Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

EXPEDIENTE:

Item 1: Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Proteção Social e Transferência de Renda - CARTÃO ACOLHER, no âmbito do Município de Altaneira, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Relator sorteado: Vereador Paulo Robson.

Item 2: Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de Altaneira, com criação, definição, extinção e distribuição dos cargos comissionados necessários ao seu funcionamento, e dá outras providências.

Relator sorteado: Vereador Professor Nonato.

Item 3: Ofício nº 24.08.001/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Julho de 2026.

Item 4: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, da Mesa Diretora da Câmara, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel destinado à expansão da sede do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Relator sorteado: Vereador Paulo Geaneo.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA

Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares registrou a homenagem ao Dia Nacional da Educação Infantil, celebrado no último dia 25, destacando a importância dessa etapa para o desenvolvimento e a formação das crianças, bem como a necessidade de investir na educação desde os primeiros anos. Também fez referência ao Dia Internacional da Igualdade Feminina, celebrado no último dia 26, ressaltando a importância da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres, da valorização de sua participação na sociedade e do combate às barreiras que limitam sua liberdade, respeito e desenvolvimento. Em seguida, registrou a pauta da sessão, lembrando as matérias já lidas no Expediente e anunciando a Ordem do Dia, que contou com a solicitação de urgência do Poder Executivo para apreciação do Projeto de Lei nº 14/2026 e com o Parecer nº 012/2026 da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 12/2026, ambos de autoria do Poder Executivo. O Presidente registrou ainda sua participação, em Juazeiro do Norte, no evento Cariri nos Espera!, voltado à atualização e ao aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na gestão pública municipal. Informou que o encontro abordou mudanças na prestação de contas de gestão e os impactos da Instrução Normativa nº 01/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), reunindo gestores, controladores, contadores, ordenadores de despesas e equipes das áreas de planejamento, finanças, patrimônio, licitações e contratos, além de assessores jurídicos. O Presidente destacou a importância das informações apresentadas pelos instrutores Ricardo Dias, Cristiano Góis e Ruben César. Também registrou o aniversário do Vereador Professor Nonato, celebrado hoje, a quem foram dirigidos votos de saúde, paz e sucesso pela passagem de mais um ano de vida. Por fim, divulgou convite do Governo Municipal, por meio do Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, Clécio, para participação no Desfile Cívico em alusão à Independência do Brasil, que será realizado no dia 7 de setembro de 2026, com concentração às 16h, no Ginásio Poliesportivo, e saída prevista para as 17h. O evento terá como tema central "O Brasil de Muitas Cores", celebrando a diversidade cultural, histórica e regional que compõe a identidade brasileira.

TEMA LIVRE:

