Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes e registrando a ausência da Vereadora Tia Janne, devido a mesma estar realizando procedimento de saúde. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício nº 068/2026, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a requerimento solicitando informações sobre a proliferação de vegetação aquática no Açude Pajeú.

Item 2: Moção de Pesar, da Câmara Municipal de Santana do Cariri, pelo falecimento de João Ivan Alcântara.

Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares agradeceu a iniciativa de Moção da Câmara Municipal de Santana do Cariri, registrando que a Câmara Municipal de Altaneira também apresentou suas condolências. Na sequência, apresentou informações sobre o curso gratuito Educação Financeira para a Cidadania Plena, promovido pelo Governo do Estado do Ceará, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR) e com o apoio da Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE) e da Universidade Aberta do Nordeste (Uane). O curso, ofertado na modalidade on-line, aborda temas como organização financeira, consumo consciente, prevenção a fraudes digitais, crédito consignado e superendividamento. As inscrições seguem abertas até o dia 31 de julho, com informações e link de acesso disponibilizados pelos canais oficiais da Câmara. Na sequência, lembrou que, durante o Expediente, foram lidos um Ofício e uma Moção pela vice-presidente da Casa. Ainda sobre a pauta da sessão, registrou que, na Ordem do Dia, foram apresentados o Parecer nº 009/2026 da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027, além dos Requerimentos nº 040, 041, 042 e 043/2026. As matérias tratam, respectivamente, da solicitação de cópia do processo licitatório para contratação de estruturas e serviços para eventos; da execução de pavimentação em pedra tosca; de informações sobre contrato celebrado entre o Município e a Universidade Patativa do Assaré; e do convite ao secretário municipal de Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre o andamento do projeto de limpeza e revitalização da Lagoa Santa Teresa, bem como da implantação de passeio público e ciclovia. Em outro momento, registrou o comunicado da Câmara que, em conformidade com a decisão unânime dos parlamentares, bem como com a decisão do Governo do Estado e do Governo Municipal, que estabelece horário especial de funcionamento de órgãos públicos em razão da partida de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2015, a sessão deste dia 29/06 foi excepcionalmente antecipada para às 9h. Ao final, registrou convite para o Arraiá CRAS Sede, que será realizado no próximo dia 07, às 18h, no Ginásio Poliesportivo.

