Projeto de Lei de autoria do Ver. Deza Soares (PT) institui dia da Consciência Negra como feriado Municipal

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#Câmara POR GOMES 10 de novembro de 2021

Após a aprovação da ata, o Presidente da casa abriu a 39ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, Biênio 2021-2022. A seguir todas as matérias pautadas no Expediente foram lidas pela secretária da mesa diretora Ver. Roberci Vânia Oliveira (PSD).

Mensagem, do gabinete do prefeito, que encaminha o projeto de lei n°042/2021, que dispõem sobre alteração na lei municipal nº 817, de 29 de outubro de 2021 e dá outras providências; matéria seguiu para a Comissão Permanente da casa.

Projeto de lei nº 025/2021, de autoria do vereador júnior do povo, que institui a inclusão das artes visuais, dança, teatro e músicas nos conteúdos curriculares da educação municipal de altaneira; matéria seguiu para a Comissão Permanente da casa.

Ofício nº 091/2021, do gabinete do prefeito, informando sobre sanção da lei nº 818/2021 que denomina piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias do município de altaneira; leis disponíveis no site da câmara.

Ofício nº 12221/2021 - sec. spp., do tribunal de contas do estado do Ceará, informando parecer prévio sobre as contas do exprefeito Delvamberto Soares. matéria seguiu para a Comissão Permanente da casa.

Ofício nº 275/2021, da secretaria de educação, solicitando a casa espaço na tribuna da sessão deste dia 10/11/2021, para tratar de assuntos de interesse comunitário.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA.

Os registros como sempre abordam acontecimentos Municipais, datas comemorativas e celebrativas e repasses relacionados ao exercício político e interesse de toda a comunidade. Domingo foi Dia do Radialista, o presidente parabenizou e agradeceu grandemente aos profissionais que fazem a comunicação diária. Dia 08 Dia do Radiologista, o presidente lembrou que estes profissionais são responsáveis pelo diagnóstico de doenças e assim auxiliam no tratamento de quem precisa. Dia 08 foi também Dia do Urbanista, parabenizou os profissionais da área e reconheceu o ofício.

Dia 09 Dia Mundial da Liberdade, momento de reflexão para emitir posicionamentos e usar o direito de ir e vir, na ocasião destacou a liberdade também dos animais. Pediu que as autoridades fizessem reflexão sobre os usos da liberdade. Dia do técnico em Eletrônica e Hotelaria, ambos no dia 09, na oportunidade parabenizou a todos. Hoje dia dez, o presidente destacou que não havia uma data em especial para ser registrada, no entanto enfatizou o dia do trigo e mencionou a importância desse alimento. Dia onze dia do aniversário de sua esposa. Na sexta feira dia doze, dia do diretor escolar, antecipou os parabéns para esses profissionais, que muito se dedicam ao ofício. Também na data do dia doze é o dia do supermercado, o presidente solicitou que os proprietários de supermercado fizessem promoções neste dia. Dia 13, no sábado, Dia da Gentileza, ressaltou que a data visa contribuir com a humanidade. O presidente se solidarizou com as famílias que perderam seus entes queridos, família de Dona Baiá, Pelé e externalizou os sentimentos também aos fãs da cantora Marília Mendonça. Na sequência destacou mais uma etapa concluída do projeto sinaliza, onde ruas foram asfaltadas na sede de Altaneira.

Fala da Secretária de Educação. Zuleide Oliveira. A nobre iniciou saudando a todos e todas, agradeceu a oportunidade do espaço cedido. Na sequência a Secretária falou sobre a reforma da Escola Municipal 18 de Dezembro, que tem data de inauguração prevista para o Dia 18 de Dezembro, que é dia do Município. A Secretária falou sobre a aplicação de provas do SAEB que acontecerá ainda este mês. Destacou o apoio recebido do Governo Municipal, sobretudo por fazer caminhar as ações da pasta. Agradeceu aos parlamentares que divulgam as ações da Secretaria na casa, durante as sessões. Garantiu que até o final do ano muitas ações serão feitas, pediu pelo apoio da casa legislativa quando o assunto for matérias ligadas a Educação. Destacou trabalho de equipe Multifuncional que atende crianças especiais, falou sobre licitações de transportes escolares, processo que será refeito. Contratação de Assessoria pedagógica, para melhor assistir a toda secretaria de educação. Ressaltou o desafio de administrar e gerenciar a pasta da Educação. O assessor Felipe Lacerda, da Secretaria de Educação falou logo a seguir a fala de Zuleide, nas suas palavras ele arguiu sobre experiência profissional, destacando o trabalho prestado em outros Municípios. Evidenciou o potencial dos profissionais da Educação em Altaneira, inclusive mencionando o caráter inovador diante dos desafios encontrados ao longo do percurso e pontuou que a Secretaria vem realizando trabalho de êxito e sucesso no Município.

