24ª Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura (2021 - 2024) - Câmara Municipal de Altaneira CE

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#Sessão POR RICARDO 17 de agosto de 2022

Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos companheiros parlamentares cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à assessoria e servidores em geral da casa legislativa, assim como toda a população e internautas que acompanham a Sessão pelas transmissões por meio da Rádio Altaneira FM, Facebook e Instagram. Antes do Expediente, o Presidente consultou aos parlamentares sobre pretensão de retificação da ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Ver. Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

EXPEDIENTE:

Item 1: Ofício nº 010/2022, da Controladoria Geral do Município, referente a denúncia das cestas básicas.

Item 2: Ofício nº 084/2022, do Poder Executivo, referente a remessa da Lei Municipal nº 860/2022 e a Lei nº 861/2022.

Item 3: Mensagem nº 025/2022, do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 024/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa "IPTU Premiado" de incentivo a arrecadação tributária, na forma que abaixo indica e dá outras providências.

Item 4: Mensagem nº 026/2022, do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Governo Jovem Aprendiz Altaneirense, e dá outras providências.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA:

Dando prosseguimento, o Presidente Deza Soares (PT) fez os registros que antecedem o Tema Livre com a palavra dos Vereadores. Registrou participação no evento realizado pela Secult Altaneira em homenagem aos pais Altaneirenses (13/08), e homenagem publicada através da assessoria de comunicação da Câmara Municipal ao Dia dos Pais no último domingo (14/08). O Presidente registrou outras datas importantes publicadas através da assessoria: o Dia do Estudante (11/08), o Dia do Advogado (11/08), o Dia Nacional das Artes (12/08) e o Dia Internacional da Juventude (12/08). Na data de hoje, o Presidente registrou o Dia Nacional do Patrimônio Histórico, alertando sobre a destruição dos patrimônios na cidade e a necessidade de resgate da história patrimonial. Foram registrados ainda, o Dia da Construção Social (17/08), o Dia Mundial da Libertação Humana e o Dia do estagiário, ambos comemorados na quinta feira (18/08), e o Dia Mundial da Fotografia, o Dia do Artista de Teatro e o Dia Nacional do Ciclista, datas comemoradas na sexta feira (19/08). O Presidente registrou a participação da bancada de situação, do Prefeito Dariomar Rodrigues, e secretários, no encontro político ocorrido ontem (16/08) nas cidades de Crato, Juazeiro, e Barbalha, junto a personalidades políticas cearenses, e registrou informações referentes às Eleições 2022, a ser realizada no dia 2 de outubro. Por fim, registrou a posse do Ministro Alexandre de Moraes na presidência do TSE em sessão solene nesta terça (16/08).

TEMA LIVRE: Palavra livre dos Vereadores.

