Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício, 56/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento nº 074/2025, de autoria do Vereador Paulo Geaneo, solicitando a ampliação do Cemitério Municipal, com a aquisição de mais terrenos e, ao mesmo tempo, a construção de dois centros de velórios no espaço da praça.

Item 2: Ofício nº 340/2025, da Secretaria Municipal de Educação, solicitando espaço para seu Secretário, na sessão plenária do dia 30 de junho em curso, para tratar de temas relacionados ao processo de seleção de monitores e demanda da Secretaria Municipal de Educação.

Item 3: Ofício nº 06.26.001/2025, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Maio de 2025.

O Secretário de Educação, Professor Adeilton iniciou agradecendo a presença de todos e destacando a importância da Casa do Povo. Mencionou diversas atividades da Secretaria Municipal de Educação, incluindo a ampliação da carga horária de professores por meio de seleção, a organização dos mapas curriculares da educação infantil e fundamental, e a formação de uma equipe multifuncional exemplar no Cariri. Além disso, apresentou a criação do banco de gestores escolares de Altaneira, com edital aberto para inscrições, e a redução da carga horária dos professores. O Secretário também mencionou desafios, como a necessidade de mais vagas para monitores de educação inclusiva, defendendo uma reformulação na legislação vigente. Por fim concluiu abordando a transparência nas seleções realizadas pela Secretaria, enfatizando a importância do diálogo com os vereadores para esclarecer eventuais dúvidas e críticas construtivas.

No momento destinado a comentários e questionamentos por parte dos Vereadores, a Vereadora Professora Ana Maria relatou um episódio ocorrido durante o Festival de Quadrilhas das escolas, em que uma criança, o aluno Rian, que havia se preparado por dois meses para a apresentação, foi impedida de participar devido a um imprevisto com o figurino. A parlamentar informou que a criança chegou à costureira às 17h e ficou até 21h esperando, mas acabou sendo substituído por outra criança sem explicações claras, o que o deixou muito triste e constrangido. A Nobre criticou a falta de sensibilidade da equipe organizadora e pediu ao Secretário de Educação mais cuidado com as crianças, ressaltando que situações assim podem causar traumas. Também sugeriu melhor organização para evitar atrasos com os figurinos e destacou que a gestão deve acolher e respeitar todas as crianças, aprendendo com erros do passado. O Vereador Júnior do Povo trouxe diversos questionamentos ao Secretário de Educação, solicitando esclarecimentos sobre pagamentos indevidos de servidor licenciado, possíveis desvios de função e transparência na nomeação e atuação de servidores. Questionou o pagamento ao professor Cícero Henrique, supostamente afastado sem justificativa formal, e levantou dúvidas sobre a atuação da professora Ruth Francisco e do professor Francisco Renato, que estariam exercendo funções diferentes das previstas em seus cargos. Apontou também possíveis favorecimentos na convocação de profissionais ligados ao Secretário, como sua cunhada, e cobrou transparência quanto à real atuação desses servidores. Criticou ainda a falta de materiais básicos, como papel ofício, nas escolas e questionou a recente contratação de empresa para locação de impressoras, apesar de investimentos anteriores. Por fim, defendeu que a Câmara não pode ser responsabilizada pela falta de cuidadores para crianças atípicas, ressaltando que cabe à gestão municipal propor a reformulação da legislação vigente. O Vereador Paulo Robson afirmou que muitos questionamentos poderiam ser evitados com uma simples consulta aos canais oficiais da gestão, mas reconheceu a legitimidade de dúvidas levantadas. Também abordou o caso da piscina da escola, criticando os gastos anteriores com a obra e elogiando a atuação da Vereadora Professora Ana Maria por fiscalizar o tema. Informou que acompanhou uma vistoria no local e confirmou problemas estruturais graves. Em seguida, destacou avanços na valorização dos servidores municipais, como o pagamento dos precatórios, regularizações salariais, concessões de ampliação de carga horária e respeito aos direitos dos professores. Por fim, questionou se a atual gestão reconhece o direito dos servidores temporários ao salário do mês de julho, mesmo em período de recesso escolar. O Vereador Professor Nonato reconheceu a postura mais respeitosa do Secretário em relação à Casa Legislativa e ressaltou que os vereadores têm papel importante na construção de políticas públicas. Também criticou duramente a exclusão do aluno Rian da apresentação de quadrilha de sua escola - caso relatado pela vereadora Professora Ana Maria, reforçando a necessidade de acolhimento e inclusão na educação. Nessa mesma pauta, lembrou que já havia solicitado, em janeiro, um estudo sobre a situação da educação inclusiva e a carência de cuidadores, sem retorno. Questionou também a existência de carência de motoristas categoria B e os critérios usados para contratação, comparando com críticas feitas anteriormente pelo próprio secretário quando era vereador. Comentou problemas estruturais na piscina pública e cobrou providências, destacando o papel fiscalizador dos parlamentares, mesmo sem vínculo direto com a gestão.