Na sequência, vereadores usaram do tempo regimental para dialogarem com a Secretária de Educação. A primeira a falar foi a Ver. Dra. Rafaela que discorreu sobre os desafios em assumir a pasta, sobretudo neste período de pandemia, parabenizou a nobre pelo compromisso com a causa da Educação e saudou Valneir (presente no plenário) o Assessor Felipe Lacerda e demais profissionais da Educação do Município. A vereadora falou sobre seu projeto de Lei que estabelece Trabalhar nas Escolas Municipais as noções básicas da Lei Maria da penha, e pediu pela sensibilidade ao se trabalhar esta temática com os estudantes do nosso Município.

Roberci Vânia também fez uso da fala, nas suas palavras a parlamentar abordou a questão do transporte escolar, pautou sua preocupação com a retomada dos alunos em meio a uma pandemia e indagou sobre medidas de higiene nas escolas e prevenção dos alunos e corpo técnico das escolas.

Ariovaldo Soares, após as saudações o vereador trouxe a notícia de que Altaneira aparece nas páginas dos jornais como Município com índice alto de contaminação da Covid-19. Mais uma vez tocou no ponto precatório dos professores, finalizou que se preocupa com a retomadas das aulas presenciais porque as escolas e comunidade escolar não estão preparados.

Ver. Prof. Nonato, após as saudações, saudou Valneir e Prof. Sérgio presentes na plenária, saudou e parabenizou em especial Zuleide Oliveira, e sua postura de vir até a casa legislativa sem convocação formal prévia. Pontuou que a retomada das aulas presenciais acontece em outras cidades também, porque o mundo está voltando aos poucos às atividades.

Júnior do Povo: após as saudações formais e cumprimentos aos professores no plenário e a Zuleide Oliveira, o vereador falou pela defesa da Educação, sobretudo Municipal. Destacou o caráter de transformação e empoderamento que a Educação carrega. Falou que os riscos de atividades na pandemia são reais, mas possíveis de ser enfrentados.

Silvânia Andrade. Saudou enormemente o trabalho da Secretária Zuleide parabenizou os esforços, resultados e compromisso da Secretária com a pasta. Destacou o desenvolvimento do Município através da Educação e externalizou sua felicidade com o trabalho da Secretária.

Nas considerações finais a Secretária falou que a Secretaria de Educação está preparada para enfrentar as adversidades quanto ao desafio da retomada as aulas, mesmo ainda estando numa pandemia e reiterou que a equipe como um todo trabalha para melhor assistir e atender a toda a população.

TEMA LIVRE: palavra livre dos vereadores.

Roberci Vânia (PSD) saudou a todos e todas, na sequência se solidarizou pelo falecimento de Dona Baiá, ressaltou a trajetória de luta e história dessa mulher Altaneirense. Agradeceu ao deputado Ildivan Alencar por ter votado favorável a distribuição do precatório da Educação. Ressaltou que o deputado conseguiu ementa de 200 mil para a saúde do nosso Município.

Ariovaldo Soares (PDT): retomou a fala da vereadora que a antecedeu e celebrou a ementa que o deputado direcionou para o nosso Município. O vereador destacou que em conversas com a senhora Márcia Moura chegaram a uma conclusão de como o investimento será aplicado aqui em Altaneira. O vereador falou que é preciso haver mais gestão na Saúde do Município, em sua fala pediu por mais autonomia para os secretários municipais. O nobre evidenciou que o deputado Guilherme Landim tem ajudado muito o povo de Altaneira.

Júnior do Povo (PT): após as saudações formais, o nobre externalizou seus votos de pêsames a família do amigo Pelé, pelo falecimento de sua esposa. Lamentou a morte da jovem senhora que tinha 35 anos de idade vítima de infarto fulminante, e se colocou a disposição para o que for preciso. Solidarizou-se também com todos os familiares de Dona Baiá, também falecida, o parlamentar lembrou-se da história da referida senhora. Trouxe os dados da vacinação em animais no nosso Município, campanha antirrábica, 487 gatos e 504 cachorros vacinados. O vereador destacou que é preciso se trabalhar cada vez para ampliar políticas públicas, inclusive destinadas aos animais. Falou sobre as obras nos PSF Unidade Mãe Gloria e unidade do Distrito do São Romão. Deixou também registrado que a Secretaria de Saúde em parceria com o Governo Municipal garante transporte de qualidade para levar pacientes para a região do CRAJUBAR. Além de transporte gratuito, Júnior falou sobre casa de apoio destinada aos pacientes e motoristas que precisam descansar e realização de exames e consultas que são constantemente atendidas. Ultrapassamos 10.400 vacinas contra covid-19 em nosso Município, entre primeira e segunda dose. Agradeceu a ementa parlamentar conquistada pela bancada da minoria junto ao deputado Ildivan Alencar, na sequência o vereador falou sobre seu projeto de Lei apresentado na pauta de hoje que trata sobre a Obrigatoriedade do Ensino de Artes, Música e Dança nas escolas Municipais com o objetivo de desenvolver cada vez mais os estudantes e jovens de Altaneira.

