DISPENSA: 2025.11.25.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 25/11/2025

Data da divulgação do extrato: 26/11/2025

Data da ratificação: 01/12/2025

Valor estimado: R$ 56.266,67


Motivo da escolha da origem
a escolha da empresa JUSCELINO VIEIRA BEZERRA, inscrita no CNPJ nº. 36.549.262/0001-57, não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço dentre aquelas participantes no processo e que o preço, conforme se pode constatar através da comparação dos valores apresentados pelas demais empresas e da proposta apresentada pela empresa vencedora, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, inferior ao regularmente orçado por esta entidade.


Justificativa do preço
o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços.


Fundamentação legal
Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO À COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO DE INVENTÁRIO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES A ESTE PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO INVENTÁRIO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES A ESTE PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE

Data da divulgação da ratificação:

01/12/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/11/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARCELO SOARES MOTA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO MARCELO SOARES MOTA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO TIMÓTEO MARIANO DA SILVA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
JUSCELINO VIEIRA BEZERRA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

01/12/2025 - 10:00

HOMOLOGADO

FECHADA

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES

25/11/2025 - 15:04

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

MARCELO SOARES MOTA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
EDITAL  9MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
02/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 02.12.2025/1 2025 JUSCELINO VIEIRA BEZERRA 38.000,00

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