DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MIRIM DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, COM CONCESSÃO DE BOLSA MENSAL AOS PARTICIPANTES, INCENTIVO À EDUCAÇÃO MUSICAL, CULTURAL E À INTRODUÇÃO DA FINANCEIRA.

SOLICITANDO ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL EUCLIDES NOGUEIRA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.