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Informações atualizadas em: 03/03/2026 - 11:48:23
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 13/10/2025

  • CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO ALTANEIRENSE AO DR. SERGIANO LINARD DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: 1/3 de Vereadores da Câmara

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 30/01/2025

  • SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 137/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO.

Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2019 12/03/2019

  • DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS

Autor: Adeilton

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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