Finalizando sua participação o Secretário de Educação, Professor Adeilton, prestou esclarecimentos sobre temas abordados pelos parlamentares, como: a piscina da Escola 18 de Dezembro, substituição de professores, uso de impressoras alugadas, desvios de função e pagamento a temporários. Garantiu que todos os servidores receberão em julho, negou falta de papel nas escolas, explicou a necessidade de remanejamento de profissionais por falta de psicopedagogos e afirmou que apurará o caso do aluno Rian, impedido de dançar nos festejos juninos. Finalizou reafirmando compromisso com a transparência e a melhoria da educação municipal.

O Presidente Professor Deza Soares registrou sua participação e da Prefeita Ana Késia, no "Pacto Cearense pela Primeira Infância", realizado no último dia 24, tendo sido presidido pelo Presidente TCE, Conselheiro Rholden Botelho de Queiroz , no Centro de Eventos do Cariri, bem como sua participação na 7ª Conferência Municipal das Cidades, realizada no último dia 25, no Plenário da Câmara, destacando sua participação principalmente no eixo temático sobre a urbanização e revitalização da Lagoa Santa Tereza, relembrando que apresentou uma proposta relacionada em um projeto arquitetônico elaborado ainda na ex-gestão do ex-prefeito Dariomar. Também mencionou ações no Dia de Combate ao Diabetes, celebrando no último dia 26 e elogiou o Festival Junino Municipal, com destaque à escola Joaquim Soares, que leva esse nome em homenagem ao seu saudoso pai, e à quadrilha Sol Nascente, de Iguatu. Por fim, parabenizou o governo pela realização do festival, mas cobrou melhorias e correções em alguns pontos.

