Décima segunda sessão legislativa da Câmara Municipal de Altaneira foi marcada por momentos solenes de homenagem pelos 31 anos da Lei Orgânica do Município. A sessão foi online, além da presença dos parlamentares da atua gestão contou ainda com a presença do senhor Raimundo Soares, popularmente conhecido como seu Mundinho e do Prefeito Dariomar Rodrigues (PT). Seu Mundinho, na ocasião, esteve como representante dos primeiros constituintes que elaboraram a primeira redação da Carta Magna Municipal no ano de 1990. A sessão seguiu naturalmente como de costume com a aprovação da ata, saudações de abertura e leitura do expediente, que assim se segue:

Mensagem n° 012/2021, do Poder Executivo encaminhando o projeto de lei n° 010/2021, que dispõem sobre a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao município de Altaneira, estado do Ceará, na forma que especifica e dá outras providências; Projeto encaminhado para a avaliação da Comissão Permanente.

Projeto de Lei 011/2021, de autoria do vereador Ariovaldo Soares, que dispõem sobre o dia da trilha Sítio Poças e adota outras providências; Projeto também encaminhado para a Comissão Permanente para conferir parecer.

Ofício nº 072/2021, da Secretaria de Educação, em resposta ao ofício nº 068/2021 da vereadora Roberci Vânia de Oliveira (PSD).

O presidente da casa, Deza Soares (PT) fez a abertura dos trabalhos enfatizando a honra de poder prestigiar esse momento de homenagem na sua gestão, ao passo em que recepcionou o anfitrião da casa pela sua presença e participação.

O senhor Raimundo Soares, iniciou sua fala emocionado pela oportunidade concedida, na sua arguição o Ex Vereador, realizou uma retrospectiva de sua vida política, mencionou eventos importantes que fizeram parte da sua trajetória como parlamentar ao se reportar a uma ida à capital do País. Ao falar sobre a Lei Orgânica Municipal relembrou com admiração a colaboração de colegas parlamentares da época, pautando a coragem, entusiasmo e pensamento vanguardista daquele momento. O mesmo, concluiu sua fala se colocando a disposição da casa para se somar aos trabalhos e unir forças.

Na sequência, o presidente da Câmara falou sobre a importância da lei Orgânica, pautou os preceitos morais, éticos e civis da lei, enfatizou o número de artigos que compõe o documento e a igualou a constituição federal do Brasil, ao se amparar na complexidade do texto, ousadia da proposta e representação social e civil que a Lei traz.

Não menos importante, o presidente citou a única revisão feita no arquivo desde sua promulgação, que data do ano de 2011, quando o mesmo foi presidente naquele ano e se reuniu com os pares para a reformulação do texto. Deza Soares prestou uma singela homenagem aos primeiros Constituintes e Revisores da lei Orgânica Municipal, na apresentação o nobre fez questão de lembrar-se da participação de cada colaborador e mencionar os mandatos e contribuição ofertada a confecção da lei por cada um/a.

Prefeito Dariomar Rodrigues (PT), após as saudações formais prestados a todos e a todas, em sua arguição parabenizou o momento de celebração e comemoração pelos 31 anos da Lei Orgânica. O nobre leu um trecho da Lei onde fez menção a Lagoa de Santa Teresa como importante símbolo do Município, na sua fala o gestor do executivo expressou o caráter visionário que os constituintes da época tiveram ao projetar uma imagem de desenvolvimento para Altaneira através da revitalização e urbanização da lagoa. Ainda sob uso da palavra Dariomar afirmou que busca reunir esforços para que esse projeto aconteça de fato e para que o Município tenha uma área de lazer para todos.

Ver, Ariovaldo Soares (PDT), começou sua fala lendo o preâmbulo da lei Orgânica, na oportunidade citou os nomes dos constituintes, enfatizou que a lei deve ser cumprida e que o texto não é para ficar somente no papel. Por fim, celebrou os 31 anos desse importante instrumento de luta social e coletiva do nosso Município.

