Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício nº 25.05.001/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Abril de 2026.

Item 2: Ofício nº 57/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento nº 035/2026, de autoria do Vereador Junior do Povo, solicitando a recuperação imediata da estrada vicinal na comunidade sítio samambaia que liga a sede do município.

Item 3: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, da Vereadora Tia Janne, que concede a medalha do Mérito Legislativo ao Professor Francisco Renato Silva Ferreira, na forma que indica e dá outras providências.

Item 4: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, da Vereadora Tia Janne, que concede a medalha do Mérito Legislativo ao Professor Galvan Da Silva Torres, na forma que indica e dá outras providências.

Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares inicialmente informou o pagamento antecipado da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores e vereadores da Câmara Municipal, destacando a importância da medida como demonstração de responsabilidade na gestão pública. Em seguida, apresentou as matérias constantes na pauta da sessão, entre elas o parecer favorável, do Vereador Júnior do Povo, ao Projeto de Lei do Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Cultura de Altaneira; a Moção, de sua autoria, de Repúdio e Apelo Institucional em defesa da Chapada do Araripe, de sua Área de Proteção Ambiental e do patrimônio natural, hídrico, paleontológico, arqueológico e cultural da região; além de requerimentos, também do Vereador Júnior do Povo, solicitando cópia integral de processo licitatório e a regularização e manutenção contínua do Portal Oficial da Prefeitura Municipal. O Presidente também registrou a realização da solenidade de inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal, destacando a presença de autoridades municipais, estaduais, representantes da sociedade civil, estudantes e profissionais da educação. Ressaltou a participação da Deputada Estadual Larissa Gaspar, Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, bem como das vereadoras Tia Janne e Professora Ana Maria, respectivamente Procuradora e Procuradora Adjunta da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. Destacou ainda a contribuição do cerimonialista Antônio de Kaci, do assessor jurídico da Procuradoria da Mulher, Dr. Guilherme Mariano, e dos demais participantes, enfatizando que a iniciativa fortalecerá as ações de defesa e promoção dos direitos das mulheres no município. Além, divulgou a programação da Festa de Santo Antônio da comunidade do Sítio Zé Valério, a ser realizada de 5 a 13 de junho, destacando a abertura dos festejos, o hasteamento da bandeira, a missa inaugural e a realização do tradicional leilão, convidando a população a participar das atividades religiosas e comunitárias. Em outro momento, informou que, ainda nesse mês, ocorrerá a inauguração da Escola Legislativa no âmbito da Câmara Municipal.

