19ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa, da 16ª legislatura (2021 - 2024) - Câmara Municipal de Altaneira CE

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#Sessão POR RICARDO 15 de junho de 2022

Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos companheiros parlamentares cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à assessoria e servidores em geral da casa legislativa, assim como toda a população e internautas que acompanham a Sessão pelas transmissões nos meios de comunicação disponíveis. Após consulta aos parlamentares sobre a retificação da ata da sessão anterior, os trabalhos foram oficialmente abertos.

Passando ao Expediente, o Presidente solicitou a leitura do Convite da Câmara Municipal de Santana do Cariri. A leitura foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Ver. Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue item abaixo:

EXPEDIENTE:

Item I: Convite, da Câmara Municipal de Santana do Cariri, para participação na Sessão Solene em homenagem ao lançamento do Projeto de reformulação da Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, Estado do Ceará.

Na oportunidade, o Presidente parabenizou a Câmara Municipal de Santana do Cariri pela importante iniciativa, estendendo o convite aos demais parlamentares, destacando o esforço em participar do encontro. O presidente tratou ainda no Expediente, embora não constando na pauta, o Decreto Estadual nº 33.510, que decreta, no Estado do Ceará, situação de emergência em saúde decorrentes da Covid - 19. A respeito disso, foram lidas algumas das medidas de controle da Covid - 19 estabelecidas no Decreto.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA:

Dando prosseguimento à Sessão, a Presidência registrou a 3ª Sessão Itinerante realizada no Distrito São Romão no dia 10 de junho, com significativa presença e participação da comunidade local e vizinhança, além da presença de Secretários e secretárias e demais assessores do Executivo, agradecendo pela parceria. Como na 1ª e 2ª Sessão, foi apresentado relato sobre a promulgação da Lei Orgânica em 1990, relato sobre os parlamenteares constituintes, os parlamenteares revisores de 2011 e os atuais parlamentares responsáveis pela nova revisão em curso este ano. Em nome da Mesa Diretora e da Presidência, o Presidente agradeceu a participação e o apoio de todos principalmente das comunidades onde foram realizadas as Sessões Itinerantes. O presidente registra ainda a participação na final da Copa Santo Antônio na Serra do Valério entre as equipes Portuguesa e Caixa d'água, onde a Portuguesa venceu, parabenizando a todos e em especial a equipe vencedora. O presidente registrou, nesse mesmo dia, presença no leilão de Santo Antônio onde esteve acompanhado de representantes da Câmara, e do prefeito Dariomar e Secretária Leocádia, prestigiando a comunidade e contribuindo com a Igreja. O presidente fez menção ao dia 12 de junho, comemorado Dia dos Namorados, parabenizando a todos os casais altaneirenses. Mencionou o dia 14 de junho, comemorado o dia Mundial do Doador de Sangue, destacando publicação realizada pela assessoria de comunicação da casa. Registrou publicação da Secult do Município referente à abertura de inscrições para oficina musical da Banda Cabaçal de Altaneira, Mestre Joao Zuba, e visita de representantes da Secretaria de Agricultura na Escola 18 de Dezembro para articular projeto de Extensão Rural, que busca despertar nos jovens o interesse pelo desenvolvimento agropecuário, empreendedorismo e agronegócio. Comunicou sobre o dia de hoje 15/06 comemorado o dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa, destacando publicação da assessoria de comunicação sobre a data. Registrou convite feito aos vereadores da casa para participarem da entrega de duas ambulâncias, na ocasião, com presença do Deputado Estadual Fernando Santana. Por fim, destacou a celebração religiosa do Corpus Christi (16/06), e consequente ponto facultativo na Câmara Municipal conforme determinação do Governo Estadual. Lembrando que teremos somente mais duas Sessões Ordinárias nos dias 22 e 29, até a entrada de recesso parlamentar. As votações das proposituras para revisão da Lei Orgânica do Município no mês de agosto acontecerão após o recesso. O bloco de Registros foi encerrado com o reconhecimento e parabéns ao acadêmico Aldemir Riberio ocupante da cadeira 34 e Reginaldo Venâncio de cadeira 11, pela cerimônia de empossamento do dia 09 de junho de 2022 da Academia de Letras do Brasil (Seccional Regional Araripe).

TEMA LIVRE: Palavra livre dos Vereadores.

