Nas saudações iniciais, a Presidente em exercício, Professora Ana Maria, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos e registrando a ausência dos vereadores: Presidente Professor Deza Soares, Vice-Presidente Valmir Brasil, Paulo Robson e Zé de Zuza, que estão participando da XIII Edição do Seminário de Gestores Público, que acontece nos dias de hoje e amanhã, na cidade de Fortaleza. A ausência do Vereador Júnior do Povo também foi registrada. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa. Informou, após, que por não haver quórum qualificado, não haveria deliberação, inclusive sobre as matérias pautadas na ordem do dia, sendo elas: Item 1: Parecer nº 033/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe a criação do cargo de Chefe de Gabinete no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências; Item 2: Parecer nº 036/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares; Item 3: Parecer nº 037/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública municipal com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência e Item 4: Projeto de Indicação nº 011/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, que autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga aos servidores públicos do Município de Altaneira-CE na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências; e sobre a Ata da sessão anterior, que será apreciada na próxima sessão ordinária.

Item 1: Ofício nº 127/2025, do Poder Executivo, referente a encaminhamento de informações complementares sobre o Projeto de Lei Municipal nº 022/2025.

Item 2: Ofício nº 130/2025, do Poder Executivo, referente a sanção das Leis Municipais nºs: 954/2025, 955/2025, 956/2025, 957/2025, 958/2025, 959/2025, 960/2025 e 961/2025.

Item 3: Ofício nº 065/2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a utilização do espaço do plenário da Câmara Municipal de Altaneira, e datashow, para palestra institucional sobre preservação ambiental no período matutino do dia 26/06/2025.

Item 4: Ofício nº 293/2025, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício nº 081/2025/GP, que trata sobre os Requerimentos nºs 051/2025, 058/2025, 059/2025, 060/2025 e 063/2025.

Item 5: Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a proibição do fornecimento, comercialização e da circulação de bebidas em recipientes de vidro nos espaços e eventos públicos do Município de Altaneira-CE e dá outras providências.

Item 6: Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Altaneira/CE e dá outras providências.

O Vereador Professor Nonato (PT) trouxe à tribuna a situação crítica enfrentada pela Guarda Civil Municipal de Altaneira. Relatou que muitos guardas têm comprado com recursos próprios seus fardamentos e até usado veículos e celulares particulares no exercício da função. O Nobre lembrou que, apesar de não poder propor leis de impacto financeiro, é papel do Legislativo cobrar ações do Executivo. Além disso, relembrou que apresentou requerimento na legislatura passada defendendo que os guardas devem receber adicional de periculosidade, requerimento esse aprovado por unanimidade e com o Projeto de Lei encaminhado à Casa pelo ex-prefeito, porém, a atual gestão solicitou a retirada da matéria e não a encaminhou novamente. Assim, pediu que a prefeita encaminhe projeto de lei que reconheça e valorize a categoria, seguindo exemplos estaduais de integração e fortalecimento da segurança pública. Em outro momento, tratou sobre a culpabilidade que estão atribuindo aos vereadores quanto ao não pagamento de participações em eventos culturais. Sobre isso, esclareceu que foi aprovada por unanimidade na Câmara a lei que regulamento os pagamentos, contudo, relembrou a fala onde afirmou que tal lei não era retroativa, bem como a afirmativa dos vereadores de base que declararam que, após a aprovação da matéria, os pagamentos seriam feitos sem nenhum problema. A Vereadora Tia Janne (PSB) lamentou a paralisação da construção da creche em Altaneira, após notificação do IPHAN, destacando que a obra beneficiaria crianças de 0 a 5 anos e geraria empregos. Ressaltou que cada interrupção representa um retrocesso para o município, que está entre as 10 cidades com melhor qualidade de vida no Ceará. A Parlamentar celebrou, em contrapartida, a chegada de novos equipamentos para a saúde, reforçando que o setor oferecerá, assim, um serviço ainda mais qualificado. Registrou também o Dia Mundial do Doador de Sangue, agradecendo aos doadores e incentivando novas doações. Por fim, abordou o combate à violência contra o idoso, defendendo inclusão, respeito e capacitação de cuidadores para a terceira idade. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou o Diretor Geral da Casa, Marcelo Soares, pela passagem de seu aniversário, e agradeceu à comunidade pelo apoio em seu mandato participativo. Destacou a revitalização do calçamento no Sítio Tabuleiro e no Sítio Córrego, após solicitação em nome da população dos locais, e criticou o abandono anterior da área. Também denunciou a negativa de transporte para uma criança com necessidades especiais, mesmo com consulta agendada, e cobrou sensibilidade da Secretaria de Saúde para casos assim. Além disso, relatou casos de veículos do município sendo usados de forma seletiva e pediu mais transparência. Ademais, questionou a condução da convocação dos aprovados no último processo seletivo realizado no município e, assim como o orador que lhe antecedeu, defendeu investimentos na Guarda Municipal. O Vereador Paulo Geane (PT) também felicitou o Diretor Geral da Câmara, Marcelo Soares, pelo seu aniversário. Relatou a situação crítica da iluminação pública no Sítio Córrego, onde, segundo ele, há meses postes estão com lâmpadas queimadas. O Parlamentar informou que a população local se queixa da falta de solução, pois a prefeitura de Altaneira e a de Assaré se isentam da responsabilidade. Apesar disso, a taxa de iluminação continua sendo cobrada, informou. O vereador cobrou uma definição sobre a quem cabe resolver o problema e reforçou que os moradores merecem respeito e serviços, lembrando que essa comunidade vota no município de Altaneira. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) agradeceu a acolhida da comunidade da Serra do Valério e, em outra linha, reforçou seu compromisso com a reforma da piscina da Escola 18 de Dezembro, defendendo seu uso adequado para os alunos. Além disso, cobrou novamente o pagamento de salários atrasados do mês de dezembro do ano passado. Também denunciou a falta de insalubridade para as trabalhadoras da limpeza do mercado público. A parlamentar ainda defendeu melhores condições para os guardas municipais, como transporte, fardamento e EPIs. No que se refere a saúde, concordou com o vereador Júnior do Povo quanto às dificuldades enfrentadas por mães de crianças atípicas, mas discordou da fala de que apenas ele defende a saúde, lembrando que outros vereadores também defendem a pauta, inclusive ela própria.

A Presidente em Exercício, vereadora Professora Ana Maria, declarou encerrada a sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.