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Informações atualizadas em: 14/10/2025 - 17:45:33
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 13/10/2025

  • CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO ALTANEIRENSE AO DR. SERGIANO LINARD DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Professora Ana Maria; Professor Nonato; Paulo Geaneo

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 30/01/2025

  • SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 137/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO.

Autor: Professora Ana Maria; Professor Nonato; Professor Deza Soares; Júnior do Povo; Paulo Geaneo

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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