Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos e agentes políticos do Município de Altaneira, e dá outras providências.

Item 2: Informações, da Câmara dos Deputados, das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios.

Item 3: Projeto de Resolução nº 004/2025, da Mesa Diretora da Câmara, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito da Câmara Municipal, cria o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, e dá outras providências.

O Presidente Professor Deza Soares registrou a realização do 1º Fórum da Procuradoria da Mulher e a divulgação da Escola do Legislativo, ocorrido em 12 de agosto, com a participação de parlamentares, da Prefeita Ana Kézia, do vice-Prefeito Jackson e da sociedade civil. Agradeceu a participação de todos e informou que, a partir da aprovação pelos parlamentares e da portaria de designação, a Vereadora Tia Janne passará a ser Procuradora Titular e Vereadora Professora Ana Maria passará a ser Procuradora Adjunta, conforme acordado entre as duas parlamentares. Informou ainda que, após a oficialização, as vereadoras passarão a ter assessoria jurídica para trabalhar em favor das mulheres altaneirenses. Destacou também a realização da audiência pública ocorrida na Câmara, no último dia 15, sobre o PPA e a LOA, presidida pelo Vereador Paulo Robson, na condição de Líder do Governo, com presença da Prefeita, Secretários, assessores e representantes da Procuradoria Municipal. Ademais, registrou homenagem às seguintes datas celebrativas: o Dia do Economista (13/08) e o Dia de Combate à Poluição (14/08), ressaltando a importância da sustentabilidade e preservação ambiental. Por fim, o Presidente parabenizou a vereadora professora Ana Maria pelo aniversário, celebrado ontem, desejando votos de saúde e sucesso.

O Vereador Paulo Robson (PSB) reiterou os parabéns à Vereadora Ana Maria pelo seu aniversário. Ressaltou a importância do lançamento da Procuradoria da Mulher e da Escola Legislativa, reconhecendo o comprometimento da Mesa Diretora e da Presidência com o desenvolvimento do legislativo altaneirense. Também relatou sua participação na audiência pública do PPA 2026-2029 e da LOA 2026, presidida por ele como líder do governo, a convite da Prefeita. Informou que Altaneira obteve nota máxima no IQM Ambiental, parabenizando a Secretaria de Meio Ambiente pelo trabalho. Após, citou a abertura do edital Bolsa Catador, informando que as inscrições ocorrerão entre os dias 18 a 20, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Agradeceu pelo convite ao programa de rádio "Conversa do BA", do seu amigo jurista Deurisberto, onde participou como entrevistado no último sábado. Finalizou destacando feitos esportivos: vitórias de atletas altaneirenses no Desafio Caatinga de MTB, em Pernambuco e a estreia vitoriosa do Altaneira Master no campeonato regional de Assaré. O Vereador Professor Nonato (PT) parabenizou a vereadora Ana Maria pelo seu aniversário, ressaltando a importância da luta das mulheres e a necessidade de valorização. Relatou visita, junto aos Vereadores Júnior do Povo e Ana Maria, à Escola 18 de Dezembro, elogiando o núcleo gestor pela organização e bons resultados, bem como a boa receptividade, embora tenham identificado pontos de melhoria. Comparou essa experiência positiva com a visita ao Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana que, na ocasião da visita, não encontraram a diretora geral no local. Apontou também a situação dos instrumentos musicais, informando que alguns foram destinados à Banda de Música Municipal, enquanto outros s encontram guardados sem uso adequado, sugerindo que a Secretaria de Educação redistribua-os entre outras escolas do município para ampliar projetos musicais. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou a vereadora Ana Maria pelo aniversário e agradeceu a boa receptividade da população em seus atendimentos residenciais. Também mencionou a visita ao Hospital Municipal, abordando problemas na situação da água para consumo e afirmando que não há registro de licitação para água no portal da transparência. Afirmou que apenas a Escola 18 de Dezembro possui filtro de água, enquanto outras, como a Francinilda Bitú, utilizam água da torneira. Criticou gastos da gestão, como o valor de R$ 127.000 com assessoria de fiscalização de contratos, enquanto, segundo ele, falta alimentação e água adequada nas escolas. Questionou a ausência de novas especialidades médicas no município e citou casos de mães aguardando pediatria desde abril. Novamente, abordou a situação de uma altaneirense que realizou cirurgia na cidade em Aurora e a gestão não disponibilizou uma ambulância para buscá-la, apenas "um carro normal". A Vereadora Professora Ana Maria (PT) agradeceu as felicitações de aniversário e prestou condolências à família de Antônio Vicente pelo falecimento do seu ente querido. Relatou também visita à Escola 18 de Dezembro, elogiando a organização da instituição, destacando que a oposição também reconhece pontos positivos quando encontrados. Além disso, apoiou a ideia de redistribuir instrumentos musicais para outras escolas, reconhecendo que boa parte desses instrumentos já estão sendo bem utilizados. Ainda sobre a visita, parabenizou o professor Galvan pelo trabalho psicopedagógico com os alunos, e questionou sobre o uso da piscina escolar, informando que apresentará requerimento para construção de vestiários, bem como tratou sobre o fechamento da parte voltada à rua para garantir privacidade aos alunos. Denunciou ainda que uma determinada empresa tirou fotos de alunos sem autorização prévia dos pais, porém, ao conversar com a professora Cláudia Simone, a mesma informou que a direção já tomou providências. Elogiou o funcionamento da biblioteca e concluiu afirmando que a saúde é a área mais prejudicada na atual gestão. A Vereadora Tia Janne (PSB) iniciou comentando denúncias sobre falta de medicamentos, relatando que foi pessoalmente verificar a situação. Constatou que não havia desabastecimento municipal, mas sim falhas no fornecimento estadual, comuns até em cidades maiores, criticando quem usa essas situações para fazer "política suja", alegando que em gestões passadas faltavam medicamentos básicos e o hospital estava em condições precárias. Além disso, defendeu o compromisso da Prefeita Ana Késia, ressaltando ações anteriores à sua eleição, como aquisição de ônibus, ambulância, tablets para alunos e melhorias para comunidades e associações. Destacou que críticas construtivas são importantes, mas condenou a exploração de problemas pontuais. Abordou também a questão da água, lembrando que no passado havia filtros vencidos, e reforçou que não se calará diante de irregularidades. Sobre a situação da cidadã atendida em Aurora, afirmou que a ambulância é destinada a urgência e emergência, questionando críticas feitas de forma equivocada. Relatou sua participação na III Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, evento considerado riquíssimo, com rodas de conversa e ações voltadas para o combate à violência e fortalecimento da autonomia feminina. Por fim, registrou o Dia do Estudante, destacando a força transformadora da educação. O Vereador Valmir Brasil (PSB) iniciou destacando a gravidade das denúncias sobre a qualidade da água em Altaneira, afirmando que, se confirmadas, é uma situação séria que precisa ser investigada junto à Cagece. Reconheceu que hoje há mais cobranças e discussões na Câmara, lembrando que em gestões anteriores poucas denúncias eram trazidas, apesar dos problemas existentes. Ressaltou que o papel do vereador é fiscalizar e cobrar, não apenas criticar por interesse político. Contou casos passados de demora no atendimento e em exames médicos, defendendo que reclamações sejam apresentadas com responsabilidade, sempre em busca de soluções para a população. O nobre elogiou a postura fiscalizadora dos atuais vereadores, mas lembrou que deveria ter ocorrido também no passado. Defendeu que a fiscalização deve existir tanto quando se está na oposição quanto na situação, sem perseguições, mas com o objetivo de ajudar a gestão e garantir os direitos da população. O Vereador Zé de Zuza (PSB) também comentou a situação da cidadã que realizou cirurgia em Aurora e relatou que só tomou conhecimento do problema durante a audiência pública, pela própria paciente. Disse que gostaria de saber quem foi o responsável por levá-la, pois considera que quem leva também deve assumir a responsabilidade de trazer. Relatou que, por seus laços pessoais com a cidadã, buscou uma solução e disponibilizou seu veículo particular para o retorno da paciente, com apoio de sua equipe, destacando que o município não tem obrigação legal de fornecer transporte para Aurora, já que não há convênio. Reconheceu, porém, que ajudar é uma boa ação, mas deve ser feita de forma correta. Ademais, registrou a visita da Prefeita Ana Kézia à comunidade da Taboquinha, onde destacou avanços no projeto de abastecimento de água para a comunidade da Taboquinha, ressaltando os benefícios esperados para os moradores. Também parabenizou o trabalho social realizado há mais de 10 anos por Barbosa, Humberto e Tergino com o futebol mirim (sub-10), convidando colegas e autoridades a apoiarem a iniciativa que ajuda crianças e promove cidadania. O Vereador Professor Deza Soares (PT) destacou a importância de analisar as ações do governo com base em fatos e realidade, criticando e elogiando no momento adequado. Registrou que, mesmo sendo de seu próprio grupo político, já defendeu posicionamentos contrários quando achou necessário. Comentou sobre a responsabilidade da gestão com o pagamento de servidores, ressaltando que falhas anteriores não justificam negligência atual. Sobre a questão da água, afirmou que hospitais e setores públicos precisam de tratamento adequado, enfatizando a necessidade de manutenção de filtros e demais aparelhos. Reforçou a necessidade de vereadores manterem postura independente e crítica, elogiando a conduta de fiscalização quando observam irregularidades. Destacou que secretários devem cumprir suas obrigações legais, mas que a autonomia depende do âmbito de decisão da prefeitura. Concluiu defendendo um parlamento forte, independente, harmônico e comprometido com a população.

