Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes, inclusive a nova Assessora da Presidência da Casa, Sandy Thiemy. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos bases dos servidores civis efetivos do poder executivo do Município de Altaneira - CE, e dá outras providências.

Relator sorteado: Vereador Paulo Robson.

Item 2: Ofício nº 042/2026, do Poder Executivo, referente a sanção das Leis Municipais n°s: 1.004/2026, 1.005/2026, 1.006/2026 e 1.007/2026.

Item 3: Informações, da Câmara dos Deputados, acerca das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios.

Item 4: Convite, da Câmara Municipal de Fortaleza, para Oficina de Planejamento Estratégico no Poder Legislativo Municipal.

Item 5: Ofício nº 02.26.001/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Janeiro de 2026.

Item 6: Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre a inclusão do estudo da história e da cultural local no currículo da rede municipal de ensino de Altaneira e dá outras providências.

Relator sorteado: Vereador Paulo Geaneo. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.

O Presidente Professor Deza Soares, após cumprimentos e registros dos presentes no auditório da Casa, registrou o recebimento do Ofício nº 20/2026, da Paróquia Santa Teresa de Jesus, solicitando doações para um vatapá para a festa em honra a São José, a ser realizada no dia 19 de março de 2026. Nas datas celebrativas, relembrou a promulgação da primeira Constituição Republicana do Brasil, em 24 de fevereiro de 1891, marco da consolidação da República. Também ressaltou a importância do dia 24 de fevereiro como símbolo da conquista do voto feminino no Brasil, representando avanço democrático e ampliação da participação das mulheres na política. Informou que, no dia 26 de fevereiro, acompanhou o início das obras de ampliação da rede de abastecimento de água no bairro Telma Dias, nas imediações do Prado, em Altaneira, registrando que a ação beneficiará cerca de dez residências em construção na localidade. Agradeceu aos servidores da Cagece e ao secretário de Recursos Hídricos, Fernando Santana, pelo apoio à realização da obra. Sobre a pauta da sessão, lembrou a ordem do dia, comunicando a apreciação de pedido de urgência do Poder Executivo, e de requerimentos apresentados. Por fim, registrou a participação no evento de lançamento da pré-candidatura ao Senado do deputado Guimarães, em Juazeiro do Norte, com presença de lideranças da região do Cariri.

