PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2021

Informações da matéria
Autor: RAFAELA GONÇALVES
Data: 07/06/2021
Visualizações:

Resumo
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/05/2021 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 19 de Maio de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DRA. RAFAELA GONÇALVES

VEREADOR(A)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA SENHORIA FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICPAL DE ALTANEIRA

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito