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Em sessão virtual que durou quatro horas consecutivas CMA aprova contas do exercício financeiro do ano de 2013

Em sessão virtual que durou quatro horas consecutivas CMA aprova contas do exercício financeiro do ano de 2013

#Câmara 28 DE ABRIL DE 2021 288

Na décima quinta sessão da Câmara Municipal de Altaneira tivemos a aprovação da ata da sessão anterior, em seguida após a abertura dos trabalhos o Presidente deu início ao Expediente. Contamos com a leitura do Ofício n° 093/2021/pmJNOL, da Promotoria de Justiça de Nova Olinda e Vinculada de Altaneira, informando a decisão de arquivamento de procedimento extrajudicial n° 06.2019.00003848-2; que trata de investigação sobre compra de material didático na época em que a Senhora Leocádia foi Secretária de Educação. Item amplamente debatido em plenário virtual e que rendeu posicionamentos contrários e favoráveis.

No Item dois foi realizada a leitura da Mensagem 011/2021, do Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei n° 011/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para 2022 e dá outras providências; Mensagem 014/2021, do Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei n° 012/2021, que autoriza o poder Executivo a conceder incentivo, na forma de bolsa auxílio, aos catadores de materiais recicláveis no município de Altaneira; Mensagem 015/2021, do Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei n° 013/2021, que dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e adota outras providências; Todas as mensagens do executivo foram encaminhadas para a análise da Comissão Permanente.

Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2021, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Raimundo Rodrigues da Mota. Matéria encaminhada à Comissão Permanente.

No Tema Livre Todos os parlamentares fizeram uso da palavra a começar pelo Presidente da Casa. Que iniciou sua fala registrando sua participação na reunião que tratou de consórcio para a aquisição de Aterro Sanitário. Na ocasião, Deza Soares (PT) fez os repasses da reunião que participou e destacou que a piori o convite se destinou apenas para os presidentes. Em seguida, o presidente falou sobre as pastas com prestação de contas das Secretarias do Município que se encontram na Câmara para consulta dos nobres. O presidente mencionou que está preparando um relatório com as ações da Assessoria desenvolvidos nesses quatro meses de trabalho e que em breve o apresentará.

Ariovaldo Soares (PDT) usou o momento para prestar esclarecimentos para a vereadora Zuleide Ferreira (PT) que cometeu um equívoco na sessão anterior, ao fazer menção a Empresa do referido senhor vereador. O nobre citou ainda a presença da Imprensa local no nosso Município e enfatizou que o motivo da visita não havia sido por uma convocação positiva.

Zuleide Ferreira (PT) se justificou ao responder o senhor Ariovaldo Soares, reconheceu o equívoco cometido e esclareceu o mal entendido. A vereadora aproveitou seu tempo regimental para destacar algumas ações da pasta da Infra Estrutura como o roço das estradas rurais, recuperação de vias vicinais e limpeza de algumas ruas da sede do Município.

Roberci Vania Oliveira (PSD) parabenizou os organizadores da copa MTB de Ciclismo, registrou sua felicidade pelo incentivo ao esporte e pela promoção de evento ciclista para o público infantil. Na oportunidade, a nobre reconheceu também a ação da Secretaria de Educação e parabenizou a distribuição da merenda escolar para as famílias de alunos da rede Municipal. Encerrou sua fala lamentando a imagem de Altaneira na mídia local e apresentou novas cobranças a pasta da Saúde e pediu por respostas positivas.

Silvania Andrade (PT) a nobre parabenizou a Secretária Leocádia, quando ela assumiu a pasta da Educação e celebrou o arquivamento do processo contra a ex secretária, reconhecendo que a compra de material didático na época favoreceu a educação do Município e foi uma boa ação.

Valmir Brasil (PDT) o vereador começou sua fala reconhecendo a ação da Secretaria de Infra Estrutura realizada no São Romão, que foi o roço das estradas, porém lamentou que o trabalho deixou a desejar e espera junto com a população por reparos e correções do serviço.

