Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

EXPEDIENTE:

Item 1: Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Altaneira/CE, dispõe sobre sua implementação, acompanhamento e monitoramento, e adota outras providências.

Relator sorteado: Vereador Paulo Geaneo. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.

Item 2: Ofício nº 040/2026, do Diretor Escolar Dhony Nergino, solicitando espaço para apresentação dos resultados das avaliações externas da Escola Joaquim de Morais, referente ao ano de 2025.

Item 3: Ofício nº 0677/2026, do Secretário Municipal de Educação, Francisco Adeilton, solicitando espaço para apresentação dos resultados das Avaliações Externas do ano de 2025 e outras demandas da Secretaria Municipal de Educação.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA

Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares registrou a pauta da sessão, destacando o Expediente já lido e a Ordem do Dia, que conta com solicitação de urgência do Poder Executivo para apreciação do Projeto de Lei nº 012/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Altaneira, estabelecendo diretrizes para sua implementação, acompanhamento e monitoramento; com os Requerimentos nº 046/2026 e nº 047/2026, de autoria dos Vereadores Professor Nonato, Júnior do Povo e Paulo Geaneo, que solicitam informações sobre os equipamentos que o Município pretende adquirir e sobre os equipamentos já existentes na Sala de Estabilização do Hospital Municipal de Altaneira; com Requerimento nº 048/2026, do Vereador Paulo Geaneo, solicita informações e documentos referentes ao controle de frequência dos servidores ocupantes de cargos comissionados do Município. Informou, no ensejo, que os três requerimentos haviam recebido pedido de vista na sessão anterior. Registrou, por fim, o Requerimento nº 049/2026, dos Vereadores Júnior do Povo e Paulo Geaneo, solicitando a pavimentação em pedra tosca no Sítio Olho D'Água, no trecho que se inicia na residência do Senhor Afonso, no final do cruzamento da Avenida Vicente Cachacinha, até a residência do Senhor Zé Vágio.

PARTICIPAÇÃO DO DIRETOR ESCOLAR DHONY NERGINO:

Após saudações iniciais aos presentes e ouvintes, o Diretor Dhony agradeceu à Câmara Municipal pela oportunidade de apresentar os resultados da EMEIFTI Joaquim de MoraIs. Agradeceu especialmente ao Secretário de Educação, professor Adeilton, pelo apoio e trabalho desenvolvido junto à rede municipal. Em seguida, apresentou informações sobre a Escola Joaquim de Morais, destacando que a instituição possui 182 alunos, sendo 107 no período integral e 75 na Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de 19 professores, duas coordenadoras e um secretário escolar. Explicou que, desde o início da atual gestão escolar, foram identificadas e trabalhadas questões relacionadas às estruturas física e pedagógica da escola. O diretor apresentou os resultados das avaliações externas do SAEB e SPAECE, referentes à turma do 5º ano, destacando a evolução histórica da escola. Em Língua Portuguesa, a proficiência passou de 216,6 pontos, em 2021, para 304,7 pontos, em 2025, representando crescimento de 88,1 pontos. Em Matemática, o resultado passou de 228,7 para 323,3 pontos, com avanço de 94,6 pontos. O gestor atribuiu parte desses resultados às estratégias pedagógicas adotadas pelos professores, especialmente ao uso de materiais concretos, jogos e atividades mais lúdicas no ensino da Matemática, que contribuíram para ampliar o interesse e a participação dos estudantes. Também destacou projetos desenvolvidos na escola, como a Semana da Matemática, iniciada em gestões anteriores, que vem sendo mantida e fortalecida. Sobre o IDEB, explicou que o índice considera diversos fatores, incluindo a proficiência nas avaliações, as taxas de aprovação, reprovação e abandono, além de aspectos socioeconômicos. Apresentou a série histórica da escola desde 2017 e destacou a evolução do índice, que passou de 5,5 em 2017 para 6,1 em 2019, 6,3 em 2021 e 8,3 em 2025, ressaltando o crescimento expressivo alcançado. Por fim, destacou que os resultados aumentam a responsabilidade da equipe escolar para a continuidade do trabalho e agradeceu o apoio da Secretaria Municipal de Educação, da equipe de formação e dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento pedagógico, ressaltando a importância do trabalho conjunto para a melhoria contínua da educação no município.

PARTICIPAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FRANCISCO ADEILTON:

Após saudações e cumprimentos iniciais, o Secretário Adeilton apresentou os resultados das avaliações educacionais externas de 2025, com destaque para o CNCA, SPAECE e SAEB. Inicialmente, o Secretário destacou o avanço da rede municipal no CNCA, que passou de 89% para 99% de crianças alfabetizadas na idade certa. No 2º ano, ressaltou a participação de 101% dos estudantes previstos, o alcance de 100% no padrão desejável em Língua Portuguesa e 97% dos alunos no nível avançado em Matemática. No 5º ano, destacou os resultados de 89% dos estudantes no nível adequado em Língua Portuguesa e 93% em Matemática. Ao tratar dos resultados do 9º ano, o Secretário demonstrou preocupação com a queda da proficiência, especialmente em Matemática. Em Língua Portuguesa, o resultado foi de 246 pontos, com 16% dos estudantes no nível adequado, enquanto em Matemática a proficiência chegou a 248 pontos, com apenas 6% no nível adequado. Apontou como fatores que merecem atenção o apoio familiar, a frequência escolar e a necessidade de parcerias intersetoriais, informando que a Secretaria está analisando os dados e realizando o acompanhamento dos estudantes para definir estratégias de intervenção e melhoria da aprendizagem. Em seguida, apresentou os resultados do SAEB, destacando o desempenho das escolas municipais. Na EMEFTI Joaquim Soares da Silva, o 5º ano alcançou 312,69 pontos em Língua Portuguesa e 333,30 em Matemática, os melhores resultados da série histórica. Na EMEIFTI Joaquim de Morais, os resultados também apresentaram crescimento, chegando a 304,77 pontos em Língua Portuguesa e 323,34 em Matemática. Na EMEFTI 18 de Dezembro, o 9º ano alcançou 270,25 pontos em Língua Portuguesa e 317,70 em Matemática, sendo este último o maior resultado da série histórica da escola. O Secretário ressaltou que os resultados das diferentes avaliações possuem metodologias e características próprias e, por isso, devem ser analisados considerando suas particularidades e os indicadores de contexto das escolas. Informou ainda que a Secretaria continuará aprofundando a análise dos dados, realizando o acompanhamento pedagógico e articulando ações com gestores, professores, equipes técnicas e outros setores, com o objetivo de melhorar os resultados nas próximas avaliações. Por fim, agradeceu o espaço concedido pela Câmara, reconheceu o trabalho dos professores, gestores e demais profissionais da educação e colocou a Secretaria à disposição dos vereadores e da comunidade.