Valmir Brasil (PDT) após cumprimentos iniciais, o Vereador fez fala em indagação e cobrança sobre a disponibilidade de uma terceira ambulância para o Distrito São Romão, na oportunidade do convite realizado para o recebimento das duas ambulâncias no Município. O Vereador Paulo Geaneo (PT) em resposta, afirmou não saber precisar sobre a informação, sugerindo que o Deputado Estadual Guilherme Landim, responsável pela emenda, realizasse essa entrega no Distrito. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT), agradecendo a sugestão do Vereador Geaneo, e se prontificou em fazer contato com o gabinete do Deputado, a fim de ver disponibilidade para esse acontecimento. Em fala seguinte, o Vereador reproduziu demanda da população em relação a um buraco em via urbana. O vereador fez menção ao fato de estar sendo procurado por servidores da área de saúde pela retirada sem justificativa, ou ato, que fundamente a insalubridade. Por fim, leu carta do ex Prefeito Delvamberto postada em sua conta do Facebook, fazendo solicitação de registro na íntegra. Júnior paulino (PT) em resposta a questão levantada pelo Vereador Ariovaldo, afirmou estar garantida a insalubridade aos profissionais da categoria, pelo estatuto do servidor municipal e pelos conselhos regionais. Sobre a demanda em via urbana, falou que vai levar pessoalmente o caso à Secretaria de Infraestrutura, e em relação à disponibilização da ambulância para o Distrito São Romão, afirmou crer que isso poderia acontecer em outro momento. O Vereador Paulo Geaneo (PT) fez uso da fala para informar que conversou com o Secretário Paulo, e que a "operação tapa buraco" já foi licitada, com previsão de início para a semana seguinte, resolvendo o problema já tratado nas falas anteriores. Após cumprimentos iniciais, o Prof. Nonato (PT) mencionou a importância do recebimento das duas ambulâncias para o Município, destacou participação juntamente com alunos e os Coordenadores Adegildo e Valneir, na etapa regional dos jogos escolares na cidade de Crato CE. O Vereador tratou com ressalvas, da possibilidade de suspenção da seleção do concurso publico a ser realizado, mencionada pelo vereador Ariovaldo. Em resposta Ariovaldo Soares (PDT), esclareceu que está levantando a questão, pois algumas pessoas que estão na comissão ou fiscalização da seleção estão suspeitas em situações ainda não esclarecidas da Operação Salus. Acrescentando que não falou em suspensão, mas que vai pedir informações a serem avaliadas para que o concurso público possa ser devidamente realizado. Roberci Vânia (PSD) agradeceu ao gestor municipal por ter se sensibilizado em resolver a entrada e saída da escola Fausta Venancio, controlada e direcionada pelos guardas municipais. Em nome da comunidade escolar a Vereadora fez agradecimentos. Pontuou as abordagens da população quanto à agilidade nos dispositivos de saúde, e por fim parabenizou Aldemir Riberio e Reginaldo Venâncio, pela cerimônia de empossamento na Academia de Letras do Brasil (Seccional Regional Araripe). Júnior do Povo (PT) fez alguns registros após saudações iniciais. Fez menção à participação e acolhimento no leilão de Santo Antônio da Serra do Valério. Registrou a entrega da passagem molhada do Sitio Tabocas. Agradeceu ao Secretário Paulo pelo atendimento de reivindicações de limpeza das áreas de calçamento nas comunidades Tabuleiro, Córrego e Taboquinha. Tratou do investimento de mais de 500 mil reais em calçamento para as comunidades do Tabuleiro e Taboquinha, e da destinação de 1 milhão de reais liberados pelo Deputado Federal Guimarães para pavimentação das ruas de Altaneira. Silvania Andrade (PT) registrou os parabéns a Aldemir Riberio e Reginaldo Venâncio, pela cerimônia de empossamento na Academia de Letras do Brasil (Seccional Regional Araripe), agradeceu ao Deputado Fernando Santana pelas duas ambulâncias para o Município, e parabenizou a equipe da educação e guarda municipal pelo trabalho realizado na escola Fausta Venancio. Rafaela Gonçalves (PT) abriu sua fala saudando os altaneirenses, Aldemir Riberio e Reginaldo Venâncio, pela cerimônia de empossamento na Academia de Letras do Brasil (Seccional Regional Araripe). A Vereadora fez menção e chamou atenção para o dia 12 de junho, dia nacional e internacional de combate ao trabalho infantil. Reiterando a oportunidade da data para sensibilizar, informar, e dar destaque ao combate a violação de direitos de crianças e adolescentes. Também tratou do dia Mundial do Doador de Sangue, destacando sua posição enquanto doadora. Registrou o fechamento do ciclo de Sessões Itinerantes no Distrito São Romão, evidenciando as proposituras da população com conteúdos de dispositivos de Lei. A Vereadora mencionou a oportunidade em que o Município recebe duas ambulâncias para equipar a saúde, e reforçou dois requerimentos que tratam da disponibilidade de um técnico para atendimentos da cidade na região metropolitana do Cariri, e um técnico efetivo para a unidade de saúde do São Romão. O Presidente Deza Soares (PT), encerrou o momento de Tema Livre evidenciado a data mencionada pela Vereadora Rafaela Gonçalves (PT), o dia 12 de junho de combate ao trabalho infantil. Destacando o papel da educação no combate a violação de direitos de crianças e adolescentes.

ORDEM DO DIA:

Parecer nº 021/2022, da Comissão Permanente, ao Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para 2023 e dá outras providências.

Parecer nº 022/2022, da Comissão Permanente, ao Projeto de Lei nº 017/2022 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da 742/2019, sobre a Banda Padre David Moreira, e dá outras providências.

As matérias foram colocadas em discussão e votação, ambas aprovadas por unanimidade. A Sessão foi encerrada pelo Presidente da casa agradecendo a todos que participaram e construíram as Sessões Itinerantes, em especial a participação da população onde as Sessões ocorreram. O Presidente destacou ainda ter alcançado o objetivo das Sessões, de construir junto com a Comunidade a revisão da Lei Orgânica Municipal em ato participativo e democrático.

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