23ª Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa da 16ª legislatura (2021 - 2024) - Câmara Municipal de Altaneira CE

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#Sessão POR RICARDO 10 de agosto de 2022

Nas saudações iniciais o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos companheiros parlamentares cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à assessoria e servidores em geral da casa legislativa, assim como toda a população e internautas que acompanham a Sessão pelas transmissões nos meios de comunicação. Após consulta aos parlamentares sobre a retificação da ata da sessão anterior, os trabalhos foram oficialmente abertos.

Passando ao Expediente, o Presidente solicitou a leitura das matérias pautadas. A leitura foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Ver. Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue item abaixo:

EXPEDIENTE:

Item 1: Plano de Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta aos Requerimentos nº 011/2022; nº 012/2022; nº 014/2022, de autoria do Vereador Junior do Povo e ao Requerimento nº 017/2022, de autoria do Vereador Professor Nonato. Item 2: Ofício nº 001/2022, do Conselho Municipal de Educação, requerendo atenção especial às matérias que se referem ao reconhecimento da importância das políticas de atenção à História e Cultura Afro-Brasileira, Indígena e Comunidades Quilombolas.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA:

Dando prosseguimento à Sessão, O Presidente Deza Soares (PT) registrou homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas através de publicação da assessoria de comunicação da Câmara, o Presidente mostrou repudio ao atual governo, e acrescentou sobre a necessidade de políticas publicas do governo federal em face da atual situação dos povos indígenas em território nacional. Registrou o Dia da Solidariedade Cristã comemorado hoje dia 10 de agosto, e homenageou os estudantes pelo Dia do Estudante em 11 de agosto, os advogados pelo Dia do Advogado também nessa data (11/08), e ainda os Garçons pelo Dia do Garçom (11/08). Registrou as datas do Dia Nacional da Juventude, e o Dia Nacional das Artes, ambas comemoradas em 12 de agosto. Na oportunidade o Presidente destacou uma publicação da secretaria de educação do município, parabenizando as gestões de educação pela conquista das excelentes médias no índice de desempenho da gestão descentralizada IDEGES- PDDE 2021. Parabenizou a secretaria de Meio Ambiente pelo desempenho e nota máxima no Índice de Qualidade Ambiental Municipal. Fez registro do Dia dos Pais comemorado em 14 de agosto, e apresentou programação da Secult do município com comemoração dessa data no dia 13 de agosto. Finalizando, o Presidente apresentou Relatório resumido de prestação de contas das atividades parlamentares e de gestão administrativa e financeira, referente ao primeiro período de 2022.

TEMA LIVRE: Palavra livre dos Vereadores.