No momento destinado aos questionamentos e comentários dos vereadores, a Vereadora Tia Janne parabenizou e agradeceu ao Secretário Adeilton ao Diretor Dhony pela participação na sessão e pela apresentação dos resultados e avanços da educação municipal. Destacou a importância do acompanhamento das ações desenvolvidas nos primeiros meses da gestão e perguntou ao Secretário qual conquista considerava mais significativa para a transformação e o desenvolvimento da educação no município. Em seguida, parabenizou o diretor da EMEIFTI Joaquim de Morais, Dhonhy Nergino, pelo trabalho desenvolvido à frente da unidade escolar, destacando sua atuação junto aos professores, funcionários e demais profissionais. A Vereadora Professora Ana Maria agradeceu e parabenizou a participação do Diretor Dhony e do Secretário Adeilton, destacando a importância da apresentação dos resultados para manter a população informada sobre as ações e avanços da educação municipal. Parabenizou o diretor da EMEIFTI Joaquim de Morais pelos resultados alcançados, ressaltando que o desempenho é fruto do trabalho conjunto de toda a equipe escolar, incluindo professores, coordenadores, formadores, funcionários e demais profissionais, além dos alunos e das famílias. Também parabenizou o Secretário de Educação, a equipe da Secretaria e a gestão municipal pelo apoio às escolas, estendendo os cumprimentos às demais unidades escolares pelos resultados obtidos. Em seguida, dirigiu duas perguntas ao Secretário: a primeira, sobre quais fatores específicos contribuíram para o aumento dos resultados educacionais entre 2023 e 2025; e a segunda, sobre a valorização profissional dos professores, considerando os reajustes salariais concedidos, a garantia das ampliações temporárias previstas no PCCR e se essas medidas teriam contribuído para os resultados alcançados. O Vereador Professor Nonato destacou que é mais favorável à avaliação continuada dos alunos do que às avaliações pontuais, por entender que estas nem sempre refletem a realidade cotidiana da sala de aula. Após, parabenizou os professores pelos resultados apresentados e ressaltou a importância dos profissionais que atuam diretamente na sala de aula. O vereador questionou o Secretário de Educação sobre os diagnósticos realizados nas escolas nos meses de maio e junho, solicitando a apresentação dos dados. Também pediu esclarecimentos sobre os índices de alfabetização divulgados, especialmente diante de relatos de alunos que avançam de ano sem saber ler e escrever, questionando quantos estudantes do 2º e 3º anos estão efetivamente alfabetizados. Ressaltou ainda que família e escola possuem responsabilidades distintas no processo educacional, embora devam atuar de forma conjunta. Solicitou uma correção quanto à posição de Altaneira em ranking do Instituto, mencionando que havia informações apontando o município na 10ª colocação, não na 5ª. Por fim, questionou o secretário sobre o cumprimento da legislação municipal referente ao pagamento dos profissionais da educação pelos resultados das avaliações de 2023 e 2024. Destacou que esses valores representam reconhecimento pelo trabalho realizado pelos professores, coordenadores e diretores, e cobrou um posicionamento sobre quando o compromisso financeiro será cumprido. O Vereador Zé de Zuza parabenizou todos os profissionais da educação pelos resultados alcançados, destacando que a educação é uma das principais áreas do município e ressaltando que, além de professores e coordenadores, porteiros, zeladores, monitores e demais servidores também são fundamentais para o funcionamento da rede de ensino. Destacou a evolução dos indicadores educacionais, apesar da queda registrada no último período. Ao Secretário de Educação, questionou se existem medidas planejadas para recuperar os pontos perdidos no último ano, retomar a evolução positiva dos indicadores e evitar novas quedas nos resultados, buscando garantir avanços contínuos na educação municipal. O Vereador Paulo Robson parabenizou o Secretário de Educação e toda a equipe da rede municipal pelos resultados apresentados, destacando o trabalho dos gestores, professores, coordenadores e demais profissionais das sete escolas municipais. Ressaltou a importância da educação infantil e do trabalho desenvolvido nas creches, considerando que é nessa etapa que se iniciam as bases para os bons resultados educacionais. Destacou, de forma especial, o trabalho realizado nas escolas Joaquim de Moraes, Joaquim Soares, Joaquim Rufino e 18 de Dezembro, reconhecendo o esforço dos gestores na condução das equipes. Ressaltou que os resultados positivos são fruto da dedicação coletiva e afirmou que os profissionais da educação devem ser reconhecidos independentemente de posicionamentos políticos. O vereador também se solidarizou com os gestores e equipes que enfrentaram resultados abaixo do esperado, ressaltando que avaliações externas podem gerar pressão emocional e profissional e que fatores externos podem interferir no desempenho dos estudantes. Destacou que um resultado negativo não representa o fracasso de todo o trabalho desenvolvido ao longo de anos. Por fim, parabenizou diretores, coordenadores e professores pelo empenho durante as avaliações e destacou os investimentos realizados pelo município na valorização dos profissionais e na melhoria das condições de trabalho. O Vereador Júnior do Povo destacou a série histórica dos resultados da educação municipal e parabenizou os gestores e profissionais pelo crescimento observado ao longo dos anos. Ressaltou, porém, que o município enfrenta um grande desafio na permanência e no desenvolvimento dos estudantes, especialmente na transição para a rede estadual, além da necessidade de maior participação das famílias no processo educacional. Defendeu que a educação deve ser construída em conjunto entre escola, família e gestão pública. O vereador manifestou preocupação com o envolvimento de adolescentes com a criminalidade e destacou a importância da ampliação das escolas de tempo integral como estratégia de proteção e formação dos jovens. Nesse sentido, questionou o Secretário de Educação sobre as metas do município para reduzir a evasão e as faltas escolares, especialmente na Escola 18 de Dezembro, bem como sobre medidas para tornar o ambiente escolar mais atrativo aos adolescentes. Ressaltou ainda que professores, diretores e demais servidores, desde os zeladores até os profissionais da secretaria, são fundamentais para o funcionamento da educação e devem ser valorizados. Destacou também o crescimento dos investimentos municipais na área, mencionando aproximadamente R$ 21.000.000,00 em 2024, R$ 27.000.000,00 em 2025 e mais de R$ 28.600.000,00 previstos para 2026, ressaltando que, embora os recursos estejam sendo aplicados e os resultados iniciais sejam positivos, ainda existem desafios relacionados à permanência e à formação dos estudantes. Por fim, defendeu uma política pública integrada envolvendo educação, segurança, saúde, assistência social e transporte, destacando que essas áreas precisam funcionar conjuntamente para garantir melhores condições aos estudantes, reiterando a necessidade de atenção especial aos adolescentes da Escola 18 de Dezembro. O Vereador Sérgio Morato parabenizou os professores, professoras, diretores, coordenadores e todos os profissionais que fazem parte da educação municipal, destacando o trabalho desenvolvido pela Prefeita Késia Alcântara, pelo Secretário Adeilton e por toda a equipe da Secretaria. Ressaltou a competência dos gestores escolares e avaliou que os resultados apresentados demonstram a qualidade do trabalho realizado na educação de Altaneira. Após, questionou se o fortalecimento da gestão e das ações desenvolvidas na educação produzirá resultados de forma imediata ou se seus efeitos serão percebidos apenas a longo prazo. O Vereador Professor Deza Soares parabenizou todos os profissionais da educação pelos resultados positivos apresentados e destacou que o desempenho de 2025 é fruto de um trabalho contínuo, construído também pelas gestões anteriores. Ressaltou que a educação deve manter uma trajetória ascendente e que eventuais oscilações devem ser pequenas, sendo necessárias providências quando houver quedas significativas nos indicadores. Destacou que os resultados educacionais são responsabilidade de um conjunto formado por professores, alunos, pais, gestores, coordenadores, secretário de Educação e gestão municipal, defendendo que não se deve atribuir os resultados exclusivamente a um grupo. Parabenizou especialmente os profissionais da alfabetização e da educação infantil, ressaltando o avanço dos indicadores e a importância dessa etapa para a formação dos estudantes. Também destacou a evolução da Escola Joaquim de Moraes e reconheceu o trabalho desenvolvido pela gestão escolar. Em relação à Escola 18 de Dezembro, apontou a necessidade de medidas para melhorar os resultados, considerando sua importância na preparação dos alunos para o ensino médio. Defendeu ainda uma análise cuidadosa do desempenho dos estudantes, considerando que os resultados de cada turma também refletem o trabalho realizado nas etapas anteriores. O vereador ressaltou que eventuais críticas à educação devem ser construtivas e voltadas à correção dos problemas identificados. Destacou a importância dos recursos destinados pelos governos Federal e Estadual e defendeu que os investimentos sejam aplicados de forma adequada, especialmente na valorização dos professores e demais profissionais da educação.

