Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa, internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do Poder Executivo, que Institui a Gratificação por Desempenho de Arrecadação - GDA aos servidores do Departamento de Arrecadação e Fiscalização do Município de Altaneira e dá outras providências.

Item 2: Ofício nº 475/2025, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Oficio n° 128/2025/GP que aborda sobre o Requerimentos n° 093/2025.

Item 3: Ofício nº 493/2025, da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a concessão de espaço na sessão plenária do dia 15 de setembro em curso, para o seu Secretário, Francisco Adeilton, para apresentar os resultados das Avaliações Externas do ano de 2024 e demandas da Secretaria Municipal de Educação.

Item 4: Ofício nº 492/2025, da Secretaria Municipal de Educação, sobre os resultados do SPAECE 2024 divulgado pela 18a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação no I Seminário Caminhos Integrados Pela Aprendizagem.

Item 5: Ofício Circular nº 01/2025, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Ceará, sobre comunicação de nova Diretoria.

Item 6: Ofício nº 553/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento n° 092/2025, encaminhado pelo Oficio n° 124/2025/GP.

Item 7: Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose no âmbito do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.

Item 8: Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que Institui a Sala Lilás no município De Altaneira - CE e dá outras providências.

Relator sorteado: Vereador Júnior do Povo. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.

O Presidente Professor Deza Soares informou que amanhã haverá na Câmara Municipal um alinhamento, com o advogado Dr. Guilherme, sobre a Escola do Legislativo, já implantada em Altaneira, destacando a relevância dessa ação para a juventude, visando estimular o interesse pela política. Em seguida, registrou homenagens: ao Dia do Médico Veterinário (09/09), ressaltando o cuidado com os animais e a saúde pública; ao Dia do Administrador (09/09), reconhecendo o papel no desenvolvimento social e institucional; ao Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio (10/09), unindo-se ao Setembro Amarelo pela valorização da vida e conscientização; e ao Dia Internacional da Democracia (15/09), reafirmando o compromisso com o respeito, diálogo, soberania e contra retrocessos autoritários, citando inclusive os condenados por atentar contra a democracia no Brasil.

Após saudações aos presentes e ouvintes, o Secretário de Educação, Professor Adeilton, agradeceu o espaço e a parceria dos profissionais da educação. Em seguida, iniciou sua explanação explicando que houve atraso do Estado na divulgação dos resultados do SPAECE, o que gerou preocupação, mas esclareceu que Altaneira antecipou informações em seu seminário municipal realizado em julho. Além disso, informou que nos 2º anos houve uma queda significativa em leitura, escrita e matemática, principalmente na Escola Joaquim de Morais, que apresentou os índices mais baixos, associando o desempenho a distorções idade-série e dificuldades estruturais. No entanto, houve avanço no 9º ano da Escola 18 de Dezembro, que cresceu tanto em português quanto em matemática, tornando Altaneira o único município da Crede 18 a apresentar melhora, embora ainda sem atingir nível de escola nota 10. Apontou que, apesar de bons resultados históricos no IDEB, acima da média estadual e nacional, a queda nos anos iniciais reduziu a arrecadação do ICMS, com previsão de cerca de R$ 3 milhões a menos em 2025, o que reforça a importância do desempenho escolar para o financiamento da educação. Destacou também que a matrícula do município se mantém estável na última década e que as metas projetadas precisam ser perseguidas com esforço coletivo. Por fim, informou que todo o material detalhado foi entregue em ofício e em versão digital à Câmara, colocou-se à disposição para dúvidas e reafirmou o compromisso de fortalecer a educação de Altaneira.

