Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes e informando sobre a ausência do Vereador Júnior do Povo, que se deu devido a problemas de saúde. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Projeto de Lei nº 008/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.

Item 2: Ofício nº 073/2026, do Poder Executivo, referente a sanção da Lei Municipal n° 1.011/2026.

Item 3: Ofício nº 077/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 026/2026, encaminhado pelo Ofício nº 030/2026/GP.

Item 4: Ofício nº 078/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 030/2026, encaminhado pelo Ofício nº 040/2026/GP.

Item 5: Ofício nº 079/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 031/2026, encaminhado pelo Ofício nº 040/2026/GP.

Item 6: Ofício nº 088/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 032/2026, encaminhado pelo Ofício nº 040/2026/GP.

Item 7: Informações, da Câmara dos Deputados, acerca das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios.

Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares destacou a realização, no dia 17 de abril, do II Encontro Delas: Café de Direitos, Bem-Estar e Força Altaneirense, promovido pela Procuradoria Especial da Mulher, sob a condução das Procuradoras Vereadora Tia Janne e Vereadora Professora Ana Maria. Informou a participação de parlamentares, incluindo ele próprio, o Líder do Governo, Vereador Paulo Robson, o Líder da Bancada e o Vereador Zé de Zuza. Ressaltou a relevância do evento para o fortalecimento das mulheres altaneirenses, com apoio da Câmara Municipal. Na sequência, registrou a passagem do dia 21 de abril, em alusão à memória de Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), destacando sua importância histórica na luta por liberdade e justiça, bem como sua inspiração para a construção de uma sociedade baseada em valores democráticos e no bem comum. Também consignou o registro do dia 22 de abril, data que marca o Descobrimento do Brasil, ressaltando a importância da valorização da história nacional, do reconhecimento da diversidade do povo brasileiro e da preservação das riquezas culturais e naturais do país, como forma de reflexão para um futuro melhor. Dando continuidade, relembrou o expediente já lido e informou a realização do Tema Livre e das votações da Ordem do Dia, composta por dois pareceres e um requerimento. Informou ainda sobre o Parecer nº 007/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Antônia Pereira de Alencar (Toinha Tenório). Por se tratar de matéria de autoria do referido vereador, que se encontrava ausente por motivo de doença, foi solicitada a retirada do parecer de pauta, a fim de possibilitar sua posterior defesa.