De volta à tribuna para responder aos comentários e questionamentos dos vereadores, o Secretário Adeilton, destacou a valorização dos profissionais como um dos principais fatores para a melhoria dos resultados educacionais. Ressaltou os reajustes e melhorias nos vencimentos de professores, coordenadores, secretários escolares, monitores e demais servidores, afirmando que a atual gestão tem promovido uma valorização significativa dos profissionais da educação. Sobre a preocupação apresentada pelo Vereador Júnior do Povo com a criminalidade e o envolvimento de jovens com drogas, afirmou que a questão deve ser enfrentada de forma conjunta entre os diferentes setores do município e colocou a Secretaria à disposição para construir alternativas com a Câmara e demais órgãos. Informou ainda que existe um plano relacionado à segurança que deverá ser apresentado para receber contribuições. Em resposta ao questionamento sobre os diagnósticos educacionais, explicou que o município dispõe atualmente de um sistema de acompanhamento dos resultados dos estudantes, permitindo o monitoramento das escolas e das avaliações realizadas nos meses de maio e junho. Segundo o secretário, os dados demonstram evolução dos alunos entre os diferentes períodos avaliados. Sobre as premiações referentes aos anos de 2023 e 2024, explicou que os recursos destinados anteriormente a essa finalidade não estão mais disponíveis nas contas da Secretaria de Educação. Informou que a atual gestão recebeu a secretaria com aproximadamente R$ 456,00 em conta e que existem questionamentos relacionados à utilização de mais de R$ 1.000.000,00 retirado das contas da Prefeitura nos últimos dias da gestão anterior, situação que está sendo objeto de esclarecimentos. Afirmou que há folhas de pagamento referentes às premiações de 2023 e 2024, mas que o município precisa se organizar financeiramente para realizar os pagamentos sem comprometer outros recursos da educação. Informou ainda que pretende apresentar projeto de lei para adequar a forma de pagamento das futuras premiações. O secretário também destacou os investimentos realizados na educação, citando a aquisição de novos veículos, incluindo quatro ônibus e duas vans, além de obras e melhorias na rede municipal. Ressaltou que, apesar dos avanços, a educação sempre apresentará desafios, pois envolve pessoas e depende de um sistema educacional que também possui limitações. Em relação aos resultados educacionais, reconheceu a importância dos professores, mas ressaltou que o desempenho é resultado do trabalho conjunto entre profissionais, gestores, alunos e famílias. Por fim, destacou que a gestão tem buscado melhorar as condições de trabalho, ouvir os profissionais e reduzir dificuldades enfrentadas nas escolas. Ressaltou ainda a articulação da Prefeita Késia Alcântara com os governos Estadual e Federal para a obtenção de investimentos e afirmou que a credibilidade da gestão tem contribuído para ampliar os recursos destinados à educação do município.

