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Vereadores debatem sonegação do INSS dos servidores e votam contas de gestão do ex - prefeito Antonio Dorival

Vereadores debatem sonegação do INSS dos servidores e votam contas de gestão do ex - prefeito Antonio Dorival

#camara 09 DE DEZEMBRO DE 2020

Na manhã de hoje 09/12, foi realizada a última sessão virtual ordinária da legislatura 2017 / 2020, na Câmara Municipal de Altaneira. No início o presidente da Câmara vereador professor Adeilton leu a comunicação do Vereador Antonio Leite, relator da Comissão Permanente. Devolvendo o projeto de Lei do Poder executivo n°015/2020, que trata de autorização legislativa para abertura de crédito suplementar do orçamento vigente. Por erro formal no texto original.

O relator da Comissão Antonio Leite afirmou que a devolução devido erro em duplicidade de números. O presidente da Câmara vereador professor Adeilton comunicou que a casa legislativa recebeu a solicitação e que vai ser atendida, que vai ser feita a devolução para que seja resolvido o problema.

No tema livre o vereador Flavio Correia lamentou aumento de casos de Covid em Altaneira. Ainda cobrou do governo mais transparência devido os recursos recebidos nessa pandemia. Lembrou as ações que foram feitas foi dividir o Hospital. Ainda criticou o governo sobre a sonegação do INSS dos servidores do município. Frisou que diante de todas as cobranças toda cúpula do governo se calou.

" O escândalo é grande, estão calados porquê de fato deve ser muito grave. O presidente do Sindicato também foi muito infeliz nas redes sociais. Esses valores de mais de 7 milhões de reais foram tirados dos servidores. Chamo atenção da Mesa da Casa para que pegue Assessoria Jurídica para que leve mais esse escândalo ao conhecimento do Ministério Público. Não quero saber que foi que errou. Quem errou que pague. " Encerrou Flavio Correia.

O vereador Antonio Leite lembrou do trabalho feito ao longo dessa legislatura. Também criticou a sonegação do INSS dos servidores do município de Altaneira. " Isso é irresponsabilidade, temos que denunciar ao Ministério Público. Quando for feito todo levantamento dessa gestão o rombo pode passar dos 10 milhões de reais. Outro fato triste é a omissão da direção do Sindicato dos servidores. Temos que mostrar nosso trabalho com fiscalização, vamos deixar de ser vereador, mas vamos continuar sendo fiscalizador. Vamos sim levar essa triste situação ao Ministério Público. " Afirmou Antonio leite.

Ainda lamentou que Altaneira esteja fora da lista do Selo Unicef. Lembrou que essa gestão só sabe destruir o que foi feito. Citou o Parque de Vaquejada entre outros prédios públicos. Frisou que na semana passada foi juntamente com Presidente da Câmara e do vereador eleito Ariovado Soares, até a Escola no Varélio de Baixo, que o atual prefeito destruiu, que inclusive tem denúncia que o material está sendo doado para pessoas, para pagar dívida de campanha. Afirmou que essa situação também vai ser levado ao Ministério Público.

A vereadora Zuleide Ferreira lembrou que ao longo de seus dois mandatos foi uma vereadora coerente, lembrou que a casa legislativa vai ser renovada. Sobre a questão do INSS é uma dívida antiga, disse que existe uma negociação entre as partes. Disse que nenhum servidor será prejudicado será devido essa dívida. Lembrou que essa dívida é dessa gestão e das outras gestões anteriores. Afirmou que o prefeito Dariomar Soares é quem vai resolver esse problema.

A vereadora Silvania Andrade agradeceu a Deus, família e amigos pelo apoio.

O presidente da Câmara vereador professor Adeilton disse que não existe interesse em prejudicar o governo. " Todos sabem que tem pessoas que foram prejudicados. Zuleide Ferreira deixe essa ânsia de defender o governo. Temos áudios do secretário de Finanças Humberto Batista desesperado sem saber o que fazer. Se todos os funcionários for tentar regularizar não vai o prefeito não vai conseguir. O prefeito só consegue tirar certidão porque passa informação falsa. Teve pessoas que precisaram do INSS e teve que correr na prefeitura para regularizar seu caso. O sindicato se transformou no parceiro do executivo, nunca esse sindicato foi parceiro dos servidores. Aqui em Altaneira as coisas só acontecem na pressão. As pessoas que defendem esse governo com certeza estão com suas situações regularizadas. Infelizmente para alguns se os seus interesses estão sendo atendidos os outros podem ser prejudicados. Essa história que os servidores não estão sendo prejudicados é mais uma mentira. Todos servidores devem cobrar que o prefeito e o secretário resolvam o problema. " Encerrou o presidente da Câmara Adeilton.

O vereador Flavio Correia disse que foi feito o calote, que calote é roubo, que os servidores devem procurar seus direitos.

A vereador Zuleide Ferreira disse que esse valor não é real. Afirmou que o servidor não precisa estar se preocupando, porque não estão precisando agora. Quando precisar é que vai procurar a regularização.

O presidente Câmara vereador professor Adeilton lamentou a fala da vereadora Zuleide Ferreira, que o servidor só ter seu direito apenas quando precisar. Disse que o servidor paga rigorosamente, então deve ter sua situação regular.