A Vereadora Tia Janne (PSB) inicialmente agradeceu a todos que se fizeram presentes na solenidade de inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara. Após, destacou a realização da coroação de Nossa Senhora, promovida pela Paróquia Santa Teresa, ressaltando a importância do evento para a fé, a cultura e a união das famílias católicas do município. Registrou ainda sua participação em ato de ampliação dos serviços de saúde voltados ao diagnóstico precoce do câncer, bem como na assinatura da ordem de serviço para a construção do campus da Universidade Federal do Cariri (UFCA) em Barbalha, enfatizando os benefícios da iniciativa para os estudantes da região. A parlamentar também comemorou a chegada de mais um trator para o município, por meio de articulação junto ao Governo do Estado, destacando a importância do equipamento para o fortalecimento da agricultura local. Ressaltou ainda a aquisição de cinco novos ônibus escolares, destinados a proporcionar mais conforto e segurança aos estudantes da rede municipal. Prosseguindo, reconheceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Educação e pelos profissionais da área em ações voltadas à inclusão e ao acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando a emissão das carteiras de identificação como instrumento de garantia de direitos. Também elogiou as ações da Secretaria de Assistência Social e sua equipe. Por fim, voltou a agradecer a todos que colaboraram para a inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, destacando a participação de representantes de entidades, profissionais da assistência social e da psicologia, lideranças quilombolas, vereadores, secretários municipais e da Deputada Estadual Larissa Gaspar. Ressaltou que a Procuradoria da Mulher representa um importante espaço de acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres altaneirenses, fortalecendo as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a proteção e garantia dos direitos das mulheres. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) iniciou sua fala manifestando pesar pelo falecimento da Senhora Cícera, apresentando condolências aos familiares e desejando conforto e força neste momento de luto. Depois, registrou sua participação na coroação de Nossa Senhora, realizada pela Paróquia Santa Teresa, parabenizando, em nome do Padre Jefferson, todas crianças, os pais e todos os envolvidos na organização do evento religioso. A parlamentar também destacou sua participação, ao lado da Prefeita Késia, em agenda oficial no município de Barbalha, onde acompanhou anúncios de investimentos para o Hospital Santo Antônio, a assinatura da ordem de serviço para a construção do novo campus da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e o recebimento de um trator destinado ao município. Na ocasião, ressaltou a importância da atuação da gestão municipal na busca por benefícios e investimentos para Altaneira. Prosseguindo, comentou sobre a inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, destacando a presença da Deputada Estadual Larissa Gaspar e a relevância do novo espaço para o acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres altaneirenses. Ressaltou a necessidade de fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e de garantir apoio às vítimas de violência física, psicológica e outras formas de agressão. No ensejo, agradeceu a todos que se fizeram presentes na solenidade bem como aos envolvidos na organização do evento. O Vereador Júnior do Povo (PT) afirmou que existem falhas na atualização das informações disponibilizadas no Portal da Transparência e no sistema do Tribunal de Contas, destacando sua preocupação com os registros relacionados à manutenção da frota e das máquinas do município. Segundo o parlamentar, os dados consultados indicariam baixos investimentos na manutenção dos equipamentos, o que, em sua avaliação, contribui para as dificuldades enfrentadas na recuperação das estradas vicinais. Na sequência, questionou os gastos com diárias da administração municipal, informando que os valores registrados no Portal da Transparência ultrapassariam R$ 100.000,00 nos primeiros meses do ano. Defendeu que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e sugeriu que parte desses valores poderia ser destinada a ações voltadas ao atendimento das demandas da população, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade social, relatando, na oportunidade, ter recebido reclamações relacionadas à dificuldade de acesso a alguns serviços de saúde. Em outro momento, registrou a realização de uma ação promovida pela Associação ASPROTATA, do Tabuleiro, com apoio de parceiros, em homenagem ao Dia das Mães na comunidade do Tabuleiro. Destacou a oferta de serviços de cuidados pessoais, café da manhã, distribuição de brindes e entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, ressaltando a importância da iniciativa para a valorização das mães da comunidade. Para encerrar, parabenizou a Câmara Municipal pela inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, destacando a relevância do novo espaço para o acolhimento, orientação e proteção de mulheres vítimas de violência. O Vereador Paulo Robson (PSB) destacou inicialmente um seminário promovido pela Secretaria Municipal de Educação para análise dos resultados do SPAECE 2025. O parlamentar ressaltou o crescimento dos índices de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática entre os estudantes do 2º e 5º anos do Ensino Fundamental, reconhecendo o empenho da equipe da educação municipal, gestores, professores, servidores e estudantes. Também observou a redução dos resultados no 9º ano, relacionando o cenário às discussões já realizadas anteriormente sobre as estratégias adotadas na rede de ensino. Na área esportiva, destacou a estreia da Seleção Municipal de Futsal na Copa Tapera, realizada em Nova Olinda, elogiando o desempenho dos atletas altaneirenses e demonstrando confiança no fortalecimento da modalidade no município. Também parabenizou a equipe de atletismo de Altaneira, que vem incentivando a prática esportiva e obtendo resultados expressivos em competições regionais, registrando, em especial, a conquista do atleta Jonathan Cadeira em prova realizada no município de Assaré. O vereador ainda destacou as atividades desenvolvidas pela Associação dos Ciclistas de Altaneira (ACICA), mencionando a realização de um treino premiado preparatório para o Desafio Terras Altas de Mountain Bike, competição que integra o calendário esportivo da região. Na oportunidade, convidou a população para prestigiar o evento, programado para os dias 27 e 28 de junho. Em seguida, registrou sua participação na inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, ressaltando a importância da iniciativa para o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Também se colocou à disposição para contribuir com a Escola Legislativa. Para mais, abordou as alterações ocorridas na composição da Comissão Permanente da Câmara Municipal, em razão da nova configuração partidária da Casa Legislativa. Informou que o permanece na presidência da comissão, o Vereador Paulo Geaneo continua exercendo a função de secretário e o Vereador Zé de Zuza passa a ocupar o cargo de relator. Na