Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Sem matérias.

Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares destacou sua participação na 4ª Oficina de Planejamento e Integração do Pacto Contra o Feminicídio no Estado do Ceará - Região do Cariri, realizada no Centro Cultural do Cariri. Informou que o encontro reuniu representantes de municípios, instituições públicas e organizações da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra a mulher, à proteção das vítimas e ao enfrentamento do feminicídio. Ressaltou que as atividades envolveram o mapeamento territorial, a identificação de desafios e a elaboração de diagnósticos para o aprimoramento da rede de proteção às mulheres. Registrou ainda a participação da Procuradora Especial da Mulher, Vereadora Tia Janne, em atividades relacionadas à prevenção e educação, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a defesa dos direitos das mulheres. Em seguida, apresentou as matérias constantes na Ordem do Dia, destacando os Pareceres nº 004 e nº 005/2026, de autoria dos Vereadores Paulo Robson e Zé de Zuza, respectivamente, referentes a Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Vereadora Tia Janne, bem como o Requerimento nº 038/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando que seja reiterado convite ao Instituto Lilica, anteriormente aprovado por esta Casa Legislativa. Ainda em seus registros, informou sua participação, juntamente com a Diretora Geral Sandy e o agente legislativo Ariovaldo Soares, na capacitação "eSocial em Foco: Qualificação para Reconhecimento de Direitos e Benefícios Previdenciários", promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na cidade de Juazeiro do Norte. Destacou que a formação teve como finalidade orientar os profissionais responsáveis pela alimentação dos sistemas do eSocial, contribuindo para o correto envio das informações e para a garantia dos direitos previdenciários dos servidores públicos. O Presidente também registrou a passagem do Dia da Ecologia, celebrado em 5 de junho, ressaltando a importância da preservação ambiental, do desenvolvimento sustentável e da conscientização coletiva sobre os cuidados com o meio ambiente. Na oportunidade, informou que a Câmara Municipal realizou convite aos alunos das turmas de 3º ano da EEMTI Santa Tereza para participarem das atividades da Escola do Legislativo. Explicou que a iniciativa busca aproximar os jovens do Poder Legislativo, promovendo conhecimentos sobre cidadania, democracia, participação política e o funcionamento das instituições públicas. Acrescentou que o convite também será estendido às turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), fortalecendo as ações da Escola do Legislativo, recentemente implantada pela Câmara, juntamente com a Procuradoria Especial da Mulher. Ainda sobre sua agenda, registrou participação nos festejos de Santo Antônio, na comunidade Serra do Valério, onde esteve presente no Pau da Bandeira, nas celebrações religiosas e no leilão. Por fim, que, na próxima semana, participará, juntamente com outros vereadores, da 15ª edição do Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2026, que será realizada nos dias 15 e 16 de junho, em Fortaleza. Informou que cinco parlamentares já confirmaram presença no evento, considerado de grande relevância para o aprimoramento da gestão pública e da atividade legislativa. Em razão da participação dos vereadores no seminário, destacou a possibilidade de redução do número de parlamentares presentes na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal.

