36ª Sessão Ordinária, primeira Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.

Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa, internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Projeto de Lei nº 041/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre reajuste ao vencimento base do cargo de Pedreiro no âmbito do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.

Relator(a) sorteado(a): Vereador Professor Nonato. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.

Item 2: Projeto de Lei nº 042/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Altaneira/CE e dá outras providências.

Relator(a) sorteado(a): Vereadora Tia Janne.

Item 3: Projeto de Lei nº 043/2025, do Poder Executivo, que autoriza a devolução de materiais adquiridos por meio das Notas Fiscais nº 298, 299, 301, 303, 304, 305, 306 e 307, junto a empresa ABCD Distribuidora de Livros LTDA, e dá outras providências.

Relator(a) sorteado(a): Vereador Paulo Robson.

Item 4: Convite, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), para participação da Consulta Pública nº 01/2025, que tem como objetivo receber sugestões e contribuições referentes à Concessão Administrativa dos Serviços Necessários para Universalização do Esgotamento Sanitário de 128 Municípios do interior do Estado do Ceará atendidos pela Cagece integrantes dos Blocos 1 a 5.

Item 5: Ofício nº 643/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício n° 151/2025/GP, que trata do requerimento oral do Vereador Júnior do Povo, solicitando informações sobre o sistema de câmaras de monitoramento do Hospital Euclides Nogueira Santana.

Item 6: Ofício nº 10.28.001/2025, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Setembro de 2025.

Item 7: Convite para I Fórum Comunitário do Selo UNICEF de Altaneira.

O Presidente Professor Deza Soares, após saudações e cumprimentos aos presentes e ouvintes, explicou que não houve sessão na segunda-feira passada devido à antecipação do Dia do Servidor Público, seguindo a determinação do Governo do Estado e o decreto da Prefeita Municipal. Em seguida, registrou as homenagens recentes realizadas pela Câmara: destacou o Dia da Força Aérea Brasileira, celebrado em 23 de outubro, reconhecendo a importância da instituição para a defesa e soberania do país. Mencionou também o Dia das Nações Unidas, celebrado em 24 de outubro, reforçando o compromisso com a paz, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. Lembrou também do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, prestando homenagem a todos os servidores pelo compromisso e dedicação ao serviço público. No dia 29, destacou o Dia Nacional do Livro, ressaltando o valor da leitura como instrumento de conhecimento e cultura. Citou ainda o Dia Mundial das Cidades, celebrado em 31 de outubro, enfatizando a importância do planejamento urbano sustentável e da participação cidadã. No dia 2 de novembro, registrou o Dia de Finados como momento de reflexão e homenagem àqueles que partiram. E, por fim, o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher, celebrado hoje, 3 de novembro, reconhecendo o marco histórico na luta pela igualdade e participação feminina na política. O Presidente também anunciou a solenidade de inauguração da Procuradoria Especial da Mulher, que acontecerá amanhã, dia 4 de novembro, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal. Destacou que a criação da Procuradoria representa um marco para o legislativo altaneirense, reafirmando o compromisso com os direitos das mulheres e a igualdade de gênero. Para encerrar, informou que na próxima segunda-feira será realizada a sessão de julgamento das contas de governo do ex-prefeito Francisco Dariomar Rodrigues Soares, referentes ao exercício de 2023.

