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Sessão Legislativa é marcada pela presença do SINSEMA e representantes da Sociedade Civil

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#Câmara 06 DE OUTUBRO DE 2021

Trigésima quarta sessão ordinária legislativa, da Câmara Municipal de Altaneira, da 16ª legislatura, Biênio 2021-2022, presidida pelo senhor Vereador Deza Soares (PT), nesta sessão contamos com a participação de representantes da sociedade civil e do SINSEMA. Após a aprovação das ata, e cumprimentos formais de abertura dos trabalhos da manhã, seguimos para a leitura do Expediente pautado, tal qual segue abaixo: leituras realizadas pela secretária da Mesa Diretora, Ver. Roberci Vânia (PSD).

Ofício nº 116/2021, da Secretaria de Finanças, que encaminha a documentação da prestação de contas referente ao mês de Agosto de 2021; leitura.

Mensagem n° 040/2021, do Gabinete do Prefeito, que encaminha a PL n° 037/2021, que desmembra a Secretaria Municipal de Agricultura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal de Agricultura; Matéria encaminhada para a Comissão Permanente da Câmara para análise e emissão de parecer.

Mensagem n° 042/2021, do Gabinete do Prefeito, que encaminha a PL n° 039/2021, que institui o Programa Auxílio-Atleta e adota outras providências; Matéria encaminhada para a Comissão Permanente da Câmara para emissão de parecer.

Ofício nº 005/2021, do departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, enviando cópias de arquivos em mídia digital da documentação solicitadas nos requerimentos nº 094/2021, 103/2021, 110/2021 e 111/2021, de autoria do vereador Ariovaldo Soares e a vereadora Roberci Vânia de Oliveira; leitura.

Ofício nº 117/2021, da Secretaria de Finanças, em resposta ao requerimento nº 112/2021, da vereadora Roberci Vânia de Oliveira; leitura.

Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria do vereador Júnior do Povo, que institui o dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais da Saúde que atuam na linha de frente Contra a COVID-19 no município de Altaneira/CE; Matéria encaminhada para a Comissão Permanente da Câmara para análise e emissão de parecer.

Projeto de Lei nº 024/2021, de autoria do vereador Júnior do Povo, que dispõem sobre diretrizes da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos; Matéria encaminhada para a Comissão Permanente da Câmara para análise e emissão de parecer.

Ofício nº 021/2021, do SINSEMA, solicitando a mesa Diretora espaço de fala na sessão do dia 06 de Outubro.

Após a leitura do Expediente foram feitos os registros da Presidência.

Na ocasião o Presidente Deza Soares, destacou datas comemorativas e festivas como aniversários, por exemplo, e fez menção a convite da Secretaria de Agricultura. Sua arguição se iniciou destacando a Campanha Outubro Rosa, na oportunidade da fala o presidente alertou para a importância de prevenção do câncer de mama, e enfatizou que mulheres e homens devem se cuidar. Na sequência falou sobre o dia primeiro, que foi o dia do Vereador, aproveitou para parabenizar os pares pela passagem do dia do vosso ofício. Parabenizou também o Ver. Ariovaldo pela passagem do seu aniversário, no dia de hoje. Destacou o dia do idoso, (dia primeiro) ressaltando a importância do respeito e valorização pela terceira idade. Evidenciou sua participação junto com o Ver. Prof. Nonato, em importante ação sobre a Capoeira, no dia três (domingo) destacou a presença do mestre Edwilson. O nobre validou a importância da prática da Capoeira, sobretudo, para destinar uma alternativa saudável para os jovens. O presidente falou sobre o dia quatro, Dia de São Francisco, Padroeiro dos animais, e, portanto também Dia dos Animais. No dia quatro de Outubro também registramos o aniversário do Prefeito Dariomar Rodrigues e do seu filho Hércules, o presidente externalizou suas felicitações aos dois Altaneirenses. Trouxe o registro de mais uma conquista do Governo Municipal, a confirmação de um milhão de reais para a revitalização do espaço público da Lagoa Santa Teresa. Registrou também que o líder do Governo Ver. Júnior do Povo fará mais esclarecimentos adiante acerca das ações do Gestor do Executivo. Para finalizar, o parlamentar trouxe o convite de fórum para participar de discussão sobre Agricultura Sustentável de Altaneira, uma iniciativa dos filhos de Francisco Fenelon. O nobre concluiu lembrando que hoje iniciamos os festejos de Santa Teresa, convidou a todos os parlamentares e estendeu o convite para toda a população.

