Quadragésima terceira sessão Ordinária Legislativa, da Câmara Municipal de Altaneira, da 16ª legislatura, Biênio 2021-2022, presidida pelo senhor Vereador Deza Soares (PT). Após a aprovação da ata da sessão anterior, e cumprimentos formais de abertura dos trabalhos da manhã, seguimos para a leitura do Expediente pautado, tal qual segue abaixo: Todas as leituras do Expediente foram realizadas pela secretária da Mesa Diretora, Ver. Roberci Vânia Oliveira (PSD).

Ofício nº 001/2021, da ex-presidente da Câmara Maria Valdelice de Oliveira Sousa, solicitando cópias de documentação acerca das diárias do ano de 2016; Leitura.

Ofício 106/2021, do Gabinete do Prefeito, sobre a sanção da Lei n° 826/2021 que torna obrigatório a realização de cursos de Primeiro Socorros para servidores, professores e alunos das Escolas e Centros Educacionais da rede pública do município de Altaneira/CE; Lei disponível no site da câmara.

Ofício 194/2021, do Gabinete da Presidência da Câmara, encaminhado ao ex Prefeito de Altaneira, Joaquim Soares Neto, sobre julgamento de Contas do exercício financeiro do ano de 2015; Leitura.

Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, que institui semana municipal de combate, preservação e conscientização a AIDS, bem como o dia municipal de preservação denominado de Dezembro Vermelho; Matéria encaminhada para a análise e emissão de parecer pela Comissão Permanente da Câmara.

Projeto de Lei nº 036/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa municipal de incentivo aos agricultores familiares do município de Altaneira, e adota outras providências; Matéria encaminhada para a análise e emissão de parecer pela Comissão Permanente da Câmara.

Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores dos órgãos da administração pública direta do município de Altaneira, e dá outras providências. Matéria encaminhada para a análise e emissão de parecer pela Comissão Permanente da Câmara.

Leitura do Ofício nº 192/2021 solicitando do poder executivo todo empenho no sentido de um levantamento minucioso da situação financeira do setor de Educação, visando à concessão de abono aos profissionais citados da Educação.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA.

Nos repasses de hoje o presidente iniciou falando sobre o encaminhamento de ofício ao poder Executivo para tratar de rateio do FUNDEB, registrou também o requerimento que consta na ordem do dia, por iniciativa da bancada da maioria para buscar beneficiar todos os profissionais da educação. Dia 5, comemorou-se o dia do voluntário para o desenvolvimento social. Registrou também o evento ocorrido no dia 6 sobre Roteiro Turístico Cultural, projeto que visa contribuir para o crescimento e desenvolvimento econômico e social do Município. Na ocasião, o Presidente parabenizou o Prefeito Dariomar Rodrigues pelo seu empenho e compromisso com o projeto. Hoje dia 8, dia da família, o presidente classificou a família como base e sustentáculo, desejando paz e muita união para todas as famílias, sobretudo Altaneirenses. Hoje se comemora também o dia da Justiça, na oportunidade da fala o presidente reconheceu a importância do ofício e desejou sucesso para todos aqueles/as que integram a justiça. Registro sobre decreto Municipal nº 59 de 05/12/2021, que dispõe sobre o código tributário, neste decreto o Poder Executivo anula a publicação da lei 821/2021 que contém equívoco sobre novo código tributário. Registrou suas condolências pelo falecimento da jovem Sara Gomes. Por fim, concluiu seus registros falando que próxima semana será a última sessão legislativa do ano, portanto fará retrospectiva e a noite ás 19h00min horas realizará evento para lançamento de revisão dos trabalhos da Lei Orgânica Municipal.

TEMA LIVRE: palavra livre dos vereadores.

Na sessão de hoje contamos com a ilustríssima presença do senhor Prefeito Dariomar Rodrigues, e também com a presença da Secretária de Agricultura, Leila Magnólia.

Entre os repasses dos vereadores foram destacados acontecimentos importantes da gestão do Prefeito, como o Lançamento do Roteiro Turístico e Cultural de Altaneira , ocorrido no último domingo dia cinco de dezembro. Tivemos a oportunidade de escutar a Secretária de Agricultura, Leila Magnólia, que na sua fala explanou os pontos de atuação a frente da pasta, ressaltou os planejamentos, metas e objetivos a serem alcançados e falou sobre as conquistas que tem obtido junto com sua equipe de trabalho.

Na sua arguição a Secretária falou sobre as dificuldades dos agricultores em administrar suas demandas do dia a dia por falta de instrução escolar, a Secretária ressaltou que um dos seus objetivos e trazer cursos para capacitar os agricultores e fazê-los desenvolver as políticas voltadas para o setor rural.

Os vereadores falaram sobre o Programa Mais Cidadão que se anuncia próximo à inauguração e pretende beneficiar mais Altaneirenses ainda, na luta pelo reconhecimento de seus direitos e deveres sociais. O programa objetiva fortalecer os vínculos sociais da população e auxiliar na efetivação de políticas efetivas nesse sentido. Para finalizar a Secretária convidou a todos os vereadores para participar de evento que ocorrerá no dia 17 a partir das sete horas da manhã, segunda edição da Fest Feira que se realizará no parque de eventos, na ocasião Leila Magnólia estendeu o convite para toda a população Altaneirense.

Nas palavras do prefeito, o nobre discorreu sobre importantes esclarecimentos acerca do repasse financeiro do FUNDEB, pauta tão debatida ao longo do ano nas sessões e que ocupa discussões para além da casa do povo. Ao longo de sua arguição, Dariomar Rodrigues falou sobre as demandas discutidas na sua última viagem à Fortaleza, ressaltou a luta pela aquisição de melhorias na rede elétrica pública. O prefeito dedicou grande parte do tempo de sua fala a explanação e explicação das políticas voltadas para os agricultores, criadores de ovinos, caprinos e suínos e que busca fortalecimento da Agricultura familiar no nosso Município. Na sua fala Dariomar falou sobre a importância de uma alimentação adequada aliada a política de qualidade feita pelo povo e para o povo. O prefeito pediu pela conscientização da população quanto aos festejos do fim de ano, para que continuem usando máscara de proteção contra acovid-19 e que festejem com cautela e precaução. O prefeito anunciou que a ambulância que será destinada para o Distrito do São Romão está sendo providenciada, bem como mais duas ambulâncias que serão destinadas para uso na sede da cidade.

Requerimento nº 124/2021, de autoria da Bancada do PT, solicitando levantamento da situação financeira do setor de Educação visando rateio da sobra de recursos do FUNDEB aos profissionais da Educação; Matéria aprovada por unanimidade.

Requerimento nº 125/2021, de autoria do Vereador Júnior do Povo, subscrito pela bancada do PT, solicitando documentação do funcionário em pode do veículo TAKE UPI 1,0 FT552853 que se envolveu em acidente a caminho de Fortaleza. Matéria aprovada por unanimidade.