O Vereador Zé de Zuza (PSB) agradeceu à comunidade da Serra do Valério pelo convite para participar dos festejos de Santo Antônio. Informou que esteve presente na sexta-feira, durante o levantamento do Pau da Bandeira, e no sábado, quando participou do leilão realizado em homenagem ao padroeiro da localidade. Também informou que participará na noite de encerramento dos festejos, que será realizada na próxima semana. O parlamentar parabenizou a comissão organizadora pela realização dos festejos, destacando a organização e o envolvimento da comunidade no evento. Por fim, colocou-se à disposição para colaborar com as demandas da localidade sempre que necessário. A Vereadora Tia Janne (PSB) parabenizou Lucila, da Associação das Mulheres Agroaltaneirenses, pela passagem de seu aniversário, estendendo as felicitações aos demais aniversariantes da semana. Destacou a inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher, classificando a iniciativa como uma importante conquista para Altaneira, destacando, inclusive, a presença da deputada Larissa Gaspar, que muito parabenizou o Presidente Professor Deza Soares, a comunidade altaneirense e a iniciativa. Também registrou sua participação na 4ª Oficina do Pacto Contra o Feminicídio, no eixo prevenção e educação, ressaltando a importância da união entre lideranças femininas e instituições na construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A parlamentar também parabenizou a gestão municipal e a equipe da Secretaria de Esportes pelo incentivo às atividades esportivas, acrescentando que o Ciclo Sesc esteve presente no município na última semana. Saudou ainda a comunidade da Serra do Valério pelos festejos de Santo Antônio, reconhecendo o empenho dos organizadores e convidando a população para participar do encerramento das festividades. Após, destacou a implantação de programa que prevê a instalação de 200 cisternas de abastecimento de água na zona rural, incentivando os interessados a realizarem cadastro. Informou ainda que, juntamente com a Vereadora Ana Maria, solicitou à deputada Larissa Gaspar a destinação de um kit tratorito para associações quilombolas do município. Por fim, registrou o início da execução do Programa de Silagem e informou que, conforme repassado pelo Secretário Antônio Leite, está prevista a chegada de uma roçadeira elétrica para auxiliar nos serviços de manutenção das estradas vicinais. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) registrou sua participação na abertura dos festejos de Santo Antônio, na comunidade Serra do Valério, agradecendo o convite recebido dos organizadores e desejando saúde, prosperidade e bênçãos à comunidade. Informou que não pôde participar do leilão em razão de viagem com sua família, mas manifestou a intenção de prestigiar outras noites da festividade. A parlamentar também justificou sua ausência na oficina do Pacto Contra o Feminicídio, realizada no Crato, em razão de compromissos profissionais como professora efetiva de Nova Olinda. Destacou, contudo, que o município esteve bem representado no evento por autoridades e lideranças que atuam na defesa dos direitos das mulheres, incluindo o Presidente Professor Deza Sores, representantes da Procuradoria Especial da Mulher e a Deputada Larissa Gaspar. O Vereador Paulo Geaneo (PT) chamou a atenção para a situação do Açude Pajeú, afirmando que o reservatório está sendo tomado por vegetação aquática, o que tem comprometido a visualização da água e pode afetar sua qualidade. Defendeu a união dos vereadores, da gestão municipal e dos órgãos responsáveis para buscar uma solução, juntamente com a empresa que gere o açude, para o problema, destacando a importância do açude para o abastecimento da população altaneirense. O parlamentar também alertou sobre a situação do lixão do município, relatando que a queima de resíduos tem provocado fumaça às margens da via, aumentando o risco de acidentes. Diante da situação, solicitou atenção do Poder Público para a adoção de medidas que garantam a limpeza e a organização da área. O Vereador Júnior do Povo (PT) agradeceu à comunidade da Serra do Valério pela acolhida durante os festejos de Santo Antônio, destacando sua participação como padrinho da noite legislativa e no leilão realizado pela comunidade. Ressaltou a importância desses momentos para fortalecer a aproximação entre os representantes públicos e a população. Em seguida, registrou sua participação no início de cursos profissionalizantes promovidos pelo SENAC nas comunidades do Tabuleiro e Serra do Valério, contemplando capacitações nas áreas de confeitaria, salgados, corte de cabelo e escovação, destacando a importância da qualificação profissional como oportunidade de inserção no mercado de trabalho. O parlamentar também informou que o Ministério Público encaminhou ao Conselho Superior procedimento relacionado a denúncia anteriormente debatida na Câmara, para análise e manifestação definitiva sobre o caso. Reafirmou seu apoio à família envolvida e destacou a importância da proteção dos direitos da criança. Ademais, voltou a questionar a execução da obra de implantação da sala de raio-X do Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana. Informou ter solicitado à Secretaria de Saúde documentação referente às medições e pagamentos da obra, destacando que já foram pagos mais de R$ 211.000,00 e que houve aditivo contratual superior a R$ 92.000,00. O vereador afirmou que busca esclarecimentos sobre a execução dos serviços e convidou os demais parlamentares a acompanharem a análise da documentação. O Vereador Sérgio Morato (PSB) justificou sua ausência na abertura dos festejos de Santo Antônio, na