Fala do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Altaneira. SINSEMA.

Prof. José Evantuil Sousa: o presidente do Sindicato, mais uma vez fez uso da tribuna para expressar posicionamento acerca de leis que afetam diretamente os servidores públicos municipais efetivo. Na ocasião, o prof. Evantuil destacou as leis 530/2011 que versa sobre antecipação do 13º salário, e arguiu pela permanência dessa lei, bem como pela execução e permanência da lei 699/2017 que versa sobre a distribuição de auxilio transporte para servidores públicos municipais efetivos. Em ambas as defesa Evantuil se mostrou a favor da manutenção e continuidade desses direitos assegurados aos servidores Municipais. Para concluir, o presidente do Sindicato mencionou pedido de moção que solicitou que a Câmara encaminhasse para o Congresso Nacional a fim de barrar a PEC 32. Abaixo disponibilizamos link de acesso para consulta da referida PEC.

(PEC 32 083>)

TEMA LIVRE

Valmir Brasil (PDT): após as saudações falou pela defesa das Leis que já existem, a lei 530 e 699, respectivamente, sua fala foi de encontro com a do presidente do Sindicato. Sobre a inciativa da Ver. Rafaela Gonçalves da promoção do primeiro torneio de futsal realizado no distrito do São Romão, o vereador falou que por ter coincidido com a festa religiosa de São Francisco, o torneio acabou atrapalhando a festa do padroeiro, o que consequentemente comprometeu a arrecadação da festa.

Ariovaldo Soares (PDT): iniciou agradecendo as felicitações pelo seu aniversário, em seguida falou que gostaria de ter a mesma visão dos vereadores da base da maioria em relação às ações do Prefeito. O vereador falou que não concebe as ações como positivas e na ocasião destacou a operação Salus como mecanismo de sustentação da sua tese sobre a crítica deferida ao gestor do executivo. O nobre foi preciso e enfático ao declarar que operações como a citada anteriormente podem voltar a acontecer e é preciso estar atento. Quanto à arguição do Sindicato, o parlamentar disparou "antes tarde do que nunca", se reportando a defesa apresentada pelo presidente da entidade. Para finalizar, o parlamentar enfatizou o caso do Jovem André que precisa de alimentação e medicamentos especiais por conta da sua condição, relatou que a família implora por ajuda e o poder público parece fechar os olhos para a situação.