Após saudações e cumprimentos formais, o Vereador Valmir Brasil (PDT) fez alguns registro e cobranças. Agradeceu o apoio do povo no processo de entrega da ambulância do São Romão, e cobrou pela realização do concurso publico em face do atual processo seletivo no município. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) fez alguns repasses de informação quanto ao processo seletivo, e despacho do Ministério Público. O Vereador Júnior do Povo (PT) pontuou que o processo seletivo é serio e transparente, e destacou a baixa no número de inscrições em relação ao numero de vagas anunciando a prorrogação de prazos, questionando onde está o problema na realização do processo e que o discurso que a seleção irá garantir vagas para pessoa especifica não tem fundamento. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) retomou a discussão defendendo a narrativa de que o concurso público é o único caminho de acesso ao serviço publico, contrario a contratações irregulares. Por fim, Valmir Brasil (PDT) denunciou o recebimento de cestas básicas no município de Altaneira por parte de pessoas de outro município. O Prof. Nonato (PT) destacou a seriedade do caso denunciado e que irá acompanhar a denuncia. A Vereadora Roberci Vânia (PSD) saudou e cumprimentou a todos, em seguida lamentando pela forma com a qual o processo seletivo esta sendo conduzido. A Vereadora solicitou esclarecimento e demostrou tristeza também pela forma como os processos do projeto da Lagoa de Santa Tereza tem seguido. Ariovaldo Soares (PDT) acrescentou que para as pessoas que não concordarem com o valor das desapropriações, a orientação é de entrar com ação junto à justiça. A Vereadora Roberci Vânia (PSD) pontuou a falta de notificação aos proprietários dentro do processo. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) começou sua fala tratando de Ação Pública do Ministério Público, destacando não entender o estabelecimento de dialogo da administração e servidores nos casos em que é permitida a acumulação de cargo. O Vereador ainda defendeu que o concurso público trás a estabilidade e garantia do serviço publico. Após saudações e cumprimentos formais, o Vereador Júnior do Povo (PT) registrou a entrega da ambulância no São Romão no dia 01 de agosto, atendendo a requerimento da casa. O vereador parabenizou o Prefeito Dariomar Rodrigues pela ação, e destacou que a gestão tem o compromisso com essa população. Registrou visita ao terreno para construção de escola no São Romão, e conquista dos profissionais da enfermagem através da lei que institui piso salarial da Enfermagem. O Vereador sugeriu convite aos secretários e secretárias de pastas municipais para esclarecimento das denuncias apresentadas por outros parlamentares, fez alguns comentários sobre o processo seletivo e possível concurso público, e indagou a Vereadora Roberci Vânia sobre a sua forma de ingresso em cargo junto a Crede 18. Em resposta, Roberci Vânia (PSD) afirmou não ter ingressado por concurso pela inexistência de concurso na época, a Vereadora fez uma breve explanação da sua trajetória profissional de mais de 30 anos. O Vereador Prof. Nonato (PT) parabenizou os advogados pela data que se aproxima, parabenizou a gestão do Prefeito Dariomar e Crede 18 pelos excelentes médias no índice de desempenho da gestão descentralizada IDEGES- PDDE 2021, e registrou a aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - enceja 2022. O Vereador pontou que a processo seletivo em curso no município pode ter falhas como todo processo, mas que o mesmo oportuniza os cidadãos de Altaneira em trabalho local, reafirmando a promessa do Prefeito Dariomar Rodrigues em realizar o concurso público futuramente. Após cumprimentos formais Dra. Rafaela Gonçalves (PT) saudou os estudantes pelo dia de amanhã (Dia do Estudante 11/08), e os advogados (Dia do Advogado 11/08); categoria de que faz parte. Reforçou o atendimento do São Romão com uma ambulância através de requerimento, e construção da escola nessa mesma localidade. A Vereadora pediu a colaboração, reeducação e consciência ecológica de toda a população sobre a questão do depósito de lixo. Solicitou das pastas de secretaria de meio ambiente e infraestrutura um suporte com emplacamento de proibição de lixo na área do primeiro descaço da ladeira do São Romão, pontou que o poder público possa intervir no caso, fiscalizando, multando e inibindo o descarte de lixo na área. Cobrou a iluminação em trecho no São Romão ainda sem devido suporte. Dando Prosseguimento, apresentou em requerimento oral o pedido da extensão do Programa Mais Cidadão com um polo de atendimento para o Vale do São Romão. A vereadora finalizou sua fala tratando do caso denunciado de recebimento de cesta básica por pessoas de outros municípios, destacando que o funcionário responsável pelo ato de desvio não passe imune dentro da gestão. Após saudações o Vereador Paulo Geaneo (PT) parabenizou os advogados em virtude do Dia do Advogado (11/08). O vereador retomou alguns pontos acerca da denuncia no recebimento de cestas básicas e reafirmou a necessidade do processo seletivo, e a urgência em contratação de profissionais em carência no município como fisioterapeutas. O Vereador leu o relatório da secretaria de infraestrutura, e relatório da secretaria de assistência social referente ao mês de julho de 2022. O Presidente Deza Soares (PT) registrou a conquista do piso salarial da Enfermagem, e mencionou a importância de realização de um concurso público, bem como a realização do processo seletivo. Quanto aos procedimentos do projeto da Lagoa de Santa Tereza, por não ter acesso aos últimos acontecimentos, o Presidente preferiu não fazer considerações.

ORDEM DO DIA

Parecer nº 029/2022, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Altaneira a firmar termo de fomento, termo de colaboração, acordo de cooperação, na forma que especifica e dá outras providências.

Parecer nº 030/2022, referente ao Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a fixação do piso salarial de agente comunitário da saúde e dos agentes de controle de endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Colocadas em discussão e votação, todas as matéria foram aprovadas por unanimidade. O presidente agradeceu a harmonia, o bom senso e a produtividade nos trabalhos, dando por encerrada a 23ª Sessão Ordinária. A Sessão foi transmitida pelas redes sociais e rádio Altaneira FM, e pode ser acessada na íntegra pelas redes sociais da Câmara Municipal de Altaneira.

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