Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Projeto de Lei nº 009/2026, do Poder Executivo, que institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Altaneira e dá outras providências.

Item 2: Solicitação, do Sr. Cícero Barbosa da Silva, de espaço na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de maio, para realizar a apresentação do Projeto de Inclusão Social, de sua autoria.

Item 3: Ofício nº 28.04.001/2026, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Março de 2026.

Item 4: Projeto de Lei nº 007/2026, da Vereadora Tia Janne, que dispõe sobre a implementação do Programa Educacional de Promoção da Saúde Mental nas escolas públicas do município de Altaneira/CE e dá outras providências.

Item 5: Projeto de Lei nº 008/2026, do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre a nomeação de rua no Município de Altaneira, em homenagem a Damião Pereira da Silva.

Item 6: Projeto de Lei nº 009/2026, do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Noé Alves de Lima, e dá outras providências.

Item 7: Solicitação de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, para apuração de possíveis irregularidades em processo licitatório da empresa REALIZE EMPREENDIMENTOS e execução de contratos públicos relacionados à locação de estruturas e serviços para eventos no Município de Altaneira, incluindo indícios de direcionamento, utilização de empresa interposta e eventual prejuízo ao erário.

Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares registrou a passagem do aniversário do Vereador Sérgio Morato, apresentando-lhe votos de felicitações, paz e sucesso. Registrou também a pauta da sessão, informando que houve apresentação de projetos de lei no expediente, destacando a participação do Sr. Cícero Barbosa, que faria uso da tribuna, bem como o encaminhamento de ofícios. Na sequência, comunicou as matérias constantes na Ordem do Dia, a serem apreciadas após o Tema Livre, dentre elas: o Parecer nº 07/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 06/2026, que trata de denominação de rua; e o Projeto de Indicação nº 05/2026, de autoria do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados com idade igual ou superior a 65 anos e renda mensal de até um salário mínimo. O Presidente registrou ainda homenagem ao Dia Mundial do Trabalho, celebrado em 1º de maio, destacando a importância dos trabalhadores na construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida, manifestando respeito e gratidão a todos. Ainda em sua fala, mencionou medida do Governo Federal, na pessoa do Presidente Lula, referente à alteração na jornada de trabalho, ressaltando tratar-se de avanço significativo para os trabalhadores, com redução dos dias de trabalho sem prejuízo da remuneração. Em seguida, registrou homenagem pelos 62 anos do Distrito de São Romão, destacando sua relevância histórica, cultural e social, bem como o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento da comunidade. Informou que esteve presente nas comemorações, acompanhando apresentações culturais, incluindo atividades de capoeira organizadas pelo mestre Edwilson, ressaltando a importância do trabalho desenvolvido junto à juventude. Destacou ainda a presença de autoridades no evento, como vereadores, secretários municipais e demais participantes, parabenizando as famílias e todos os envolvidos pelo desenvolvimento do Distrito. Por fim, mencionou o lançamento de projeto a ser apresentado pelo Sr. Cícero Barbosa, em parceria com o desportista Humberto Batista, manifestando apoio à iniciativa, e, em seguida, convidou o referido senhor para fazer uso da tribuna.

Após saudações iniciais aos presentes e ouvintes, o Sr. Cícero Barbosa apresentou brevemente a sua história, lembrando que chegou no município altaneirense no ano de 2010 e, desde então, segue trabalhando com crianças e adolescentes em situação vulnerável. Após, apresentou projeto de cunho social voltado à promoção do esporte no município, destacando como principal objetivo a formação de cidadãos, especialmente crianças e adolescentes, por meio de atividades esportivas. Informou que o projeto é desenvolvido em parceria com o Sr. Humberto, com foco na integração social, no fortalecimento da cidadania e na formação de caráter e personalidade dos participantes. Ressaltou que, atualmente, cerca de 50 crianças e adolescentes já são atendidos. Explicou que as atividades iniciaram com as modalidades de futsal e futebol, com previsão de ampliação para outras práticas esportivas, como voleibol, handebol, atletismo, judô e natação, além da realização de competições em diferentes categorias e da formação de equipes para representar o município em eventos regionais. Destacou ainda a intenção de atuar em parceria com as escolas locais e a importância de inclusão de crianças com necessidades específicas, enfatizando a necessidade de apoio profissional para melhor atendimento desse público. O orador relatou que já vinha buscando apoio junto a gestões anteriores, reafirmando seu compromisso em continuar lutando pelo projeto e pelas crianças do município e justificou a apresentação da proposta na Câmara como forma de ampliar o alcance do pedido de apoio. Na oportunidade, solicitou aos vereadores a colaboração com a doação de bolas para as atividades esportivas, mencionando já ter recebido contribuição inicial do Vereador Zé de Zuza, a quem agradeceu publicamente. Para encerrar o primeiro momento, pediu o engajamento dos parlamentares, convidando-os a conhecer o projeto, e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento social de Altaneira, destacando a importância de investir nas crianças como futuro do município.

