Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício nº 148/2025, do Poder Executivo, referente a sanção das Leis Municipais nºs: 962/2025, 963/2025, 965/2025, 966/2025, 967/2025, 968/2025, 969/2025, 970/2025, 971/2025 e 972/2025.

Item 2: Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Zé de Zuza.

Item 3: Resposta, da ENEL, ao Ofício nº 106/2025/GP, referente ao Requerimento nº 082/2025, de autoria do vereador Paulo Robson.

Item 4: Ofício nº 400/2025, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício nº 108/2025/GP que aborda sobre o Requerimento n° 079/2025 e Requerimento Verbal.

O Presidente Professor Deza Soares informou que as sessões da Câmara Municipal de Altaneira já estão sendo transmitidas ao vivo pela Rádio Comunitária Altaneira FM, agradecendo à direção pelo empenho. Registrou homenagens ao Dia Nacional dos Profissionais da Educação (06 de agosto), prestou homenagens ao Dia Internacional dos Povos Originários (09 de agosto), ao Dia dos Pais (10 de agosto), ao Dia do Estudante e ao Dia do Advogado (11 de agosto), ressaltando o papel e a relevância de cada grupo para a sociedade. Também reforçou convite o evento que acontecerá amanhã, 12 de agosto, às 18h, no plenário da Câmara Municipal para tratar sobre a Escola do Legislativo, bem como o I Fórum da Procuradoria da Mulher, com o tema "Encontro pela Defesa dos Direitos das Mulheres".

