justificou sua ausência no evento da Procuradoria da Mulher, parabenizando as vereadoras organizadoras e colocando-se à disposição para apoiar as ações do órgão. Assim como os que lhe antecederam, também manifestou condolências às famílias altaneirenses que enfrentam a dor da perda nesse momento. Após, registrou a realização de evento da Secretaria de Agricultura, no último dia 14, para entrega de título de terras, informando que mais de 50 títulos foram entregues, parabenizando o secretário Cier Bastos. Em seguida, divulgou a programação do FestVale 2026, que acontecerá nos dias 01 e 02 de maio, detalhando atividades culturais, esportivas e religiosas. Sobre demandas locais, também relatou visita ao mercado público municipal e afirmou que, embora tenha encontrado o espaço limpo no momento, reconhece falhas pontuais, informando que já buscou a Secretaria de Infraestrutura, que se comprometeu a solucionar os problemas, inclusive com materiais em processo de aquisição. Desse modo, ressaltou o papel fiscalizador dos vereadores, independentemente de posição política. Ademais, destacou ações da gestão municipal, como obras em andamento que geram emprego e renda, defendendo o reconhecimento dos avanços, e esclareceu que há vigilância no mercado público em horário determinado, correspondente ao expediente corrido, das 7h às 13h, enquanto o funcionamento do mercado se estende até as 14h. O Vereador Paulo Robson (PSB) uniu-se aos colegas ao manifestar pesar pelas famílias enlutadas. Em seguida, registrou sua participação em atividades recentes, destacando o II Encontro Delas, voltado ao fortalecimento e empoderamento das mulheres, parabenizando as organizadoras, Vereadoras Tia Janne e Professora Ana Maria, pela relevância do evento. Mencionou ainda participação em mutirão de limpeza no campo da associação esportiva altaneirense, promovido pelo grupo Altaneira Master, ressaltando o cuidado que o grupo possui com os espaços públicos e privados que utiliza. Registrou também presença em reunião sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e no Seminário de Desenvolvimento Comunitário do Sistema Fercomércio/Sesc/Senac, promovido pelo Vereador Júnior do Povo, destacando a importância das iniciativas. Para finalizar, dirigiu-se à Vereadora Professora Ana Maria, reconhecendo sua postura, coragem e clareza política, manifestando apoio às suas decisões recentes, tanto de alinhamento ao governo municipal quanto de desfiliação partidária. No ensejo, também a convidou para participar de reunião partidária do PSB, que acontecerá amanhã, na Câmara Municipal, às 19h. O Vereador Professor Deza Soares (PT) também apresentou sentimento de pesar à todas as famílias altaneirenses em luto nesse momento. Na sequência, abordou a situação das estradas do município, destacando as más condições, com presença de vegetação e buracos, e reforçando a necessidade de providências por parte do Poder Executivo, bem como, conforme requerimento apresentado, votado e aprovado, ações junto ao Estado em relação à CE que liga Altaneira a Nova Olinda. Sobre a desfiliação da Vereadora Professora Ana Maria, afirmou respeitar sua decisão, embora tenha lamentado a perda de representatividade do partido, ponderando que nem todo o grupo político pode ser generalizado quanto às críticas apresentadas, ressaltando sua postura de respeito aos colegas. Também comentou sobre a questão dos idosos, afirmando que sempre foram respeitados no município e que devem continuar sendo valorizados. Em relação à oposição, destacou que o município já teve uma oposição mais histórica e que esse papel deve ser exercido com fundamentação, reconhecendo acertos e apontando falhas da gestão quando necessário. Quanto ao mercado público, reconheceu problemas, ressaltando tanto a necessidade de ação do poder público quanto de conscientização da população, inclusive com medidas educativas. Registrou ainda a realização de encontro para reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, destacando sua importância, bem como a sua própria atuação, e reforçando a necessidade de cuidados com os recursos hídricos do município. Ainda em agenda, mencionou sua participação no Seminário de Desenvolvimento Comunitário do Sistema Fercomércio/Sesc/Senac, promovido pelo Vereador Júnior do Povo, parabenizando a iniciativa. Ao final, comunicou que o assessor Marcelo Soares, agora exerce a função de professor universitário, agradecendo ao mesmo pelos serviços prestados e desejando êxito em sua nova função.
\r\nORDEM DO DIA:
\r\nItem 1: Parecer nº 007/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Antônia Pereira de Alencar (Toinha Tenório), e dá outras providências.
\r\nMatéria retirada de pauta a pedido do Vereador Júnior do Povo.
\r\nItem 2: Parecer nº 008/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa \"REFIS 2026\" no âmbito do município de Altaneira - CE, estabelecendo procedimentos para transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e adota outras providências.
\r\nMatéria aprovada pelos presentes, registrada a ausência do Vereador Júnior do Povo.
\r\nItem 3: Requerimento nº 034/2026, da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de sinalização indicativa nos postes da rede elétrica, que seja realizado um levantamento técnico detalhado em todo o município de Altaneira e a elaboração e execução de um planejamento com cronograma para substituição gradual dos postes de baixa altura por postes mais altos.
\r\nMatéria aprovada pelos presentes, registrada a ausência do Vereador Júnior do Povo.
\r\nO Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
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