O Sr. Humberto informou que, em conjunto com o Sr. Cícero Barbosa, desenvolve há longo período trabalho social voltado ao esporte no município, atendendo atualmente cerca de 50 crianças e adolescentes, com idades variadas. Destacou que o projeto possui caráter inclusivo, acolhendo participantes de diferentes perfis, inclusive crianças com necessidades especiais, enfatizando que o objetivo não se limita à formação de atletas, mas à promoção da inclusão e do desenvolvimento social. Ressaltou as dificuldades enfrentadas, especialmente no contexto de competições, como o campeonato municipal, pois, pode gerar exclusão de crianças que não atendam aos critérios técnicos ou possuam algum tipo de limitação. Relatou preocupação com essa situação, destacando a necessidade de alternativas que garantam a participação de todos os envolvidos, sugerindo, inclusive, a adoção de critérios mais inclusivos, como a realização de sorteio para definição dos participantes. Informou, ao final, que as atividades do projeto ocorrem regularmente, com treinos realizados três vezes por semana em espaços esportivos do município, reafirmando o compromisso com a continuidade das ações.

No momento destinado a comentários e questionamentos dos vereadores, o Vereador Júnior do Povo parabenizou os Srs. Cícero Barbosa e Humberto pela iniciativa, reconhecendo o esforço de ambos no desenvolvimento de ações sociais voltadas às crianças e adolescentes do município, lembrando também as ações de Daniel, nessa mesma linha. Destacou a relevância do projeto, ressaltando que iniciativas dessa natureza deveriam contar com maior apoio do Poder Público. Nesse contexto, mencionou que esta Casa aprovou, no exercício de 2025, orçamento no valor de mais de R$ 2.000.000,00 destinado à Secretaria de Cultura, Lazer, Turismo e Juventude, destacando ainda que, somente para a área de lazer, o montante ultrapassa R$ 1.000.000,00. Ressaltou que o Poder Legislativo possui limitações quanto à destinação direta de recursos, cabendo ao Poder Executivo a iniciativa de encaminhar projetos que viabilizem apoio financeiro a ações como a apresentada, colocando-se favorável a eventual proposta nesse sentido. O parlamentar enfatizou que a contribuição solicitada — exemplificada pela doação de bolas — embora válida, não é suficiente para suprir as necessidades do projeto, defendendo a implementação de políticas públicas mais estruturadas e incentivo financeiro adequado para garantir sua continuidade e ampliação. A Vereadora Professora Ana Maria também parabenizou a iniciativa dos participantes. Destacou a importância da ação para a juventude de Altaneira, ressaltando que o incentivo ao esporte representa uma alternativa positiva para o desenvolvimento dos jovens, contribuindo para seu afastamento de situações de vulnerabilidade. Também colocou-se à disposição para apoiar o projeto no que for necessário. O Vereador Zé de Zuza parabenizou os Srs. Cícero Barbosa e Humberto pelo trabalho desenvolvido, destacando a relevância da iniciativa e a dedicação demonstrada junto às crianças e adolescentes atendidos. Relatou que já teve a oportunidade de visitar as atividades do projeto, ressaltando a organização dos treinamentos, a disciplina dos participantes e o vínculo de respeito estabelecido entre os responsáveis e as crianças, evidenciando a qualidade do trabalho realizado. Também colocou-se à disposição para contribuir com o projeto, comprometendo-se com a doação de duas bolas e manifestando intenção de colaborar futuramente com a aquisição de uniformes para os participantes. O Vereador Sérgio Morato parabenizou os Srs. Cícero Barbosa e Humberto pela