Júnior do Povo (PT): após as saudações e cumprimentos formais, o nobre iniciou sua fala agradecendo e parabenizando o sindicato, enalteceu a pessoa do Prof. Evantuil, presidente do mesmo. Parabenizou os pares pela passagem do dia do vereador, parabenizou o colega Ariovaldo pela passagem de ano. Parabenizou o prefeito Dariomar Rodrigues pela passagem do seu aniversário. Parabenizou os agentes comunitários de Saúde, destacou os profissionais dessa categoria como pilar da área. Na sequência evidenciou os dois projetos de leis que encaminhou para a pauta de hoje, a saber: Projeto que visa Institui o Dia do Profissional da Saúde no Município, e outro projeto de Lei se trata sobre Dignidade Menstrual, que trata da distribuição de absorventes higiênicos nos órgãos públicos como Escolas e Hospitais, projeto que visa o acolhimento feminino para mulheres em situação de vulnerabilidade sócio econômica. Adiante, o vereador apresentou os investimentos e aquisições que o Prefeito Dariomar Rodrigues (PT) tem conseguido para o nosso Município, um total de aproximadamente nove milhões de reais. Na ocasião, o nobre destacou o investimento de recuperação da estrada que liga Altaneira a Nova Olinda, valor de três milhões e seiscentos mil. Um milhão para revitalização da Lagoa Santa Teresa. Projeto sinaliza no valor de seiscentos mil; construção de mais uma Areninha, no valor de trezentos e oitenta mil. Setecentos e sete mil, para alavancar a Educação do Município. Trator de trezentos e cinquenta mil para ajudar os agricultores. Duas ambulâncias no valor de duzentos mil ao total, o líder do Governo destacou a parceria da aquisição desse valor junto à bancada da minoria, e agradeceu aos pares pela luta conjunta e coletiva, ao passo em que fez menção ao apoio do Dep. Federal Idilvan Alencar (PDT). Brinquedo praça no valor de cento e sessenta mil, para conferir mais qualidade de vida e lazer para os munícipes. Valor para implantar internet gratuita em prédios públicos e praças no valor de duzentos mil. Todos os investimentos que serão realizados no Município pretendem oferecer uma melhor Altaneira para todos e todas. O nobre concluiu sua participação no tema livre agradecendo a presidência pela concessão de sua fala dentro do tempo regimental.

Roberci Vânia (PSD): após as saudações iniciais, cumprimentou os servidores públicos que se fizeram presentes no plenário da câmara. A vereadora falou sobre a contratação do caminhão prancha pela prefeitura que não condiz com os termos do contrato. Agradeceu ao líder do Governo por ter agradecido o reconhecimento da parceria, e estendeu os parabéns pela ação do gestor do Executivo ao realizar a destinação dos kits multimídia. Falou sobre o caso do jovem André, que é especial e precisa de atendimento a altura, externalizou sua tristeza e indignação no caso desse jovem que perece de cuidados especiais e não tem suporte para tal, sendo necessário brigar na justiça pelo amparo necessário. Fez apelo a Secretária de Educação para prestar suporte a alunas que precisam se deslocar para assistir aulas na faculdade no Juazeiro. Segundo as críticas das alunas não haveria suporte do Município para a participação presencial nessas aulas.

Dra. Rafaela Gonçalves (PT): saudou a todos e todas, felicitou aos pares pela passagem do dia do vosso ofício. Parabenizou o colega Ariovaldo Soares pelo aniversário. Parabenizou também Hércules, filho do prefeito Dariomar e o próprio Prefeito que completam ano na mesma data, dia quatro de outubro. Sobre o dia quatro a vereadora destacou a data como sendo o Dia de São Francisco, Padroeiro do distrito do São Romão e também considerada padroeiro dos animais, a nobre aproveitou para falar em defesa dos animais e defender a causa. Na ocasião, a vereadora falou sobre a campanha Outubro Rosa, e a importância de políticas públicas nesse sentido para a prevenção do câncer de mama em mulheres e homens. Destacou as próximas campanhas como Novembro azul, prevenção do câncer de próstata. Na oportunidade da fala, a vereadora falou sobre as ações da Secretaria Saúde na conscientização de campanhas como a do mês passado, Setembro Amarelo, e destacou a realização de formações para os profissionais, rodas de conversa com a população e acesso e facilitação a consultas e exames por parte da população. A nobre falou sobre os festejos de São Francisco que aconteceram no vale do São Romão, enfatizou o sucesso do primeiro Torneio de Futsal acontecido no vale e declarou que outros muitos virão. Rafaela mencionou a importância de se aliar esporte e religiosidade como aconteceu no vale do São Romão, e foi precisa ao assinalar que o povo só tem a ganhar com a parceria de ambas as festividades. Trouxe também os serviços que são oferecidos e ofertados pela Secretaria de Assistência Social, e concluiu agradecendo ao presidente da casa legislativa pela promoção e realização do coffee break em homenagem ao Dia do Vereador.