O Vereador Paulo Robson (PSB) iniciou sua fala com satisfação, registrando a realização da corrida de rua promovida pela equipe da Academia Forma Física, organizada por Pedro Rafael (Pedrinho) e Antônio Carlos, evento que, de acordo com o parlamentar, resgatou o espírito esportivo de Altaneira e reuniu atletas de cidades vizinhas. Em seguida, destacou a implantação da Colônia de Pescadores, ressaltando a importância da iniciativa, bem como outras nessa mesma pauta, o apoio do governo municipal e a grande presença de pescadores artesanais no evento, que contou com o presidente da associação, Wesley Alexandre. O parlamentar elogiou ainda a retomada da obra da creche municipal, paralisada anteriormente, agradecendo o empenho da Secretaria de Meio Ambiente, na pessoa do secretário Ricardo Rufino, que viabilizou o desembargo. Destacou também o início dos calçamentos urbanos, especialmente no bairro Cruzeiro, e celebrou o avanço das obras estruturais que colocam Altaneira novamente "na rota do desenvolvimento". Por fim, mencionou a nova Areninha do Estado, já em fase final, a previsão de calçamento na zona rural e o andamento de obras importantes, como a UBS da Chapada dos Romeiros e a reforma do hospital municipal, reafirmando a importância dessas ações para o crescimento e a geração de empregos no município. A Vereadora Tia Janne (PSB) iniciou sua fala registrando com satisfação sua presença na Expo Cariri, destacando a grandiosidade do evento, a força da cultura e da produção local e a importância dos protagonistas do campo, do comércio e das associações. Agradeceu à Secretaria de Cultura, especialmente à Débora, pelo apoio à comitiva das mulheres, e parabenizou Francisca, homenageada pelo trabalho na agricultura, símbolo de dedicação e inspiração às mulheres. Ressaltou ainda a presença da prefeita Késia, que representou Altaneira com destaque. Convidou a população para o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef, a ser realizado no dia 7 de novembro, e registrou homenagens pelo Dia do Servidor Público, pelo Dia do Dentista e pela Semana do Bebê, parabenizando as equipes da Assistência Social e da Saúde. Destacou também a ação de castração de felinos, promovida pelo Instituto Lilica, o Outubro Rosa, com forte engajamento das secretarias, e a segunda rodada do Campeonato de Futsal, parabenizando o secretário Clécio, o subsecretário Serginho e sua equipe. A parlamentar mencionou ainda a criação da Colônia de Pescadores Artesanais, a construção de 25 novas casas populares e reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, convidando todas para a inauguração da Procuradoria Especial da Mulher, evento que acontecerá amanhã, 4 de novembro, na sede da Câmara e marcará o fortalecimento das políticas de acolhimento e combate à violência de gênero em Altaneira. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) iniciou expressando profunda tristeza pelo falecimento de sua amiga professora Cicera Salles, destacando suas qualidades como profissional, amiga e ser humano. Em seguida, relatou ter participado de uma reunião com criadores de suínos no Sítio Olho D'Água, que solicitaram ajuda quanto à encanação de água, prometida há dois anos pela Cagece e ainda não realizada. A vereadora também denunciou um caso de demissão de pedreiros e serventes contratados pela prefeitura, que teriam sido dispensados após o almoço sob a justificativa de não apoiarem a gestão atual. Considerou o fato uma perseguição política e uma humilhação para pais de família, ressaltando que o compromisso da administração deveria ser com a mudança e o respeito a todos os cidadãos, independentemente de posição política. Criticou ainda o parcelamento dos salários atrasados de dezembro, especialmente de servidores que recebiam valores baixos, classificando a medida como injusta e prejudicial aos mais carentes. Por fim, cobrou esclarecimentos da Secretaria de Educação sobre o transporte de crianças atípicas, afirmando que algumas mães aguardam por condução entre Altaneira e Nova Olinda, e relatou já ter dado carona a algumas delas. O Vereador Professor Nonato iniciou expressando sentimentos de pesar pelo falecimento da professora Cícera Salles, lembrando do seu comprometimento com a educação e o carinho com os alunos. Em seguida, fez um requerimento verbal ao secretário de Agricultura, solicitando que o prazo de inscrição para o programa de aração de terras fosse ampliado de 4 para 15 dias, argumentando que o tempo atual é insuficiente para atender