iniciativa, destacando a importância do projeto não apenas na formação esportiva, mas, sobretudo, na formação de cidadãos. Relatou experiência pessoal com atividades esportivas desenvolvidas no município em períodos anteriores, ressaltando a contribuição dessas ações para sua formação pessoal. Ao abordar as ações do Poder Público, destacou que, na área esportiva, têm sido realizados mais campeonatos no município em comparação a gestões anteriores. Acrescentou a sugestão da busca de diálogo com a Secretaria Municipal de Cultura, destacando a possibilidade de inclusão de mais equipes nas competições, como forma de ampliar a participação dos jovens. O Vereador Paulo Robson parabenizou os Srs. Cícero Barbosa e Humberto, destacando a longa trajetória de ambos no esporte local, em grande parte de forma voluntária, e reconhecendo a relevância do trabalho já consolidado junto à população. Ressaltou, em especial, a atuação do Sr. Humberto na organização do esporte no município, inclusive em períodos sem apoio público, promovendo competições com recursos próprios e parcerias. Informou que buscou, junto à Secretaria Estadual de Esporte, a obtenção de materiais esportivos, tendo sido orientado a formalizar solicitação por meio da Secretaria Municipal, o que foi realizado, permanecendo a demanda em acompanhamento. Destacou que, para destinação de recursos financeiros, é necessária a formalização do projeto com entidade legalmente constituída, com CNPJ ativo. Assim como os que lhe antecederam, se colocou à disposição para contribuir com a iniciativa, reafirmando apoio ao projeto e reconhecendo sua importância para o esporte e para a formação das crianças do município. O Vereador Paulo Geaneo também felicitou os Srs. Cícero Barbosa e Humberto pela iniciativa, destacando que o projeto vem a somar às demais ações esportivas existentes no município. Ressaltou o esforço dos idealizadores, muitas vezes com recursos próprios, diante da ausência de apoio suficiente do Poder Público. Nesse sentido, mencionou que foram aprovados recursos significativos para o esporte e lazer, citando valores como R$ 1.843.000,00, destinado ao esporte, de acordo com ele, e R$ 1.118.000,00, através da secretaria, totalizando aproximadamente R$ 2.861.000,00. Afirmou que, mesmo diante desses valores, iniciativas como a apresentada ainda necessitam solicitar apoio básico, como a doação de bolas, o que considerou insuficiente frente à necessidade existente. Reiterou elogios ao trabalho desenvolvido, destacando sua importância na formação de cidadãos, e colocou-se favorável à aprovação de iniciativas dessa natureza. O Vereador Professor Nonato parabenizou os Srs. Cícero Barbosa e Humberto pelo trabalho desenvolvido, destacando a relevância das atividades esportivas e sociais no município. Ressaltou que o Poder Público precisa ampliar o apoio aos projetos sociais, afirmando que a ausência de investimento não deve ser atribuída apenas a gestões anteriores, mas também à atual, que dispõe de aproximadamente R$ 3.000.000,00 destinados à área. Destacou que contribuições individuais, como doações de bolas, são importantes, porém insuficientes para a manutenção dos projetos, defendendo a necessidade de apoio estruturado e contínuo. Propôs a construção de mecanismos legais para destinação de recursos públicos às associações e projetos esportivos, como a elaboração de projeto de lei que viabilize repasses diretos, desde que dentro da legalidade. Para encerrar, comprometeu-se a colaborar com a iniciativa e a buscar, junto ao Poder Público, soluções que garantam apoio efetivo e permanente aos projetos sociais esportivos do município.