A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) registrou sua participação nas quermesses das Escolas José Rufino e 18 de Dezembro, parabenizando as diretoras, professores, coordenadores, monitores, cuidadores, demais servidores, alunos e familiares pela organização das festividades juninas. Destacou o carinho especial que possui pela Escola José Rufino, onde atuou como professora por seis anos, agradecendo os convites e ressaltando a importância do apoio da gestão municipal e da Secretaria de Educação para o sucesso dos projetos desenvolvidos pelas unidades escolares. Também registrou sua presença no Arraiá da ASPROBEM, no Sítio Munduri, parabenizando a associação pela realização do evento e agradecendo o convite. Na oportunidade, parabenizou a gestão municipal e a Secretaria de Saúde pela aquisição de novos equipamentos e mobiliários para o Hospital Municipal, destacando que os investimentos proporcionarão mais conforto e dignidade aos pacientes. Também elogiou a realização do mutirão de ultrassonografias, ressaltando que a iniciativa amplia o acesso da população aos exames e reduz a necessidade de deslocamentos para outros municípios. Por fim, parabenizou as representantes da Associação do Agronegócio, bem como o Secretário Cier Basto e demai representantes do município, que participaram do Encontro das Mulheres do Agro, realizado durante a PEC Brasil, em Fortaleza, destacando a importância da capacitação, da conquista de benefícios para as associações e do apoio da gestão municipal ao fortalecimento da agricultura e da independência financeira das comunidades. O Vereador Zé de Zuza (PSB) parabenizou o Secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio Leite, pelos serviços de recuperação, patrolamento e roço das estradas vicinais nas comunidades Taboca, Tabuleiro, Taboquinha e Córrego, destacando a qualidade do trabalho executado e os benefícios para a população. Também registrou a aquisição da nova roçadeira pela gestão municipal, ressaltando sua importância para a manutenção das vias e que a ferramenta já foi inaugurada. Em seguida, desejou um bom recesso parlamentar aos vereadores e a toda a população altaneirense, recomendando que o período fosse aproveitado com responsabilidade. Por fim, desejou sucesso à Seleção Brasileira e agradeceu pelo trabalho desenvolvido durante o primeiro semestre legislativo, manifestando expectativa pelo retorno das atividades após o recesso. O Vereador Paulo Genaeo (PT) manifestou preocupação com informações de que, em uma reunião, foi informado aos servidores temporários e ampliados da rede municipal que estes não receberiam remuneração referente ao mês de julho, cobrando esclarecimentos públicos da gestão municipal sobre o assunto, afirmando que a gestão costuma notificar com vídeos em redes sociais as notícias boas. Também parabenizou a Secretaria de Infraestrutura pelos serviços realizados nas estradas vicinais, mas solicitou que a recuperação fosse estendida ao trecho que liga as comunidades Tabuleiro e Baixa Grande, importante rota utilizada pelo transporte escolar. Ao final, desejou boa sorte à Seleção Brasileira e um bom recesso parlamentar aos vereadores e à população altaneirense.
Sobre a informação do não pagamento aos servidores, o Vereador Júnior do Povo também demonstrou preocupação com a informação, defendendo maior transparência por parte do Poder Executivo e questionando o planejamento financeiro da administração municipal. O parlamentar ainda afirmou que pretende apresentar, após o recesso, um levantamento sobre a situação financeira do Município. Já o Vereador Paulo Robson afirmou ter recebido a informação com surpresa e defendeu que o Governo Municipal esclareça a situação. Ressaltou que, em gestões anteriores, o não pagamento dos servidores temporários da educação durante o mês de julho era uma prática recorrente, destacando, contudo, que a atual gestão realizou esse pagamento no ano passado. O Vereador Paulo Robson (PSB) desejou um bom recesso parlamentar aos vereadores, servidores da Casa e à população, ressaltando que, embora as sessões sejam interrompidas, o trabalho do vereador continua durante o período. Em seguida, destacou a realização do Desafio Terras Altas de MTB, promovido pela Associação Altaneirense de Ciclismo, parabenizando os organizadores do evento, que é realizado desde 2014, pelo sucesso, especialmente ao Raimundo Soares Filho, Presidente da Associação, ressaltando que Altaneira é referência estadual na modalidade. Também registrou o desempenho dos atletas altaneirenses participantes da competição, como o Professor Adeilton, Elis Pio, Francivânia Venâncio, Isadora e Heitor Gomes. No ensejo, convidou a população para prestigiar o Desafio 3 Horas MTB Altaneira, previsto para o último domingo de novembro. O Vereador Sérgio Morato (PSB) registrou sua participação na quermesse da Escola 18 de Dezembro, parabenizando a diretora Cláudia, a equipe escolar e os organizadores pela realização do evento, agradecendo pelo convite. Também destacou a participação das equipe Juventude na Copa Santo Amaro, no Amaro, bem como felicitou os times que participaram da Copa Santo Antônio, na Serra do Valério. Na oportunidade, desejou um bom recesso parlamentar aos vereadores, servidores da Câmara e à população, ressaltando que o trabalho do parlamentar continua mesmo durante a suspensão das sessões ordinárias. Por fim, convidou a população para prestigiar o 23º Festival Junino de Altaneira, que será realizado entre os dias 3 e 5 de julho, parabenizando a Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude e a gestão municipal pela organização do evento. O Vereador Júnior do Povo (PT) registrou sua insatisfação com a rejeição do requerimento que solicitava a transmissão das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga contratos relacionados à locação de estruturas para eventos no município. Defendeu a transparência dos trabalhos da comissão e informou que realizará a transmissão das reuniões por meio de suas redes sociais. Na oportunidade, também criticou a demora da Secretaria Municipal de Administração e Finanças no envio de resposta a requerimento de sua autoria, solicitando que a documentação encaminhada em meio digital fosse disponibilizada também em formato físico para subsidiar sua análise. O parlamentar voltou a manifestar preocupação com as informações sobre a possibilidade de servidores temporários, comissionados e ampliados da pasta da Educação não receberem remuneração referente ao mês de julho. Defendeu que a atual gestão não utilize administrações anteriores como justificativa, preserve o pagamento dos servidores e adote maior planejamento e transparência na condução da administração pública. Sobre o tema, o vereador Paulo Geaneo informou ter recebido diversas mensagens de servidores preocupados com a possibilidade da suspensão dos pagamentos, destacando que muitos relataram apreensão diante de compromissos financeiros já assumidos. O parlamentar questionou se a medida atingiria apenas a Secretaria de Educação ou outras pastas, reforçando o pedido para que a gestão mantenha o pagamento dos servidores temporários, ampliados e comissionados, evitando prejuízos às famílias.

