Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, esclarecendo que a ausência da Vereadora Professora Ana Maria foi justificada devido a problemas de saúde, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício nº 25.03.001/2026, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Fevereiro de 2026.

No uso da palavra, o Presidente Professor Deza Soares, registrou felicitações pelos 36 anos da Lei Orgânica do Município de Altaneira, destacando sua importância como base jurídica e institucional que orienta a organização política, administrativa e social do município. Ressaltou que a Lei Orgânica foi promulgada em 31 de março de 1990, durante a Assembleia Municipal Constituinte, sob a presidência de Raimundo Nogueira Soares, com a participação de diversos vereadores constituintes que contribuíram para a construção desse importante instrumento de autonomia municipal. O Presidente também destacou que a Lei Orgânica passou por duas revisões, sendo a primeira em 2011 e a segunda em 2023, ambas realizadas durante sua gestão à frente da Câmara Municipal, com a participação dos vereadores de cada período e realização de sessões itinerantes nas comunidades. Segundo ele, essas atualizações demonstram o caráter dinâmico da Lei, permitindo sua adaptação às necessidades da população ao longo do tempo. Enfatizou que celebrar os 36 anos da Lei Orgânica é reconhecer a importância da democracia, do fortalecimento das instituições e renovar o compromisso com uma gestão pública justa, transparente e voltada ao desenvolvimento do município. Na oportunidade, justificou a ausência de expediente nos dias 2 e 3 de abril, em razão das celebrações da Semana Santa, incluindo Quinta-feira Santa e a Sexta-feira Santa, destacando a relevância religiosa e cultural do período, marcado pela reflexão, fé e convivência familiar. Em seguida, registrou a pauta da sessão, cujo expediente havia sido lido anteriormente pela secretária da Mesa, mencionando que, na ordem do dia, consta o Requerimento nº 28/2026, de autoria dos vereadores Júnior do Povo, Paulo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, solicitando a expedição de convite a representante do Instituto Lilica de Proteção Animal, entidade sem fins lucrativos, para comparecimento à Câmara Municipal. Por fim, registrou a comemoração dos 15 anos do Blog Negro Nicolau, destacando sua importância como instrumento de comunicação antirracista e de valorização da cultura negra. Ressaltou que o blog, fundado em 2011 pelo professor Nicolau Neto, tornou-se referência na promoção da equidade racial, na divulgação de ações afirmativas e no combate ao racismo, especialmente no Ceará.

