26ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa, da 16ª legislatura (2021 - 2024) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.

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#Sessão POR RICARDO 14 de setembro de 2022

A Sessão de hoje foi marcada pela presença do Prefeito Dariomar Rodrigues. Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos companheiros parlamentares cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à assessoria e servidores em geral da casa legislativa, assim como toda a população e internautas que acompanham a Sessão transmitida por meio da Rádio Altaneira FM, Facebook e Instagram. Antes do Expediente, o Presidente consultou aos parlamentares sobre pretensão de retificação da ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Ver. Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

EXPEDIENTE:

Item 1: Ofício nº 055/2022, da Secretaria de Meio Ambiente, prestando informações das últimas ações realizadas pela SMA.

Item 2: Ofício nº 102/2022, do Poder Executivo, comunicando o julgamento do Processo que tratava sobre a possibilidade de rateio dos recursos do extinto FUNDEF não repassados ao Município.

Item 3: Ofício nº 103/2022, do Poder Executivo, solicitando a participação do Prefeito Municipal em Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de Setembro de 2022.

Item 4: Ofício 115/2022, da Secretaria de Administração e Finanças, referente a Prestação de Contas de todas as Secretaria Municipais do mês de Julho de 2022.

Item 5: Mensagem nº 027/2022, do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº026/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 833/2022, que versa sobre estrutura administrativa do Executivo, e dá outras providências.

Item 6: Mensagem nº 028/2022, do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº027/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 684/2017, que versa sobre estrutura da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.

Item 7: Mensagem nº 029/2022, do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº028/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 771/2021 e dá outras providências.

Item 8: Ofício nº 383/2022, da Secretaria de Educação, em resposta ao Ofício nº 044/2022GP, solicitando cópias dos extratos da conta Precatórios do FUNDEF.

Item 9: Ofício nº 378/2022, da Secretaria de Educação, em resposta ao Ofício nº 072/2022/GP, solicitando relatório e anexos das informações e documentos referentes ao funcionamento do sistema de ensino do Município.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA:

Como de costume o Presidente Deza Soares fez os registros que antecedem o Tema Livre. Inicialmente, registrou a passagem do dia 07 de setembro, data em que foi comemorado o Bicentenário da Independência, destacando as solenidades de hasteamento das bandeiras ocorridas nessa data. Ainda, a apresentação de diversos projetos do Poder Executivo em evento realizado no mesmo dia (07/09), como a reforma e ampliação da Escola Joaquim de Moraes, a entrega de escrituras públicas do Programa REURB, e apresentação em 3D do Projeto de Revitalização da Lagoa de Santa Tereza. O Presidente registrou datas importantes, como o Dia da Alfabetização, comemorado em 08 de setembro; o Dia do Veterinário, comemorado em 09 de setembro; o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, celebrado anualmente em 10 de setembro, e o Dia do Agrônomo, celebrado ontem (13/09). Tivemos o registro da morte da rainha Elizabeth II, do Reino Unido, nesta quinta-feira (08/09) e a posse de Rosa Weber como nova presidente do STF, nesta segunda (12/09).

Na sequência, o Prefeito Dariomar Rodrigues fez uso da tribuna. Após cumprimentos formais e saudações iniciais, o Prefeito tratou do julgamento do TJCE, que decidiu que os valores vulgamente conhecidos como "precatórios do FUNDEF" não podem ser usados na forma de rateio entre os profissionais do magistério, e sim, devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do Ensino Público de Nível Básico. O Prefeito destacou a vitória dos alunos, declarando nunca ter sido contra nenhum professor, sempre favorável à educação. O Prefeito pediu apoio dos secretários de educação, conselho de educação, pais e alunos, para que juntos possam fazer uso do recurso como forma de investimento para transformar cada vez mais a educação do Município.

O Vereador Ariovaldo Soares (PDT), reconhecendo a categoria de professores, destacou sua posição de que os recursos dos precatórios deveriam ser rateados entre os professores, com base em legislação a ser aprovada pela casa legislativa, mas reconhecendo a vitória do Prefeito Dariomar perante o órgão judiciário.

A Vereadora Roberci Vânia (PSD) pontou questões irregularidade e de infraestrutura de escolas que adotaram o modelo de tempo integral no município, e com indignação relatou situação de desrespeito em visita realizada pela mesma nessas escolas.

O Vereador Júnior do Povo (PT) destacou a educação do município parabenizando o Prefeito Dariomar pelos investimentos realizados.

O Vereador Prof. Nonato (PT) fez seu posicionamento enquanto professor, com anseio de que o Prefeito Dariomar possa cumprir o que determina a lei, pontuando ainda, a certeza de que todo recurso aplicado à educação trará bons e grandes resultados.

O Presidente Deza Soares (PT) também fez considerações a respeito do tema abordado pelo Prefeito Dariomar. No seu posicionamento, o Presidente demonstrou respeito à categoria de profissional de professores, mas respeitando também a decisão judicial, entendendo que os recursos serão bem aplicados e que a educação será favorecida, e em especial os alunos.

TEMA LIVRE: Palavra livre dos Vereadores.

A Vereadora Roberci Vânia (PSD) fez uso do seu tempo de fala no Tema Livre para pontuar algumas reivindicações como a falta de iluminação em algumas ruas da cidade. A Vereadora registrou visita junto aos colegas da bancada de minoria em escolas e no parque de vaquejada. Destacando os problemas de infraestrutura e organização dos espaços. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) tratou do fato de ter sido desindiciado da Operação Salus, pontuando que o Prefeito Dariomar deveria ter tido o mesmo comportamento, se resguardar até sair o desindiciamento. O Vereador Valmir Brasil (PDT) fez comentários sobre a falta de atenção quanto a reforma de passagens molhadas no São Romão. O Vereador lançou a indagação sobre os festejos da padroeira do município, quanto à gratuidade das festas realizadas nesse período. Dra. Rafaela Gonçalves (PT) trouxe demandas da população em seu tempo de fala. A Vereadora pediu a atenção do secretário no estado degradado em que se encontra o esgoto do Vale do São Romão, e tratou de segurança por parte da guarda municipal no mercado municipal, no caso de uma pessoa adoecida estar intimidando os vendedores do local.

ORDEM DO DIA:

Parecer nº 032/2022, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Governo Jovem Aprendiz Altaneirense, e dá outras providências.

A Matéria foi aprovada, sendo registrada a obstrução da bancada da minoria.

Não havendo nada mais a tratar, o Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação da população e ouvintes. A Sessão foi transmitida pelas redes sociais e rádio Altaneira FM, e pode ser acessada na íntegra pelas redes sociais (Instagram e Facebook) da Câmara Municipal de Altaneira.

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