O Vereador Júnior do Povo(PT) ressaltou que sua fala não é um ataque a servidores, mas uma defesa da legalidade e da transparência na gestão pública. Criticou casos de possíveis desvios de função, especialmente em relação à nomeação de parentes do Secretário de Educação e à designação de professor para cargo especializado sem respeitar essa especialização. Defendeu igualdade de tratamento entre os servidores, citando que parentes de gestores municipais não devem ter privilégios e que todos devem passar por seleção. Em relação a viagens de cidadãos em veículos municipais, reforçou que esses veículos públicos pertencem ao povo e não podem ser negados com base em quem fez o pedido. Criticou também a recusa da gestão em promulgar a Lei nº 964/2024, solicitando que a presidência da Câmara registre sua promulgação. Por fim, destacou que fiscalizará pessoalmente as secretarias durante suas férias. A Vereadora Professora Ana Maria(PT) iniciou sua fala parabenizando todas as escolas, professores, coordenadores e famílias pelas apresentações no festival junino, destacando o empenho coletivo. Em contrapartida, novamente voltou a citar o caso do aluno Rian como exemplo de algo que precisa ser corrigido para evitar situações constrangedoras com crianças. Também denunciou a quebra de mangueiras no sítio Córrego por máquinas da Prefeitura, o que deixou moradores sem água, pedindo providências urgentes. Relatou visita com o vereador Professor Nonato à cidade de Potengi para encontro com o Prefeito Salviano, Engenheiro Sérgio e com o Deputado Marcos Sobreira, que viabilizou um trator para a comunidade do Sítio São Romão. De volta aos festejos juninos, comentou um vídeo da Prefeita emocionada com o festival, elogiou o evento, mas discordou da fala de que a cultura esteve parada, relembrando a força das quadrilhas locais em gestões anteriores, inclusive citando premiações obtidas até em nível estadual. Por fim, reforçou a importância de valorizar os jovens de Altaneira, oferecendo mais apoio para que se sintam motivados a representar o município com orgulho. A Vereadora Tia Janne(PSB) iniciou expressando solidariedade à família de Dona Maria Teixeira, pela partida de seu ente querido. Relatou sua participação no Desafio Terras Altas no Sítio Poças, destacando o apoio do governo municipal e do empresário Palito Mega Som, além da importância do evento para os jovens e o esporte local. Lembrou o Dia Internacional de Combate às Drogas (26/06), reforçando que o vício é uma doença e precisa de tratamento e políticas públicas. Registrou participação também na Conferência dos Direitos do Idoso, exaltando a inclusão e felicidade desse público em eventos como o São João. Sobre o Festival de Quadrilhas, elogiou a organização, a decoração e a participação das escolas, afirmando que houve uma verdadeira transformação cultural. Discordou da crítica à fala da Prefeita e reforçou que, de fato, a cultura local estava esquecida. Finalizou com agradecimentos e a expectativa de que o evento melhore ainda mais no próximo ano. O Vereador Paulo Robson(PSB) iniciou parabenizando a realização do Festival Junino de Altaneira, destacando as apresentações das escolas e o envolvimento de professores, servidores, pais e alunos. Agradeceu à Prefeita Késia e ao secretário Clécio, além de parabenizar as quadrilhas vencedoras, com destaque para o Arraiá Sol Nascente. Enalteceu o retorno da quadrilha Furdunço, da qual já fez parte, e celebrou as conquistas recentes do grupo. O nobre também mencionou outros eventos culturais, como o Arraiá da Forma Física e festas comunitárias. No esporte, destacou o desempenho de Antônio Pereira em corridas e de João Vitor, aluno da rede municipal, em competição estadual de ciclismo. Além disso, ressaltou o sucesso do Desafio Terras Altas de MTB, que tornou Altaneira destaque no ciclismo. Agradeceu o apoio da Câmara e da Prefeitura, apresentou prestação de contas do evento e prestou homenagens com troféus e medalhas aos vereadores pela aprovação da lei que possibilitou a realização do evento. Finalizou destacando a atuação do secretário Adeilton, campeão em sua categoria na competição. O Vereador Zé de Zuza(PSB) iniciou agradecendo pela medalha recebida em reconhecimento à contribuição e apoio ao evento de MTB, parabenizando a associação organizadora, mesmo afirmando que, pela idade, não conseguiria participar. Justificou sua ausência nas festividades juninas por motivo de saúde (virose), mas elogiou a organização do evento, acompanhada por ele pelas redes sociais. Além disso, destacou a qualidade e organização da festa, parabenizando o Secretário Clécio, seus assessores e a Prefeita Késia pelo apoio, e valorizou o fato de não haver cobrança aos comerciantes que participaram. Ademais, registrou sua participação em conferência com professores e diretores da rede municipal, destacando discussões sobre melhorias e desafios da educação, especialmente na escola Joaquim de Moraes, em São Romão. O Vereador Valmir Brasil(PSB) iniciou sua fala parabenizando a Prefeita Késia, o Secretário de Cultura Clécio e toda a equipe pela organização do Festival de Quadrilhas, destacando a beleza e qualidade do evento. Ressaltou que, apesar das dificuldades enfrentadas por qualquer gestão, o trabalho em conjunto com a Câmara pode resultar em melhorias contínuas para o município. Em relação aos veículos públicos, o parlamentar relatou experiências anteriores como vereador, quando era constantemente procurado para intermediar o uso desses veículos para transporte de pacientes e sempre era um grande desafio, o oposto do que é atualmente, segundo ele. Elogiou o apoio e parceria entre os Secretários, como o de Governo, que têm cedido veículo de forma colaborativa. Finalizou destacando seu compromisso em continuar apoiando a gestão e se colocando à disposição da comunidade. O Vereador Professor Nonato(PT) iniciou sua fala manifestando sentimentos à família de Maria Teixeira. Parabenizou as escolas de Altaneira, em especial a E.E.F. Joaquim Soares, pela belíssima participação no Festival Junino, destacando que o evento é continuidade de uma tradição cultural do município. No esporte, elogiou a organização e presença de público no evento de ciclismo, contudo, sugeriu algumas melhorias. Homenageou ainda o Segundo Tenente Duarte, policial militar que entrou para a reserva, reconhecendo sua dedicação à segurança pública. Ressaltou o trabalho sério da oposição da qual faz parte, afirmando que não faz críticas vazias, mas sim busca melhorias para o município, como a conquista de um trator por meio do deputado Marcos Sobreira para o Vale do São Romão, dentre outras conquistas. Alertou sobre a situação precária da ladeira do Sítio São Romão e denunciou o desligamento de trabalhadores da operação tapa-buracos por falta de pagamento, cobrando solução urgente. Atendendo à solicitação do Vereador Júnior do Povo, o Presidente solicitou à secretária que realizasse a leitura da Lei nº 964/2025, de 26 de junho de 2025. A referida lei foi promulgada pela Presidência da Câmara, uma vez que não houve sanção por parte do Poder Executivo. O Vereador Professor Deza Soares(PT) prestou condolências às famílias de Ângela Nicolau e Dona Maria. Agradeceu a homenagem da Associação dos Ciclistas de Altaneira pelo apoio legislativo ao Desafio Terras Altas. Parabenizou seu filho, Dr. Pedro Ícaro, pelo aniversário e especialização na USP, e o empresário Palito, pelo seu aniversário. Finalizando, esclareceu que projetos sem parecer estão travando a pauta da Câmara e que, nessa pauta, consta a LDO, alertando que, sem sua votação, não haverá recesso parlamentar.

ORDEM DO DIA:

Item 1: Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Altaneira - CE, aprovado por meio da Lei Municipal nº 637 de 10 de junho de 2015.

Como não houve votação do item 1 e este trata-se de matéria vencida, a pauta continua trancada, não podendo nenhuma matéria, inclusive a LDO, ser votada sem o seu destravamento. Os seguintes itens estavam pautados para deliberação (itens 1 e 2 também são matérias vencidas):

Item 2: Parecer 001/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, referente ao Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Altaneira e dá outras providências.

Item 3: Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei 622/2014, que trata sobre Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e adota outras providências.

Item 4: Projeto de Indicação nº 011/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, que autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga aos servidores públicos do Município de Altaneira-CE na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências.

Item 5: Parecer 001/2025, de autoria do Vereador Zé de Zuza, referente ao Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a proibição do fornecimento, comercialização e da circulação de bebidas em recipientes de vidro nos espaços e eventos públicos do Município de Altaneira-CE e dá outras providências.

Item 6: Parecer 038/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 019/2025, d e autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.