Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito da Câmara Municipal, cria o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial do poder Legislativo e adota outras providências.

"Art. 33. O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a
recondução para os mesrnos cargos, na mesma legislatura."

Requerimento nº 124/2021, de autoria da Bancada do PT, solicitando levantamento da situação financeira do setor de Educação visando rateio da
sobra de recursos do FUNDEB aos profissionais da Educação.

Requerimento n° 087/2021, de autoria da bancada do PT, solicitando um fisioterapeuta respiratório e compra de capacetes elmos.

Requerimento n° 074/2021, da bancada do PT, solicitando da estrada que liga o asfalto do sítio Taboca ao sítio Taboquinha.

Requerimento n° 073/2021, da bancada do PT, solicitando reforma do prédio da sede da Secretaria de Saúde.

Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município de Altaneira em tempos de crises ocasionadas por Moléstias contagiosas, epidemias ou catástrofes naturais.

Disciplina a realização das sessões e reuniões virtuais e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 150 da Resolução nº 04/2011 – Regimento Interno e dá outras providências.

Ofício n° 0038/2021, da Promotoria de Justiça de Nova Olinda e Vinculada de Altaneira, requisitando Informações e documentos referente a Lei Municipal que regulamentava o programa Cartão Mãe e, também, do procedimento investigativo acerca do cancelamento do referido programa;

Ofício Circular n° 002/2021 – GAB. PRES. do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, comunicando da decisão proferida no Acórdão n° 2491/2019 –Processo n° 31764/2019-3;

Ofício n° 19590/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente a cobrança judicial e inscrição no registro da dívida ativa do estado.

Ofício n° 2501000/2021, da Secretaria de Finanças, solicitando documentações da pasta da contabilidade do mês de Dezembro de 2020.

Ofício n° 009/2021, da Secretaria de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento 007/2021 da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, comunicando que as máquinas, solicitadas para a limpeza do leito do riacho, estão em manutenção;

Ofício n° 006/2021, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 018/2021GP.

Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho por meio deste, em resposta ao Ofício nº 09/2021/GP que foi encaminhado pela câmara municipal de Altaneira a essa secretaria na data do dia 07/01/2021, segue em anexo as respostas.

Cumprimentando-o (a) cordialmente, vimos por meio deste, responder as indagações surgidas nesta casa referentes ao CRAS do São Romão.

autoriza a camara municipal de altaneira associar-se e contribuir mensalmente para reunião dos vereadores e camaras do ceará-UVC e da outras ptrovidencias