27ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa, da 16ª legislatura (2021 - 2024) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.

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#Sessão POR RICARDO 21 de setembro de 2022

A Sessão de hoje foi marcada pela presença da professora Maria Meirenildes Pereira Alencar. Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos companheiros parlamentares cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à professora Meirenildes que já estava presente no espaço do auditório, assim como toda a população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e transmissões ao vivo nas páginas oficiais da Câmara Municipal no Facebook e Instagram. Antes do Expediente, o Presidente consultou aos parlamentares sobre pretensão de retificação da ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Ver. Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

EXPEDIENTE:

Item 1: Solicitação, da Sra. Maria Meirenildes Pereira Alencar, no espaço na Tribuna da Casa Legislativa na Sessão Ordinária do dia 21 de Setembro de 2022, a fim de tratar de assuntos referentes ao julgamento das ações do Precatório do Fundef.

Item 2: Ofício nº 17/2022, da Paróquia de Santa Teresa de Jesus, solicitando participação na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28 de Setembro de 2022, a fim de tratar da organização da festa da padroeira da cidade, Santa Teresa de Jesus.

Item 3: Ofício nº 056/2022, da Secretaria de Meio Ambiente, acerca das ações realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente.

Item 4: Ofício nº 104/2022, do Poder Executivo, referente a remessa da Lei Municipal nº 863/2022.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA:

Dando prosseguimento, o Presidente Deza Soares fez os registros que antecederam a fala da professora Meirenildes no espaço da Tribuna, e o Tema Livre com a palavra dos Vereadores e Vereadoras. Inicialmente foram registradas datas relevantes publicadas pela assessoria de comunicação da Casa Legislativa, a saber, o dia 15 de setembro comemorado em todo o mundo o Dia Internacional da Democracia; o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio comemorado em 16 de setembro; o Dia dos Símbolos Nacionais celebrado dia 18 de setembro; o Dia Nacional do Educador Social em 19 de setembro, e o dia 20 de setembro em que foi prestada homenagem aos servidores do município, em face da comemoração do dia do Servidor Público Municipal nesta mesma data. O presidente fez registro também de datas celebrativas do dia de hoje (21/09), como o Dia Internacional da Paz e o Dia da Árvore. Finalizando, foram registrados dados referentes às notas do IDEB sobre a educação no estado do Ceará, com o Ensino Fundamental mais bem avaliado dentre os estados da região, e notas satisfatórias referentes à avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica SAEB no Município de Altaneira. O Presidente faz menção ainda de corte no recurso do Programa Farmácia Popular, destacando a importância do Programa para a população assistida pelo mesmo, em contrapartida, mencionando a liberação do pagamento de R$ 1,7 bilhão em emendas do orçamento secreto pelo governo federal em interesse de parlamentares.

Na sequência, a professora Meirenildes Pereira Alencar foi convidada para fazer uso da Tribuna. Após cumprimentos e saudações, a professora fez alguns esclarecimentos e considerações a respeito do julgamento das ações do Precatório do Fundef. Na sua fala, ela destacou a luta junto aos professores do município, rememorando o processo de mais de 20 anos de luta da categoria profissional, e as conversas e negociações mais recentes com o Prefeito Dariomar. A professora Meirenildes reiterou que a categoria continuara lutando, já foi pedido a revisão e já entraram com recurso. A professora pediu dos Vereadores e Vereadoras da Casa Legislativa um pouco de mais paciência e espera no que diz respeito ao uso do recurso dos precatórios, até que seja finalizado o processo em curso.

No debate subsequente, o Vereador Ariovaldo Soares (PDT) destacou a relevância da categoria profissional de professores e a falta de reconhecimento decorrente do processo de julgamento dos precatórios, afirmando que fará uso de todas as medidas possíveis para impedir o uso dos recursos, tanto no campo político quanto no campo jurídico. O Vereador Valmir Brasil (PDT) e A Vereadora Roberci Vânia (PSD) também se posicionaram favoravelmente a luta dos professores. O Vereador Prof. Nonato (PT) reafirmou que só tomara qualquer decisão com relação aos precatórios após as decisões judiciais. Em posicionamento, o Presidente Deza Soares (PT) destacou o caráter político da decisão do gestor, uma vez que, em primeira e segunda instância a decisão judicial foi pela improcedência de repasse. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) se comprometeu a manter o diálogo quanto ao pedido da professora Meirenildes, de esperar uma resposta judicial nesse processo. Encerrando a sua participação, a professora Meirenildes agradeceu o espaço, reafirmando esperançosa, a continuidade da luta dos professores.

TEMA LIVRE: Palavra livre dos Vereadores.

Ariovaldo Soares (PDT) fez uso do seu tempo de fala para tratar mais uma vez de Ação Civil Pública do Ministério Público em desfavor da administração municipal, dessa vez pela aquisição de refeições com recursos públicos, sem previsão legal. Em contraposição ao caso, o Vereador expôs a negligência na realizações de exames de cidadãos na área da saúde do município.

ORDEM DO DIA:

Sem matérias.

Não havendo nada mais a tratar, o Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelas redes sociais e rádio Altaneira FM, e pode ser acessada na íntegra pelas redes sociais (Instagram e Facebook) da Câmara Municipal de Altaneira.

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