Durante o momento destinado a comentários e questionamentos dos parlamentares, o Vereador Paulo Robson cumprimentou o Secretário de Educação, destacando sua presença constante na Câmara e a transparência da gestão em compartilhar dados relevantes para o município. Parabenizou a equipe da educação pelo cuidado na análise dos resultados e pelo planejamento para aprimorar o que precisa ser melhorado. Ressaltou a queda acentuada no desempenho do 2º e 5º anos, inclusive em escolas que já foram premiadas como nota 10, e, em contrapartida, o avanço expressivo do 9º ano da Escola 18 de Dezembro, onde atuou como professor e acompanhou os trabalhos pedagógicos. Relatou surpresa positiva com esse resultado, elogiou professores, direção e coordenação pela conquista, e finalizou deixando um questionamento: "a que se atribuem as quedas nos anos iniciais e o crescimento exponencial no 9º ano?". A Vereadora Tia Janne apresentou três questionamentos ao secretário de Educação. Primeiro, perguntou qual o plano de ação concreto da secretaria para 2025 visando sanar as deficiências apontadas e se existe uma meta específica para o crescimento do IDEB municipal. Em seguida, indagou como os resultados de 2024 se comparam com os anos anteriores e se houve evolução, estagnação ou regressão nos índices de proficiência em português e matemática. Ao final, questionou sobre a educação inclusiva, solicitando informações quanto à inclusão de alunos com deficiência e transtornos do desenvolvimento, bem como sobre o funcionamento das salas de recursos multidisciplinares e a adequação dos profissionais que nelas atuam. O Vereador Professor Deza Soares destacou a responsabilidade da gestão em recuperar a queda nos índices e impulsionar o desenvolvimento da educação em Altaneira. Ressaltou que o município sempre demonstrou preocupação com o setor, mantendo gestões responsáveis e alcançando posições razoáveis em relação ao estado e ao país. No entanto, frisou que a nova gestão precisa atuar com ainda mais responsabilidade para reverter os resultados negativos e buscar crescimento. Finalmente, reforçou a importância das indagações feitas pela Vereadora Tia Janne sobre o planejamento necessário para que essa evolução aconteça. O Vereador Júnior do Povo reafirmou sua defesa da educação municipal e reconheceu os desafios enfrentados pela gestão e pelos profissionais da área. Ressaltou que muitas vezes os resultados não dependem apenas da administração, mas também da dedicação dos docentes, destacando a importância da qualificação. Questionou se o município já possui planejamento para lidar com os impactos financeiros previstos para 2026, diante do aumento de projetos de lei e políticas públicas. Declarou ser favorável ao reajuste salarial dos profissionais da área, mas pediu atenção para que haja também investimentos adequados. Finalizou solicitando esclarecimentos sobre duas licitações de assessoramento, com valores diferentes, para entender a distinção e aplicação prática de cada uma.

Respondendo aos pronunciamentos, o Secretário Professor Adeilton, explicou que a queda nos resultados do 2º e 5º ano pode estar relacionada ao foco maior dado ao 9º ano, em busca de premiação estadual, o que teria gerado desequilíbrio. Destacou que já existem planos de ação voltados à valorização profissional, formações continuadas e maior dedicação às séries avaliadas. Ressaltou que gestores do ano anterior retornaram à sala de aula, o que fortalece o trabalho pedagógico. Informou sobre investimentos em bolsas para monitores e profissionais da educação inclusiva, além de melhorias salariais e condições de trabalho. Também anunciou licitações para formações e acompanhamento pedagógico, manutenção das escolas e aquisição de novo ônibus escolar. Concluiu reafirmando a qualidade dos profissionais locais e o compromisso da gestão em manter Altaneira como referência educacional no Ceará.

