DISPENSA: 2026.06.12.1 CMA - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/06/2026

Data do extrato: 12/06/2026

Data da divulgação do extrato: 15/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 23/06/2026

Valor estimado: R$ 16.200,00


Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, adjudica-se àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista.


Justificativa do preço
o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços.


Fundamentação legal
Art. 75 Inc. II da lei Federal 14.133/2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS PROFISSIONAIS E RESTAURAÇÃO DIGITAL DE FOTOGRAFIAS ANTIGAS, DESTINADOS À COMPOSIÇÃO, PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA GALERIA DE PRESIDENTES, VEREADORES E PERSONALIDADES HISTÓRICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE

Data da ratificação:

23/06/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/06/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Marcelo Soares Mota
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Marcos Jose Ferreira Lima
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO Timóteo Mariano da Silva
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Altaneira Francisco Claudovino Nogueira Soares GERENCIADOR
Câmara Municipal de Altaneira Francisco Claudovino Nogueira Soares GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
55.176.703 GILVALBER DUARTE PINHEIRO Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

23/06/2026 - 10:00

HOMOLOGADO

FECHADA

Francisco Claudovino Nogueira Soares

12/06/2026 - 12:58

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

Marcos Jose Ferreira Lima

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Edital  9MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
30/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 30.06.2026/01 2026 55.176.703 GILVALBER DUARTE PINHEIRO 14.880,00 30/06/2026
31/12/2026
VIGENTE

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