Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa, internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Altaneira-CE para o Exercício Financeiro de 2026.

Item 2: Ofício nº 165/2025, do Poder Executivo, encaminhando a Mensagem de Veto Parcial nº 002/2025, referente ao Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, especificamente quanto ao parágrafo único e seus incisos, I e II, do artigo 2º.

Item 3: Ofício nº 578/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando Parecer Jurídico solicitado pelo Vereador Júnior do Povo.

Item 4: Ofício nº 09.29.001/2025, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Agosto de 2025.

Item 5: Ofício nº 2025.09.29-1, da Câmara Municipal de Tarrafas, em resposta ao Requerimento de Informação n° 097/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo.

Item 6: Ofício nº 579/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº 142/2025/GP, que trata do Requerimento n° 096/2025 e parecer jurídico citado no Ofício 556/2025.

Item 7: Ofício nº 10493/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente a notificação da apreciação do processo pelo Parecer Prévio n° 150/2025.

item 8: Ofício nº 87/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento n°099/2025 — autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando o calçamento no trecho que inicia na Casa de Farinha e termina após a casa do Sr. Antônio de Corminha, na Serra do Valério.

Item 9: Ofício nº 2025.10.07.06, da Secretária de Saúde de Mauriti, em resposta ao Ofício nº 148/2025/GP.

Item 10: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025, de autoria dos Vereadores Professor Nonato, Professora Ana Maria e Paulo Geaneo, que concede o Título Honorário de Cidadão Altaneirense ao Dr. Sergiano Linard de Alencar e dá outras providências.

Item 11: Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre a nomeação de prédio público, Areninha Municipal, em homenagem a João Paulo Nogueira Rufino.

O Presidente, Vereador Professor Deza Soares, registrou diversas homenagens e atividades da Câmara Municipal de Altaneira no mês de outubro. Destacou o Dia do Idoso, o Outubro Rosa e o Dia do Vereador (01/10), valorizando o papel do Legislativo. Informou sobre pontos facultativos nos dias 6 e 9 e o feriado de 15 de outubro, em homenagem à padroeira Santa Teresa. Citou homenagens aos agentes de saúde (04/10), à natureza e aos animais (04/10) e ao 37º aniversário da Constituição Federal (05/10). Parabenizou o agente legislativo Ariovaldo Soares, pelo seu aniversário, celebrado no último dia 6; os nordestinos pela celebração do seu dia, em 08/10 e os atletas, pela celebração do Dia do Atletismo no último dia 08. Registrou sua participação, juntamente aos vereadores Paulo Robson, Professor Nonato, Valmir Brasil e Zé de Zuza e aos assessores da Casa, o agente legislativo Ariovaldo Soares e o diretor geral Marcelo Soares, em eventos como a Conferência Estadual de Direitos Humanos e o Seminário Regional das Escolas do Legislativo, destacando a importância da evolução do legislativo altaneirense. Destacou ainda o Dia Mundial da Saúde Mental (10/10) e do combate à violência contra a mulher (04/10). Celebrou também o Dia das Crianças (12/10), o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional (13/10), e comentou a organização da festa de Santa Teresa. Por fim, anunciou o edital do Concurso de Redação nº 01/2025, com inscrições de 14 a 23 de outubro e premiação prevista para ocorrer no dia 17 de novembro.