TEMA LIVRE:

A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) prestou solidariedade às famílias de Altaneira que perderam seus entes queridos durante a semana, desejando conforto e força por meio da fé. Também parabenizou seu esposo, Luiz Pedro, e sua sogra pelo aniversário, agradecendo pelo carinho e apoio que oferecem a ela e ao filho. Em seguida, relatou uma reunião realizada na ARCA, onde participou de reunião com o fundador Carlos Tolovi e os educadores do projeto. Destacou que o encontro permitiu conhecer de perto as demandas e reivindicações da instituição e afirmou seu compromisso em apoiar e fortalecer as ações desenvolvidas pela ARCA. Ressaltou a importância do projeto para crianças e jovens do município, especialmente por promover atividades culturais, artísticas, musicais, de leitura e profissionalização, contribuindo para afastá-los das ruas e do uso excessivo de celulares. A vereadora também informou que esteve acompanhando as obras de remanejamento e ampliação do abastecimento de água no Sítio Olho d'Água, anunciadas na sessão anterior. Destacou que cerca de 28 a 30 famílias, que anteriormente dependiam de um único ponto de abastecimento e compartilhavam os custos, passarão a contar com água em suas próprias residências e terrenos. Mencionou ainda a realização de obra semelhante no Sítio Estêvão, onde a rede foi remanejada para uma via pública, deixando de passar por propriedade particular. Ademais, agradeceu à CAGECE, ao Dr. Neuri, à Prefeita Ana Késia, aos funcionários envolvidos e, especialmente, aos moradores do Sítio Olho d'Água pela confiança. O Vereador Paulo Robson (PSB) prestou solidariedade às famílias altaneirenses que perderam entes queridos durante o fim de semana, destacando o sentimento de pesar pelas despedidas ocorridas e deixando uma mensagem especial ao amigo Wberlândio e demais familiares enlutados. Depois, em nome do Secretário Clécio, parabenizou a equipe da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, especialmente os profissionais responsáveis pelo esporte, pela organização e realização da abertura da Copa São Francisco, no Distrito São Romão. Cumprimentou os atletas e equipes participantes da competição e desejou sucesso ao campeonato. O vereador também destacou a realização da primeira Corrida de Santa Teresa, organizada pela equipe da Paróquia de Santa Teresa, com apoio de integrantes da equipe Corre Altaneira, com percursos de 3 km e 5 km pelo centro da cidade e entorno da lagoa. Informou que a prova será realizada no dia 11 de outubro e parabenizou os organizadores pela iniciativa, colocando-se à disposição para apoiá-la. Para mais, registrou a participação dos atletas altaneirenses Pepeta, Chico Tula, Arthur Lacerda e Victor Fernandes, da equipe Corre Altaneira, em uma corrida realizada no município de Assaré durante o fim de semana, parabenizando os corredores que representaram Altaneira na competição e destacando a importância do incentivo ao esporte e às atividades físicas no município. O Vereador Sérgio Morato (PSB) externou seus sentimentos de pesar às famílias altaneirenses que perderam entes queridos, desejando conforto aos familiares enlutados. Em seguida, comentou sobre a Copa São Francisco, destacando a participação de sua equipe na competição. O vereador parabenizou ainda o trabalho realizado pelos profissionais da educação, destacando a atuação da equipe gestora da EMEIFTI Escola Joaquim de Morais, especialmente o trabalho desenvolvido pelo diretor Dhony Nergino. Também parabenizou o Secretário de Cultura, Clécio, pela amostra Sesc, realizada no último dia 22 e justificou sua ausência por estar participando do lançamento de campanha do deputado Yuri do Paredão. Por fim, destacou a importância da articulação política para a obtenção de investimentos para Altaneira, reconhecendo o trabalho da Prefeita Késia Alcântara na busca por recursos em Fortaleza e Brasília, juntamente ao deputado Yuri do Paredão, governador Elmano e Presidente Lula. Reforçou a atuação conjunta com esses representantes políticos, incluindo o Senador Camilo Santana, e destacou a conquista de recursos para a construção de uma nova escola e outras obras no município. O Vereador Professor Nonato (PT) parabenizou seu amigo João Rufino pelo seu natalício e, após, apresentou condolências às famílias altaneirenses que perderam entes queridos durante a semana, mencionando especialmente os familiares de Flávio, motorista do Conselho Tutelar, pelo falecimento do seu tio, Coronel; os familiares de Cícero, do Distrito São Romão; além dos familiares de Wberlândio, pelo falecimento de sua mãe e dos familiares de Aparecida, desejando conforto a todos. Em seguida, voltou a questionar o Secretário de Educação sobre o pagamento das premiações aos profissionais da educação referentes aos anos de 2023 e 2024. Criticou a justificativa de dificuldades financeiras diante dos recursos destinados ao município e citou despesas superiores a R$ 2.3000.000,00 com transporte escolar, além de gastos com livros e assessorias. Defendeu que sejam encontradas alternativas para garantir o pagamento dos valores devidos aos professores. O vereador também leu a leitura de uma denúncia de pessoa anônima relacionada à falta de materiais e condições estruturais em algumas escolas, mencionando relatos de ausência de papel higiênico, lápis, canetas e materiais esportivos, além de problemas com aparelhos de ar-condicionado e salas excessivamente quentes. Em outra pauta, citou relatos de exonerações por "conveniência do município" e questionou se algumas delas poderiam estar relacionadas ao posicionamento político dos envolvidos. Defendeu que contratações e exonerações