O presidente da Câmara vereador professor Adeilton ainda comunicou que o prefeito sugeriu que a posse de todos os eleitos seja no dia primeiro do ano de 2021 no Ginasio Poliesportivo às 18:00 horas. O qual foi prontamente aceito. Também informou que ficou acordado que a sessão solene para entrega das comendas será no dia 16 /12, as 19:00 horas de forma virtual.

Na ordem do dia foram colocados em votações os Projeto de Decreto Legislativo n° 06/ 2020, Concede Medalha do mérito ao Professor de Educação Física e Personal Training Pedro Rafael Pereira do Carmo.

Projeto de Decreto Legislativo n° 07/ 2020, Concede Medalha do mérito legislativo ao Ciclista Antonio Francisco Gomes de Oliveira.

Projeto de Decreto Legislativo n° 08/ 2020, Concede Medalha do mérito legislativo a vereadora Zuleide Ferreira.

Projeto de Decreto Legislativo n° 09/ 2020, Concede Medalha do mérito legislativo ao Vereador Antonio Leite.

Projeto de Decreto Legislativo n° 10/ 2020, Concede Medalha do mérito legislativo ao Vereador Valmir Brasil.

Projeto de Decreto Legislativo n° 11/ 2020, Concede Medalha do mérito legislativo ao servidor da Câmara Municipal Ariovaldo Soares. Todos foram aprovados por unanimidade.

Na ordem do dia colocado em votação a Prestação de Contas de gestão da Prefeitura Municipal de Altaneira, exercício financeiro do ano de 2005. Responsável, Antonio Dorival de Oliveira.

O presidente da Câmara vereador professor Adeilton informou que o ex-prefeito Antonio Dorival de Oliveira foi devidamente convocado para participar da votação, que aceitou participar.

O ex - prefeito Antonio Dorival de Oliveira disse que estar ciente do julgamento de suas contas. Frisou que é sabedor que a votação é política, lembrou que o Tribunal de Contas foi pela aprovação, espera apenas que os vereadores votem com bom senso. O presidente da Câmara agradeceu a presença do ex-prefeito Antonio Dorival.

O relator da Comissão Permanente da época, o vereador Flavio Correia lembrou que fez o parecer contrário. Lembrou que ano de CPI, que teve compromisso de fazer um relatório técnico. Que na ocasião pediu pela desaprovação das contas, que hoje sua posição é a mesma. Flavio Votou a (sim), ao parecer.

A vereadora Alice Gonçalves votou ( Não), o parecer. O vereador Antonio Leite votou (não) ao parecer. O vereador Devaldo Nogueira (sim), ao parecer. O vereador Cier Bastos votou (não) ao parecer. A vereadora Silvania Andrade votou (sim) ao parecer. O vereador Valmir Brasil votou (não) ao parecer. A vereadora Zuleide Ferreira disse que esteve ontem na casa e não teve acesso a essa matéria. Por esse motivo pediu vista.

O presidente da Câmara vereador professor Adeilton disse que essa matéria está na casa desde do ano de 2018. Frisou que é uma decisão política que já teve aprovação pelo tribunal de Contas. " Devido tudo isso não é aconselhável aceitar o pedido de vista. " Argumentou Adeilton.

A vereadora disse que é uma incoerência não aceitar esse pedido de vista. Zuleide Votou (sim) ao parecer.

O presidente da Câmara vereador professor Adeilton disse que mesmo com todo respeito ao parecer do vereador Flavio Correia. " Meu voto é seguindo ao Tribunal de Contas. Votou (não) ao parecer. Por 5 a 4 o parecer foi rejeito.

Em seguida foi colocado em votação a Prestação de Contas da gestão da prefeitura Municipal de Altaneira, exercício financeiro do ano de 2006. Responsável, Antonio Dorival de Oliveira.

O parecer do relator Flavio Correia foi pela aprovação. Frisou que a prova que não foi usado politicagem. Foi um ano sem denuncia e por isso fizeram um parecer pela aprovação das contas do ano de 2006. Flavio Correia votou (sim) pela aprovação do parecer. A vereadora Alice Gonçalves votou (sim) ao parecer. O vereador Antonio Leite votou (sim) ao parecer. Vereador Devado Nogueira votou (não) ao parecer. O Vereador Cier Bastos votou (sim) ao parecer. A vereadora Silvania Andrade votou (não) ao parecer. Vereador Valmir Votou (Sim) ao parecer. Vereador Zuleide Ferreira votou (não) ao aparecer. O presidente da Câmara vereador professor Adeilton votou ( sim) o parecer. Por 6 a 3 o parecer foi aprovado.

O ex - prefeito Antonio Dorival de Oliveira agradeceu a todos os vereadores de oposição, em espacial a vereadora Alice Gonçalves, que lembrou que participou de sua gestão e que soube reconhecer.

"Fico feliz pelo reconhecimento a todos, fizemos uma gestão de qualidade para todos. " Encerrou Antonio Dorival.

O presidente da Câmara vereador professor Adeilton parabenizou a vereadora Alice Gonçalves pelo seu reconhecimento. Em seguida encerrou a sessão última sessão virtual.

 

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