Finalizando o Tema Livre, o Presidente agradeceu à rádio Altaneira FM pela cobertura e transmissão da sessão, reconhecendo o trabalho social prestado à população. Parabenizou a gestão municipal, especialmente a Secretaria de Meio Ambiente, pelos destaques na área ambiental. Comunicou o convite recebido da Câmara Municipal de Crato para participação na Primeira Conferência dos Legislativos do Cariri, a ser realizada nos dias 21 e 22 de agosto, com o tema "Fortalecendo a fiscalização e transparência na gestão pública", destacando a importância do evento para aprendizado e troca de experiências. Também informou sobre a futura deliberação da Procuradoria da Mulher no Plenário e anunciou a disponibilização de assessoria exclusiva para as Procuradoras, Comissão Permanente e vereadores que forem sorteados para emitir pareceres. Ressaltou também a volta à Casa do ex-secretário de governo, Ariovaldo Soares, como Agente Legislativo, fortalecendo o suporte técnico e institucional aos parlamentares.

Item 1: Parecer nº 039/2025, da Comissão Permanente, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2025, de autoria do Bloco da Maioria.

Item 2: Parecer nº 040/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Altaneira/CE e dá outras providências.

Item 3: Parecer nº 041/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que reconhece os(as) Portadores(as) de Fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Município de Altaneira-CE e dá outras providências.

Item 4: Projeto de Indicação nº 012/2025, de autoria do Vereador Zé de Zuza, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir caixas d'água de 1.000 litros às famílias em situação de vulnerabilidade social da Zona Rural de Altaneira, com prioridade para aquelas pertencentes à agricultura familiar, e dá outras providências.

Item 5: Parecer nº 02/2025, do Vereador Zé de Zuza, referente ao Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Item 6: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos e agentes políticos do Município de Altaneira, e dá outras providências.

Item 7: Requerimento nº 088/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando os contratos temporários dos técnicos e enfermeiros, respectivas lotações e cópia do cadastro do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Item 8: Requerimento nº 089/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, solicitando o calçamento da Rua Manuel Henrique, iniciando a partir da Rua Antônio Magalhães.

Item 9: Requerimento nº 090/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando a lista da equipe que ficará responsável pela entrega dos medicamentos em domicílio, conforme proposto no Plano de Governo da Prefeita Késia Alcântara.

Ao final da ordem do dia, o Presidente consultou o Parlamento sobre a escolha das Procuradoras do Legislativo. Em razão de haver apenas duas mulheres, informou que houve consenso entre elas para que a Vereadora Tia Janne assumisse como Procuradora Titular e a Vereadora Professora Ana Maria como Procuradora Adjunta. O Vereador Júnior do Povo registrou que, apesar de desejar que Ana Maria fosse titular, não apresentou objeção ao consenso. Assim, não havendo rejeição, o Presidente anunciou que será feita a designação nomeando as vereadoras nos respectivos cargos, felicitando-as pela nomeação.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.