Paulo Geaneo (PT): parabenizou Ariovaldo pela passagem do seu aniversário. Parabenizou também Hércules e Dariomar por mais um ano de vida. Na sequência o vereador leu relatório das ações da Secretaria de Agricultura (que pode ser conferido na íntegra em gravação da sessão via facebook). O parlamentar destacou como iniciativa a distribuição de alimentos da Secretaria de Agricultura para a população carente como uma ação importante e que merece destaque.

Prof. Nonato (PT): após as saudações, falou sobre o evento da Capoeira, onde esteve presente no último domingo dia três junto com o presidente Deza Soares. O parlamentar destacou fortemente a presença dos mestres da Capoeira em nome do mestre Edwilson. Prof. Nonato classificou o evento como importante por possibilitar alternativas viáveis aos jovens que praticam alguma prática esportiva em detrimento de estarem nas ruas. Emocionado, o nobre destacou o nível da Educação do Município, trouxe dados de que Altaneira está entre os melhores índices de Educação do Estado do Ceará e celebrou o esforço e conquista de todos que fazem a Educação de Altaneira, parabenizando a pessoa da Prof. Zuleide que está como Secretária de Educação Municipal. Para exemplificar o sucesso dos números o nobre trouxe o exemplo do jovem Hércules, que atualmente cursa Medicina na UFCA e foi estudante da rede municipal pública. Destacou ainda o total de quase nove milhões de reais que será investido no Município. Parabenizou o colega Ariovaldo pelo seu aniversário, parabenizou também os aniversariantes Hércules, Dariomar e o motorista Geno.

Deza Soares (PT): o vereador encerrou o tema livre registrando o caráter positivo e formativo da Capoeira, destacou o apoio à causa desde o seu primeiro mandato e se mostrou ativo e parceiro dessa modalidade. Quanto à operação Salus levantada pelo Ver. Ariovaldo o presidente da casa, na condição de parlamentar disse que os fatos devem ser apurados dentro da realidade.

Ordem do Dia:

Parecer nº 052/2021, da Comissão Permanente, sobre o projeto de Lei nº 35/2021, do Poder Executivo, que cria os cargos que especifica, fixa quantitativos, atribuições, vencimentos e regime jurídico, nas estruturas administrativas da Secretaria de Governo, concede bolsas e dá outras providências; Parecer amplamente debatido e acolhido favoravelmente pelos parlamentares da bancada da maioria. Votação se deu da seguinte maneira: bancada da minoria Ver. Ariovaldo Soares, Valmir Brasil e Roberci Vânia Oliveira votaram pela desaprovação da matéria.

Vereadores da bancada da Maioria: Paulo Geaneo, Prof. Nonato, Júnior Paulino, Rafaela Gonçalves e Silvania Andrade votaram favoravelmente a matéria.

Matéria aprovado por cinco votos contra três votos.

Requerimento nº 114/2021, de autoria do vereador Professor Nonato, solicitando implantação de lombadas no sítio Serra do Valério; Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 115/2021, de autoria da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, solicitando reabertura da via pública Joaquim Soares da Silva. Aprovado por unanimidade. Todos os requerimentos aprovados podem ser consultados no site da câmara acessando a aba Matérias Legislativos, bem como projetos de leis e leis.

Depois de transcorridas aproximadamente quatro horas de sessão, o presidente da casa convidou a todos os parlamentares para participar do Forúm de debate sobre Agricultura Sustentável, para participar também dos festejos de Santa Teresa e deu por encerrado os trabalhos e desejou sucesso e bons trabalhos para todos e todas. Agradeceu a audiência dos ouvintes e internautas, aos pares e a Assessoria da casa.

 

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