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20ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura (2021 - 2024) - Câmara Municipal de Altaneira CE

#Sessão POR RICARDO 22 DE JUNHO DE 2022

A Sessão de hoje foi presidida pela Vereadora Silvania Andrade (PT). Nas saudações iniciais a Presidente cumprimentou os Nobres parlamentares, a assessoria da casa legislativa, internautas e ouvintes que acompanham a transmissão da Sessão pelos meios de comunicação. Em seguida justificou a ausência do Presidente Deza Soares (PT) e Vereadores Prof. Nonato (PT) e Júnior paulino (PT), que estão em atividade parlamentar em Fortaleza-CE, no X Seminário de Gestores Públicos, promovido pela APRECE. Na forma regimental, após a aprovação da ata os trabalhos foram oficialmente abertos.

EXPEDIENTE: Sem matérias.

Verificando que não havia matérias no Expediente, a Presidente deu prosseguimento ao Tema Livre.

TEMA LIVRE: Palavra livre dos Vereadores.

Após cumprimentos formais e saudações iniciais, O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) realizou leitura de alguns tópicos da Recomendação 0003/2022/ PmJNOL, determinada pelo Ministério Público do Estado do Ceará através do Promotor de Justiça Daniel Ferreira de Lira, em face do Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva no Município de Altaneira. Em seguida, o Nobre ressaltou advertência feita na Sessão passada sobre irregularidades passíveis de observância, e reforçou retomar a discussão referente ao tema na próxima Sessão, em presença de todos os membros parlamentares, para que não seja sofrida a sucumbência de atos de malversação que a administração tem feito. Roberci Vânia (PSD) registrou a sua participação na Sessão Solene em homenagem ao lançamento do Projeto de Reformulação da Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, agradecendo o convite. A vereadora fez menção a Recomendação referente ao Processo Seletivo, tratada inicialmente pelo Vereador Ariovaldo Soares, destacando a importância de um Concurso Público. A Vereadora relatou demandas da população em relação às falhas nos atendimentos da área de saúde do Município. Na sequência, O Vereador Ariovaldo Soares destacou o estudo do cabimento de providências, no sentido de requisitar uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para a Secretaria de Saúde do Município, caso os problemas apresentados não sejam solucionados. Valmir Brasil (PDT) fez uso do seu tempo de fala também para destacar as reivindicações da população referente às falhas no atendimento da saúde do Município. Paulo Geaneo (PT) após saudações formais prestou solidariedade à família Nogueira pelo falecimento da Senhora Domicilia. Em seguida realizou a leitura do Relatório da Secretaria de Infraestrutura referente aos serviços realizados do dia 02 a 14 do mês de maio. Por fim, a Vereadora Rafaela Gonçalves (PT) destacou com pesar e indignação o caso de agressão da procuradora-geral do Município de Registro/SP, Gabriela Samadello, pelo também procurador Demétrius Oliveira Macedo, dentro da prefeitura da cidade. Após exposição do caso, a Nobre direcionou sua fala em torno do direito e equidade das mulheres, enfatizando a urgência de instalação de disciplina aprovada pela casa legislativa na Secretaria de Educação do Município, que propõem o ensino das noções da Lei Maria da Penha nas escolas. A Vereadora registou presença e visita na Secretaria de Cultura, onde tratou sobre a possibilidade de organizar o período junino no Vale do São Romão, registou também visita na Secretaria de Assistência Social, onde tratou das atividades do Cras do São Romão, e possibilidade de criação e instalação da horta comunitária na localidade. Finalizando, a Vereadora tratou do Projeto de Lei que proíbe o uso de fogos de artifício no Município de Altaneira, destacando os danos, sobretudo nesse período junino, que as bombas e fogos causam em alcance social, de saúde e também da causa animal. Sinalizou ainda, que no dia 02/07 completa um ano da elaboração do plano de combate ao racismo, destacando o protocolamento do Estatuto de Equidade Racial que aguarda parecer do parecerista para tratar e dar prosseguimento ao tema.

ORDEM DO DIA:

Requerimento nº 026/2022, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando que seja encaminhado expediente a Sra. Marcia Moura Evangelista, requisitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa, cópia integral do laudo das condições de trabalho, para caracterização ou não, de adicionais de insalubridade e periculosidade de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira.

O Vereador Ariovaldo Soares solicitou à mesa o adiamento do requerimento para a Ordem do Dia da próxima sessão, considerando a ausência dos demais Vereadores que se encontram em viagem de serviço designado pela Câmara. Autorizada a solicitação, e não havendo nada mais a tratar, a Presidente Silvania Andrade deu por encerrado os trabalhos da 20ª Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura.

 

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - CE

CNPJ: 12.466.553/0001-13

LEGISLATURA: 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES

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