O Vereador Paulo Robson (PSB) destacou inicialmente a participação no Seminário das Escolas do Legislativo do Cariri, ressaltando a importância das oficinas e aprendizados. Parabenizou o professor Adailton, campeão cearense de mountain bike, pelo título conquistado e por levar o nome de Altaneira ao topo do esporte estadual. Em seguida, exaltou a grandiosidade da Festa de Outubro, considerada a maior já realizada, elogiando a organização da prefeita Késia e das secretarias envolvidas. Destacou o sucesso do "pau da bandeira mirim", a forte participação popular e o impacto positivo na economia local. Mencionou o aumento de visitantes, o aquecimento do comércio e a repercussão regional da festa. Ressaltou o potencial turístico e cultural de Altaneira, as atrações de nível nacional e a valorização dos artistas locais. Fez menção também a participação do grupo Arte Tradição, e agradeceu a todas as equipes de apoio pela contribuição ao evento. Finalizou expressando orgulho pelo momento vivido e reconhecimento ao governo municipal pelo resgate da tradição e fortalecimento da identidade cultural altaneirense. A Vereadora Tia Janne (PSB) iniciou destacando o trabalho de comunicação local e expressando sentimentos às famílias de Saravá e de seu primo Ronaldo, que faleceram recentemente. Parabenizou o agente legislativo Ariovaldo pelo aniversário e destacou a Feira da Agricultura Familiar, organizada em parceria com a Secretaria de Agricultura e ao Instituto Flor do Piqui, elogiando a valorização dos produtores locais e a entrega de títulos de terra. Ressaltou também a importância da bolsa para os catadores, que reforça a renda e reconhece o esforço desses trabalhadores. Mencionou com orgulho o Dia do Nordestino, bem como o compromisso com a saúde municipal, especialmente nas ações do Outubro Rosa e na atenção à saúde mental. Reforçou a importância dos agentes comunitários de saúde e o combate à violência contra a mulher. Enalteceu a Constituição Federal e reafirmou seu compromisso com a fiscalização e os princípios constitucionais. Finalizou elogiando a grandiosidade e organização da Festa de Outubro, que uniu tradição, geração de renda e alegria para toda a população de Altaneira. A Vereadora Professora Ana Maria iniciou expressando sentimentos às famílias enlutadas no município, citando nominalmente as famílias de Ronaldo, Homero, Doca, Dona Toninha, Saravá e do bebê Bento, filho de Joãozinho e de Edinalda, desejando que Deus conforte a todos. Relatou sua participação nos festejos de Santa Teresa, tanto na parte religiosa quanto na social. Enfatizou que considera sua obrigação estar próxima do povo, acompanhando os acontecimentos da cidade para poder fundamentar suas posições e compreender as críticas que surgem após os eventos. Reforçou que estará sempre presente nas festividades e nas atividades do município, independentemente de quem as promova. Encerrando, enviou felicitações às crianças pelo seu dia, desejando que Santa Teresa as abençoe e proteja. Deu boas-vindas aos visitantes e desejou que a Festa de Santa Teresa siga em paz e alegria. Afirmou, por fim, que, mesmo sendo vereadora de oposição, jamais desejaria o mal a ninguém, reiterando seu desejo de que Altaneira continue crescendo e que todos possam se divertir com tranquilidade e harmonia. O Vereador Zé de Zuza (PSB) iniciou expressando sentimentos às famílias enlutadas e destacou a grandiosidade da Festa de Santa Teresa, classificando-a como uma das maiores já realizadas em Altaneira. Ressaltou sua participação nas atividades religiosas e culturais, elogiou a organização e o impacto econômico positivo da celebração. Parabenizou a Feira da Agricultura Familiar, considerada um sucesso, e agradeceu à prefeita Késia e às secretarias envolvidas pelo empenho. Diante do sucesso, externou seu desejo de que a feira se tornasse mensal e reforçou a necessidade de cobertura no calçadão para melhor acomodar feirantes e visitantes. Convidou o público para os eventos finais da festa, pedindo responsabilidade aos foliões no trânsito. Elogiou o caráter democrático das festividades e finalizou parabenizando a gestão municipal pela bela realização e pelo fortalecimento do espírito comunitário em Altaneira. O Vereador Júnior do Povo (PT) também manifestou solidariedade às famílias enlutadas do município altaneirense. Ressaltou que, mesmo em tempos de festa, há famílias que sofrem com perdas e destacou a importância da empatia. Agradeceu aos altaneirenses pelo acolhimento em suas visitas com o Dr. Hércules, destacando o trabalho social realizado com exames e atendimentos gratuitos. Fez agradecimento especial a dona Dália, irmã do presidente Deza, pela hospitalidade. Reconheceu ações do secretário de Infraestrutura, Antônio Leite, pela troca de lâmpadas na comunidade Tabuleiro, mas cobrou reparos pendentes no Sítio Córrego. Em seguida, lamentou um episódio de violência contra uma mulher ocorrido durante as festividades, criticando a falta de manifestação da Câmara e cobrando do secretário de Cultura e Turismo maior reforço na segurança durante os eventos públicos. Solicitou que a Casa emita uma nota de repúdio à violência contra a mulher, ressaltando que casos assim são inaceitáveis. Por fim, pediu que seja convidado o secretário de Infraestrutura para prestar esclarecimentos sobre a coleta de lixo e limpeza urbana, questionando a ausência de empresa contratada e a continuidade dos serviços pelos antigos funcionários. O Vereador