os agricultores das comunidades. Também criticou a forma como a administração municipal tem conduzido a construção da nova escola, iniciada na gestão anterior, afirmando que o projeto tem sido usado como instrumento político, contrariando o princípio da impessoalidade da administração pública. Reforçou que o gestor deve agir pelo interesse coletivo, sem favorecer ou prejudicar cidadãos. O vereador manifestou ainda preocupação com a frota de veículos do município, lembrando que a prefeita havia prometido veículos novos, mas, segundo ele, não há manutenção adequada dos existentes. Citou um caso da Secretaria de Saúde, que teria encaminhado um ônibus para viagem mesmo sabendo de falhas mecânicas, colocando em risco crianças autistas e suas mães. Na parte final, apresentou imagens projetadas de ruas da cidade, mostrando entulhos, lixo acumulado e esgoto a céu aberto em diversos pontos de Altaneira — incluindo áreas próximas à Câmara, à escola Santa Teresa e à escola Joaquim Soares. Afirmou que essas condições comprovam que a cidade não está limpa, como tem sido divulgado pela gestão. O Vereador Paulo Geaneo (PT) reforçou o tema trazido pela vereadora Professora Ana Maria sobre o problema de abastecimento de água no Sítio Olho D'água, destacando que a situação se arrasta desde a gestão passada. Explicou que a Cagece condicionou a instalação dos canos à abertura das valas pela Prefeitura, o que chegou a ser feito, mas até hoje a Companhia não concluiu o serviço. Também comentou o tema da perseguição política, concordando com os oradores que lhe antecederam, afirmando que desde janeiro há secretários perseguindo trabalhadores, demitindo pessoas por motivos políticos. Lamentou que um trabalhador tenha sido dispensado após o almoço, apenas por ter apoiado outra candidata, classificando a atitude como humilhante e desumana. Ressaltou acreditar que a prefeita não tenha conhecimento dessas práticas, mas, se tiver, considerou ainda mais grave. Em seguida, tratou de um caso de um morador acamado que sofreu AVC, impossibilitado de viajar em ônibus coletivo para o Crato, onde faria exames e consultas às 7h da manhã. Criticou a falta de transporte adequado e informou que ele próprio fretou um carro para garantir o atendimento do paciente na quinta-feira. Finalizando, afirmou que ganhar eleição é para fazer diferente, não para repetir erros. Disse que as festas públicas são importantes e podem até ser grandes, mas que a prioridade deve ser o cuidado com o povo, especialmente com os que mais precisam de apoio e dignidade. O Vereador Júnior do Povo (PT) agradeceu o carinho dos altaneirenses que têm recebido seu mandato com respeito, críticas e sugestões, além de destacar o trabalho dos servidores municipais. Relatou que o Projeto de Lei nº 029/2025, que concede diárias aos servidores e agentes políticos, foi aprovado pela Câmara, mas até o momento nenhum servidor recebeu o pagamento. Informou que, segundo relatos, a prefeita Késia e a procuradoria do município alegaram não ter condições de pagar e que pretendem enviar outro projeto em forma de gratificação. O vereador criticou o mau planejamento da gestão, ressaltando que o direito dos servidores deve ser garantido, principalmente dos profissionais do hospital, que aguardam ansiosos. Agradeceu ao deputado Guimarães pelos recursos destinados ao município, superiores a R$ 3 milhões, para obras de saúde, pavimentação e infraestrutura. Solicitou que a gestão realize as licitações pendentes e conclua as obras inacabadas. Fez requerimentos verbais à Secretaria de Agricultura, pedindo a relação dos kits de pesca distribuídos, e à Secretaria de Infraestrutura, solicitando a troca de lâmpadas queimadas em algumas residências. Por fim, cobrou providências quanto aos problemas no transporte público municipal, afirmando que há recursos suficientes e que a falta de transporte para pacientes viola direitos básicos da população. O Vereador Valmir Brasil (PT) agradeceu ao diretor da Escola Joaquim de Morais pelo convite para o aniversário de 63 anos da instituição, destacando o compromisso do gestor escolar com a melhoria do ensino. Agradeceu também ao secretário de Infraestrutura, Antônio Leite, pelos serviços de manutenção da iluminação pública, que, de acordo com ele, alcançaram quase 100% do município, e pela limpeza na Vila São Romão. Parabenizou o secretário pelo calçamento que será iniciado e comentou que a prefeita Késia pretende retomar obras paralisadas deixadas por gestões anteriores, citando o exemplo de projetos e recursos deixados pelo ex-prefeito, que não foram executados. Comentou sobre casos de demissões indevidas em obras, criticando a falta de planejamento e pedindo que, sendo verdade, a gestão evite esse tipo de situação. Agradeceu também ao secretário de Cultura, Clécio, pelo convite ao evento de criação da colônia de pescadores, ressaltando sua importância social e previdenciária para a categoria. Enfatizou que a união dos pescadores é fundamental para o sucesso da iniciativa e elogiou os vereadores por expor problemas públicos, afirmando que isso fortalece a administração municipal e contribui para o bem da cidade. O Vereador Zé de Zuza (PSB) iniciou desculpando-se por não ter comparecido à reunião dos pescadores, explicando que faz parte da associação, mas teve impedimento por motivo de força maior. Também justificou ausência na Expô Cariri, elogiando o evento acompanhado pelas redes sociais. Comentou sobre as obras paradas deixadas pela gestão anterior, afirmando que é preciso lembrar o passado para cobrar com coerência e parabenizou o vereador Paulo Robson pela primeira obra de calçamento iniciada em sua rua, destacando que outras comunidades, como Tabuleiro, Serra do Valério e São Romão, também serão beneficiadas. Relatou o andamento da ligação de água da comunidade Taboquinha, informando que os cadastros foram realizados e que a inauguração deve ocorrer em breve, beneficiando famílias que sofrem com a seca. Sobre as viagens para realização de procedimentos médicos, explicou que há limitações de vagas e que não é possível disponibilizar veículos individuais, pedindo compreensão da população. Finalizou abordando a questão da limpeza pública, reconhecendo falhas na execução do serviço e afirmando que buscará o secretário Antônio Leite para obter explicações sobre o problema e cobrar providências. O Vereador Professor Deza Soares (PT) iniciou lamentando o falecimento da professora Cícera Sales, destacando sua trajetória como educadora e pedindo conforto divino aos familiares. Esclareceu sobre a reunião na comunidade próxima ao Leomar, onde foi discutida a ligação de água, informando que representantes da Cagece estiveram no local e que o retorno ainda está sendo aguardado. Rejeitou qualquer forma de perseguição política, defendendo o respeito às diferenças e afirmando que sempre vota de forma coerente e legal, independentemente de posição partidária. Comentou a fala do vereador Júnior do Povo, afirmando que, sobre as diárias dos servidores, a desmoralização não é do Legislativo, mas do Executivo, em sendo verdade que não cumpriu o que propôs. Ressaltou também os avanços após a lei que restringe fogos de artifício, proposta pelo ex-vereador Ariovaldo, e defendeu mais conscientização da população nesse sentido. Sobre a limpeza pública, afirmou que a empresa contratada deve ser punida se não cumprir o serviço e que a gestão municipal precisa agir. Acrescentou que a limpeza de entulho de construções é responsabilidade dos próprios construtores, conforme a lei, embora o governo possa ajudar por decisão administrativa, reforçando que é preciso conscientização e responsabilidade compartilhada.

Item 1: Parecer nº 001/2025, do Vereador Professor Nonato, referente ao Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre o Dia do Evangélico e adota outras providências.

Item 2: Parecer nº 048/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre a nomeação de prédio público, Areninha Municipal, em homenagem a João Paulo Nogueira Rufino.

Item 3: Parecer nº 049/2025, da Comissão Permanente, referente a mensagem de veto parcial nº 002/2025, referente ao Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo.

Item 4: Requerimento nº 102/2025, de autoria do Vereador Valmir Brasil, solicitando trocas de lâmpadas da Vila do São Romão, desde a entrada da comunidade, por lâmpadas de maior potência.

Item 5: Requerimento nº 103/2025, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, solicitando encaminhamento de Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, propondo a adoção de REFIS e que seja encaminhado à Secretaria de Administração e Finanças, pedido de estudo, para observância e cumprimento do Art. 6° e seus parágrafos do Código Tributário Municipal, Lei 821/2021, que se refere a data da ocorrência do fato gerador.

Item 6: Requerimento nº 104/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a realização da limpeza do açude da Taboquinha.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.