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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA APROVA PL DA PROCURADORIA DA MULHER E DIGNIDADE MENSTRUAL

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#Câmara POR GOMES 13 DE ABRIL DE 2022

Na manhã de hoje realizamos a Décima Sessão Ordinária, da 2° Sessão Legislativa, da 16° Legislatura, do 1° Período de 2022. Marcada por aprovações de proposituras importantes e homenagem ao Hino Nacional, que teve sua primeira execução na data de 13 de abril de 1831, inclusive, contamos com execução do nosso Hino Brasileiro. A sessão foi marcada também pelas participações de autoridades como a Dra. Danila Mendes, Advogada especializada no Direito da Mulher e Assis Filho, Gerente do Programa Mais Cidadão de Altaneira. A sessão contou com duração de cinco horas consecutivas, além de todo o protocolo a ser seguido como leitura do Expediente, Registros da Presidência, Tema Livre e Ordem do Dia: tivemos ainda as participações dos nossos parlamentares comentando as falas dos convidados.

EXPEDIENTE:

Ofício nº 0077/2022/PmJNOL, da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, referente a certificação de decisão de arquivamento. Leitura.

Ofício nº 040/2022, de autoria do Poder Executivo, referente a remessa da Lei Municipal nº 842/2022 e a nº 843/2022. Leitura.

Projeto de Resolução nº 002/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre diárias para viagem de serviço para Vereadores e Servidores no âmbito da Câmara Municipal de Altaneira/CE e adota outras providências. Matéria encaminhada para a Comissão Permanente.

Mensagem 012/2022, de autoria do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei n° 011/2022, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Matéria encaminhada para a Comissão Permanente.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA.

O Presidente registrou sua participação no Evento sobre as tradições dos caretas de Altaneira, evento realizado pela Secretaria de Cultura Municipal em parceria com o Prefeito Dariomar Rodrigues. O evento ocorreu no último sábado dia (09) no Poliesportivo. Dia (11) o Presidente destacou a data do Dia do Prefeito, desejando uma boa gestão para todos os prefeitos, em especial para Dariomar Rodrigues Prefeito Municipal. Dia (11) Dia do Mal de Parkinson, Dia do Infectologista, na ocasião o Presidente Deza Soares parabenizou os infectologistas pela sua função na Sociedade. Na sequência o Presidente falou sobre o pedido de arquivamento do ex Presidente Lula, celebrou a decisão judicial do arquivamento. Adiante criticou veementemente o Governo de Jair Bolsonaro. Dia (13) hoje, dia do Office Boy, o Presidente reconheceu e valorizou o trabalho dos entregadores que melhoram a vida de toda população. Dia (13) hoje, é dia também do Jovem, o presidente desejou sucesso nos estudos e na vida de todos os jovens, sobretudo os Altaneirenses. Hoje também é dia da primeira execução do Hino Nacional. O presidente fez importante repasse sobre prestação de contas Trimestral da casa, incluindo os gastos com a reforma do prédio, folha de pagamento das Assessorias Interna e Externa, serviços de internet, correios, e outros gastos com material de uso na diária como combustível para o automóvel da casa. Registrou por fim, que haverá gastos com uma nova galeria para a Câmara, e para custear a ida de vereadores para o encontro Nacional de Vereadores em Brasília.

FALAS DOS CONVIDADOS:

Dra. Danila Mendes: A Advogada veio participar da sessão de hoje a convite da Vereadora Dra. Rafaela, em síntese sua fala se encarregou de abordar como funciona a Procuradoria da Mulher no âmbito Municipal. Danila enfatizou os aspectos que causam a violência contra a Mulher, os gatilhos que impulsionam esse tipo de crime, os fatores e ciclos da violência como dependência financeira, emocional, afetiva, patrimonial e outras. Todavia, Daniala ressaltou que é importante o acolhimento por meio dos órgãos públicos, a formas de abordagem para que a Mulher violentada tenha forças de procurara ajuda e denunciar o agressor e suporte para seguir com a denúncia.

Em seguida, Dra. Rafaela Gonçalves falou sobre o Projeto de Lei da Procuradoria da Mulher em Altaneira, na sua arguição Rafaela destacou os objetivos do projeto, as ações que serão realizadas e as parcerias necessárias para se obter um bom resultado junto a toda população. Válido ressaltar que o PL é de sua iniciativa e está a serviço do seu mandato e sem dúvidas ficará como um legado para toda Altaneira.

Assis Filho: O Gerente do Programa Mais Cidadão, usou brilhantemente seu tempo regimental de fala, durante sua passagem pela câmara o Gerente do programa destacou que nesses 90 dias de atuação do Mais Cidadão, já é possível termos um mapeamento da densidade demográfica, pertencimento étnico cultural, identificação socioeconômica e diagnóstico social do perfil dos Altaneirenses, trabalho este traçado e realizado pelos funcionários e funcionárias do programa Mais Cidadão dos habitantes do Município.

Em seguida, após sua fala foi à vez dos vereadores participarem com comentários, questões, elogios e críticas referentes ao tempo de execução do programa no Município.

TEMA LIVRE: Palavra livre dos Vereadores.

Tema Livre da sessão de hoje foi suprimido tendo em vista o tempo de duração da sessão, porém pode ser consultado na íntegra no formato audiovisual na nossa página do facebook e Instagram, sem maiores prejuízos do conteúdo tratado na sessão de hoje.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Indicação nº 02/2021, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre diretrizes para ações da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município de Altaneira/CE e adota outras providências. De iniciativa do Vereador Júnior do povo, a propositura foi discutida favoravelmente por Dra. Rafaela Gonçalves, Prof. Nonato e Ariovaldo Soares. Projeto amplamente debatido positivamente e acolhido favoravelmente, aprovado por unanimidade e por votação universal.

Parecer 008/2022, da Comissão Permanente, ao Projeto de Resolução nº 001/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Altaneira/CE e adota outras providências. O projeto foi enormemente elogiado pelos parlamentares, a iniciativa da Dra. Rafaela Gonçalves obteve êxito e foi evidenciada como uma ação positiva para toda a população Altaneirense. A explanação realizada pela Dra. Danila Mendes convidada pela Dra. Rafaela Gonçalves para se somar ao projeto e acrescentar a propositura de lei foi enaltecido pelos pares e reconhecido como uma ação necessária e precisa. Desse modo o PL obteve aprovação unânime e por votação universal.

Requerimento nº 018/2022, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando que seja encaminhado expediente a Sra. Márcia Evangelista, Secretária Municipal de Saúdes, requisitando encaminhar a esta Casa Legislativa, nos termos e prazo definido no Art. 13 de nossa Lei Orgânica, a prestação de informações. Matéria reprovada por cinco votos contra três. Votos favoráveis: Valmir Brasil, Ariovaldo Soares e Roberci Vânia Oliveira. Votos contrários: Silvânia Andrade, Júnior do Povo, Rafaela Gonçalves, Paulo Geaneo e Prof. Nonato.

Requerimento nº 019/2022, de autoria do Vereador Deza Soares, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação Municipal o seguinte: Seja realizada nas escolas da rede municipal a divulgação da Campanha "Disque 100 Brasil na Escola". Projeto amplamente debatido positivamente e acolhido favoravelmente, aprovado por unanimidade e por votação universal.

Por volta das 14: 00 hora e 05 min da tarde a décima sessão foi encerrada pelo Presidente da Casa desejando bom feriado e boa semana Santa para todos e todas.

 

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LEGISLATURA: 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES

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