Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes, incluindo sociedade civil. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício nº 198/2025, do Poder Executivo, atendendo ao Ofício nº 174/2025/GP, que solicita documentos e relatórios comprobatórios de exaurimento das dotações que se pretende suplementar, bem como daquelas que serão anuladas no âmbito do Projeto de Lei nº 044/2025.

Item 2: Lei nº 990/2025, de 04 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os Feriados Municipais e adota outras providências.

Item 3: Solicitação, do ex-prefeito Francisco Dariomar Rodrigues Soares, de espaço na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 8 e dezembro, com o intuito de discutir o arquivo de denúncias que envolvem o período de sua gestão.

O Presidente Professor Deza Soares registrou, inicialmente, a homenagem do dia 3 de dezembro, quando a Câmara Municipal celebrou, em postagem nas redes sociais, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, reafirmando o compromisso com a inclusão, a acessibilidade, o respeito às diferenças e a garantia de direitos e dignidade para todos. Em seguida, comunicou a realização da 12ª Sessão Extraordinária, na última quinta-feira (04), destinada à discussão do Parecer nº 054/2025 da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Poder Executivo, cujo pedido de vistas foi solicitado pelo Vereador Professor Nonato e concedido de forma regimental. Também destacou o dia de hoje, Dia da Justiça, ressaltando o compromisso do Legislativo com a democracia, o respeito às leis e a defesa dos direitos dos cidadãos. Por fim, apresentou informes sobre melhorias na infraestrutura da Câmara, incluindo adequações no auditório, posterior instalação de centrais de ar, bancadas dos parlamentares e organização dos gabinetes e demais setores.

O ex-prefeito Dariomar Rodrigues agradeceu o espaço concedido pela Câmara Municipal e saudou os presentes, destacando a ex-vereadora Silvania Andrade, a quem atribuiu papel fundamental de companheirismo, lealdade e sustentação política em seus mandatos. Também homenageou sua esposa e as mulheres altaneirenses, ressaltando a importância desse momento para si. Em seguida, apresentou aos vereadores cópias de processos judiciais arquivados, com destaque para a denúncia relacionada ao precatório do FUNDEF, esclarecendo que a Justiça reconheceu a legalidade dos atos praticados, gerando economia superior a R$ 1,7 milhão ao município. Dariomar afirmou que encerrou seus dois mandatos sem cassação, com mais de 11 processos arquivados, e destacou um processo específico de 2018, também arquivado após amplas investigações em diferentes áreas da gestão. Rebateu acusações e calúnias, afirmando que sempre agiu com honestidade e que as decisões tomadas visaram o fortalecimento da educação e do interesse público. Ademais, agradeceu aos eleitores que confiaram em seu trabalho, reafirmou seu compromisso com o povo de Altaneira, defendeu o respeito às pessoas na política e encerrou agradecendo pela oportunidade de se pronunciar.

No tempo destinado aos parlamentares, o Vereador Professor Deza Soares agradeceu ao ex-prefeito Dariomar Rodrigues pela apresentação dos processos arquivados e relembrou sua participação na gestão, tendo sido, inclusive, um período marcado por denúncias infundadas contra ele que resultaram em arquivamentos. Destacou que denunciar é um dever do parlamentar, desde que haja fundamento, reforçando o papel de legislar, fiscalizar e denunciar com responsabilidade. O Vereador Professor Nonato elogiou os esclarecimentos prestados pelo ex-prefeito, ressaltando os processos arquivados como prova de uma gestão regular e reconheceu os avanços alcançados ao longo de oito anos de governo. Afirmou que seu papel como vereador não é julgar ou condenar, mas defender o interesse público, parabenizando o ex-prefeito pelo trabalho realizado e reafirmando o compromisso do Legislativo com o povo de Altaneira. A Vereadora Professora Ana Maria também parabenizou o ex-prefeito Dariomar Rodrigues pelas vitórias judiciais, destacando a importância de trazer a verdade à tona diante de acusações injustas e afirmando que não há nada mais injusto do que responder por algo que não se fez. Também destacou as dificuldades enfrentadas pela população atualmente com a falta de serviços públicos e afirmou que os vereadores são constantemente procurados para ajudar o povo. Reforçou que as consequências das escolhas fazem parte da democracia e que o Legislativo deve continuar cumprindo seu papel. O Vereador Júnior do Povo felicitou o ex-prefeito pelas conquistas alcançadas. Destacou que a Justiça pode tardar, mas não falha, e afirmou confiar tanto na Justiça quanto na política. Reconheceu que houve equívocos no debate sobre os recursos do FUNDEF, mas ressaltou que a Justiça comprovou a legalidade da aplicação dos recursos na educação. Afirmou que não foram os vereadores, mas decisões judiciais que determinaram o destino dos recursos. Enalteceu a coragem e a firmeza da ex-vereadora Silvania Andrade, destacando sua honestidade e lealdade ao povo. Por fim, lamentou a falta atual de políticas públicas eficazes e afirmou que a população é quem mais sofre com a atual gestão.

Ao encerrar sua participação, o ex-prefeito Dariomar Rodrigues destacou trechos de um processo que confirmam não haver prejuízo ao erário nem necessidade de ressarcimento, ressaltando que os serviços foram devidamente prestados ao município, conforme entendimento do Ministério Público. Declarou sua satisfação por ter concluído dois mandatos sem condenações, mesmo sendo amplamente investigado. Agradeceu aos vereadores que permaneceram ao seu lado nos momentos difíceis e aos eleitores que lhe garantiram o segundo mandato. Reafirmou que sai da vida pública com a consciência tranquila, sem processos pendentes. Encerrando, manifestou solidariedade e apoio à vereadora Leocádia Rodrigues pelo ocorrido em 27 de novembro na Escola Joaquim Rufino, elogiando sua trajetória, compromisso com a educação e defesa das crianças de Altaneira, agradecendo à Câmara pela receptividade.