Abrindo a sessão do Tema Livre, o Vereador Valmir Brasil (PDT) cumprimentou a todos e tratou do oficio nº 010/2022, acrescentando não ter feito a denúncia de recebimento de cestas básicas por pessoas de outro município com o intuito de suspender a entrega das mesmas, mas para que secretaria de ação social revesse a situação. No aparte, o Vereador Ariovaldo Soares agradeceu a ouvidoria geral do município pela consideração e resposta que fez em relação às reclamações do Vereador Valmir Brasil, e agradeceu a secretária de saúde pela celeridade que tem dado a alguns pedidos de exames até então pendentes. O Vereador destacou que a secretaria de ação social tomou decisão parcialmente correta quanto a denúncia das cestas básicas, por determinar a apuração, mas discordando da suspensão do programa. O Vereador Valmir Brasil mostrou posição favorável à continuidade do programa de distribuição de cestas básicas. Após cumprimentos formais, o Vereador Ariovaldo Soares (PDT) tratou das promoções de ação civil pública promovida pelo Ministério Publico do estado do Ceará em desfavor do Prefeito do Município. O Vereador fez algumas considerações sobre a obra da quadra da Taboquinha com base na ação civil do MP e pontou fazer isso com serenidade para trazer esclarecimentos. Após cumprimentos, a Vereadora Roberci Vânia (PSD) fez uso do tempo de fala para apresentar algumas reivindicações, como a falta de iluminação em localidades publicas, e a compra dos trablets que serão destinados à educação. O Vereador Júnior do Povo (PT) fez os cumprimentos formais, e tratou da denúncia das cestas básicas, destacando que a decisão de suspender a entregar das cestas foi acertada parcialmente, pois a não continuidade do programa afetou o recebimento daqueles que tem o direito de acesso e precisam das cestas básicas. O Vereador acrescentou que a denúncia tem que ser apurada para que a distribuição das cestas seja retomada. Após saudações e cumprimentos formais, Dra. Rafaela Gonçalves (PT) ressaltou a má fé divulgada direta e indiretamente vinculando o seu nome a denúncia, e a suspensão de cestas básicas no município. A parlamentar acrescentou que a suspensão das cestas não se deu em decorrência das falas, mas sim pela pressão social, e reafirmou a sua posição em defesa da ampliação do programa com inclusão de mais pessoas vulneráveis nos cadastros do programa. A Vereadora destacou ter pedido uma análise e estudo do caso denunciado, e não a suspensão na entrega das cestas. A Vereadora exigiu respeito diante desse acontecimento e das retaliações do grupo de situação para com ela. O Vereador Junior do Povo fez intervenção com esclarecimentos, destacando que a gestão municipal entendeu pela suspensão por haver recurso público envolvido. Dra. Rafaela Gonçalves agradeceu e se colocou a disposição de esclarecimentos, sugerindo a retificação da nota com todos os nomes que pediram a investigação da entrega de cestas. A discussão acerca da denúncia continuou sendo debatida entre a Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, e Vereadores Valmir Brasil, Junior do Povo e Ariovaldo Soares. O Vereador Paulo Geaneo (PT) também tratou da denúncia após os cumprimentos. O Parlamentar sugeriu; como líder da bancada, que fosse feito requerimento verbal a mesa para que fosse apurado o caso, também que fique contado em ata. Destacou ainda, que a sua intenção com o requerimento é para que haja agilidade na apuração da denúncia, pois a fome é uma urgência. O Presidente Deza Soares (PT) fez algumas considerações sobre a denúncia, e acrescentou que a Presidência irá sempre atender as solicitações dos parlamentares dentro dos procedimentos legais. Nos cumprimentos formais o Prof. Nonato (PT) parabenizou os pais altaneirenses pela comemoração da data no ultimo domingo (14/08), anunciou a vinda da delegada da casa da mulher cearense à Câmara Municipal de Altaneira em setembro, para fazer trabalho informativo sobre políticas públicas de prevenção e conscientização no enfrentamento da violência contra a mulher. O Vereador esclareceu sobre os tablets que os mesmos já foram licitados, mas que há uma dificuldade da empresa na entrega. O Vereador se pronunciou em subscrever a nota de suspensão das cestas básicas, defendendo a criação de uma comissão e reafirmando o compromisso com o grupo em buscar solução para o caso. A Vereadora Silvania Andrade (PT) parabenizou o secretário de cultura e toda equipe pelo evento em homenagem ao Dia dos Pais realizado no ultimo sábado (13/08). Registrou ainda a participação junto do Prefeito Dariomar Rodrigues no encontro politico com algumas lideranças políticas do Ceará. A Vereadora também se pronunciou em subscrever a nota de suspensão das cestas básicas. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves agradeceu a parceria e reiterou a retificação da nota com os nomes que subscreveram a denúncia.

ORDEM DO DIA:

Sem matérias.

Não havendo nada mais a tratar, o Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação da população e ouvintes, desejando sucesso nos trabalhos. A Sessão foi transmitida pelas redes sociais e rádio Altaneira FM, e pode ser acessada na íntegra pelas redes sociais (Instagram e Facebook) da Câmara Municipal de Altaneira.

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