O Vereador Professor Nonato (PT) registrou voto de pesar ao Vereador Júnior do Povo pelo falecimento de seu primo, Luciano Ferreba, vítima de acidente de trânsito, ocasião em que também faleceu sua companheira, manifestando solidariedade às famílias. Relatou visita ao mercado público, juntamente com o Vereador Paulo Geaneo, diante de cobranças sobre os banheiros, constatando limpeza adequada, inclusive parabenizando a servidora responsável, porém, com diversos problemas estruturais, como sanitários quebrados, interditados e insuficientes, atribuídos à falta de manutenção por parte da secretaria de Infraestrutura. Destacou o constrangimento aos usuários, riscos à segurança e necessidade de maior atenção da gestão, sugerindo, inclusive, a disponibilização de vigia para o local para evitar essas possíveis ocorrências. Também cobrou providências quanto às passagens molhadas, ainda sem solução, e às estradas vicinais, que se encontram tomadas pela vegetação. Lembrou o requerimento para roço da CE-388, de sua autoria, apresentando requerimento verbal para que as estradas do município sejam roçadas. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) anunciou novo momento em sua trajetória política, relatando dificuldades enfrentadas dentro do Partido dos Trabalhadores, como falta de apoio, exclusões e conflitos internos, desde o período pré-eleitoral até o exercício do mandato. Informou que, ao longo de sua atuação, não recebeu suporte partidário e foi alvo de situações que, segundo afirmou, buscaram enfraquecê-la. Diante desse contexto, comunicou sua desfiliação do partido, apresentando carta de anuência emitida pelo diretório estadual, a qual autoriza sua saída sem perda de mandato, em razão de conflitos com lideranças locais. Destacou que a decisão, embora difícil, foi necessária, inclusive para resguardar seu mandato. Ressaltou que seguirá exercendo suas funções de forma independente, mantendo o compromisso com a população, afirmando que sua atuação não depende de sigla partidária. Agradeceu aos eleitores, apoiadores, familiares e reforçou que permanece à disposição da comunidade. Por fim, dirigiu-se à sua cunhada, Silvânia Andrade, destacando que, apesar das divergências políticas, os laços familiares permanecem, devendo ser preservados acima das diferenças no campo político. A Vereadora Tia Janne (PSB) agradeceu à população de Altaneira pela confiança e reafirmou seu compromisso com o município, lamentando a tentativa de distorção de falas por terceiros, mas destacando que sua trajetória é conhecida pela comunidade. Manifestou pesar às famílias de Luciano Ferreba e Jesualdo, ressaltando suas contribuições e vínculos com o município. Parabenizou o Vereador Professor Nonato e os colegas pelas visitas realizadas, fazendo um chamamento para que os parlamentares se unam em prol de uma Altaneira mais justa, com críticas construtivas e diálogo. Destacou ações da gestão municipal, como a construção de 25 unidades habitacionais, creche, UBS na Chapada, reforma da UBS da Taboquinha, reforma do ginásio e melhorias em quadras. Também mencionou a assinatura de ordem de serviço para construção mais 20 casas, de espaço destinado aos idosos, implantação de internet 5G na zona rural e inclusão do município em programa estadual de saneamento, ressaltando os impactos na qualidade de vida da população. Destacou ainda a realização do II Encontro Delas: Café de Direitos, Bem-Estar e Força Altaneirense, voltado às mulheres, com foco em bem-estar e empoderamento, enfatizando a importância da Procuradoria Especial da Mulher no acolhimento e apoio às vítimas de violência, além de agradecer o do Presidente Professor Deza Soares e todos os demais envolvidos na organização das ações. O Vereador Paulo Geaneo (PT) externou sentimentos de pesar às famílias altaneirenses enlutadas. Relatou visita ao mercado público, realizada pela manhã de hoje com o Vereador Professor Nonato, onde foram bem recebidos. Contudo, constataram problemas nos banheiros, destacando a falta de manutenção básica, como bóias, o que tem causado transtornos aos usuários, inclusive com necessidade de uso de baldes para descarga. Ressaltou que, apesar de serem problemas simples, persistem e têm impactado negativamente comerciantes e frequentadores, especialmente aos domingos, dia em que ocorre a feira e, devido ao mau cheiro e à falta de limpeza adequada, ocasiona perda de clientes. Devido a todo esse transtorno, solicitou providências da gestão para regularização dos banheiros. Para encerrar, pediu atenção à estrada que liga a Chapada dos Romeiros à Samambaia, destacando que o crescimento da vegetação em trecho de ladeira alta tem prejudicado a visibilidade e aumentado o risco de acidentes, solicitando a roçagem do local mesmo durante o período invernoso. O Vereador Sérgio Morato (PSB) justificou sua ausência no evento da Procuradoria da Mulher, parabenizando as vereadoras organizadoras e colocando-se à disposição para apoiar as ações do órgão. Assim como os que lhe antecederam, também manifestou condolências às famílias altaneirenses que