Ao registrar sua resposta sobre discussões relacionadas ao tema da CPI, o vereador Paulo Robson justificou seu voto contrário ao requerimento que solicitava a transmissão das reuniões da comissão pela Câmara Municipal. Esclareceu que a decisão não foi motivada por falta de transparência, destacando, inclusive, que costuma divulgar informações por meio de transmissões em suas próprias redes sociais, mas pela limitação do quadro de servidores da Casa, que já desempenham diversas atividades durante as sessões ordinárias e também nos dias em que não há sessões. Ressaltou, ainda, que a CPI é pública e que qualquer cidadão pode acompanhar seus trabalhos presencialmente.

Em resposta, o vereador Júnior do Povo defendeu que o Regimento Interno e a Lei Orgânica garantem à CPI toda a estrutura necessária para seu funcionamento, afirmando que a transmissão das reuniões é uma medida de transparência e que, diante da rejeição do requerimento, realizará as transmissões por meio de suas redes sociais.

Na condição de presidente da CPI, o vereador Paulo Robson reiterou que a comissão atua de forma pública e esclareceu que qualquer solicitação relacionada aos trabalhos da comissão deve ser apreciada pelo colegiado. Também defendeu que os debates sobre a CPI não prejudiquem o andamento das sessões ordinárias, preservando a produtividade dos trabalhos legislativos.

Item 1: Parecer nº 009/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 008/2062, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências

Item 2: Requerimento nº 040/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando cópia integral, em meio físico, do processo licitatório 2025.08.20.1 - referente a contratação de serviços especializados de locação de estruturas e serviços para realização de eventos diversos no Município, inclusive seus aditivos posteriores até a presente data.

Item 3: Requerimento nº 041/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando a execução de pavimentação em pedra tosca (calçamento) na Estrada São Romão, localizada no bairro Cruzeiro, do Município de Altaniera-CE, no trecho que passa em frente ao Bar da Bia e A. Chácara do Ai1ton, seguindo até o caminho do Sitio Serra do Valério.

Item 4: Requerimento nº 042/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando informações acerca do contrato de n° 2026.04.06-0001, celebrado pelo Município de Altaneira, através da Secretaria de Administração e Finança, com a PJ UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, inscrita no CNPJ sob o n. 05.342.580/0001-19, para a contratação de instituição especializada para organização, planejamento e execução integral de processo seletivo simplificado, destinado à contratação temporária de profissionais para atendimento das demandas da Administração Municipal de Altaneira/CE.

Item 5: Requerimento nº 043/2026, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, solicitando expedição de Convite ao Senhor Ricardo Botelho Rufino, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para comparecer em sessão plenária deste Parlamento, no dia três de agosto próximo, para esclarecer a situação sobre o andamento do "Projeto de Limpeza e Revitalização da Lagoa Santa Tereza e implementação da Orla, passeio público e ciclovia".

O Presidente encerrou a sessão agradecendo a participação de todos os vereadores, servidores, colaboradores e cidadãos que acompanharam os trabalhos legislativos. Registrou que esta foi a última sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026, desejando um bom recesso parlamentar a todos e agradecendo a contribuição de todos para o desenvolvimento das atividades da Câmara ao longo do semestre. Por fim, desejou sucesso à Seleção Brasileira na partida do dia e nos demais jogos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.