Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa, internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício nº 170/2025, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento, encaminhado pelo Ofício nº 137/2025/GP.

Item 2: Ofício nº 171/2025, do Poder Executivo, referente a sanção das Leis Municipais n°s: 978/2025, 979/2025, 980/2025, 981/2025, 982/2025, 983/2025, 984/2025, 985/2025, 986/2025, 987/2025 e 988/2025.

Item 3: Ofício nº 90/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento n° 101/2025 — autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando manutenção nas lâmpadas no Sítio Tabuleiro, especificamente, e frente ao Posto de Saúde José Garcia de Lima, em frente à Residência do Sr. Lorival e do Sr. Eudo.

Item 4: Ofício nº 91/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando participação do Secretário Antônio Almeira Leite na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de Outubro, para prestar esclarecimentos acerca do serviço de coleta de lixo no Município de Altaneira/CE.

Item 5: Informações, da Câmara dos Deputados, acerca das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios.

O Presidente Professor Deza Soares destacou homenagens e datas comemorativas do mês de outubro, a saber: o Dia Nacional da Pecuária (14/10), reconhecendo a importância do setor para o desenvolvimento econômico e sustentável do país; o Dia do Professor (15/10), parabenizando os educadores, especialmente os altaneirenses, pelo compromisso com a formação e transformação social e o aniversário da Assessora de Finanças da Casa, Laila Ribeiro; o Dia Mundial da Alimentação (16/10), reforçando a importância do acesso à alimentação saudável e reconhecendo os avanços do governo federal no combate à fome; o aniversário da servidora da Casa, Maria Ribeiro e o Dia do Médico (18/10), com agradecimentos pela dedicação desses profissionais à saúde, em especial ao seu filho Dr. Pedro Ícaro Alencar Soares e ao seu sobrinho Dr. Hércules Soares, bem como a todos os médicos altaneirenses. Mencionou ainda a Nota de Repúdio da Procuradoria da Mulher da Câmara, assinada pelas vereadoras Procuradora Tia Janne e Subprocuradora Professora Ana Maria, contra o ato de violência sofrido por Amélia Carlos da Silva durante os festejos da padroeira. No ensejo, o Presidente reafirmou apoio às ações da Procuradoria, que agora conta com assessoria jurídica própria.

O Secretário de Infraestrutura, Antônio Leite, iniciou sua participação fazendo cumprimentos aos presentes e ouvintes. Após, informou que sua fala tinha o objetivo de esclarecer o questionamento do vereador Júnior Povo sobre a limpeza pública do município, explicando que o contrato com a empresa AC Engenharia foi encerrado em julho e prorrogado por mais 60 dias, mas que, ao tentar novo aditivo, a empresa comunicou não ter interesse em continuar o serviço, retirando os caminhões e encerrando as atividades no dia 26 de setembro. Diante da situação e do período festivo, o secretário informou que reuniu os garis do município, que, de acordo com ele, se prontificaram a trabalhar de forma voluntária para não deixar a cidade suja. Prosseguiu e esclareceu que, com o apoio da equipe e do caminhão do município, o serviço foi mantido até a realização da licitação emergencial, vencida pela empresa Monteiro Engenharia, que assumiu no dia 16 de outubro, fornecendo equipamentos e uniformes aos servidores. O gestor da pasta concluiu esse momento de participação destacando o empenho dos trabalhadores e colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o serviço de limpeza pública.