enfrentam a dor da perda nesse momento. Após, registrou a realização de evento da Secretaria de Agricultura, no último dia 14, para entrega de título de terras, informando que mais de 50 títulos foram entregues, parabenizando o secretário Cier Bastos. Em seguida, divulgou a programação do FestVale 2026, que acontecerá nos dias 01 e 02 de maio, detalhando atividades culturais, esportivas e religiosas. Sobre demandas locais, também relatou visita ao mercado público municipal e afirmou que, embora tenha encontrado o espaço limpo no momento, reconhece falhas pontuais, informando que já buscou a Secretaria de Infraestrutura, que se comprometeu a solucionar os problemas, inclusive com materiais em processo de aquisição. Desse modo, ressaltou o papel fiscalizador dos vereadores, independentemente de posição política. Ademais, destacou ações da gestão municipal, como obras em andamento que geram emprego e renda, defendendo o reconhecimento dos avanços, e esclareceu que há vigilância no mercado público em horário determinado, correspondente ao expediente corrido, das 7h às 13h, enquanto o funcionamento do mercado se estende até as 14h. O Vereador Paulo Robson (PSB) uniu-se aos colegas ao manifestar pesar pelas famílias enlutadas. Em seguida, registrou sua participação em atividades recentes, destacando o II Encontro Delas, voltado ao fortalecimento e empoderamento das mulheres, parabenizando as organizadoras, Vereadoras Tia Janne e Professora Ana Maria, pela relevância do evento. Mencionou ainda participação em mutirão de limpeza no campo da associação esportiva altaneirense, promovido pelo grupo Altaneira Master, ressaltando o cuidado que o grupo possui com os espaços públicos e privados que utiliza. Registrou também presença em reunião sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e no Seminário de Desenvolvimento Comunitário do Sistema Fercomércio/Sesc/Senac, promovido pelo Vereador Júnior do Povo, destacando a importância das iniciativas. Para finalizar, dirigiu-se à Vereadora Professora Ana Maria, reconhecendo sua postura, coragem e clareza política, manifestando apoio às suas decisões recentes, tanto de alinhamento ao governo municipal quanto de desfiliação partidária. No ensejo, também a convidou para participar de reunião partidária do PSB, que acontecerá amanhã, na Câmara Municipal, às 19h. O Vereador Professor Deza Soares (PT) também apresentou sentimento de pesar à todas as famílias altaneirenses em luto nesse momento. Na sequência, abordou a situação das estradas do município, destacando as más condições, com presença de vegetação e buracos, e reforçando a necessidade de providências por parte do Poder Executivo, bem como, conforme requerimento apresentado, votado e aprovado, ações junto ao Estado em relação à CE que liga Altaneira a Nova Olinda. Sobre a desfiliação da Vereadora Professora Ana Maria, afirmou respeitar sua decisão, embora tenha lamentado a perda de representatividade do partido, ponderando que nem todo o grupo político pode ser generalizado quanto às críticas apresentadas, ressaltando sua postura de respeito aos colegas. Também comentou sobre a questão dos idosos, afirmando que sempre foram respeitados no município e que devem continuar sendo valorizados. Em relação à oposição, destacou que o município já teve uma oposição mais histórica e que esse papel deve ser exercido com fundamentação, reconhecendo acertos e apontando falhas da gestão quando necessário. Quanto ao mercado público, reconheceu problemas, ressaltando tanto a necessidade de ação do poder público quanto de conscientização da população, inclusive com medidas educativas. Registrou ainda a realização de encontro para reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, destacando sua importância, bem como a sua própria atuação, e reforçando a necessidade de cuidados com os recursos hídricos do município. Ainda em agenda, mencionou sua participação no Seminário de Desenvolvimento Comunitário do Sistema Fercomércio/Sesc/Senac, promovido pelo Vereador Júnior do Povo, parabenizando a iniciativa. Ao final, comunicou que o assessor Marcelo Soares, agora exerce a função de professor universitário, agradecendo ao mesmo pelos serviços prestados e desejando êxito em sua nova função.

Item 1: Parecer nº 007/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Antônia Pereira de Alencar (Toinha Tenório), e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 008/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa "REFIS 2026" no âmbito do município de Altaneira - CE, estabelecendo procedimentos para transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e adota outras providências.

Item 3: Requerimento nº 034/2026, da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de sinalização indicativa nos postes da rede elétrica, que seja realizado um levantamento técnico detalhado em todo o município de Altaneira e a elaboração e execução de um planejamento com cronograma para substituição gradual dos postes de baixa altura por postes mais altos.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.