Em suas considerações finais, o Sr. Cícero Barbosa destacou a ausência de acompanhamento mais frequente por parte do Conselho Tutelar em atividades envolvendo crianças, mencionando que desenvolve esse trabalho desde 2010 sem fiscalização. Esclareceu pontos relacionados à organização de competições, defendendo que, além da quantidade, deve-se priorizar a qualidade e o caráter inclusivo das atividades esportivas. Ressaltou que não busca apoio financeiro direto, mas sim materiais esportivos, especialmente bolas, enfatizando a carência enfrentada pelo projeto, que atualmente atende mais de 50 crianças com quantidade insuficiente de equipamentos. Informou ainda que enfrenta dificuldades pessoais, inclusive estando sem renda no momento, mas reafirmou seu compromisso em continuar o trabalho social de forma voluntária. Destacou que projetos dessa natureza podem acessar recursos estaduais e federais, apontando o papel dos representantes políticos na viabilização desses apoios. Por fim, relatou tentativas anteriores de articulação junto ao Poder Público, sem retorno efetivo, e reiterou que continuará buscando apoio, enfatizando a necessidade urgente de materiais adequados para o desenvolvimento das atividades, especialmente bolas apropriadas para cada faixa etária.

O Presidente Professor Deza Soares agradeceu as participações, destacando que a discussão serve de alerta tanto ao Poder Legislativo quanto, principalmente, ao Poder Executivo, quanto à necessidade de maior atenção aos projetos sociais e comunitários, especialmente nas áreas de esporte e cultura. Ressaltou que, embora seja pertinente a solicitação de apoio aos parlamentares, o atendimento a esses projetos constitui dever e obrigação do Poder Executivo. Destacou a importância de valorização de iniciativas voluntárias, reconhecendo o trabalho desenvolvido como relevante para a inclusão social, e reforçou a necessidade de maior atenção por parte da gestão pública. Mencionou ainda a questão do acompanhamento por parte do Conselho Tutelar, considerando pertinente o debate, e informou que o órgão dispõe de espaço na Casa para eventuais esclarecimentos.