Prof. Nonato (PT) falou sobre as ações do Município que têm sido realizadas. O parlamentar chamou a atenção para a contradição em alguns discursos da bancada da minoria e grupo de oposição e, reforçou que o trabalho do gestor Municipal tem sido feito. O nobre atentou para o fato de que o importante é atender o povo e prestar serviços de qualidade a toda a população.

Rafaela Gonçalves (PT) iniciou sua arguição rememorando os ensinamentos de seu Pai, tanto na política como de forma pessoal, e aproveitou a ocasião da passagem do aniversário do ex parlamentar para prestar-lhe felicitações e reconhecer sua importância e legado na política Municipal. Na sequência, Rafaela parabenizou Clécio do São Romão pela Organização e trabalho prestado durante a vacinação da população Quilombola no São Romão e Bananeiras. Em seguida, a nobre reforçou a tese do Ver. Valmir Brasil ao endossar o argumento de que o roço das estradas foi feito, mas de que a população se queixa que o trabalho não foi concluído com sucesso. E assim, tanto ela como a população aguardam por uma reparação.

Paulo Geaneo (PT) falou que devemos esperar pelas respostas e ações do Secretário de Infra Estrutura, uma vez que, o mesmo deixou claro que resolverá as pendências referentes a sua pasta, como o problema da falta de iluminação pública. Finalizou sua fala parabenizando o pai da nobre Rafaela, bem como estendeu os parabéns a colega do legislativo pela sua passagem de aniversário no último dia 22.

Deza Soares (PT) encerrou o tema livre expondo a situação da estrutura física da Câmara que se encontra em vias de uma possível reforma, bem como da necessidade de manutenção das máquinas que são utilizadas pela Assessoria da casa, como computadores e impressoras.

Na Ordem do Dia nós tivemos a defesa e votação de três requerimentos e de um Projeto de Decreto Legislativo. Os requerentes do dia foram os vereadores Ariovaldo Soares e Prof. Nonato. Os requerimentos do prof. Nonato foram aprovados por votação global e de forma unânime, já o requerimento do Ver. Ariovaldo Soares obteve quatro votos favoráveis e cinco votos contrários. Os requerimentos e projeto seguem abaixo:

Requerimento n° 070/2021, de autoria do vereador Ariovaldo Soares, solicitando a celebração de acordo judicial do rateio do Precatório do antigo Fundef; Requerimento amplamente debatido e discutido em plenário virtual. Votaram favoráveis: Ariovaldo Soares; Prof. Nonato; Roberci Vânia e Valmir Brasil. Votaram contrários: Rafaela Gonçalves; Paulo Geaneo, Silvania Andrade, Zuleide Ferreira e o presidente Deza Soares. Requerimento foi Desaprovado.

Requerimento n° 071/2021, de autoria do vereador Professor Nonato, solicitando pavimentação em pedra tosca no trecho da estrada do Distrito São Romão; Requerimento n° 072/2021, de autoria do vereador Professor Nonato, solicitando limpeza do campo de futebol no Distrito do São Romão; ambos aprovados sem debate.

Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2021, rejeitando Parecer Prévio n° 129/2019, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que opinou pela Regularidade com Ressalvas da Prestação de Contas do Governo Município de Altaneira, Exercício Financeiro de 2013; O decreto legislativo foi outra matéria que rendeu ampla discussão e debate acalorado dos nobres parlamentares, entre as justificativas favoráveis ao decreto o relator da Comissão Permanente Prof. Nonato (PT), atestou que seu voto era técnico e, portanto votaria a favor do parecer e contrário à aprovação das contas em questão. Se apoiando neste argumento votaram com o relator da Comissão Permanente os vereadores: Paulo Geaneo (PT), Silvania Andrade (PT), e Zuleide Ferreira (PT).

Votos contrários ao parecer e favoráveis a aprovação das contas do exercício financeiro do ano de 2013, foram dos parlamentares Deza Soares (PT), Rafaela Gonçalves (PT), Roberci Vania (PSD) Ariovaldo Soares (PDT) e Valmir Brasil (PDT). Desse modo, por cinco votos contra quatro, o parecer foi rejeitado e a aprovação das contas prevaleceu como resultado final. Após quatro horas consecutivas de sessão virtual, o presidente da casa deu por concluído os trabalhos da manhã.

 

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