Paulo Geaneo (PT): se solidarizou com os familiares de Dona Baiá, e com Pelé que perdeu sua esposa. Leu relatório da Secretaria de Infra Estrutura, das ações realizadas nas duas últimas semanas deste mês. Parabenizou o Secretário Paulo Almeida pelo seu excelente trabalho a frente da pasta. O relatório na integra pode ser consultado no perfil do facebook da câmara.

Valmir Brasil (PDT): após as saudações, fez registros sobre a ementa conseguida junto ao deputado Idilvan Alencar. Trouxe demandas da população quanto a atrasos na marcação de exames. O nobre pediu pela atenção da Secretária da pasta e toda equipe da Saúde para cuidar bem do povo.

Silvania Andrade (PT). A vereadora se solidarizou com os familiares que perderam seus entes queridos, na sequência a nobre parlamentar leu relatório da Secretaria de Agricultura, e parabenizou o Secretário Cesar Cristóvão pelo seu desempenho e esforço no trabalho prestado a pasta. O relatório na integra pode ser acessado no perfil do facebook na página da Câmara Municipal de Altaneira.

Prof. Nonato (PT): após os cumprimentos formais. Saudou em especial a Assessoria da casa. Se solidarizou com as famílias que perderam seus entes queridos no Município. O nobre trouxe as ações desenvolvidas pela Pasta da Ação Social, que tem a frente do trabalho a Primeira Dama Lan Alencar. Ademais apresentou relatório das atividades realizadas na referida Secretaria, como 35 carteiras do idoso, cinco benefícios encaminhados ao INSS, capacitação para Conselheiros Tutelares, ações desenvolvidas nas Zonas Rurais do Município. Adquirido mais 250 cestas básicas que beneficiam famílias do nosso Município. Dia primeiro deste mês iniciou campanha da vacinação contra febre aftosa em bovinos.

Dra. Rafaela Gonçalves (PT): após as saudações formais, a nobre se solidarizou com as famílias que perderam seus entes queridos no nosso Município. Rafaela lamentou também a morte da cantora Marília Mendonça, que em vida foi símbolo da luta feminista, possibilitando o empoderamento de mulheres a nível Nacional. Rafaela destacou a data d dia três como instituição do voto da Mulher, no Governo Getúlio Vargas. A vereadora fez uma breve retrospectiva histórica da luta feminina, destacando os pontos máximos e mínimos da luta da Mulher na política. Classificou a vitória alcançada hoje das mulheres poderem votar livremente e na ocasião antecipou os parabéns para sua mãe, que fará aniversário dia 12 de novembro. A vereadora falou sobre a liberdade e democracia, refletiu sobre o que é ser livre e sobre os usos e desusos da liberdade. Saudou com alegria a chegada de mais um a Secretária Leila, filha do Vice Prefeito Devaldo Nogueira, Leila é Veterinária e assumirá a pasta do Meio Ambiente no Município. Agradeceu a live onde o prefeito realizou a apresentou suas ações e dialo9gou com toda a população. Trouxe a felicidade que o vale do São Romão voltará a ter atendimentos odontológicos. Destacou que o Secretario de Infra Estrutura fará reparação na Unidade da Bananeira II, na iluminação pública. Parabenizou os agentes que aplicaram vacinas antirrábicas e trataram com carinho os animais que foram vacinados. Dia 15 de Novembro iniciará curso de flores, destacou o nome do atleta Ravi Timóteo que sempre leva o nome de Altaneira para as competições onde se destaca.

Ordem do Dia:

Parecer nº 060/2021, da comissão permanente, que dispõe sobre o projeto de lei nº 026/2021, de autoria do vereador Deza Soares (PT) instituindo feriado municipal o dia 20 de novembro.

A matéria foi amplamente debatida pelos parlamentares e acolhida favoravelmente pelos pares. Dentre os argumentos utilizados para defesa, os vereadores parabenizaram fortemente a iniciativa e sensibilidade do vereador Deza Soares (PT) que também é presidente da Câmara. Enalteceram a coragem e determinação do nobre ao tocar num ponto sensível e crítico da sociedade brasileira que se trata do racismo, os elogios e discussões favoráveis reforçaram o caráter de importância da propositura de lei. Dentre os comentários levantados foram tecidos argumentos sobre empoderamento social, militância negra, reparação histórica através das cotas e valorização do feriado, que ao se institucionalizar e trazer a público o debate sobre consciência negra torna emergente a luta do movimento Negro em Altaneira. O Relator da Comissão Permanente da Câmara, Ver. Prof. Nonato pediu pela aprovação do parecer em sua arguição durante a apresentação do texto.

Matéria aprovada por votação unânime e universal, após comentários que trouxeram narrativas históricas e de valorização do povo negro.

Nada mais tendo a tratar nesta sessão de número 39, o presidente da casa deu por encerrado os trabalhos da manhã e desejou sucesso nos trabalhos de todos.

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