ocasião, parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pela condução do processo, destacando a lisura e o respeito às normas regimentais. O Vereador Zé de Zuza (PSB) na qualidade de relator da Comissão Permanente, informou que o prazo para apresentação de emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encerra-se na quarta-feira, ao meio-dia, data em que deverá emitir parecer sobre a matéria. Na oportunidade, agradeceu pela confiança e pela oportunidade de integrar a comissão. Na sequência, registrou sua satisfação em participar da inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal, destacando a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas de proteção, acolhimento e defesa dos direitos das mulheres. Ressaltou que o novo espaço representa um avanço no enfrentamento à violência e na garantia de atendimento, orientação e encaminhamento às mulheres do município, reafirmando seu compromisso com ações voltadas à promoção da cidadania e da igualdade. O parlamentar também relatou sua participação em agenda realizada pelo Governo do Estado, destacando a assinatura da ordem de serviço para ampliação do Hospital Santo Antônio, em Barbalha, e a apresentação de novos investimentos para a saúde pública regional. Na ocasião, ressaltou a importância da implantação do equipamento PET Scan, que permitirá ampliar a capacidade de diagnóstico precoce de diversas doenças, especialmente o câncer, fortalecendo a rede de saúde do Cariri. Posteriormente, comentou sobre as demandas relacionadas à recuperação das estradas vicinais e à manutenção das máquinas do município. Informou que tem acompanhado a situação junto à gestão municipal e explicou que parte dos atrasos decorre da dependência dos serviços prestados pela empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. Segundo o vereador, algumas máquinas permanecem aguardando reparos e reposição de peças, mas a administração municipal segue buscando soluções para normalizar os serviços. Também destacou a aquisição de uma roçadeira própria para o município, medida que, segundo ele, reduzirá gastos futuros com contratações de serviços terceirizados para limpeza e manutenção das estradas. Informou ainda que a entrega do equipamento está sendo aguardada e que a iniciativa deverá proporcionar maior agilidade na execução dos trabalhos. Acrescentou que a administração municipal também aguarda a conclusão de reparos em outros equipamentos utilizados na manutenção da infraestrutura rural, manifestando expectativa de que, com a regularização da frota, os serviços de recuperação das estradas vicinais possam ser intensificados em todo o município. O Vereador Sérgio Morato (PSB) registrou sua participação em agenda realizada no município de Barbalha, ao lado de autoridades estaduais e municipais, destacando o recebimento de mais um trator destinado ao município de Altaneira. Ressaltou a importância do equipamento para o fortalecimento da agricultura local e para o apoio aos produtores rurais. Seguidamente, comentou sobre as festividades de Santo Antônio na comunidade Serra do Valério. Informou que recebeu convite para participar da retirada do pau da bandeira, mas não pôde comparecer em razão de compromissos anteriormente assumidos. Ainda assim, parabenizou os organizadores e desejou êxito à realização dos festejos religiosos. Na área esportiva, destacou a estreia vitoriosa da Seleção Municipal de Futsal na Copa Tapera, em Nova Olinda, competição regional que reúne atletas de diversos municípios da região, parabenizando os jogadores pelo desempenho. Também registrou a definição dos semifinalistas da Copa Santo Antônio da Serra do Valério e do Campeonato Municipal de Futsal, desejando sucesso às equipes participantes das fases decisivas. O parlamentar ainda parabenizou as vereadoras Tia Janne e Professora Ana Maria pela atuação à frente da Procuradoria Especial da Mulher e destacou a relevância da inauguração da Sala da Procuradoria da Mulher para o fortalecimento das políticas de proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres altaneirenses. Ressaltou os avanços conquistados pelas mulheres nos espaços de representação e liderança, enfatizando a importância da igualdade de direitos e oportunidades. Para concluir, destacou as obras e investimentos em andamento no município, mencionando a construção de unidades habitacionais para famílias beneficiadas por programas habitacionais, além de outras intervenções nas áreas de infraestrutura, esporte, cultura e saúde. Segundo o vereador, as ações demonstram o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento de Altaneira e a melhoria da qualidade de vida da população. Também esclareceu aspectos relacionados aos processos licitatórios e contratos administrativos, observando que os valores licitados representam limites de contratação e não necessariamente correspondem aos valores efetivamente executados pelo município. O Vereador Professor Deza Soares (PT) registrou o início da Semana do Meio Ambiente, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a preservação ambiental e destacando a apresentação de uma Moção de Repúdio e Apelo Institucional em defesa da Chapada do Araripe e de seu patrimônio ambiental. Voltou a destacar a inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, ressaltando a importância do novo espaço para o fortalecimento das políticas de proteção, acolhimento e defesa dos direitos das mulheres, bem como para o enfrentamento à violência de gênero. O vereador também divulgou a realização da quermesse da escola Ciranda do Saber, programada para o dia 3 de junho, às 18h30min. Por fim, registrou solicitação apresentada pelo Grupo de Jovens GJTU - Geração Jovem Todos Unidos, que busca apoio para a confecção de fardamentos destinados às atividades desenvolvidas pelo grupo. Destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das ações voltadas à juventude e informou que a demanda seria compartilhada com os demais parlamentares.

Item 1: Parecer nº 002/2026, do Vereador Júnior do Povo, referente ao Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Altaneira para o decênio 2026-2035, e dá outras providências.

Item 2: Moção nº 001/2026, do Vereador Professor Deza Soares, de repúdio e apelo institucional em defesa da Chapada do Araripe, da APA da Chapada do Araripe e da adoção de medidas urgentes de fiscalização, proteção ambiental salvaguarda do e patrimônio natural, hídrico, paleontológico, arqueológico e cultural da região.

Item 3: Requerimento nº 036/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando o fornecimento, em cópia física ou digital, do Processo Licitatório na integra e paginado referente ao processo de licitação Concorrência nº 2025005211, cujo objeto trata da: Contratação de empresa especializada para execução da reforma no Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, na sede do Município de Altaneira/CE.

Item 4: Requerimento nº 037/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando a atualização, regularização e manutenção contínua do Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Altaneira, especialmente quanto à disponibilização de atos administrativos e documentos públicos de interesse coletivo.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.