O Vereador Paulo Robson (PSB) destacou que as sessões da Câmara estão novamente sendo transmitidas pela Rádio Altaneira FM e justificou sua ausência em evento da Casa que será realizado amanhã por compromissos profissionais. Em alusão ao Dia do Estudante, parabenizou todos os estudantes da rede pública de ensino de Altaneira, em especial os da Escola Estadual Santa Teresa, e ressaltou a realização e participação no Ciclo Sesc, destacando a baixa adesão devido a evento religioso no mesmo horário. Agradeceu e parabenizou a Secult Altaneira, o Governo Municipal e o Sesc pela organização, que incluiu sorteios de bicicletas. Relatou ainda presença no Sábado Letivo sobre educação inclusiva: "Conhecendo os Termos para Definir as Práticas de Educação, Inclusão e Educação Especial", onde foi anunciado pelo Secretário de Educação, que a próxima formação voltada a monitores e melhorias para essa categoria. Agradeceu à Prefeita Kesia Alcântara por atender reivindicações da Guarda Municipal, incluindo nova base, EPIs, duas motos já em uso e anúncio do adicional de periculosidade a ser enviado à Casa. Além disso, reconheceu avanços da gestão na valorização dos servidores, como reajustes, regularizações e direitos pagos em dia. Mencionou ainda a tratativa para pagamento de progressões atrasadas de servidores, reforçando a importância de garantir o que é direito aos servidores. A Vereadora Tia Janne (PSB) parabenizou a nova direção da Rádio Altaneira FM, ressaltando a importância da emissora na transmissão de informações à população. Expressou pesar à família do sr. Inácio Cadeira, assim como à família Matias pelo falecimento de Joãozinho Matias, prestando solidariedade às famílias. Registrou participação no Ciclo Sesc, agradecendo ao Secretário Clécio, à sua equipe e à Prefeita Késia pela realização do evento, ao mesmo tempo em que também relatou participação na visita de Nossa Senhora da Penha à cidade, destacando o momento de fé. Agradeceu ao deputado Yuri do Paredão e à Prefeita pela conquista de mais de 20 casas para Altaneira, ressaltando que a iniciativa trará dignidade e conforto aos beneficiados. Aproveitou para lembrar o Dia dos Povos Originários, reconhecendo sua rica contribuição cultural e a luta contínua por direitos, e destacou ainda a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher. Na pasta da Saúde, elogiou a Secretaria pela entrega das primeiras próteses dentárias e informou que a central de marcação foi transferida para a Rua João Gonçalves. A Parlamentar destacou parceria com ótica para consultas em crianças e parabenizou os estudantes de Altaneira pela passagem de seu dia. Finalizou homenageando os pais pelo seu dia, ressaltando seu papel de cuidado, exemplo e inspiração. O Vereador Professor Nonato (PT) manifestou pesar pelo falecimento de familiares de sua esposa, da família Matias e da família Félix. Prestou homenagens aos estudantes pelo Dia do Estudante e aos pais pelo Dia dos Pais. Também relatou visita, junto de outros vereadores, ao Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, onde parabenizou a receptividade da servidora Michele Siqueira, e constatou problemas como armazenamento inadequado de botijões de gás e oxigênio, uso de água não tratada, cardápio limitado e ausência frequente da diretora geral do local. Informou que apresentará relatório e possíveis requerimentos para melhorias. Também cobrou da gestão atenção aos catadores de recicláveis, que estão há oito meses sem receber a bolsa aprovada pela Câmara, e criticou a distribuição desigual de recursos como piçarras. Além disso, questionou prioridades da administração, apontando atraso em pagamentos, redução de especialidades médicas e descaso com demandas básicas, enquanto se a administração promove votação em redes socais para atrações de festas. Defendeu que a gestão atenda a população de forma igualitária e sem uso político dos serviços. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) manifestou pesar pelo falecimento ocorrido na família Félix Cadeira. Homenageou os pais altaneirenses pelo Dia dos Pais e reconheceu o esforço das mães que também exercem o papel paterno. Parabenizou os estudantes pelo Dia do Estudante. Ademais, relatou o episódio em que teve seu celular clonado, agradecendo aos amigos e à comunidade pela mobilização que evitou golpes. Agradeceu à equipe do Hospital Municipal pela receptividade durante visita de fiscalização e reforçou a importância de tratar vereadores com respeito no exercício do mandato. Cobrou o pagamento de servidores do mês de dezembro que ainda não receberam, além de atenção aos catadores que, conforme relatado pelos seus antecessores, estão sem receber a bolsa prevista. A parlamentar também reivindicou a entrega de kits escolares, destacando projeto de indicação de sua autoria que prevê distribuição anual com uniforme e material básico para alunos da rede municipal, como forma de apoiar famílias carentes. O Vereador Valmir Brasil (PSB) parabenizou todos os pais pelo Dia dos Pais, dedicando a homenagem à memória de seu pai. Comentou sobre o paliativo realizado nas estradas do Distrito São Romão, incluindo a limpeza da passagem molhada, e disse acreditar que em breve ocorrerá a reforma do local próximo à casa do Secretário Clécio, lembrando que o topógrafo já fez visita técnica. Agradeceu ao professor e diretor Dhony Nergino pelo convite para a inauguração do EJA, justificando a ausência por estar participando da sessão. Abordou a questão das cestas básicas, relatando que já presenciou, em gestões anteriores, entregas em período noturno e que espera que tal prática não ocorra nesta gestão. Sobre a bolsa dos catadores, informou que, apesar de algumas pendências, o secretário e os responsáveis já trabalham para solucioná-las. Tratou também sobre as piçarras, mencionando que, da antiga gestão, há pessoas que aguardam há dois anos pela entrega. Solicitou, assim, que a atual gestão veja esses casos e atenda, dentro do possível, às demandas da população. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou todos os pais pelo Dia dos Pais, destacando seu pai e as mães solos que exercem dupla função. Manifestou pesar às famílias enlutadas do município e região, em especial à família Cadeira, que perdeu um jovem para o crime, defendendo mais políticas públicas efetivas para reduzir a violência. Reforçou que o Executivo deve ter prioridades e que os dados trazidos pela oposição visam ajudar a gestão. Informou que a empresa vencedora da licitação para a fachada da Prefeitura receberá R$ 70.000 e que o projeto arquitetônico do hospital custará R$ 110.000, questionando se a prioridade do governo é cuidar da população ou fazer obras. Relembrou que, quando secretário, havia água potável e afirmou que agora não tem como fazer solicitações ao secretário, pois ouviu que a ordem é "não atender nenhum pedido de vereador de oposição". Concluiu alertando que poderão faltar materiais e serviços básicos por falta de prioridade da gestão. O Vereador Zé de Zuza (PSB) manifestou solidariedade às famílias de Valdelice e de Inácio Cadeira, que se encontram enlutadas. Informou que a Prefeita Késia assinou documento oficializando parceria com o SISAR e a CAGECE para implantação de equipamento de abastecimento de água nas comunidades Aleixo e Junco, e também relatou sua participação no Ciclo Sesc, bem como na procissão de Nossa Senhora da Penha, seguida de missa, parabenizando os padres celebrantes. Cobrou respostas à dois requerimentos de sua autoria: implantação de lombadas na CE que liga Altaneira a Assaré e abertura da emergência na Escola Ciranda do Saber. Registrou ainda a leitura do ofício do deputado federal Yuri do Paredão, que destina 20 casas ao município. Sobre a Secretaria de Infraestrutura, afirmou não ter críticas após uma semana acompanhando as obras. Ainda nessa pasta, informou que há um servidor preparado para realizar cadastro para recebimento de piçarras, e que só poderá atender quem se cadastrou. Sobre a relatada visita ao hospital municipal, questionou o armazenamento anterior de determinados itens, e elogiou as servidoras que atenderam os parlamentares. Por fim, felicitou todos os pais pela passagem do Dia dos Pais, em especial aos que fazem parte do Legislativo. O Vereador Paulo Geaneo (PT) parabenizou todos os pais pela passagem do Dia dos Pais e os estudantes pelo seu dia. Solicitou à Secretaria de Infraestrutura que realize vistoria e solução para um esgoto a céu aberto na Rua Antônio Rufino de Oliveira, em frente à residência do senhor Bonfim, problema existente desde março. Comentou sobre a bolsa catadores, pedindo que a gestão dê mais atenção ao programa, relatando o caso de uma catadora em situação de necessidade, que recebeu ajuda financeira do Vereador Professor Deza Soares para compra de alimentos. Solicitou também que, além do adicional de periculosidade que será encaminhado para a Guarda Municipal, a Prefeita inclua esse benefício para os motoristas. Ao abordar a gestão municipal, afirmou que não se pode repetir erros do passado, mas que eles continuam acontecendo. Lembrou que o slogan atual é "O futuro começa agora" e que havia promessa de tornar Altaneira melhor que Assaré, mas, segundo ele, a cidade está distante dessa meta, pois lá prefeito e secretários são respeitados, enquanto, aqui, vereadores de oposição "são tratados pior que cachorros". Também reforçou cobrança quanto as solicitações de piçarra. Por fim, registrou homenagem ao seu irmão Cristiano Freire pelo Dia do Advogado, destacando sua trajetória como contador, posterior formação em Direito e recente aprovação no exame da OAB. O Vereador Professor Deza Soares (PT) manifestou solidariedade às famílias Félix Cadeira, Matias e Oliveira pelo momento de luto. Destacou que reconhece que o atraso no pagamento dos funcionários de dezembro foi responsabilidade da gestão anterior, mas reforçou que cabe à atual resolver o problema ou apresentar um planejamento financeiro claro, evitando promessas sem cumprimento. Sobre a bolsa catadores, lembrou que o projeto foi reformulado e executado pela gestão anterior, ressaltando a importância do trabalho desses profissionais. Defendeu a reavaliação do valor pago, por considerá-lo muito baixo, e sugeriu ampliar o número de beneficiados. Comentando o flagrante de água não tratada nos hospitais, classificou a situação como inadmissível e disse não querer acreditar que seja destinada ao consumo humano. A respeito das ações do governo, afirmou que a divulgação é importante, pois gera esperança, e declarou torcer para que o "futuro de Altaneira" resulte em um município mais belo e próspero, com boa manutenção e cuidado com a população. Encerrando, reforçou felicitações à pais, estudantes e advogados pela passagem de seus dias comemorativos.

