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Câmara Municipal de Altaneira encaminha projeto sobre Gênero e Orientação Sexual para Comissão Permanente

Câmara Municipal de Altaneira encaminha projeto sobre Gênero e Orientação Sexual para Comissão Permanente

#câmara 19 DE MAIO DE 2021 217

Na décima oitava sessão, da décima sexta legislatura, Biênio 2021-2022, sendo a décima segunda sessão remota da Câmara Municipal de Altaneira contamos com o seguinte resumo. No Expediente foram apresentados dois projetos de lei da Ver. Dra. Rafaela Gonçalves (PT), ambos foram encaminhados para a Comissão Permanente.

Projeto de lei n° 012/2021, de autoria da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, dispõem sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências.

Projeto de lei n° 013/2021, de autoria da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, que dispõem sobre a denominação do prédio público municipal do cemitério público do distrito do São Romão, localizado na vila São Romão, e dá outras providências.

Antes de passar para o tema livre, o presidente da casa Deza Soares (PT) fez os registros da Presidência. Sua fala girou em torno da menção as datas celebrativas e de consciência que tivemos nos últimos dias como, por exemplo, 16 Dia do Gari, 17 Dia Internacional de Combate a Homofobia, 18 Dia Nacional de Combate ao Abuso e Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e fez um apelo que as diferenças sejam respeitadas. Na sequência lembrou-se da data 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, em nosso município a data já figura como ponto facultativo o que na visão do presidente seria interessante se tornar feriado no Município. Para concluir, o nobre enfatizou a mobilização da casa para aquisição de cestas básicas que serão distribuídas entre a população carente de Altaneira.

Tema Livre:

Ariovaldo Soares (PDT) puxando um link com a fala do presidente da casa sobre a iniciativa de providenciar as cestas básicas destacou que em outros Municípios do estado existem programas de ação destinados para combater a fome da população mais pobre nesse momento de Pandemia. Em sua opinião, o nobre ressaltou que seria mais útil elaborar um programa que pudesse atender uma maior demanda de pessoas que precisam desse atendimento. Ariovaldo enfatizou seu posicionamento de luta e vigilância quanto ao gestor municipal e pediu pela ação da casa legislativa, para que a mesma se una ao seu pensamento de ajudar a toda à população Altaneirense.

Roberci Vânia Oliveira (PSD) começou falando da sua indignação pelo aumento de casos da Covid-19 em nosso Município. A Ver. Cobrou mais uma vez o posicionamento da Secretaria de Saúde, denunciou alguns casos de pessoas que a procuraram para relatar determinadas falhas no atendimento referente à pasta da saúde. Na sequência Roberci Vânia mencionou o ocorrido de aglomerações que tem sido flagradas e denunciadas no Município, pedindo por providências e soluções para esta situação. Ao finalizar a nobre disse que Altaneira clama por ajuda e soluções para os problemas.

Valmir Brasil (PDT) falou de seu requerimento encaminhado para o Dep. Guilherme Landim (PDT) requerendo uma ambulância para o distrito do São Romão. Pediu que a gestão olhe com bons olhos para o vale e que quando o pedido for atendido a ambulância seja encaminhada para a população do distrito. Em seguida, o nobre se filiou as falas dos pares que o antecederam e reforçou as críticas aos veículos destinados a atender ao pessoal que a procura a secretaria de saúde. Eu sua defesa o vereador disse que a população o procura para reclamar das más condições em que se encontram os veículos. Valmir concluiu pedindo a todos os pares que se unam as cobranças em prol de beneficiar toda a população.

Rafaela Gonçalves (PT) iniciou sua participação no tema livre falando sobre a importância das datas que foram lembradas nos últimos dias, fez questão de ressaltar a validade e pontuou muito bem a relevância de cada uma delas. Ademais, a nobre enfatizou a luta LGBT e destacou que a população formada por Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, merece respeito e acolhimento. Ao falar sobre a data de combate a homofobia Rafaela chamou atenção para a necessidade da criação de um conselho Municipal que atenda a população LGBT de Altaneira. Na sequência, a vereadora enalteceu a iniciativa da bancada da minoria a enviar requerimento para o Dep. Guilherme Landim, buscando obter ambulância para o distrito do São Romão. A nobre fez destaque ainda, para que os profissionais que foram aprovados na seleção do Município sejam convocados conforme as demandas que vão surgindo.

Deza Soares (PT) mencionou sobre questões de aglomerações e deixou explícito de que repudia esse tipo de manifestação. O Ver. Apresentou dados referentes ao número de infectados por covid-19. Em relação a distribuição de cestas básicas o presidente falou que a iniciativa que partiu dele, busca ajudar a população e não travar ações do governo municipal. Para finalizar sua fala, o nobre destacou a visita feita a chapada dos romeiros e disse que foi muito bem recebido pela população da comunidade.

Na Ordem do Dia contamos com a apresentação, defesa, debate e votação de cinco requerimentos em plenário virtual. Todos foram aprovados por unanimidade.

Requerimento n° 082/2021, de autoria do vereador Paulo Geaneo, solicitando pavimentação em pedra tosca na sede do município; Requerimento n° 083/2021, de autoria do vereador Ariovaldo Soares, solicitando ao Secretário de Saúde a inclusão dos trabalhadores da CAGECE e SISAR como grupo prioritário na programação da vacinação do covid-19; Requerimento n° 084/2021, de autoria da vereadora Silvania Andrade, solicitando a instalação de novos bancos nas praças. Requerimento n° 085/2021, de autoria da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, a pavimentação em pedra tosca da estrada vicinal da Chapada do Romeiro até a ladeira grande no São Romão; Requerimento n° 086/2021, de autoria da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, fornecimento de vestimentas adequadas aos funcionários do Poder Público Municipal.

Nada mais tendo a tratar nesta sessão, presidente da Câmara dá por encerrada a 18ª sessão legislativa e agradece a participação e audiência de todos.

 

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