A Vereadora Professora Ana Maria (PT) iniciou destacando o Encontro das Lideranças do Cariri, realizado em 28 de fevereiro de 2026, quando esteve presente no lançamento das pré-candidaturas de José Guimarães ao Senado e Fernando Santana a deputado federal, ocasião em que declarou apoio. Ressaltou a participação da Prefeita Ana Késia, da vereadora Tia Janne e da Associação das Mulheres do Agronegócio, momento em que foi entregue projeto da entidade, parabenizando as mulheres pela atuação e colocando seu mandato à disposição. Parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pelo avanço na ampliação do abastecimento de água, bem como agradeceu à Cagece e ao secretário Fernando Santana pela ação. Agradeceu ainda o apoio recebido após declarar seu atual posicionamento político, destacando que recebeu manifestações positivas nas ruas e nas redes sociais. A Parlamentar afirmou respeitar as críticas e que responderá com trabalho, mantendo postura de respeito. Negou, ainda, ter recebido qualquer vantagem indevida, declarando estar com a consciência tranquila. Reafirmou que continuará à disposição de toda a população, independente de posicionamento político, e reiterou seu compromisso com o povo de Altaneira e com os pré-candidatos que apoia. O Vereador Zé de Zuza (PSB) iniciou reforçando apoio da bancada do PSB à Vereador Professora Ana Maria. Após, registrou visita à Serra do Valério, onde esteve em uma escola abandonada e destacou a boa estrutura do prédio, lamentando sua situação atual. Reforçou requerimento apresentado em 2025 pelo vereador Paulo Robson solicitando reforma e revitalização do espaço, pedindo atenção da prefeita Ana Késia, que informou haver projeto em andamento, apesar do alto custo. Também solicitou ao setor de infraestrutura a realização de limpeza urgente no local, devido ao abandono e ao mau cheiro. Destacou que a quadra ainda possui condições de aproveitamento, mas necessita de cuidados. Para encerrar, pediu ao secretário Antônio Leite o envio de máquinas para recuperação das estradas nas comunidades da Taboquinha, Tabuleiro e adjacências, a fim de melhorar o tráfego, especialmente do transporte escolar. A Vereadora Tia Janne (PSB) externou sentimentos à família do senhor Mozart pelo seu triste falecimento. Registrou participação no encontro político em Juazeiro, ao lado da Prefeita Ana Késia e da vereadora Professora Ana Maria, destacando a união das mulheres. Parabenizou as Mulheres do Agro, ressaltando a importância da associação, que reúne cerca de 60 integrantes, e informou solicitação de recursos para ampliação da sede. Destacou capacitação promovida pela Secretaria de Saúde para identificação precoce da hanseníase, assim como enalteceu melhorias no hospital municipal e investimentos em equipamentos. Reconheceu o trabalho da pasta da infraestrutura, com pavimentação e recuperação de vias urbanas e rurais; ressaltou ações da Secretaria de Agricultura na aração de terras para fortalecer a produção rural e destacou a importância da data da conquista do voto feminino e a participação das mulheres aonde elas quiserem, inclusive na política. Por fim, defendeu o respeito às decisões da vereadora Professora Ana Maria e reafirmou apoio à gestão municipal. O Vereador Paulo Robson(PSB) iniciou mencionando que a sessão anterior foi produtiva e marcada pela decisão da vereadora Ana Maria, que gerou repercussão durante a semana. Reconheceu a coragem da colega diante das críticas recebidas e reafirmou apoio, destacando que o mandato deve servir a todo o povo de Altaneira, independentemente de posicionamento político, ressaltando que o serviço público deve atender a todos de forma integral. Registrou ainda a participação recente da seleção altaneirense no campeonato intermunicipal de futebol, realizado em Tarrafas, destacando o bom desempenho da equipe, mesmo jogando fora de casa. Parabenizou o treinador Pedro Rafael e os atletas pela atuação, apesar da eliminação nos pênaltis após empate no último minuto. Também destacou a participação da equipe feminina em competição em Salitre, ressaltando o incentivo ao esporte municipal. Por fim, elogiou o apoio da gestão e da Secretaria de Esporte ao fortalecimento do futebol masculino e feminino no município. O Vereador Professor Nonato (PT) iniciou externando suas condolências à família de Mozart Peixoto, conhecido como Seu Mozart, destacando sua trajetória de luta e serviços prestados à Marinha do Brasil, e desejando conforto aos familiares. Em seguida, dirigiu-se à vereadora Professora Ana Maria, reconhecendo sua coragem ao declarar apoio à prefeita Ana Késia. No entanto, solicitou que, com a mesma coragem, ela identificasse quem teria sido o "traidor" mencionado em sua fala, para evitar que recaísse suspeita sobre os demais vereadores eleitos pelo mesmo partido político. Ressaltou que também foi eleito na mesma base e que não gostaria de carregar a imagem de traição. Citou Leonel Brizola ao afirmar que a política convive com a traição, mas não perdoa traidores. Afirmou que jamais deseja ser visto como alguém que abandona seu grupo sem motivo justificável. Encerrando, pediu responsabilidade nas declarações para que não haja acusações indiretas. O Vereador Sérgio Morato (PSB) relatou que a semana anterior foi dedicada a visitas e diálogos com parlamentares e lideranças, buscando aprendizado e troca de experiências. Informou que, após um incidente com pessoa próxima, visitou o hospital para verificar o atendimento e recebeu avaliação positiva quanto à qualidade dos serviços. Destacou sua experiência anterior em farmácia e parabenizou a secretária de Saúde, Ivanna, e a equipe pelo atendimento prestado. Comentou a participação das seleções masculina e feminina em competições intermunicipais, ressaltando o apoio da gestão municipal e a importância da experiência para os atletas. Informou que verificou o funcionamento do mercado público e constatou que permanece aberto até as 14h, havendo estudo para retorno ao horário normal. Registrou ainda que o secretário Antônio Leite realizou melhorias no acesso ao Sítio Tabuleiro e recuperação da estrada do São Romão, reforçando a importância de acompanhar e divulgar as ações realizadas. O Vereador Professor Deza Soares (PT) apresentou condolências às famílias enlutadas, em especial à família de Seu Mozart, reconhecendo sua contribuição ao município de Altaneira. Manifestou pesar também pelo falecimento do senhor Pedro Dias, liderança do Distrito São Romão, especialmente da comunidade Bananeiras. Estendeu solidariedade a todas as famílias que perderam entes queridos. Destacou a importância dos registros e dos atendimentos realizados às comunidades por meio do Poder Legislativo e das secretarias municipais. Agradeceu pelas solicitações atendidas e, por fim, a pedido do vereador Júnior do Povo, solicitou à secretária a leitura de um convite direcionado ao referido parlamentar.

Item 1: Solicitação de urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos bases dos servidores civis efetivos do poder executivo do Município de Altaneira - CE, e dá outras providências.

Item 2: Requerimento nº 011/2026, de autoria do Vereador Sérgio Morato, solicitando a construção de lombadas elevadas devidamente sinalizadas com faixas de pedestres na avenida Francisco Alves bitu, zona urbana deste município.

Item 3: Requerimento nº 012/2026, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando a isenção do pagamento do IPTU para os proprietários de terrenos ou lotes que sejam contemplados com os auxílios socias dos Governos Federais, Estaduais e/ou Municipal.

Item 4: Requerimento nº 013/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando informações referentes à 1ª medição do município junto à empresa Salinas Empreendimentos e Construções LTDA.

Item 5: Requerimento nº 014/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando informações referentes à 1ª medição do município junto à empresa Vision Construções e Serviços LTDA.

Item 6: Requerimento nº 015/2026, de autoria do Vereador Paulo Geaneo, solicitando que seja expedido CONVITE ao representante legal da Empresa BF Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 22.456.063/0001-90, empresa contratada pelo Município para prestação de serviços de locação de veículos, a fim de que compareça a esta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos acerca da execução contratual referente ao transporte.

Item 7: Requerimento nº 016/2026, de autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando a instalação de manilhas na passagem molhada da sangria da Lagoa da localidade Serra do Valério, passagem essa que está atrapalhando o acesso das pessoas que transitam para as demais localidades.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.