DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO E DA BANDEIRA DO DISTRITO DO SÃO ROMÃO.

SOLICITANDO O ENVIO DE EXPEDIENTE A GERÊNCIA REGIONAL DA CAGECE EM JUAZEIRO DO NORTE E A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONJUNTA, PARA TRATAR SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA SEDE DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE PARA ENTENDIMENTO SOBRE A DEMORA DA NÃO UTILIZAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE DUTOS CONSTRUÍDO PELA PRÓPRIA CAGECE.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;