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Câmara homenageia Lei Orgânica Municipal pelos 31 anos

Câmara homenageia Lei Orgânica Municipal pelos 31 anos

#Câmara 31 DE MARÇO DE 2021 268

Décima segunda sessão legislativa da Câmara Municipal de Altaneira foi marcada por momentos solenes de homenagem pelos 31 anos da Lei Orgânica do Município. A sessão foi online, além da presença dos parlamentares da atua gestão contou ainda com a presença do senhor Raimundo Soares, popularmente conhecido como seu Mundinho e do Prefeito Dariomar Rodrigues (PT). Seu Mundinho, na ocasião, esteve como representante dos primeiros constituintes que elaboraram a primeira redação da Carta Magna Municipal no ano de 1990. A sessão seguiu naturalmente como de costume com a aprovação da ata, saudações de abertura e leitura do expediente, que assim se segue:

Mensagem n° 012/2021, do Poder Executivo encaminhando o projeto de lei n° 010/2021, que dispõem sobre a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao município de Altaneira, estado do Ceará, na forma que especifica e dá outras providências; Projeto encaminhado para a avaliação da Comissão Permanente.

Projeto de Lei 011/2021, de autoria do vereador Ariovaldo Soares, que dispõem sobre o dia da trilha Sítio Poças e adota outras providências; Projeto também encaminhado para a Comissão Permanente para conferir parecer.

Ofício nº 072/2021, da Secretaria de Educação, em resposta ao ofício nº 068/2021 da vereadora Roberci Vânia de Oliveira (PSD).

Tema Livre:

O presidente da casa, Deza Soares (PT) fez a abertura dos trabalhos enfatizando a honra de poder prestigiar esse momento de homenagem na sua gestão, ao passo em que recepcionou o anfitrião da casa pela sua presença e participação.

O senhor Raimundo Soares, iniciou sua fala emocionado pela oportunidade concedida, na sua arguição o Ex Vereador, realizou uma retrospectiva de sua vida política, mencionou eventos importantes que fizeram parte da sua trajetória como parlamentar ao se reportar a uma ida à capital do País. Ao falar sobre a Lei Orgânica Municipal relembrou com admiração a colaboração de colegas parlamentares da época, pautando a coragem, entusiasmo e pensamento vanguardista daquele momento. O mesmo, concluiu sua fala se colocando a disposição da casa para se somar aos trabalhos e unir forças.

Na sequência, o presidente da Câmara falou sobre a importância da lei Orgânica, pautou os preceitos morais, éticos e civis da lei, enfatizou o número de artigos que compõe o documento e a igualou a constituição federal do Brasil, ao se amparar na complexidade do texto, ousadia da proposta e representação social e civil que a Lei traz.

Não menos importante, o presidente citou a única revisão feita no arquivo desde sua promulgação, que data do ano de 2011, quando o mesmo foi presidente naquele ano e se reuniu com os pares para a reformulação do texto. Deza Soares prestou uma singela homenagem aos primeiros Constituintes e Revisores da lei Orgânica Municipal, na apresentação o nobre fez questão de lembrar-se da participação de cada colaborador e mencionar os mandatos e contribuição ofertada a confecção da lei por cada um/a.

Prefeito Dariomar Rodrigues (PT), após as saudações formais prestados a todos e a todas, em sua arguição parabenizou o momento de celebração e comemoração pelos 31 anos da Lei Orgânica. O nobre leu um trecho da Lei onde fez menção a Lagoa de Santa Teresa como importante símbolo do Município, na sua fala o gestor do executivo expressou o caráter visionário que os constituintes da época tiveram ao projetar uma imagem de desenvolvimento para Altaneira através da revitalização e urbanização da lagoa. Ainda sob uso da palavra Dariomar afirmou que busca reunir esforços para que esse projeto aconteça de fato e para que o Município tenha uma área de lazer para todos.

Ver, Ariovaldo Soares (PDT), começou sua fala lendo o preâmbulo da lei Orgânica, na oportunidade citou os nomes dos constituintes, enfatizou que a lei deve ser cumprida e que o texto não é para ficar somente no papel. Por fim, celebrou os 31 anos desse importante instrumento de luta social e coletiva do nosso Município.