A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) parabenizou o vereador Professor Nonato pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde, prosperidade e muitos anos de vida. Também manifestou solidariedade às famílias altaneirenses que perderam entes queridos, pedindo a Deus que conforte o coração de todos. Depois, comentou sobre áudios que estavam circulando em grupos de WhatsApp, nos quais, segundo relatou, teria sido alvo de críticas e ataques. Esclareceu que a situação teve início após decidir trocar a empresa que fornecia internet para sua residência, por ter recebido uma proposta que considerou mais vantajosa. Destacou que sempre foi bem atendida pelos funcionários da empresa anterior e afirmou que a mudança não teve qualquer motivação política, tratando-se exclusivamente de uma decisão pessoal como consumidora. Também rebateu declarações relacionadas à sua entrada na política, afirmando que foi procurada para se candidatar, embora inicialmente não tivesse interesse em ingressar na vida pública. Segundo a vereadora, sua decisão ocorreu com o objetivo de contribuir com um grupo político que, posteriormente, não teria valorizado sua atuação. Contestou ainda acusações de que teria se "vendido" politicamente, afirmando que suas conquistas pessoais e profissionais são resultado de seu próprio trabalho e independência. Ao relembrar sua trajetória profissional, destacou sua atuação em casas de família, na Educação de Jovens e Adultos e como agente de endemias, função na qual enfrentou diversas dificuldades e condições adversas durante o exercício do trabalho. Ressaltou que sempre trabalhou com dedicação e que não depende de favores ou recursos de terceiros para alcançar seus objetivos. Por fim, criticou a utilização dos áudios, afirmando que teriam sido usados para tentar humilhá-la e desmoralizá-la publicamente. Declarou que a população é quem decidirá, por meio do voto, os representantes que permanecerão ou não na vida pública e reafirmou que sua profissão é de professora e que o mandato de vereadora é temporário, comprometendo-se a cumpri-lo até o último dia, trabalhando pelo povo de Altaneira e atendendo a todos que a procurarem. A Vereadora Tia Janne (PSB) registrou seus sentimentos às famílias de Dona Creuza e Francisco Martins, pelos seus falecimentos, e parabenizou a sua filha Janainny e o vereador Professor Nonato pela passagem de seus aniversários, desejando-lhes saúde, paz e prosperidade. Na sequência, destacou a conclusão e certificação do curso de Design de Sobrancelhas e Micropigmentação, realizado no CRAS de Altaneira, por meio de ação do mandato da Deputada Larissa Gaspar, em parceria com a Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará, a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e a gestão municipal, através da Secretaria de Assistência Social, articulado pela Dra. Rafaela. Ressaltou que a capacitação foi gratuita e destinada prioritariamente a mulheres chefes de família, beneficiárias de programas sociais e desempregadas, com o objetivo de promover geração de renda, autonomia financeira e fortalecimento do empreendedorismo feminino. Parabenizou as participantes e a instrutora pelo trabalho realizado, destacando a importância da qualificação para a abertura de novas oportunidades e negócios. A vereadora também relatou sua participação em um encontro de mulheres realizado na Secretaria de Assistência Social, destacando a importância de fortalecer a rede de proteção às mulheres e orientou aquelas que enfrentam situações de violência física, psicológica ou patrimonial a não permanecerem em silêncio, ressaltando o compromisso da Procuradoria Especial da Mulher em acolher, orientar e buscar políticas públicas que garantam proteção e novas oportunidades. Saudou, ainda, os profissionais da psicologia, destacando a importância do acompanhamento psicológico. A vereadora parabenizou também o Secretário de Meio Ambiente, Ricardo, pela atuação à frente da pasta e destacou a iniciativa da gestão municipal de proporcionar aos catadores de materiais recicláveis um espaço estruturado e adequado para o desenvolvimento de suas atividades, com mais segurança e qualidade de vida. Encerrando, parabenizou os vaqueiros do município pela passagem do Dia do Vaqueiro, ressaltando a importância dessa categoria para a cultura local e destacando as ações da gestão municipal voltadas à valorização dos profissionais, incluindo a disponibilização da pista para a prática da atividade e a realização de eventos, como o bolão. O Vereador Paulo Robson (PSB) parabenizou o vereador Professor Nonato pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde e bênçãos, e manifestou solidariedade à família de Francisco Martins, pelo seu falecimento. Após, informou sobre a alteração da data da Corrida de Santa Teresa, organizada pela equipe Corre Altaneira e pela Paróquia de Santa Teresa. Explicou que, devido à impossibilidade de realização do evento no dia 11 de outubro, em razão da realização de processo seletivo e avaliações para estudantes, a corrida foi remarcada para o dia 18 de outubro, quando deverá ocorrer a primeira edição da Corrida de Santa Teresa em Altaneira. Seguidamente, solidarizou-se com a vereadora Professora Ana Maria em relação aos áudios que circularam durante a semana, manifestando surpresa em ter sido citado e com a atribuição de motivação política à decisão de mudança da empresa de internet. Relatou que vivenciou situação semelhante, explicando que foi um dos primeiros clientes da referida empresa de internet e que, posteriormente, decidiu não renovar o contrato após conhecer outras opções de empresa e planos. Ressaltou que sua decisão também ocorreu por questões relacionadas ao contrato e às condições oferecidas, e não por motivação política, destacando que manteve o vínculo até o encerramento do período contratado. O vereador afirmou que considerou desproporcional a tentativa de atribuir caráter político à mudança da internet e reiterou sua solidariedade à vereadora Professora Ana Maria, reconhecendo que o conteúdo dos áudios teria causado desconforto. Para encerrar, observou que uma reeleição depende do trabalho desenvolvido pelo parlamentar ao longo do mandato, destacando que essa avaliação cabe aos eleitores, às famílias, aos amigos e aos apoiadores de cada candidato.

ORDEM DO DIA:

Item 1: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de Altaneira, com criação, definição, extinção e distribuição dos cargos comissionados necessários ao seu funcionamento, e dá outras providências. Matéria aprovada por unanimidade.

Item 2: Parecer nº 012/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Altaneira/CE, dispõe sobre sua implementação, acompanhamento e monitoramento, e adota outras providências.

Matéria aprovada por unanimidade.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.