sejam fundamentadas em necessidades reais da administração, independentemente de preferências políticas, e afirmou que, caso confirmadas, determinadas práticas caracterizam crime em período eleitoral. O Vereador Júnior do Povo (PT) informou que foi protocolado, na tarde de hoje, o Projeto de Lei nº 14/2026, em regime de urgência, propondo alterações na estrutura administrativa do município, e questionou a necessidade de sua tramitação urgente, considerando a proximidade do período eleitoral. Criticou a possibilidade de utilização da reforma administrativa para acomodação de cargos comissionados e questionou a Prefeita Ana Késia sobre as razões para o envio do projeto neste momento. O vereador também abordou processo seletivo no município, questionando alterações no quadro de profissionais da saúde, mencionando a redução do número de técnicos de enfermagem. Citou ainda denúncias e processos relacionados à administração municipal, incluindo questionamentos sobre desvio de função. O parlamentar criticou a ausência de informações sobre o impacto financeiro da reforma administrativa e destacou que a Câmara precisa analisar os custos e as consequências das mudanças antes da votação. Alertou para a possibilidade de aumento das despesas com pessoal e para o risco de o município ultrapassar os limites legais, o que poderia exigir medidas posteriores de contenção, inclusive redução de servidores. O vereador ressaltou que a oposição não deve ser responsabilizada por eventuais demissões, afirmando que os vereadores têm aprovado as matérias encaminhadas pela gestão e que cabe ao Executivo conduzir a administração de forma responsável. O Vereador Zé de Zuza (PSB) prestou condolências às famílias altaneirenses que perderam entes queridos nos últimos dias. Depois, agradeceu à Secretaria de Saúde pela realização da vacinação antirrábica na zona rural do município, que contemplou comunidades como Serra do Valério, Chapada dos Romeiros, Tabuleiro, Taboquinha, Samambaia, Pau Branco, Sítio Estevão, Olho d'Água, Poça, Taboca, Lagoa Seca, Açudinho, Gurdião, Valério, Bananeiras e Cachoeira. Informou que a ação alcançou 116 cães e gatos e destacou que a vacinação na zona rural já atingiu 100% dos animais previstos. O vereador comunicou ainda que a vacinação antirrábica será realizada na sede do município no dia 29 de agosto, em pontos como o Ginásio Poliesportivo, áreas populares e o Calçadão Municipal, convocando os moradores a levarem seus animais para receberem a imunização. Por fim, esclareceu informação mencionada anteriormente sobre a situação de uma permissionária do Mercado Central. Segundo informações recebidas pelo vereador, não houve retirada da pessoa do local, mas apenas uma notificação relacionada ao box, em razão de uma questão administrativa. O Vereador Paulo Geaneo (PT) solidarizou-se com as famílias altaneirenses enlutadas. Na sequência, abordou a questão do abastecimento de água no Sítio Olho d'Água, afirmando que foram gravados vídeos como se no local não tivesse água, esclarecendo que a localidade já possuía água encanada e que o trabalho realizado recentemente consistiu no remanejamento da rede, retirando a tubulação de terrenos particulares e levando-a para uma área adequada. Após, questionou o Secretário de Educação sobre problemas no transporte escolar de estudantes universitários, relatando atrasos e situações em que alunos estariam aguardando por horas para retornar às suas casas. Citou casos de discentes que estudam pela manhã e chegam à cidade no final da tarde, além de dificuldades enfrentadas por alunos do período noturno, que chegam à cidade apenas na madrugada. Diante dos recursos destinados ao transporte escolar, cobrou maior eficiência na prestação do serviço e esclarecimentos sobre a situação. Também registrou que a patrol do município está quebrada no Distrito São Romão há cerca de 15 dias e informou que a pá carregadeira estaria realizando serviços em propriedades particulares desde março. Segundo o vereador, o equipamento foi encaminhado ao Crato no dia 9 de abril e, até o momento, não retornou ao município. O Vereador Professor Deza Soares (PT) abordou o encaminhamento do Projeto de Lei nº 14/2026, informando que a matéria já foi encaminhada à Assessoria Jurídica da Câmara para análise. Explicou que, após o protocolo, o procedimento é aguardar o parecer jurídico para verificar a legalidade da proposta e, caso esteja de acordo com a legislação, encaminhá-la ao Plenário para discussão e votação; caso contrário, a matéria poderá ser arquivada. Demonstrou preocupação também com a questão do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, diante dos limites de gastos com pessoal, ressaltando que cabe ao Poder Executivo responder pela situação fiscal do município. Sobre o transporte escolar universitário, reconheceu que existe uma necessidade de correção do problema e destacou que a situação se arrasta por diferentes gestões, mas que é necessário garantir aos estudantes condições adequadas de transporte e o cumprimento de seus direitos. O vereador também prestou solidariedade às famílias enlutadas do município. Por fim, informou que, caso seja confirmada a legalidade da reforma administrativa, a Câmara realizará estudos sobre a sua própria estrutura administrativa e sobre a possibilidade de realização de concurso público. Explicou que o concurso depende da existência de vagas previamente criadas por lei e lembrou que uma proposta semelhante havia sido encaminhada na gestão anterior, mas não foi realizada após manifestação da Procuradoria Jurídica apontando impedimentos legais para a realização conjunta do concurso pelo Legislativo e pelo Executivo.

