Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa, população presente no auditório da Casa e internautas que acompanhavam a Sessão da página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Havendo número regimental de Parlamentares, o Presidente fez abertura da Sessão Ordinária e consultou os Parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior, em seguida, pôs a mesma em votação, que foi aprovada por unanimidade.

Item 1: Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que institui a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Altaneira e dá outras providências.

Item 2: Ofício nº 013/2024, da Secretaria de Superintendência de Obras Pública (SOP-CE), em resposta ao Ofício nº 027/2024/GP.

Item 3: Ofício nº 101/2024, da Secretaria de Administração e Finanças, referente a Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Março de 2024.

Item 4: Ofício nº 281/2024, da Secretaria de Saúde, em resposta ao Ofício nº 023/2024/GP.

Nessa Sessão Ordinária, o Presidente Deza Soares (PT) iniciou seus registros destacando algumas datas celebrativas, a saber: o dia 1º de maio, por ter sido celebrado o Dia da Literatura Brasileira e o Dia do Trabalho, felicitando todos os trabalhadores do mundo, especialmente os brasileiros e altaneirenses, por esta última e o dia 02 de Maio por ter sido comemorado os 60 anos de existência do Distrito São Romão. Além disso, registrou a entrega dos exemplares da Lei Orgânica Municipal para as repartições públicas. Em relação aos comunicados do Poder Executivo, informou que o atendimento do setor de Cadastro Único estaria temporariamente suspenso entre os dias 04 e 07, retornando ao funcionamento normal no dia De hoje. fez menção ainda a presença da Secretaria de Assistência Social, Eliane Alencar, juntamente com a Subsecretaria da Pasta, no Seminário de Fortalecimento do SISAN, em Fortaleza. Destacou ainda a realização do 99º Ceará Mel, o 1ª Seminário Altaneirense sobre Abelhas e Mel no semiárido altaneirense, que acontecerá em 1º de junho, no auditório do CRAS Sede. Por fim, apresentou e deu boas-vindas à nova Assessora Financeira da Casa, Laila Ribeiro, ao mesmo tempo em que agradeceu a ocupante anterior do cargo, Larissa Miranda, pela excelente competência e serviços prestados à Casa Legislativa.

O Vereador Professor Nonato expressou condolências às famílias altaneireses enlutadas pelo falecimento de Seu Assilino e de Edileno. Parabenizou o Vale do São Romão pelos 60 anos de existência. Também elogiou a Secretaria de Agricultura pelo Primeiro Evento do Mel no Município, ressaltando a longa tradição na produção de mel na cidade. O Vereador Valmir Brasil (PDT) agradeceu a todos que compareceram às celebrações dos 60 anos do Distrito São Romão, parabenizando os envolvidos na organização do evento. A Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) expressou condolências às famílias Assilino e Lino pelo falecimento de seus entes queridos. Parabenizou os moradores do Distrito São Romão pelos 60 anos da localidade e felicitou todos os trabalhadores do Município pelo Dia do Trabalho. O Vereador Paulo Geaneo (PT) felicitou os trabalhadores, especialmente os altaneirenses, pelo Dia do Trabalho, e parabenizou a comunidade do Distrito de São Romão pelos 60 anos de existência. Expressou condolências à família de Seu Assilino e de Edileno pelo falecimento de seus entes queridos. A Vereadora Silvânia Andrade (PT) assim como os seus antecessores, externou sentimento de pesar às famílias de Edileno e do patriarca Assilino, que se encontram enlutadas pela partida de seus entes queridos. Cobrou do Poder Executivo o atendimento de um requerimento de sua autoria que solicita um canil e felicitou todos os trabalhadores pela passagem do Dia do Trabalho. A Vereadora Rafaela Gonçalves (PT) também manifestou condolências às famílias enlutadas e repudiou a violência no Ceará. Destacou a importância da aceitação de opiniões divergentes para preservar a democracia. Saudou os trabalhadores pela passagem do Dia do Trabalho e parabenizou a comunidade do Vale do São Romão pelos 60 anos de existência do Distrito, informando sobre homenagens a entidades locais e projetos culturais. Parabenizou a Gestão Administrativa pela campanha contra o abuso infantil e desejou felicidades às mães, incluindo a sua própria, Alice, e todas as mães de Altaneira. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) relatou alguns problemas no Município, como: a má condição da piscina no Centro de Especialidades devido à falta de material de limpeza; dificuldades no transporte para fisioterapia e reclamações sobre o setor de saúde. Abordou ainda a alta intolerância no debate político e a falta de guardas municipais e câmeras de segurança na cidade. O Vereador Júnior do Povo (PT) agradeceu a receptividade dos altaneirenses em suas visitas domiciliares e expressou solidariedade às famílias enlutadas. Também mostrou apoio aos residentes do Rio Grande do Sul devido ao desastre que o Estado enfrenta atualmente e destacou a importância de políticas ambientais. Cobrou providências sobre o caso do ex-Presidente da UVC, César Veras e explicações do Banco do Bradesco sobre a falta de dinheiro para saque. Parabenizou os trabalhadores de Altaneira pelo Dia do Trabalho e a Secretaria de Saúde pelos serviços realizados. Finalmente, parabenizou os moradores do Distrito São Romão pelos 60 anos da localidade. O Vereador Deza Soares (PT) registrou sobre a Audiência Pública para discutir o Projeto de Qualificação da CE nº 388 em Altaneira, parabenizando as iniciativas do Governo Estadual e Municipal. Manifestou condolências às famílias altaneirenses enlutadas e externou votos de feliz Dia das Mães. O nobre destacou ainda a importância da empatia e das doações para o Rio Grande do Sul. Ademais, informou sobre o concurso público municipal para nível superior e trouxe atualizações da obra da nova sede do Poder Legislativo, prevista para ser concluída até o final de junho.

Item 1: Parecer nº 017/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto nº 009/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMPI - do Município de Altaneira, e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 019/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 011/2021, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que dispõe sobre sobre o Dia da Trilha do Sítio Poças e adota outras providências.

Item 3: Requerimento nº 024/2024, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando rede de proteção na lateral e teto na Areninha Pública Maurício Caldas.

Item 4: Requerimento nº 025/2024, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando informações acerca do Programa PREVINE - Violência nas escolas, não!

O Presidente Deza Soares (PT) encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.