Item 1: Parecer 002/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, referente ao Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre alterações na Lei nº 964/2025 e adota outras providências

Item 2: Parecer nº 039/2025, da Comissão Permanente, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2025, de autoria do Bloco da Maioria.

Item 3: Parecer nº 040/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Altaneira/CE e dá outras providências.

Item 4: Parecer nº 041/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que reconhece os(as) Portadores(as) de Fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Município de Altaneira-CE e dá outras providências.

Item 5: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Item 6: Requerimento nº 084/2025, de autoria da vereadora Professora Ana Maria, solicitando sinalização com faixas de pedestres e lombadas no bairro Telma Dias, especificamente, do prado até as proximidades da residência do senhor Zé Pereira, na Taboca.

Item 7: Requerimento nº 085/2025, de autoria da vereadora Professora Ana Maria, solicitando a descentralização da Farmácia Popular com o intuito de disponibilizar/entregar os medicamentos também nos PSF (Programa de Saúde da Família).

Item 8: Requerimento nº 086/2025, de autoria do vereador Professor Nonato, solicitando o roço das estradas vicinais/carroçais do Município de Altaneira - CE.

Item 9: Requerimento nº 087/2025, de autoria do vereador Zé de Zuza, solicitando a aplicação de redutor de velocidade/quebra-molas na Rua Elpídio Ricardo De Carvalho, em toda a sua extensão.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.