ORDEM DO DIA:

Item 1: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Altaneira/CE, dispõe sobre sua implementação, acompanhamento e monitoramento, e adota outras providências.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 2: Requerimento nº 046/2026, dos Vereadores Professor Nonato, Júnior do Povo e Paulo Geaneo, solicitando informações acerca dos equipamentos que o Município pretende adquirir para a Sala de Estabilização do Hospital Municipal de Altaneira.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 3: Requerimento nº 047/2026, dos Vereadores Professor Nonato, Júnior do Povo e Paulo Geaneo, solicitando informações e documentos referentes aos equipamentos existentes na Sala de Estabilização da referida unidade hospitalar.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 4: Requerimento nº 048/2026, do Vereador Paulo Geaneo, solicitando informações e documentos referentes ao controle de frequência dos servidores ocupantes de cargos comissionados do Município.

Matéria aprovada pelos presentes, registrada a ausência do Vereador Professor Nonato no momento da votação.

Item 5: Requerimento nº 049/2026, dos Vereadores Júnior do Povo e Paulo Geaneo, solicitando a pavimentação em pedra tosca (calçamento) no Sítio Olho D'Água, iniciando na residência do Senhor Afonso (final do cruzamento da Avenida Vicente Cachacinha) e se estendendo até a residência do Senhor Zé Vágio.

Matéria aprovada pelos presentes, registrada a ausência do voto do Vereador Júnior do Povo.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.