O Vereador Professor Nonato (PT) iniciou sua fala externando votos de pesar à família Plácido pelo falecimento do Sr. Roberto, conhecido no meio esportivo local, destacando sua trajetória e lamentando a perda, associando o ocorrido aos impactos do alcoolismo, tema que também relacionou a perdas pessoais em sua própria família. A partir disso, promoveu reflexão sobre a necessidade de atuação do Poder Público na criação de políticas voltadas à redução de vícios e à assistência de pessoas em situação de vulnerabilidade, questionando quais ações podem ser desenvolvidas pelo Legislativo e pelo Executivo, especialmente por meio das áreas de assistência social e saúde. Na sequência, justificou sua ausência nas comemorações do Distrito de São Romão por motivos de saúde, mas registrou congratulações à comunidade pela celebração dos 62 anos. Também parabenizou o Vereador Sérgio Morato pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe êxito e sabedoria. Por fim, parabenizou o Vereador Júnior do Povo pela proposição de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destacando a importância da iniciativa como instrumento de fiscalização e compromisso com a transparência, colocando-se à disposição para contribuir com os trabalhos. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) também iniciou sua fala externando votos de pesar à família de Mauro pelo falecimento de seu filho, desejando força e conforto neste momento difícil. Em seguida, parabenizou o Vereador Sérgio Morato pela passagem de seu aniversário. Registrou ainda sua participação no festival cultural das comunidades quilombolas do Distrito de São Romão, em comemoração aos 62 anos de existência, ressaltando a importância do evento para valorização da cultura, da ancestralidade e da identidade local, bem como o fortalecimento do orgulho das novas gerações. Parabenizou o Secretário de Cultura, Clécio, e todas as pessoas que contribuíram para a realização do evento. Abordou ainda sua filiação partidária ao PSB, informando que o ato ocorreu dentro da legalidade, com a devida carta de anuência do PT, conforme já comunicado anteriormente. Agradeceu a acolhida recebida pelos integrantes do novo partido, informando que permanece com os mesmos princípios e postura. O Vereador Zé de Zuza (PSB) iniciou sua fala externando votos de pesar à família do Sr. Alberto, filho do Sr. Mauro, lamentando o falecimento e prestando solidariedade aos familiares. Na sequência, registrou sua participação nas comemorações do Distrito de São Romão, destacando a realização de evento festivo e bem organizado, momento no qual também agradeceu o apoio do Secretário de Governo, Valmir Brasil, e do Secretário de Cultura, Clécio, parabenizando-os pelas ações desenvolvidas, bem como reconheceu o envolvimento da comunidade local na realização das festividades. Também parabenizou a Vereadora Professora Ana Maria por sua decisão e coragem na mudança partidária, dando-lhe boas-vindas à bancada do PSB. Informando, no ensejo, que apresentará Ofício solicitando a alteração da composição da Comissão Permanente. Reiterou felicitações aos Srs. Cícero Barbosa e Humberto pelo projeto esportivo, destacando já ter visitado as atividades e reconhecendo o impacto positivo na vida das crianças, afirmando que buscará dialogar com a gestão municipal para viabilizar apoio ao projeto. O Vereador Júnior do Povo (PT) solidarizou-se com as famílias enlutadas, especialmente com a família de seu Zé Luca, pelo falecimento precoce de seu neto, bem como com a família de Roberto, filho do Sr. Mauro, manifestando condolências aos familiares. Parabenizou o Distrito de São Romão pelos 62 anos de história, destacando a importância da valorização da cultura quilombola e de suas tradições. Informou ainda a realização de visita técnica, em parceria com o SENAC, à escola de tempo integral da comunidade, visando à implantação de cursos de informática e uso de ferramentas digitais, destacando a relevância da iniciativa para a população local. Parabenizou o empresário Edicler pelo apoio ao esporte no município, especialmente pela realização da Copa dos Trabalhadores, ressaltando o impacto positivo do evento. Parabenizou também o Vereador Sérgio Morato pela passagem de seu aniversário. Em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ressaltou a importância dos trabalhos de fiscalização, mencionando questionamentos sobre a aplicação de recursos públicos, inclusive na área de cultura e eventos, citando aditivo contratual superior a meio milhão de reais, além de valores anteriormente contratados. Por fim, destacou a necessidade de priorização de políticas públicas essenciais, como saúde, assistência social e infraestrutura, apontando demandas da população. A Vereadora Tia Janne (PSB) iniciou sua fala externando votos de pesar à família Mauro Plácido pelo falecimento de Roberto. Depois, registrou o aniversário do Vereador Sérgio Morato, destacando suas qualidades pessoais e desejando-lhe sucesso. Parabenizou os trabalhadores do município e destacou a presença dos Srs. Cícero Barbosa e Humberto, elogiando o projeto desenvolvido e ressaltando sua importância como exemplo de inclusão e incentivo à participação comunitária. Abordou ainda o mês das mães, enfatizando o papel das mães na formação das pessoas e da sociedade. Registrou sua participação na segunda edição do festival cultural do Distrito de São Romão, destacando a relevância do evento para valorização da cultura, dos artistas locais e da comunidade quilombola, bem como a homenagem a personalidades da localidade, como o Sr. Maximino. Parabenizou a gestão municipal e a equipe organizadora pelo apoio à cultura. Destacou a filiação partidária da Vereadora Ana Maria, desejando-lhe boas-vindas e ressaltando a importância da união feminina na política. Mencionou ainda o Dia