Zuleide Ferreira (PT) parabenizou as famílias dos primeiros constituintes da lei Orgânica, pontuou os aspectos positivos do texto, mensurou a relevância de uma ferramenta como esta para Altaneira e reconheceu a legitimidade desta lei. Finalizou sua fala registrando a felicidade de ser parente dos primeiros vereadores que elaboraram essa lei, e expressou seu orgulho e honra ao participar deste momento.

Ver. Prof. Nonato (PT) emocionado falou do ato de coragem e valentia que aqueles vereadores tiveram à sua época, o nobre enfatizou o momento histórico que o Brasil vivia e foi enfático ao rememorar que a lei Orgânica Municipal foi promulgada após três anos a promulgação da Constituição Federativa do Brasil, que ocorreu em 1988.

Ver. Rafaela Gonçalves (PT), após saudações prestadas às famílias dos constituintes, enfatizou sua alegria de participar deste momento, reconheceu o trabalho que o atual presidente vem fazendo e o parabenizou pelo excelente desempenho na condução das tarefas administrativas da casa. Pontuou que o presidente muito acrescenta como pesquisador e professor. Na oportunidade, a nobre fez um agradecimento em especial ao seu colega de jornada política o ex Vereador Antônio Henrique, que também foi revisor da lei orgânica. A parlamentar encerrou sua fala enaltecendo a importância da lei para o Município e se colocou a disposição para somar aos trabalhos da casa.

Silvania Andrade (PT) registrou suas felicitações pela data dos 31 anos da lei orgânica, e parabenizou o presidente Deza Soares pelo momento de homenagem realizado e por ter sido revisor da redação do texto no ano de 2011.

Valmir Brasil (PDT), falou que leis são feitas para serem executadas e cumpridas, embora reconheça a validade e importância de um documento desta natureza o nobre cobrou por medidas efetivas na prática.

Paulo Geaneo (PT), parabenizou o senhor Raimundo Soares pela participação e pelo empenho na elaboração da Lei, parabenizou também o Vereador Deza Soares (PT) pela revisão feita num documento de tamanha importância para o Município ao passo em que felicitou o desempenho e desenvoltura no trabalho do presidente da casa.

Roberci Vania (PSD) iniciou sua fala endossando as felicitações prestadas anteriormente pelos pares. A nobre ressaltou na época a Lei foi de extrema relevância e ainda é por se tratar do aspecto promissor e de um olhar futuro para as próximas gerações. A vereadora falou que os vereadores da época pensaram no bem coletivo, Roberci aproveitou o momento para parabenizar o Vereador Adeilton Silva pela passagem de seu aniversário e parabenizou o Vereador Deza Soares por ter sido revisor da Lei em 2011 e pela homenagem prestada no dia de hoje.

Deza Soares finalizou o tema livre agradecendo as falas de todos, a presença do senhor Raimundo Soares, do prefeito e agradeceu também ao trabalho da assessoria da casa, a Maciel pela transmissão para a Rádio Altaneira FM e a todos os ouvintes e internautas.

Na Ordem do Dia, tivemos a leitura de um parecer da Comissão permanente e a apresentação de quatro requerimentos, como vemos abaixo:

Parecer n° 021/2021, da Comissão Permanente, sobre o Projeto de Lei n° 009/2021, de autoria da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves; Requerimento nº 063/2021, de autoria do vereador Paulo Geaneo, solicitando calçamento em pedra tosca para o Sítio Taboquinha; Requerimento nº 064/2021, de autoria da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, solicitando o conserto e manutenção da frota de veículos da secretaria de saúde, com prioridade para as ambulâncias; Requerimento nº 065/2021, de autoria da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, solicitando ao secretário de saúde a disponibilização de EPIs para os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde; Requerimento nº 067/2021, de autoria da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, solicitando informações sobre pessoas com Down e com Espectro do Autismo no município. Todas as matérias apresentadas e defendidas em plenário virtual foram aprovadas após serem debatidas pelos vereadores.

Não tendo mais nada a tratar nesta, o senhor Deza Soares, presidente da Câmara declarou a sessão encerrada e finalizou desejando um feriado tranquilo, abençoado e em paz para todos os pares, assessoria da casa e população Altaneirense.

 

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