A Vereadora Professora Ana Maria (PT) prestou solidariedade às famílias enlutadas, manifestando condolências e desejando conforto divino a todos os familiares e amigos de entes queridos que partiram. Em seguida, relatou denúncias recebidas de garis sobre atrasos salariais, informando que o último pagamento ocorreu em 26 de setembro, com valores pagos parcialmente em novembro. Também destacou reclamações sobre a nova empresa contratada, como falta de fardamento adequado e identificação. Reforçou que os vereadores devem ser a voz do povo e cobrou providências da gestão para resolver a situação. Concluiu pedindo respeito e dignidade aos trabalhadores. A Vereadora Tia Janne (PSB) também prestou solidariedade às famílias de Fabiana e de Vanda Maria pelo falecimento de seus entes queridos. Destacou conquistas recentes do município, como a implantação de serviços especializados em saúde bucal, incluindo atendimentos clínicos e cirurgias orais. Ressaltou a realização de uma oficina com caráter de conferência para o planejamento das ações de saúde para os próximos quatro anos. Também comemorou as inscrições do programa Minha Casa, Minha Vida, destacando a garantia de dignidade e justiça social. Parabenizou alunos da Escola Joaquim Soares pela feira de jovens empreendedores e citou eventos esportivos que incentivam saúde e inclusão, como a corrida do provedor de internet Inove. Por fim, desejou sucesso aos jovens inscritos no seleção de monitoria. O Vereador Paulo Robson (PSB) utilizou a palavra para destacar as potencialidades esportivas de Altaneira, parabenizando as equipes semifinalistas do 20º Campeonato Municipal de Futebol. Também elogiou a organização da primeira corrida de rua da Inove, realizada no município, destacando a participação de atletas locais, o bom nível técnico da competição e o incentivo ao esporte. Após, registrou avanços na infraestrutura municipal, citando obras já entregues e em andamento, como a pavimentação na zona urbana. Assim, parabenizou a prefeita Késia e as equipes envolvidas pela qualidade dos serviços e continuidade dos projetos. Concluiu afirmando que Altaneira vive um novo momento de desenvolvimento, com investimentos em esporte, saúde, educação e infraestrutura. O Vereador Júnior do Povo (PT) manifestou solidariedade às famílias enlutadas de Altaneira, pedindo conforto divino aos familiares. Em seguida, parabenizou o empresário Sérgio Eudislley e a equipe da Inove pela corrida realizada, destacando a grandiosidade, a boa organização e o impacto positivo na economia local. Também elogiou os nove anos de atuação da empresa no município e sua expansão na região do Cariri. Na sequência, abordou a limpeza urbana, afirmando que há desigualdade entre o centro e os bairros periféricos. Criticou o atraso salarial dos garis, ressaltando o caráter desumano da situação e cobrando mais eficiência da empresa responsável e da Secretaria de Infraestrutura. Finalizando, defendeu fiscalização rigorosa, possível acionamento do Ministério Público e reafirmou seu compromisso com a defesa dos trabalhadores e da população. O Vereador Professor Nonato (PT) externou pêsames às famílias Martins e Ananias pelos falecimentos recentes, desejando conforto aos familiares. Na sequência, criticou duramente a postura de um secretário municipal que afirmou que servidores estariam trabalhando de forma voluntária, classificando a fala como desrespeitosa e distante da realidade. Destacou que muitos trabalhadores, mesmo diante das dificuldades, continuam exercendo suas funções e ainda enfrentam atrasos salariais. Defendeu que a Câmara não pode compactuar com narrativas falsas e reafirmou que nenhum servidor trabalha sem remuneração. Também abordou a situação da educação, solicitando esclarecimentos sobre recursos do FUNDEB e atrasos em contratos. Por fim, cobrou transparência em obras públicas e contratos, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo. O Vereador Professor Deza Soares (PT) manifestou condolências às famílias Moreira, Martins, Ananias e à família de Fabiana, solidarizando-se com todos os que enfrentam o luto. Parabenizou o empresário Sérgio Eudislley e os envolvidos pela realização da corrida, assim como os atletas participantes. Sobre o atraso no pagamento dos garis, afirmou ser inadmissível que servidores trabalhem sem receber, defendendo que a situação seja apurada com responsabilidade. Ressaltou que, havendo repasse da prefeitura, a empresa deve ser responsabilizada pelo não pagamento. Logo após, esclareceu posicionamento da Câmara em relação ao ocorrido em 27 de novembro da Escola Joaquim Rufino, lembrando que houve repúdio ao fato ocorrido, sem defesa de pessoas específicas. Sobre a nota divulgada pelo Conselho Tutelar, não compactuou com o fato de o órgão defender um lado, destacando a necessidade de coerência, imparcialidade e respeito à lei. Concluiu defendendo que as instituições ajam com responsabilidade, verdade e compromisso com a proteção das crianças e adolescentes.

Item 1: Parecer nº 054/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Item 2: Requerimento nº 114/2025, do Vereador Zé de Zuza, solicitando o estudo do escoamento de água da Avenida Francisco Alves Bitu, próximo a localidade de Chico Bitu.

Item 3: Requerimento nº 115/2025, do Bloco da Maioria, solicitando cópias integrais e detalhadas dos Processos licitatórios, contratos, eventuais aditivos, termos de referência, pesquisas de preço, notas de empenho, ordens de serviço, notas fiscais e demais documentos correlatos referentes à contratação de palco, estrutura, iluminação e serviço de sonorização utilizados nos festejos de Outubro de 2025 realizados por esta municipalidade.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.