Mundial da Educação, destacando avanços no índice de alfabetização do município e parabenizando os profissionais da educação. Registrou elogios aos serviços de saúde do município, destacando o trabalho do hospital municipal e da equipe da Secretaria de Saúde. Encerrando, fez reflexão sobre a responsabilidade dos agentes públicos na aplicação dos recursos, enfatizando a necessidade de compromisso, legalidade e responsabilidade na gestão do dinheiro público. O Vereador Paulo Geaneo (PT) iniciou sua fala externando votos de pesar à família de Mauro Plácido pelo falecimento de Roberto, manifestando solidariedade aos familiares. Em seguida, parabenizou o Distrito de São Romão pelos 62 anos de existência e o Vereador Sérgio Morato pela passagem de seu aniversário. Relatou demanda apresentada por proprietário de transporte escolar, destacando defasagem no valor pago por quilômetro (R$ 5,50), em contraste com contrato de empresa BF Empreendimentos, que recebe cerca de R$ 9,00 por quilômetro. Registrou ainda reclamação recebida da população acerca das condições do cemitério do Distrito de São Romão, informando que o local estaria necessitando de limpeza, dificultando o acesso de familiares para visitação. Apresentou ainda reclamações da população quanto à falta de abastecimento de água em algumas localidades, informando que o carro-pipa encontra-se quebrado. Relatou problemas relacionados a maquinários do município, como retroescavadeira e pá carregadeira, que estariam há longo período em manutenção, questionando a locação da retroescavadeira pelo valor aproximado de R$ 23.000,00 mensais, ao invés do conserto da que o município possui. Mencionou que ambulância do tipo semi-UTI encontra-se parada há vários meses em oficina e fez críticas a utilização de veículos públicos por parte de secretários, relatando que alguns permanecem nas residências desses gestores. Nesse sentido, relembrou requerimento de sua autoria que solicita a adesivação da frota municipal, como forma de garantir maior controle e identificação dos veículos. O Vereador Sérgio Morato (PSB) externou condolências pelo falecimento de Roberto Mauro, desejando conforto à família enlutada. Agradeceu ainda pelas felicitações recebidas por ocasião de seu aniversário. Sequentemente, comentou sobre a realização da segunda edição do FestVale, parabenizando o Secretário de Cultura, Clécio, bem como o Secretário de Governo, Valmir Brasil, pela organização do evento no Distrito do São Romão. Na oportunidade, destacou ações do poder público na área esportiva, mencionando a existência de escolinhas e a realização de competições, como campeonato fraldinha (para crianças de 6 a 8 anos), sub-15, feminino, adulto, além de primeira e segunda divisão, bem como a previsão de novos campeonatos em comunidades do município. Abordou ainda a questão dos aditivos contratuais, afirmando que se tratam de procedimentos normais na administração pública, decorrentes do aumento da demanda em determinados serviços, rebatendo críticas e defendendo que tais ajustes ocorrem conforme a necessidade e planejamento da gestão. Ao tratar da questão do valor do quilômetro pago aos topiqueiros, esclareceu que tal definição ocorre diretamente entre a empresa contratada e os prestadores do serviço. Quanto aos valores mencionados na área da cultura, especialmente o montante de cerca de dois milhões de reais, solicitou que os vereadores que citaram esses números informassem de forma clara em que o recurso foi gasto. O Vereador Paulo Robson (PSB) solidarizou-se com a família de Roberto, destacando sua trajetória no futebol de Altaneira, onde atuaram juntos em diversas equipes e competições, ressaltando a importância do atleta para o esporte local. Parabenizou a Vereadora Ana Maria por sua filiação ao PSB, dando-lhe boas-vindas à bancada e destacando que a decisão fortalece a maioria do partido na Casa, com possíveis alterações nas comissões. Registrou ainda a realização da Copa dos Trabalhadores, destacando a organização do evento e parabenizando as equipes participantes, especialmente o Juventude (campeão) e a equipe Master de Altaneira. Também mencionou a participação da equipe Corre Altaneira em competição em Antonina do Norte, destacando o atleta Pereira, que conquistou o segundo lugar em sua categoria. Em relação ao FestVale, parabenizou a organização e a comunidade do São Romão, destacando apresentações culturais, especialmente do grupo de capoeira Arte e Tradição, do mestre Edwilson, que obteve reconhecimento como ponto de cultura, conforme anunciou. Finalizando, abordou decisão judicial envolvendo obra da quadra da Taboquinha, informando que houve condenação do ex-gestor, Dariomar Rodrigues, por não conclusão adequada e irregularidades no pagamento, destacando a atuação dos ex-vereador Ariovaldo Soares, da ex-Vereadora Roberci Vânia Oliveira e do vereador licenciado Valmir Brasil, na fiscalização e ressaltando a importância da responsabilidade com os recursos públicos. Nessa linha, também fez críticas a vereadores da atual legislatura, afirmando que alguns hoje discursam em defesa da fiscalização e da moralidade, mas não tiveram, de acordo com ele, essa mesma postura na gestão anterior. Ressaltou que há parlamentares que "querem mostrar que fiscalizam agora, mas antes ficaram de braços cruzados", destacando que a atuação deve ser constante e com responsabilidade, e não apenas "para aparentar".

Item 1: Parecer nº 007/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Antônia Pereira de Alencar (Toinha Tenório), e dá outras providências.

Item 2: Projeto de Indicação nº 005/2026, do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados com idade igual ou superior a 65 anos e renda mensal de até um salário mínimo, no município de Altaneira/CE.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.