No momento destinado a fala dos parlamentares, o Vereador Júnior do Povo agradeceu ao Secretário Antônio Leite pela presença e questionou ao mesmo sobre a base legal que permitiu a continuidade dos serviços de limpeza pública após o encerramento do contrato com a empresa AC Engenharia, bem como sobre a autorização para o uso dos caminhões da prefeitura por pessoas sem vínculo com o município. Também indagou por que a empresa Monteiro Engenharia foi escolhida, mesmo não apresentando o menor preço, conforme previsto no edital de inexigibilidade. Também manifestou preocupação com o fato de servidores terem trabalhado sem remuneração entre o fim do contrato e a nova contratação, alertando que tal prática poderia configurar trabalho análogo à escravidão, conforme o artigo 149 do Código Penal. Ressaltou que, embora reconheça a boa vontade dos garis, a administração pública não poderia permitir a execução de serviços sem contrato formal. Por fim, solicitou esclarecimentos sobre o número de garis atualmente contratados, se são os mesmos da empresa anterior, e se há dívidas da gestão com a empresa AC Engenharia. A Vereadora Professora Ana Maria relatou que na Rua Vicente Ferreira há um entulho acumulado há cerca de 20 dias, que ainda não foi removido. Solicitou esclarecimentos sobre o cronograma da limpeza pública, perguntando se a coleta está sendo feita por setores ou quarteirões, e pediu atenção especial para que o problema na referida rua seja solucionado o quanto antes. A Vereadora Tia Janne iniciou sua fala agradecendo a presença do Secretário e pelos esclarecimentos prestados. A parlamentar apresentou dois questionamentos: o primeiro sobre a iluminação na zona rural, pedindo informações quanto à previsão para execução e religação dos pontos atualmente desligados; e o segundo sobre a reestruturação das passagens molhadas, questionando se já há estudos e previsão para início das obras. A vereadora reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo município em relação às empresas contratadas e aos processos licitatórios, mas parabenizou o secretário pelo esforço e dedicação em buscar soluções e garantir o funcionamento dos serviços públicos. O Vereador Professor Nonato agradeceu a presença do secretário e destacou a importância da organização na gestão pública. Questionou a diferença de valores entre o antigo contrato de limpeza urbana, de cerca de R$ 140 mil, e a nova licitação, estimada em R$ 260 mil, pedindo esclarecimentos sobre o cálculo e a justificativa do aumento. Cobrou explicações também sobre os critérios da dispensa de licitação, já que, segundo ele, empresas apresentaram valores menores que a vencedora, e alertou que a escolha deve seguir o princípio do menor preço. Também apontou inconsistências nas datas entre o fim do contrato anterior e o início da nova contratação, mencionando registros de que a caçamba do PAC continuou fazendo a limpeza. Por fim, fez um pedido verbal para o patrolamento da estrada que dá acesso ao Vale do São Romão, relatando más condições e prejuízos aos motoristas. O Vereador Paulo Geaneo questionou por quais motivos alguns trechos de estadas do município ainda não foram feitos. Em um segundo momento, informou que quase todos os dias precisa de algum trabalhador para trabalhar com ele, porém, mesmo remunerando pelo serviço, encontra dificuldade de encontrar trabalhadores, enquanto a prefeitura consegue até mesmo voluntário, ou seja, pessoas para trabalhar sem remuneração. O Vereador Paulo Robson reconheceu o senso de liderança do secretário, que organizou tanto os funcionários da pasta quanto os trabalhadores de empresas terceirizadas, garantindo a prestação de serviços, inclusive voluntários, durante o período das festas. O parlamentar ressaltou que não há problema em serviços voluntários quando prestados de forma responsável, lembrando exemplos pessoais e de outros profissionais que já atuaram voluntariamente em benefício do município. Enfatizou a dedicação dos garis, remunerados ou não, e a preocupação de manter a cidade limpa para receber os visitantes, destacando a organização e empenho da equipe mesmo diante das dificuldades burocráticas e trâmites licitatórios. Além disso, reforçou que algumas críticas surgiram com intenção de criar uma imagem de caos, mas reiterou que o trabalho realizado pelo secretário e sua equipe garantiu uma cidade limpa e bem apresentada, merecendo total reconhecimento e elogio. O Vereador Professor Deza Soares levantou duas questões: a primeira sobre as podas de árvores na cidade, citando reclamações da população e solicitando informações sobre o projeto previsto para realização dessas podas. A segunda questão abordou o projeto da Lagoa de Santa Tereza, destacando alterações estruturais que observou, como construção de muros e prédios em locais indevidos, que desconfiguram o projeto arquitetônico original e prejudicam a visualização da lagoa. Perguntou qual é a política ambiental e estrutural da gestão para execução do projeto e como o secretário e a administração pretendem lidar com essas construções irregulares, reforçando que as construções posteriores deveriam ser evitadas para preservar o brilho do projeto arquitetônico.

O Secretário de Infraestrutura, Antônio Leite, respondendo aos questionamentos, esclareceu que o critério de escolha das empresas para licitação não é de sua competência direta, mas sim da comissão técnica especializada. Ele ressaltou que a continuidade do serviço de limpeza foi mantida de forma adequada, usando caçambas do município e caminhões cedidos voluntariamente, sem uso indevido de logomarcas ou uniformes das empresas anteriores. Sobre os garis voluntários, destacou que o trabalho voluntário em serviços públicos não configura crime, desde que haja liderança adequada e o serviço seja prestado com qualidade. Informou que o pagamento dos garis segue o contrato vigente após sua assinatura. Ele negou conhecimento de dívidas do município com a empresa anterior e afirmou que todos os pagamentos foram realizados corretamente. Em relação à iluminação pública, explicou que a equipe ainda é reduzida, mas está em pleno trabalho de substituição e mapeamento de lâmpadas queimadas, incluindo visitas à zona rural. Quanto à coleta de lixo, detalhou o planejamento da cidade, alterando horários e rotas para maior eficiência, evitando acúmulo de lixo em áreas de maior movimento. Sobre o lixão, informou que a licitação para o encerramento do mesmo está em andamento, com ajustes de transporte e transbordo para cidades vizinhas. Sobre a Lagoa de Santa Tereza, mencionou alterações no projeto original e notificações do Ministério Público, garantindo que a Secretaria está respondendo aos questionamentos dentro do prazo legal. Finalizou destacando a abertura da Secretaria para atender demandas de vereadores e sugeriu que a Câmara conceda medalha de honra ao mérito aos garis, pelo esforço e dedicação em manter a cidade limpa durante o período de festas.

