LEI MUNICIPAL - 923/2024

Informações da lei municipal
Data: 13/05/2024
Número: 923
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DISPOE SOBRE INSTITUI A INCLUSÁO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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