O Vereador Paulo Robson (SPB) destacou eventos e conquistas de Altaneira durante a semana. Parabenizou a escola Joaquim Rufino de Oliveira pelo 22º aniversário e a gestão da diretora Aleksandra Costa, além de toda a equipe escolar. Informou sobre inscrições abertas para o programa Bolsa Atleta e elogiou corredores locais que representaram bem a cidade em competições regionais, anunciando uma próxima corrida a ser realizada em outubro. Registrou ainda a participação do Secretário de Educação, Prof. Adailton, e sua própria em maratonas regionais, conquistando pódios em suas categorias. Por fim, comentou a cerimônia de graduação e troca de cordas do grupo de capoeira Arte e Tradição, homenageando o Mestre Edwilson, graduandos e destacando o valor simbólico do evento para a comunidade. A Vereadora Tia Janne (PSB) saudou o Mestre Edwilson e todos os capoeiristas de Altaneira, destacando o programa de capoeira nas escolas como forma de inclusão social e transformação dos jovens. Parabenizou o projeto "Sociedade na Escola" da Escola Santa Teresa, que abordou os perigos das fake news e a importância de respeitar direitos e informações. Parabenizou a gestão de Farias Brito, em nome da primeira-dama Liege Feitosa, junto à Secretária de Cultura Valéria, pelo convite feito a Prefeita Ana Késia para participação na ExpoVaq, frisando a importância de incentivo a eventos que valorizam o município e geram renda. Finalizou tratou sobre os resultados das crianças no SPAECE, reforçando a importância de um aprendizado verdadeiro e responsável para o desenvolvimento educacional do município. O Vereador Professor Nonato (PT) trouxe à tona a preocupação com o atraso no pagamento do salário de dezembro de servidores municipais, destacando a dor e o sofrimento de pais e mães de família, inclusive, lendo a mensagem de um cidadão cobrando providência quanto a isso. Ressaltou que, apesar de investimentos em eventos e licitações, as prioridades deveriam ser os pagamentos devidos aos trabalhadores. Criticou a gestão por descumprir o parcelamento acordado em termo de ajuste de conduta com o Ministério Público. Reforçou que a valorização dos servidores deve ser concreta, e não apenas nas redes sociais. Enfatizou a necessidade de transparência e de eleger prioridades administrativas, destacando a diferença entre gastos em festas e a falta de pagamento de direitos essenciais à população. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou a ex-vereadora Silvana Andrade por se tornar a primeira mulher presidente do PT em Altaneira. Destacou a articulação do mandato para promover o vestibular social gratuito, junto a Famec, beneficiando jovens com bolsas de até 100%. Manifestou preocupação com o atraso no enquadramento e valorização dos servidores de carreira do município, reforçando que cargos administrativos devem receber atenção equivalente aos cargos políticos. Agradeceu ao médico Dr. Hércules pela doação de ultrassonográfico gratuito à população. Também criticou falhas na marcação de exames via SUS, que têm causado constrangimento aos pacientes, e pediu diálogo com a Secretaria de Saúde para solucionar os problemas. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) iniciou agradecendo a população pelas visitas e apoio, reforçando seu compromisso de ouvir e atender às necessidades do povo. Destacou sua presença em eventos culturais, como o batizado e troca de graduação da associação de capoeira Arte e Tradição, parabenizando crianças, adolescentes, pais e mestres presentes. Reconheceu a importância do esporte e da educação como instrumentos para afastar os jovens de caminhos prejudiciais. Manifestou apoio a servidores, monitores e à gestão de projetos que beneficiem a população. Por fim, parabenizou Silvania Andrade pela eleição à presidência do PT em Altaneira, destacando sua trajetória como inspiração para mulheres e comunidade. O Vereador Zé de Zuza (PSB) agradeceu o convite para participar do evento de graduação e troca de cordas da capoeira, destacando o trabalho do Mestre Edwilson e equipe em tirar crianças de situações de risco. Enalteceu a importância do projeto, elogiando o apoio da administração, do secretário Clécio e da equipe da Infraestrutura. Registrou participação no momento com os idosos, promovido pela Secretaria de Assistência Social, e a cobrança dos mesmos por música e forró tradicional, fazendo um requerimento verbal à Prefeita para providenciar um sanfoneiro. Concluiu reafirmando seu compromisso em apoiar ações culturais e sociais do município. O Vereador Valmir Brasil (PSB) fez registro sobre a festa de São Francisco, no Vale do São Romão, que iniciará em 25 de setembro e terminará em 3 de outubro, convidando a população a participar. Comentou sobre salários atrasados, reconhecendo responsabilidades da gestão atual e de gestões anteriores, mas mencionou que acordos com o Ministério Público estão em andamento. Abordou ainda questões sobre receitas e exames nos PSFs, reforçando que a secretaria de saúde deve esclarecer dúvidas. Finalizou agradecendo a todos que contribuem para o município e se colocou à disposição também para ajudar.

Item 1: Parecer nº 043/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que Cria o Programa de Tutoria/Monitoria na Rede Municipal de Ensino de Altaneira e adota outras providências.

Como a matéria do item 1 encontra-se vencida, a pauta está obstruída, motivo pelo qual os itens abaixo, previstos para a sessão de hoje, não foram deliberados.

Item 2: Parecer nº 001/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Integrado de Disciplina e Segurança Escolar, o Conselho Municipal de Disciplina e Segurança Escolar e dá outras providências.

Item 3: Parecer nº 044/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vaga de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Item 4: Parecer nº 002/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Lei nº 037/025, do Poder Executivo, que dispõe sobre reajuste ao vencimento base do cargo de Operador de Máquinas Pesadas no âmbito do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.

Item 5: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do Poder Executivo, que Institui a Gratificação por Desempenho de Arrecadação - GDA aos servidores do Departamento de Arrecadação e Fiscalização do Município de Altaneira e dá outras providências.

Item 6: Requerimento nº 096/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre uma servidora lotada na pasta.

Item 7: Requerimento nº 097/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando encaminhamento de pedido de informações, à Câmara Municipal de Tarrafas, sobre uma Vereadora do referido local.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.