O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou a Assessora de Finanças da Casa, Laila Ribeiro, pelo seu aniversário e, após, agradeceu a presença do secretário e reconheceu os esforços de esclarecimento, mas apontou que algumas respostas deixaram a desejar. Sobre os garis e servidores que prestaram serviço voluntário, questionou se isso poderia configurar trabalho análogo à escravidão (artigo 149 do Código Penal), enfatizando que a prefeitura tem orçamento disponível e que o trabalho voluntário não deve substituir remuneração adequada. O vereador mencionou que denúncias anteriores que fez, incluindo sobre perseguição política a servidores e dispensa de licitação, foram devidamente analisadas pelo Ministério Público, ressaltando que não há balela nos processos. O Vereador Paulo Robson (PSB) iniciou parabenizando o secretário Antônio Leite, bem como o chefe da guarda municipal, Iranildo Lima, pelo trabalho exemplar na organização e segurança da Festa de Santa Tereza, destacando a participação da Polícia Militar e o sucesso do evento com grande público. Enalteceu também a participação de crianças e jovens nos esportes, com destaque para a Escolinha de Futsal do EEPlaza na participação na Copa Padre Cícero, e convidou atletas para a prova 3 horas MTB Altaneira, reforçando prazos de inscrição e regulamento. Também destacou a valorização dos professores promovida pela gestão municipal, incluindo festa em homenagem à categoria, ampliação temporária via seleção simplificada, pagamento do piso salarial, planejamento domiciliar de 50% do tempo e seminários de educação. Mencionou ainda a aquisição de ônibus escolares e construção de novas salas de aula, reforçando o compromisso da prefeita com a educação e a presença do secretário de educação na valorização do trabalho docente. Finalizou destacando que o reconhecimento dos profissionais vai além de cerimônias, atingindo diretamente o cotidiano escolar e o desenvolvimento dos alunos. A Vereadora Tia Janne (PSB) iniciou parabenizando servidoras da Casa, Dena e Laila, pelos aniversários e cumprimentou o chefe de segurança do município, Iranildo Lima. Enalteceu a festa em comemoração ao Dia do Professor, parabenizando a prefeita Késia, o secretário Adeilto e equipe, destacando que o professor é "o coração da educação e a semente do futuro". Também homenageou agricultores, ressaltando sua dedicação e a importância do seguro safra, e celebrou o Dia da Alimentação, enfatizando a contribuição dos pequenos produtores para a qualidade da merenda escolar. Destacou o Dia do Poeta e o Dia do Médico, parabenizando profissionais locais pela dedicação e sacrifício, mesmo diante de obstáculos. Ressaltou a grandiosidade da Festa da Padroeira que, de acordo com ela contou com mais de 10.000 visitantes, e elogiou a atuação da equipe de segurança, agentes comunitários e equipe de saúde, garantindo organização e atendimento de qualidade. Finalizou mencionando a premiação "Cozinha Transformadora - Ceará Sem Fome", reforçando a importância da inclusão e cidadania, e destacou a atuação do município no atendimento a vítimas de violência, mostrando compromisso com políticas públicas de proteção social. O Vereador Professor Nonato (PT) parabenizou sua esposa Cecília, familiares e servidores da Câmara, Dena e Laila, e também a esposa do vereador Paulo Robson, pelos seus aniversários celebrados nesse mês. Após, criticou a competência de um engenheiro da prefeitura, questionando a validade de documentos atestados e o pagamento feito com recursos públicos. Ressaltou a diferença entre a "Altaneira das redes sociais" e a "Altaneira do povo", citando problemas como transporte para pacientes de hemodiálise, atrasos em exames e falta de infraestrutura, como carros pipas insuficientes para estradas e áreas afetadas por incêndios, como o Vale do São Romão. Criticou a atuação de pessoas com processos de improbidade administrativa em cargos estratégicos e questionou a veracidade de informações sobre a festa da Padroeira, mencionando supostos números de público inflados para justificar gastos. Finalizou comentando sobre a compra de produtos de limpeza para escolas, questionando a legalidade de licitações e destacando que as informações chegam via servidores e alunos, alertando para possíveis distorções nas comunicações oficiais. O Vereador Professor Deza Soares (PT) destacou a importância de que o Ministério Público investigue casos de nepotismo, lembrando que assessorias jurídicas do Executivo devem prevenir tais irregularidades. Em seguida, informou sobre a implantação de energia solar na Câmara Municipal, projeto que visa reduzir gastos com energia e contribuir com a preservação ambiental, além de melhorar a climatização do prédio. Também explicou o ato normativo referente ao ponto facultativo do dia 27, próxima segunda-feira, alinhado ao governo do Estado, esclarecendo que não haverá sessão ordinária nessa data. Por fim, mencionou o concurso de redação da Escola do Legislativo, cujo encontro originalmente marcado para o dia 27 será reprogramado devido à suspensão do expediente.

Item 1: Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que institui a Sala Lilás no município De Altaneira - CE e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 006/2025, do Vereador Zé de Zuza, ao Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispões sobre os feriados municipais e adota outras providências.

Item 3: Projeto de Indicação nº 017/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a criação da Gratificação por Regência de Sala aos professores efetivos do Município de Altaneira e dá outras providências.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.