Foi realizada hoje a 1ª Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Altaneira/CE, com o objetivo de empossar o Senhor Sérgio Morato da Silva no mandato de Vereador desta Câmara Municipal, tendo em vista o pedido de licença do Vereador Vice-Presidente Valmir Brasil; realizar a Eleição do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, para o período remanescente do mandato da Mesa Diretora, em conformidade com o disposto no Regimento Interno e Eleição de Secretário(a) da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira, para o período remanescente do mandato, em decorrência da vacância ocasionada pela renúncia da Senhora Vereadora Ana Maria Silva Souza (PT).

Estiveram presentes os Vereadores Paulo Geaneo, Paulo Robson, Professor Deza Sores, Professora Ana Maria, Tia Janne e Zé de Zuza, assim como a Prefeita Ana Késia e demais autoridades municipais e sociedade civil, tendo sido a sessão presidida pelo Presidente Professor Deza Soares. A ausência do Vereador Júnior do Povo foi justificada devido ao mesmo estar em cumprimento de escala de plantão de 24 (vinte e quatro) horas, previamente estabelecida, no Hospital Euclides Nogueira Santana, atividade essencial e incompatível com o comparecimento à referida sessão. Já o Vereador Professor Nonato justificou sua ausência devido a já possuir um compromisso anteriormente agendado no mesmo dia e horário.

Iniciados os trabalhos, o Diretor Geral da Câmara, Marcelo Soares, realizou a leitura das comunicações oficiais protocoladas nesta Casa Legislativa, sendo elas a Comunicação de Licença do Vereador Valmir Brasil; a Comunicação de Renúncia da Vereadora Ana Maria ao cargo de Secretária da Mesa Diretora, bem como o Parecer Jurídico nº 1701001/2026, emitido pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Altaneira, Dr. Timóteo Mariano da Silva, que trata da legalidade dos procedimentos relativos à recomposição da Mesa Diretora, mediante eleição dos cargos vagos.

Seguidamente, ocorreu a posse do Suplente de Vereador Sérgio Morato que, após entregar para a Secretária em Exercício Vereadora Professora Ana Maria o seu Diploma expedido pela Justiça Eleitoral e sua Declaração de Bens, bem como informar qual Nome Parlamentar irá utilizar no exercício do mandato, foi convidado pelo Presidente Professor Deza Soares para prestar o Juramento na Tribuna da Câmara. Após ser declarado empossado, o Vereador Sérgio Morato recebeu a concessão de 10 minutos para realizar suas considerações.

Anunciada a ordem do dia, fazendo uma questão de ordem, o Vereador Paulo Robson afirmou ter lhe causado estranheza a inclusão, na ordem do dia dessa sessão extraordinária, da eleição para Vice-Presidente da Câmara Municipal de Altaneira. Destacou que o art. 32, §4º, da Lei Orgânica prevê eleição apenas em caso de vacância, o que, conforme citou, não ocorreu, pois o Vereador Valmir Brasil apenas solicitou licença, sem renúncia, afirmou. Esclareceu que o Regimento Interno, nos arts. 51 e 52, define vacância somente em casos como renúncia, destituição, cassação, extinção de mandato ou morte, inexistentes no caso concreto. Ressaltou que a licença é temporária e garante o direito de retorno ao cargo. Assim, de acordo com o parlamentar, não haveria fundamento regimental para nova eleição. Citou ainda uma situação ocorrida no ano de 2011, quando o Presidente Professor Deza, à época Vice-Presidente da Casa, assumiu a cadeira da Presidência quando o Vereador e Presidente Raimundo da Moto assumiu a Prefeitura da cidade. Defendeu, portanto, que o procedimento correto seria a vereadora Ana Maria assumir a Vice-Presidência, com convocação de outro vereador para a secretaria. Por fim, pediu a anulação da eleição e a preservação do direito regimental do Vereador Valmir Brasil ao retomar suas funções.

Sequentemente, o Presidente Professor Deza Soares afirmou, de forma democrática, que não há interesse pessoal da Presidência em realizar a eleição, mas que o procedimento foi adotado com base em orientação jurídica, como sempre pauta suas decisões. Esclareceu que se pautou nos pareceres do Assessor Jurídico da Casa, Dr. Timóteo (também presente na Casa), e do Assessor da Comissão Permanente, Dr. Victor, cuja leitura dispensou levando em consideração a extensão do primeiro parecer citado, porém, está à disposição para consulta de qualquer interessado. Destacou que contestações podem ser feitas e que a Câmara acatará eventual decisão contrária. Reafirmou sua transparência e disposição para reconhecer eventual erro, reforçando não ter interesse pessoal na composição da Mesa, pois já exerce a Presidência.

Ainda nessa pauta, fez uso da Tribuna o Assessor Dr. Timóteo, para realizar esclarecimentos acerca da questão de ordem levantada pelo Vereador Paulo Robson.

Continuando os trabalhos, passou-se para a ordem do dia, onde o Presidente realizou a abertura do processo de eleição para o cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora, para o período remanescente do mandato, esclarecendo que cada Vereador que optasse por se candidatar disporia de 10 minutos de fala. Apenas a Vereadora Professora Ana Maria se candidatou.

Após, seguiu-se para a votação de Vice-Presidente, que ocorreu de forma nominal e obteve o seguinte resultado: a Vereadora Professora Ana Maria foi eleita, tendo recebido os votos dos Vereadores(as): Paulo Geaneo, Paulo Robson, Professora Ana Maria, Tia Janne, Sérgio Morato, Zé de Zuza e Professor Deza Sores, registradas as ausências dos Vereadores Júnior do Povo e Professor Nonato. Encerrada a votação, o Presidente empossou a Vice-Presidente.

Para o cargo de Secretária o procedimento adotado foi o mesmo e apenas a Vereadora Tia Janne se candidatou. Seguindo para votação, que ocorreu de forma nominal, obteve o seguinte resultado: a Vereadora Tia Janne foi eleita, tendo recebido os votos dos Vereadores(as): Paulo Geaneo, Paulo Robson, Professora Ana Maria, Tia Janne, Sérgio Morato, Zé de Zuza e Professor Deza Sores, registradas as ausências dos Vereadores Júnior do Povo e Professor Nonato. Encerrada a votação, o Presidente empossou a Secretária.

Na sequência, já em seus novos cargos, a Vereadora Vice-Presidente Professora Ana Maria e a Vereadora Secretária Tia Janne fizeram uso da fala para registrarem seus agradecimentos e firmarem compromissos com o desenvolvimento do município altaneirense. A palavra também foi concedida aos Vereadores que desejem fazer uso, momento no qual os vereadores Zé de Zuza e Paulo Geaneo se pronunciaram. Já na Tribuna, a Prefeita Ana Késia realizou o último pronunciamento.

O Presidente Professor Deza parabenizou as novas empossadas, bem como o novo Vereador e encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos e convidando os presentes para um pequeno coffe break fornecido na Câmara. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.