Valmir Brasil (PSB) expressou sentimentos às famílias enlutadas do município, citando os falecimentos de Saravá, Dona Toninha (mãe de Jussara), Roberto Toca e Homero, desejando que Deus conforte os corações dos familiares. Relatou sua participação na Noite do Legislativo durante os festejos de Santa Teresa, agradecendo à Igreja Católica, em nome do padre Jefferson, pelo convite e destacando a presença de deputados e lideranças políticas. Parabenizou a gestão municipal pela realização da Festa das Crianças e pela grandiosa Festa da Padroeira, ressaltando o impacto positivo na economia local, com aumento nas vendas e geração de renda para comerciantes e trabalhadores. Reconheceu o trabalho da secretária de Saúde, Ivanna Alcânata, pelo reforço médico e de enfermagem no hospital, e do secretário de Agricultura, Cier Bastos, pela Feira da Agricultura Familiar, considerada um sucesso. Sugeriu que a feira seja realizada com maior frequência, ao menos uma vez por mês, para fortalecer a economia e incentivar a produção local. Sobre o caso de agressão contra uma mulher citado em plenário, afirmou não ter conhecimento direto do ocorrido, mas defendeu que, se comprovado, o responsável deve ser punido. Encerrando, elogiou o secretário de Cultura, professor Clécio, e toda a equipe pela dedicação na organização da festa, reconhecendo o esforço físico e o trabalho intenso para garantir o sucesso do evento. Finalizou pedindo cautela aos foliões, reforçando a importância de responsabilidade e segurança durante as comemorações. O Vereador Professor Nonato (PT) iniciou parabenizando o ex-vereador Ariovaldo Soares pelo seu aniversário e prestando condolências às famílias enlutadas do município. Em seguida, criticou a gestão municipal por, segundo ele, promover uma festa milionária enquanto falta estrutura básica em áreas essenciais. Destacou a contradição entre a justificativa da prefeita ao Ministério Público, alegando não ter recursos para pagar salários atrasados, e os gastos superiores a R$ 3 milhões com o evento citado. Mencionou denúncias sobre falta de medicamentos básicos (como dipirona), lençóis hospitalares e cestas básicas, além de atrasos salariais de prestadores de serviço. Criticou a exclusão de comerciantes locais, como Alves do Hambúrguer que, de acordo com informações do próprio, foi impedido de colocar uma barraca no parque de eventos para trabalhar nos festejos. Afirmou que há "duas Altaneiras": uma de aparência festiva e outra com problemas reais. Advertiu para os riscos de uma "ressaca financeira" após o evento e sugeriu que a prefeita pode estar fazendo uso de recursos públicos para autopromoção. Finalizou pedindo mais responsabilidade e respeito ao povo altaneirense. O Vereador Paulo Geaneo (PT) iniciou prestando condolências às famílias enlutadas, especialmente à família de Cícero Duarte (Saravá), destacando sua trajetória de empreendedorismo e contribuição para Altaneira. Parabenizou os aniversariantes do mês, incluindo Ariovaldo, e elogiou a paróquia pela organização da Festa de Santa Teresa, especialmente o incentivo às crianças participarem da igreja. Reconheceu a grandiosidade da festa, afirmando que o povo de Altaneira merece eventos grandes e bem organizados. Criticou, no entanto, a falta de democracia na festa, mencionando que comerciantes locais, como Alves, tiveram suas inscrições negadas, impedindo que obtivessem renda. Destacou que, apesar das falhas na inclusão dos altaneirenses, o evento ainda prossegue e espera que, em futuras edições, priorize os moradores da cidade antes de participantes de fora. O Vereador Professor Deza Soares (PT) destacou que seu posicionamento é sempre pautado na coerência, na verdade e na razão, independentemente da gestão municipal. Lamentou casos de exclusão, citando os casos de alguns comerciantes locais da festa da padroeira, e reforçou que tais situações precisam ser esclarecidas e corrigidas. Também apontou problemas em áreas essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana e pagamento de servidores, ressaltando que tais falhas não podem ser ignoradas, mesmo diante da realização de grandes eventos. Reconheceu que a festa foi bem organizada e trouxe benefícios econômicos ao município, destacando a importância de recursos externos captados pela administração para viabilizar o evento sem sobrecarregar os cofres municipais. Defendeu que o comércio local deve ter prioridade, garantindo oportunidades a todos que tradicionalmente participam da festa, sem distinção política. Além disso, ressaltou que correções estruturais, como o piso e banheiros do parque de eventos, devem ser feitas para melhorar a experiência dos visitantes e da população. Reafirmou que a festa, tanto religiosa quanto social, é positiva para a economia e a visibilidade de Altaneira, mas que a grandeza do evento não pode substituir a atenção às necessidades básicas da população. Finalizou reforçando que deseja que a festa continue crescendo, mas sempre com correções necessárias e foco nas prioridades do povo.

Item 1: Parecer nº 006/2025, do Vereador Zé de Zuza, ao Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispões sobre os feriados municipais e adota outras providências.

Item 2: Projeto de Indicação nº 017/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a criação da Gratificação por Regência de Sala aos professores efetivos do Município de Altaneira e dá outras providências.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.