Zuleide Ferreira (PT) parabenizou as famílias dos primeiros constituintes da lei Orgânica, pontuou os aspectos positivos do texto, mensurou a relevância de uma ferramenta como esta para Altaneira e reconheceu a legitimidade desta lei. Finalizou sua fala registrando a felicidade de ser parente dos primeiros vereadores que elaboraram essa lei, e expressou seu orgulho e honra ao participar deste momento.

Ver. Prof. Nonato (PT) emocionado falou do ato de coragem e valentia que aqueles vereadores tiveram à sua época, o nobre enfatizou o momento histórico que o Brasil vivia e foi enfático ao rememorar que a lei Orgânica Municipal foi promulgada após três anos a promulgação da Constituição Federativa do Brasil, que ocorreu em 1988.

Ver. Rafaela Gonçalves (PT), após saudações prestadas às famílias dos constituintes, enfatizou sua alegria de participar deste momento, reconheceu o trabalho que o atual presidente vem fazendo e o parabenizou pelo excelente desempenho na condução das tarefas administrativas da casa. Pontuou que o presidente muito acrescenta como pesquisador e professor. Na oportunidade, a nobre fez um agradecimento em especial ao seu colega de jornada política o ex Vereador Antônio Henrique, que também foi revisor da lei orgânica. A parlamentar encerrou sua fala enaltecendo a importância da lei para o Município e se colocou a disposição para somar aos trabalhos da casa.

Silvania Andrade (PT) registrou suas felicitações pela data dos 31 anos da lei orgânica, e parabenizou o presidente Deza Soares pelo momento de homenagem realizado e por ter sido revisor da redação do texto no ano de 2011.

Valmir Brasil (PDT), falou que leis são feitas para serem executadas e cumpridas, embora reconheça a validade e importância de um documento desta natureza o nobre cobrou por medidas efetivas na prática.

Paulo Geaneo (PT), parabenizou o senhor Raimundo Soares pela participação e pelo empenho na elaboração da Lei, parabenizou também o Vereador Deza Soares (PT) pela revisão feita num documento de tamanha importância para o Município ao passo em que felicitou o desempenho e desenvoltura no trabalho do presidente da casa.

Roberci Vania (PSD) iniciou sua fala endossando as felicitações prestadas anteriormente pelos pares. A nobre ressaltou na época a Lei foi de extrema relevância e ainda é por se tratar do aspecto promissor e de um olhar futuro para as próximas gerações. A vereadora falou que os vereadores da época pensaram no bem coletivo, Roberci aproveitou o momento para parabenizar o Vereador Adeilton Silva pela passagem de seu aniversário e parabenizou o Vereador Deza Soares por ter sido revisor da Lei em 2011 e pela homenagem prestada no dia de hoje.

Deza Soares finalizou o tema livre agradecendo as falas de todos, a presença do senhor Raimundo Soares, do prefeito e agradeceu também ao trabalho da assessoria da casa, a Maciel pela transmissão para a Rádio Altaneira FM e a todos os ouvintes e internautas.

Na Ordem do Dia, tivemos a leitura de um parecer da Comissão permanente e a apresentação de quatro requerimentos, como vemos abaixo:

Parecer n° 021/2021, da Comissão Permanente, sobre o Projeto de Lei n° 009/2021, de autoria da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves; Requerimento nº 063/2021, de autoria do vereador Paulo Geaneo, solicitando calçamento em pedra tosca para o Sítio Taboquinha; Requerimento nº 064/2021, de autoria da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, solicitando o conserto e manutenção da frota de veículos da secretaria de saúde, com prioridade para as ambulâncias; Requerimento nº 065/2021, de autoria da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, solicitando ao secretário de saúde a disponibilização de EPIs para os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde; Requerimento nº 067/2021, de autoria da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, solicitando informações sobre pessoas com Down e com Espectro do Autismo no município. Todas as matérias apresentadas e defendidas em plenário virtual foram aprovadas após serem debatidas pelos vereadores.

Não tendo mais nada a tratar nesta, o senhor Deza Soares, presidente da Câmara declarou a sessão encerrada e finalizou desejando um feriado tranquilo, abençoado e em paz para todos os pares, assessoria da casa e população Altaneirense.