A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA DENOMINADO "POSTO DE SAÚDE JOÃO JOSÉ DA SILVA" O PRÉDIO PÚBLICO DESTINADO AO ATENDIMENTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DA CHAPADA DOS ROMEIROS, NESTE MUNICÍPIO. ART. 2º A DENOMINAÇÃO PREVISTA NESTA LEI CONSTITUI HOMENAGEM PÓSTUMA AO SENHOR JOÃO JOSÉ DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE LOCAL. ART. 3°. O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, INCLUINDO COLOCAÇÃO DE PLACA IDENTIFICATIVA. ART. 4°. AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI OCORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO. ART. 5°. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ALTANEIRA - CE, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.