comunidade Serra do Valério, em razão de compromissos previamente agendados, mas informou sua intenção de participar do encerramento das festividades. Em seguida, parabenizou o desempenho das equipes Juventus e Altacity em Assaré, destacando em especial a conquista da equipe Juventus, que saiu campeã, parabenizando os atletas e a comissão técnica pelo resultado. Também ressaltou a realização das finais do Campeonato Municipal de Futsal, convidando a população a prestigiar os jogos e parabenizando a gestão municipal e a Secretaria de Esportes pelo incentivo ao esporte no município. Por fim, em resposta aos questionamentos apresentados anteriormente em sessão, informou que manteve contato com a Prefeita Ana Késia e recebeu a informação de que está prevista a realização de limpeza no Açude Pajeú, tão logo as condições sejam favoráveis para a execução dos serviços. Também registrou que já foram adotadas providências, inclusive com diligências abertas contra empresas responsáveis, para a limpeza da área do lixão, visando solucionar os problemas relatados pela população. O Vereador Paulo Robson (PSB) retomou o debate sobre o pagamento de diárias no Poder Executivo, informando que realizou pesquisa no Portal da Transparência para comparar os valores recebidos por agentes públicos nos últimos anos. Destacou que a Prefeita Késia recebeu R$ 19.000,00 em diárias no ano de 2025, ressaltando que as viagens realizadas à capital do Estado e à capital federal tiveram como objetivo a busca por investimentos para o município. Em contrapartida, informou que o ex-Prefeito Dariomar recebeu aproximadamente R$ 26.600,00 em diárias em 2023 e R$ 27.000,00 em 2024. O parlamentar também apresentou dados referentes a secretários municipais, destacando que a então Secretária Leocádia Rodrigues recebeu R$ 8.400,00 em diárias em 2023 e R$ 11.700,00 em 2024. Citou ainda que outros secretários receberam valores inferiores, mencionando cerca de R$ 3.000,00 para a ex-Secretária Márcia, aproximadamente R$ 2.500,00 para a ex-Secretária Silvânia Andrade e cerca de R$ 2.100,00 para a ex-Secretária Maria Eliane, enquanto os valores recebidos pelo ex-Secretário Luiz Pedro não chegaram a R$ 3.000,00. Segundo o vereador, os valores registrados em 2024 mantiveram patamar semelhante. Em sua análise, afirmou ter identificado registros de diárias recebidas pelo Vereador Júnior do Povo junto à Prefeitura Municipal, totalizando aproximadamente R$ 2.450,00 em 2023 e R$ 2.150,00 em 2024. Informou ainda que, no exercício do mandato parlamentar, o vereador recebeu R$ 470,00 em diárias pela Câmara Municipal no ano de 2024. Acrescentou que, conforme os dados consultados, profissionais da enfermagem que exercem a função de técnico receberam, em média, cerca de R$ 350,00 em diárias. Ademais, informou que, em 2023, o Vereador Júnior do Povo possuía portaria de assessor de gestão vinculada ao Governo Municipal, fato que, segundo sua avaliação, poderia justificar parte dos valores recebidos naquele período. O Vereador Professor Deza Soares (PT) registrou preocupação com os dados do Índice de Progresso Social (IPS) Brasil, indicador que avalia a qualidade de vida da população com base em critérios como saúde, educação, assistência social, meio ambiente, segurança e oportunidades. Informou que Altaneira ocupava a 6ª colocação em 2024, com pontuação de 62,47, passou para a 9ª posição em 2025, com 62,05 pontos, e caiu para o 35º lugar em 2026, registrando 61,29 pontos. O parlamentar destacou que, embora a redução na pontuação tenha sido pequena, o impacto na classificação foi significativo, defendendo que a gestão municipal avalie se a queda decorre de falhas nas políticas públicas ou de inconsistências no envio de informações aos sistemas que alimentam os indicadores. Ressaltou que os dados são públicos e merecem atenção por parte dos gestores municipais. Por fim, comentou o debate sobre o pagamento de diárias, afirmando que não há irregularidade quando as despesas são devidamente justificadas e resultam em benefícios para o município. Acrescentou que eventuais excessos ou irregularidades devem ser apurados pelos órgãos de controle competentes, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.

Item 1: Parecer nº 004/2026, do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria da Vereadora Tia Janne, que concede a medalha do Mérito Legislativo ao Professor Galvan Da Silva Torres, na forma que indica e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 005/2026, do Vereador Zé de Zuza, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, de autoria da Vereadora Tia Janne, que concede a medalha do Mérito Legislativo ao Professor Francisco Renato Silva Ferreira, na forma que indica e dá outras providências.

Item 3: Requerimento nº 038/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando que seja reiterado o convite anteriormente aprovado por esta Casa Legislativa, constante do Requerimento de Convite n° 028/2026, destinado ao representante do Instituto Lilica de Proteção Animal, na pessoa de seu Presidente, Sr. Zé Márcio, ou de seu fundador, Sr. Elias Leite, para comparecimento perante o Plenário da Câmara Municipal de Altaneira.

Encerrada a ordem do dia e concluída a pauta, seguiu-se uma discussão acerca da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada a pedido dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, para apuração de possíveis irregularidades em processo licitatório da empresa Realize Empreendimentos e execução de contratos públicos relacionados à locação de estruturas e serviços para eventos do Município de Altaneira.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.