O Vereador Professor Nonato (PT) iniciou sua fala externando votos de pesar pelo falecimento do senhor Osmar, da comunidade Samambaia, manifestando solidariedade aos familiares e amigos do mesmo. Após, informou que foi protocolado na Secretaria da Câmara, no final do expediente da última quarta-feira (01/04), um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), subscrito por ele e pelos vereadores Júnior do Povo e Paulo Geaneo. Destacou que a solicitação tem como objetivo apurar informações que, segundo relatou, não estão sendo devidamente esclarecidas à população e aos vereadores, ressaltando a importância da investigação para garantir transparência. Para concluir, realizou a leitura da solicitação protocolada. A Vereadora Tia Janne (PSB) parabenizou o advogado Raimundo Soares Filho e o Secretário Municipal de Educação, Professor Adeilton, pela passagem de seus aniversários. Em seguida, destacou a importância da Semana Santa, ressaltando seu valor religioso e cultural, com ênfase na tradição dos "Caretas", manifestação típica do Cariri que se mantém viva em Altaneira. Parabenizou o Secretário de Cultura, Clécio, bem como todos os envolvidos na organização do evento. Informou ainda sobre a assinatura da ordem de serviço para a construção de um novo Centro de Educação Infantil, agradecendo à prefeita Késia pela conquista. Também parabenizou os profissionais da educação pelo avanço nos índices de alfabetização do município, destacando o percentual de alunos alfabetizados na idade certa, acima das médias estadual e nacional. Registrou a participação de representantes do município em evento realizado na capital, voltado às políticas públicas para mulheres e primeira infância, incluindo ações de combate ao feminicídio, destacando a atuação das representantes locais. Destacou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, ocasião em que mencionou requerimento de sua autoria propondo a destinação de 10% das unidades habitacionais para mães atípicas, como forma de garantir melhores condições de vida. Também fez referência ao período do golpe militar de 1964, ressaltando a importância da data como momento de reflexão sobre a democracia e a participação popular. Para encerrar, reforçou a importância dos 36 anos da Lei Orgânica do Município de Altaneira, destacando seu papel como instrumento fundamental para a democracia e o desenvolvimento local. O Vereador Paulo Geaneo (PT) externou votos de pesar pelo falecimento de Aparecida Gonçalves e do senhor Osmar, manifestando solidariedade às famílias e desejando conforto neste momento de luto. Após, abordou um requerimento aprovado, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que solicita melhorias na estrada que liga Altaneira à comunidade do Tabuleiro, por onde trafegam pessoas de Taboquinha, Baixa Grande, Córrego e adjacências, destacando as dificuldades enfrentadas pela população devido às más condições da via. Afirmou que, mesmo após cobranças de atendimento da propositura, a mesma não foi atendida devido a máquinas essenciais para a manutenção das estradas, como retroescavadeira, pá carregadeira e caçamba, encontrarem-se quebradas há meses. Também informou que uma ambulância de maior porte, tipo semi-UTI, está fora de funcionamento há cerca de onze meses, prejudicando o atendimento à população. Acrescentou ainda que outra ambulância, que seria destinada a atender o posto de saúde da comunidade da Taboquinha, ainda não foi disponibilizada, apesar de já haver solicitação do Vereador Zé de Zuza. Por isso, cobrou providências da gestão municipal para a manutenção desses equipamentos e veículos. O Vereador Júnior do Povo (PT) iniciou sua fala manifestando pesar pelo falecimento do senhor Osmar, solidarizando-se com a família. Depois, parabenizou os atletas que participaram da Copa São José, destacando, em especial, a equipe campeã, Maniçoba. Parabenizou ainda a Lei Orgânica do Município pelos seus 36 anos, ressaltando sua participação como relator e defendendo maior divulgação do seu conteúdo, inclusive mencionando proposta de sua autoria para inclusão no currículo escola. Destacou ação social realizada em parceria com grupo Vem Doar Comigo, com distribuição de cestas básicas, peixes e ovos de Páscoa para famílias em situação de vulnerabilidade, ressaltando que a iniciativa ocorreu por meio de doações, sem utilização de recursos públicos. Na sequência, abordou a rejeição de requerimentos de convite e convocação para esclarecimentos, criticando o que caracterizou como falta de transparência da gestão municipal. Por conta disso, defendeu a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades relacionadas à contratação de empresa para realização de eventos, levantando questionamentos sobre execução dos serviços e eventual terceirização. Desse modo, solicitou à Presidência da Casa a análise e encaminhamento do pedido de CPI, ressaltando a importância de apuração dos fatos com responsabilidade e dentro da legalidade. O Vereador Sérgio Morato (PSB) também manifestou pesar pelo falecimento do senhor Osmar, externando solidariedade à família. Na sequência, registrou sua participação no evento dos Caretas, ocorrido no último dia 28, destacando a grande presença de público e a valorização da tradição cultural no município. Informou ainda que, no dia último dia 30, participou da distribuição de 300 cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade, parabenizando a prefeita Késia pela iniciativa. Ao final, mencionou a final da Copa São José, realizada entre as equipes Maniçoba e Caixa D'água, na comunidade da Taboquinha, destacando a vitória da equipe Maniçoba; mencionando o atleta Júnior Ponciano, artilheiro do campeonato, e o goleiro Alan Bernard, melhor goleiro da competição e agradecendo à gestão municipal e à Secretaria de Esporte pelo apoio e incentivo ao esporte em Altaneira. O Vereador Paulo Robson (PSB) esclareceu que esteve ausente da última sessão e de outras atividades por motivo de saúde, após passar por um procedimento médico, permanecendo em repouso por recomendação médica, agradecendo, no ensejo, aos colegas pelas manifestações de apoio. Registrou ainda, de forma pessoal, o aniversário de seu amado filho, Petrus, celebrado hoje. Seguidamente, parabenizou os 36 anos da Lei Orgânica do Município, ressaltando sua relevância como instrumento fundamental para a organização e funcionamento do município. O vereador também destacou avanços na área da educação, enfatizando o crescimento do índice de crianças alfabetizadas na idade certa, que passou de 89% para 99%, atribuindo o resultado ao trabalho da gestão da pasta, professores e demais profissionais da educação. O parlamentar comentou ainda sobre debates ocorridos na Câmara, afirmando que algumas denúncias e questionamentos feitos por vereadores foram levados à Justiça. Segundo ele, em diversos casos a Justiça não encontrou irregularidades, determinando arquivamentos ou decisões favoráveis à gestão municipal. Ressaltou que o caminho correto para apurar possíveis problemas é por meio dos órgãos competentes, defendendo que as denúncias sejam feitas com responsabilidade, evitando acusações sem comprovação e priorizando a busca pela verdade dos fatos. O Vereador Professor Deza Soares (PT) também manifestou votos de pesar pelo falecimento do senhor Osmar, solidarizando-se com seus familiares.

Item 1: Requerimento nº 028/2026, de autoria dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, solicitando a expedição de convite ao representante do Instituto Lilica de Proteção Animal, associação civil sem fins lucrativos, na pessoa de seu Presidente, SR. ZÉ MÁRCIO, ou de seu fundador, SR. ELIAS LEITE, para que compareça a esta Casa Legislativa, em data a ser designada, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca dos fatos recentemente divulgados envolvendo a entidade e o Município de Altaneira.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.