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Câmara instala CPI para investigar irregularidades na compra de combustíveis e locação de veículos

por alt publicado 26/08/2019 18h10, última modificação 26/08/2019 18h42
Na manhã de hoje, 26 de agosto de 2019, no plenário da Câmara Municipal, foi instaurada a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará possíveis irregularidades na aquisição e distribuição de combustível e locação de veículos pela Prefeitura Municipal de Altaneira.

No início dos trabalhos, foi realizada a votação para composição dos membros da mesa, que ficou constituída da seguinte forma:

  • Presidente – Vereadora Zuleide Ferreira, PSDB;
  • Relator – Vereador Antônio Leite, PDT;
  • Secretário – Vereador Valmir Brasil PDT.

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá prazo de 90 (noventa) dias para investigar possíveis irregularidades na aquisição e distribuição de combustíveis e locação de veículos em contratos realizados entre o Município de Altaneira e as empresas Milfont e Milfont LTDA e NBC Locações e Serviços LTDA nos exercícios financeiros de 2017 e 2018.

Ficou decidido que a Comissão Parlamentar de Inquérito irá se reunir todas as segunda-feira, às 9h no Plenário da Câmara Municipal. E que todas as reuniões serão transmitidas pela página oficial da Câmara no Facebook (CMA Altaneira).

1. Na sequência foi debatido e votado dez requerimentos de autoria do Vereador Antônio Leite que foram aprovados por unanimidadeRequerimento Nº 01/2019: Requer que seja requisitado a Presidência da Câmara, designação de assessoria jurídica, contábil, e a designação de servidores dos quadros da câmara, para atuarem junto a esta comissão;

2. Requerimento Nº 02/2019: Requer o envio de expediente Sra. Maria Luzanira Ferreira Estevão, requerendo que seja enviado copia integral de todos os processos licitatórios, realizados entre o município de Altaneira e as empresas LBC locação de veículos Ltda e Milfont e Milfont Ltda dos exercícios financeiros de 2017 e 2018;

3. Requerimento Nº 03/2019: Requer que seja requisitado do Sr. José Humberto Batista, Secretário Municipal de Administração e Finanças, copias das fichas de controle de entrada e distribuição de combustíveis dos exercícios financeiros 2017 e 2018;

4. Requerimento Nº 04/2019: Requer que seja requisitado da Sra. Jamila Nogueira Landim Rufino, Secretária Municipal de Saúde, copias das fichas de controle de entrada e distribuição de combustíveis dos exercícios financeiros 2017 e 2018;

5. Requerimento Nº 05/2019: Requer que seja requisitado da Sra. Leocádia Rodrigues Soares, Secretária Municipal de Educação, copias das fichas de controle de entrada e distribuição de combustíveis dos exercícios financeiros 2017 e 2018;

6. Requerimento Nº 06/2019: Requer que seja requisitado da Sra. Maria Eliane Alencar Soares, Secretária Municipal de Assistência Social, copias das fichas de controle de entrada e distribuição de combustíveis dos exercícios financeiros 2017 e 2018;

7. Requerimento Nº 07/2019: Requer que seja requisitado da Sr. José Humberto Batista, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a relação descritiva dos veículos pertencentes a frota própria do município, os alugados ou locados, sob a responsabilidade da secretária municipal de administração e finanças;

8. Requerimento Nº 08/2019: Requer que seja requisitado da Sra. Leocádia Rodrigues Soares, Secretária Municipal de Educação, a relação descritiva dos veículos pertencentes a frota própria do município, os alugados ou locados, sob a responsabilidade da secretária de municipal educação;

9. Requerimento Nº 09/2019: Requer que seja requisitado da Sra. Jamila Nogueira Landim Rufino, Secretária Municipal de Saúde, a relação descritiva dos veículos pertencentes a frota própria do município, os alugados ou locados, sob a responsabilidade da secretária de municipal Saúde;

10.  Requerimento Nº 10/2019: Requer que seja requisitado da Sra. Maria Eliane Alencar Soares, Secretária Municipal de Assistência Social, a relação descritiva dos veículos pertencentes a frota própria do município, os alugados ou locados, sob a responsabilidade da secretária de municipal assistência social;

Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade e serão encaminhados aos responsáveis para que no prazo de 10 dias possam apresentar a documentação requisitada.

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